Para um Governo que reate com o 25 de Abril
Um Governo que reconstrua a economia nacional, salvando as forças produtivas do nosso país, proibindo os despedimentos
As mobilizações de todos os sectores da população trabalhadora contra as políticas dedesmantelamento dos serviços públicos e do aparelho produtivo nacional, bem como os resultados das últimas eleições – ao colocarem na Assembleia da República uma larga representação dos deputados do PS, do PCP/Verdes e do BE – são uma indicação clara da vontade da maioria do povo em ver operada no nosso país uma mudança política, no sentido da reconstrução da economia nacional, da preservação dos postos de trabalho, do fim da precariedade, da defesa dos serviços públicos e dos estatutos dos seus trabalhadores.
Perante estes resultados, o governo do PS está perante duas alternativas: ou governar de acordo com esses resultados, respeitando a democracia; ou ignorá-los, procurando pactos e acordos com as forças políticas que o voto popular rejeitou, que defendem abertamente os tratados e as instituições da União Europeia.
Assim, o Governo ou escolhe: proibir os despedimentos; revogar as disposições do Código do Trabalho que os facilitam e facilitam a generalização da precariedade, a desregulamentação dos horários de trabalho e o ataque à contratação colectiva; garantir a manutenção e a qualidade dos serviços públicos e a reposição do vínculo público aos seus trabalhadores; proporcionar às pequenas e médias empresas as condições ao seu alcance para que estas possam manter-se, nomeadamente o acesso a crédito barato, bem como preços mais baixos da energia e das comunicações.
Ou, pelo contrário, escolhe a aplicação do programa imposto pela União Europeia, continuando a executar as políticas de acordo com os interesses das grandes multinacionais, dos especuladores e do capital financeiro, cujas consequências não poderão senão aprofundar a crise económica, social e política do nosso país. Basta ver como o desemprego não tem parado de subir, ultrapassando já os 10% da população activa e como este número, segundo alguns economistas, poderá atingir 15% até ao final deste ano.
Os signatários deste apelo apostam na acção política, com todos os meios democráticos ao seu alcance, para que sejam criadas as condições que levem à formação de um Governo com um programa que responda às exigências da maioria da população trabalhadora – única maneira de tirar o nosso país da profunda crise em que se encontra.
Agem assim em consonância com os 1450 trabalhadores que assinaram o apelo pela proibição dos despedimentos, com os grupos de trabalhadores das empresas de vidro da Marinha Grande, e com membros de várias Comissões de trabalhadores (nomeadamente da Unor e da Autoeuropa).
Agem deste modo por considerarem que é necessário contribuir para a mobilização unida dos trabalhadores com as suas organizações, para que sejam renacionalizados os sectores estratégicos da economia (como a TELECOM e a GALP/Energia), ou preservadas a EPAL e a TAP como empresas públicas, de acordo com a exigência da grande maioria dos seus trabalhadores.
O governo de Sócrates – com o PSD, o PP e sujeitando-se à pressão do Presidente da República da República – prepara a continuação da política que o povo rejeitou, através das suas mobilizações e dos resultados eleitorais do ano passado. Mas o movimento democrático dos trabalhadores pode impor a concretização de uma viragem no nosso país.
O PCP e o Bloco de Esquerda que vêm afirmando ser necessário romper com esta política e renacionalizar sectores estratégicos da economia nacional, podem ajudar o movimento dos trabalhadores a impor esta viragem. Ela concretizar-se-á em ligação com a mobilização dos socialistas dentro e fora do PS, que se vêm batendo pela formação de um Governo que responda às suas aspirações.
Está nas mãos de quem dirige as organizações operárias agir em consonância com estas posições, recusando a "concertação" com o Governo para aplicar o programa ditado pela União Europeia; está nas suas mãos ajudar a pôr de pé um movimento estruturado e centralizado dos trabalhadores em torno de um programa de medidas que respondam às necessidades do país, a começar pela proibição dos despedimentos. Será esta mobilização que poderá pôr termo aos acordos impostos, sob chantagem, e às armadilhas das forças estranhas aos interesses da maioria da população trabalhadora e do país.
Não será esta orientação que apontou a mobilização em massa dos professores, em vez de um Acordo – assinado com o Ministério da Educação por 8 das principais organizações sindicais do sector – que aumenta de 27 para 40 anos o tempo necessário para a grande maioria chegar ao topo da sua carreira?
Não será organizando a unidade solidária entre os trabalhadores de todas as empresas – em vez de ficarem confinados cada um na sua empresa, a "negociarem" as condições do seu despedimento – que pode contribuir para garantir a preservação dos seus postos de trabalho?
Será assente neste movimento democrático que os mandatos dados aos deputados na Assembleia da República poderão adquirir o peso real dos votos que representam, criando assim os acordos necessários para um Governo com um programa que reate com o 25 de Abril, um Governo que procure concertar políticas de cooperação solidária com outros governos da Europa e do resto do mundo.
Com a convicção de que milhares de trabalhadores e de quadros do movimento operário estarão de acordo com uma proposta com este teor e de que é fundamental agir continuadamente para criar as condições que permitam concretizá-la – e sem querermos substituir-nos ou concorrer, de algum modo, com as organizações que representam o movimento operário – propomos a realização de um Encontro nacional para um Governo que reate com o 25 de Abril e as suas conquistas, pondo no centro da sua acção medidas que levem à proibição dos despedimentos.
Lisboa, 9 de Janeiro de 2010 A Comissão de organização do Encontro
Primeiros membros da Comissão de preparação do Encontro, constituída a 31 de Outubro, em Lisboa: Ana Tavares da Silva e Helena Gomes, professoras; Aires Rodrigues, dirigente do POUS; Carlos Melo, bancário aposentado; Carmelinda Pereira e Paula Montez, coordenadoras da Comissão de Defesa da Escola Pública (CDEP); Helena Wallis de Carvalho, func. pública aposentada; João Ricardo e Margarida Pagarete, estudantes/ensino superior; Joaquim Pagarete, da Comissão Coordenadora de Aposentados do SPGL; José Marques Guimarães, historiador; António Serra, ex-membro da CT da Casa da Moeda - Imprensa Nacional; Jorge Torres, da CT da UNOR; Isabel Pires, dirig./SPGL.
na Biblioteca-Museu República e Resistência, na Rua Alberto de Sousa, nº 10 A, Lisboa
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