O movimento de defesa dos Jardins do Palácio de Cristal apresentou manifesto público contra a destruição daqueles espaços verdes

http://defesadopalacio.pegada.net/

O Movimento em Defesa do Jardim do Palácio de Cristal está a ponderar a apresentação de um referendo local, que leve os portuenses a manifestar a sua opinião sobre a construção de um centro de congressos no jardim.
O projecto de reabilitação do Pavilhão Rosa Mota, no jardim do Palácio de Cristal, no Porto, promete converter-se em mais um dos polémicos planos municipais.
Com efeito, ontem de manhã, o novo Movimento em Defesa do Jardim do Palácio de Cristal - criado durante a passada semana com o apoio de 40 cidadãos, entre os quais estão Pedro Abrunhosa, Regina Guimarães, Pulido Valente e Valter Hugo Mãe - organizou uma conferência de imprensa para divulgar o seu objectivo: impedir o avanço do projecto municipal.
"O jardim é uma referência da cidade. Será que os cidadãos querem ver destruído um ex-libris do Porto? É preciso fazer uma discussão pública sobre este assunto. A transformação da cidade não pode ser feita nas costas dos cidadãos", defendeu Soares da Luz, um dos porta-vozes do movimento.
"Choca-me que espaços eminentemente públicos e redutos de uma memória colectiva possam ser mexidos sem qualquer consulta pública", realçou o escritor Valter Hugo Mãe, que ali recordou as suas memórias de infância ligadas aos jardins do Palácio.
Outro dos signatário, o arquitecto Célio Costa, chamou a atenção para o facto de que a construção, no local, de um pavilhão para 1200 pessoas, implica um congestionamento do trânsito naquela zona da cidade. Por isso, defendeu a elaboração de um estudo do impacto do trânsito.
O movimento critica o modelo económico envolvido - uma parceria público-privada - e o facto de a maior fatia do capital, 8 por cento, ser entregue a privados. "Há tantos espaços mortos, tantos barracões velhos que podem ser reconstruídos, por que motivo mexer em algo que tem uma função perfeitamente definida?", indagou Valter Mãe. O movimento pretende realizar uma concentração no local e enviar uma petição à Assembleia da República.

Texto da notícia retirada do Jornal de Notícias a propósito da criação do Movimento de Defesa dos Jardins do Palácio

Manifesto

Os jardins do palácio de cristal são alvo de mais uma investida autocrática da Câmara do Porto.

A construção de um centro de congressos e reuniões empresariais nos jardins do Palácio de Cristal, com a construção de novos edifícios para reuniões empresariais e restauração, no sítio do lago e arborização envolvente, com a colocação de maquinaria para o ar condicionado no jardim e a adaptação da alameda nascente para acesso de transportes pesados, constitui uma iniciativa claramente desqualificadora daquele importante espaço verde e do equipamento público desportivo e cultural da cidade.

A importância daquela parte do jardim e do lago é enorme do ponto de vista da flora e da fauna, com elementos arbóreos antigos e raros bem como peixes e aves, o que constituem uma realidade quase única na cidade em termos de espaço público.

A actividade de serviços de terciário superior, como os congressos e as reuniões empresariais não pode ser feita à custa da ocupação de espaços verdes e de equipamentos, exactamente para salvaguardar a qualidade e tranquilidade inerentes aqueles locais face aos impactos negativos que outras actividades forçosamente trariam.

Com a iniciativa camarária e sua aprovação em assembleia municipal, sem prévia consulta aos cidadãos através de inquéritos aos utentes e cidadãos em geral em que se poderia avaliar da correcção das políticas face aos interesses dos cidadãos, constitui mais uma decisão que menoriza a democracia, por ignorar que a partilha das decisões é fundamental quando se trata de transformar a cidade em termos estruturantes.

Também o modelo económico envolvido – o das famigeradas parcerias público-privadas – com a entrega a privados dos dinheiros do QREN, que bem melhor seriam utilizados em instituições sem fins lucrativos ligadas ao desporto e à cultura , em que a autarquia se desvincula durante dezenas de anos da responsabilidade de gerir o que é propriedade pública, desponibilizando para o efeito a maior fatia de capital (80% cerca de 14 milhões de euros) e ficando com uma participação de apenas 20% , constitui em si mesmo uma demonstração de irresponsabilidade, alheamento e desinteresse pelo bem público que se torna incompreensível.

A história de exemplos infelizes na gestão camarária em que a participação pública é ignorada e pura e simplesmente trocada pelos negócios, já vai longa: Coliseu, Palácio do Freixo, Mercado do Bolhão, Mercado Ferreira Borges, Mercado do Bom Sucesso e Avenida dos Aliados.

Basta. É tempo de uma nova luta contra o poder autárquico autocrático da cidade.

Acreditamos que a ganância e a irresponsabilidade podem ser vencidas.

Acreditamos que os jardins do palácio de cristal podem ser conservados e conquistados pelos cidadãos.

Organizemo-nos num movimento de cidadãos em defesa dos jardins do Palácio de Cristal e da democracia participativa na gestão da cidade

Os/as fundadores/as do Movimento em Defesa dos Jardins do Palácio:
Soares da Luz; Pedro Gonçalves; Sara Leão; José Oliveira; Manuel Magalhães; Joel Oliveira; Jorge Sousa; Artur Duarte; Cristina Moura; Sérgio Caetano; Hugo Soares; Ricardo Coelho; Marta Calejo; Luísa Bastos; Paula Sequeiros; Pedro Varela; Niama Morais; Tiago Braga; Isabel Martins; Bruno Garcia; Ana Moreira; Francisco Guimarães; Catarina Inês; Steven Dias; Sandra Martins; Manuel Antonio; Mariana Brandão; Graça Lucena; André Vieira; Jose Silva; Ana Lemos; Armando Alves; Luis Carvalho; Jorge Carlos; Tiago Vouga; João Ferreira; Nuno Sérgio; Diana Dias.

A chacina de Candelária (morte de 8 crianças por polícias) no Rio de Janeiro foi há 16 anos

A chacina da Candelária ocorreu na madrugada do dia 23 de julho de 1993 próximo da Igreja de mesmo nome localizada no centro da cidade do Rio de Janeiro. Nesta chacina, seis crianças e dois jovens de maior idade, que dormiam na rua por não terem casa nem abrigo, foram assassinados por policias militares





Muito se especulou sobre os reais motivos da chacina, mas até hoje não se sabe por certo o que levou à realização da mesma. Duas das hipóteses mais aceitas afirmam que a chacina foi realizada por vingança dos agentes policiais ligada a motivos fúteis.

Na madrugada do dia 23 de julho de 1993, aproximadamente à meia-noite, vários carros pararam em frente à Igreja da Candelária. Logo após, vários polícias abriram fogo contra mais de setenta crianças e adolescentes que estavam dormindo nas proximidades da Igreja. Como resultado deste acto, oito jovens ( entre os quais, seis crianças de menor idade) sucumbiram às balas.


Os nomes dos oito mortos no episódio encontram-se inscritos em uma cruz de madeira, erguida no jardim de frente da Igreja:
Paulo Roberto de Oliveira, 11 anos
Anderson de Oliveira Pereira, 13 anos
Marcelo Cândido de Jesus, 14 anos
Valdevino Miguel de Almeida, 14 anos
"Gambazinho", 17 anos
Leandro Santos da Conceição, 17 anos
Paulo José da Silva, 18 anos
Marcos Antônio Alves da Silva, 19 anos


O resultado desse episódio ficou conhecido, internacionalmente, como a Chacina da Candelária e entrou, em definitivo, para o calendário como um dos piores crimes cometidos contra os Direitos Humanos e o Estatuto da Criança e do Adolescente.



REDE CONTRA A VIOLÊNCIA DOS AGENTES AO SERVIÇO DO ESTADO


A Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência é um movimento social independente do Estado, de empresas, partidos políticos e igrejas, que reúne moradores de favelas e comunidades pobres em geral, sobreviventes e familiares de vítimas da violência policial ou militar, e militantes populares e de direitos humanos. A Rede se constrói pela soma, com preservação da autonomia, de grupos de comunidades, movimentos sociais e indivíduos, que lutam contra a violência do Estado e as violações de direitos humanos praticadas por agentes estatais nas comunidades pobres.

Os objectivos da sua acção são:
1) Estimular e promover movimentos permanentes nas comunidades, de prevenção e denúncia da violência estatal, propiciando seu relacionamento e apoio mútuo; 2) Reduzir o número e a frequência, até a total eliminação, dos casos de mortes e violações de direitos devidas à actividade policial/militar; 3) Exigir do Estado reparação às vítimas e sobreviventes de abusos e violações cometidos por agentes do Estado; 4) Construir na sociedade uma rede de apoio jurídico às comunidades contra a violência policial/militar; 5) Construir na sociedade uma rede de apoio médico, psicológico e social às vítimas e sobreviventes da violência estatal; 6) Construir na sociedade uma rede de denúncias, ao nível nacional e internacional, de casos de violência e violações de direitos pelo Estado nas comunidades; 7) Junto com outros sectores da sociedade, lutar contra as causas económicas, sociais, históricas e culturais, da violência contra as comunidades, da criminalização e preconceitos contra os pobres e da desigualdade social.



A Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência surgiu no ano de 2004 como fruto da luta mais organizada das comunidades e dos movimentos sociais contra a violência de Estado, a arbitrariedade policial e a impunidade.

Inspirada em mobilizações como as das comunidades do Borel, Acari, Caju e Manguinhos, bem como na resistência incansável de mães e outros familiares de vítimas da violência policial, a Rede (na época denominada Movimento Posso me Identificar) organizou em 16/04/2004 a manifestação, ao completar-se um ano da chacina que tirou a vida de quatro jovens no Borel em 2003. Na ocasião, foi apresentada uma série de propostas e reivindicações ao poder público, que acabaram sendo respaldadas pelas Conferências Estadual e Nacional de Direitos Humanos, realizadas naquele ano. Entretanto, até o momento isso não passou de formalidade, porque desde então as práticas e métodos da polícia face às comunidades e populações pobres não mudaram nada, e os policias envolvidos em matanças e grupos de extermínio continuam sentindo-se muito seguros e certos da impunidade, como o prova a chacina da Baixada de 31/03/2005, que tirou a vida de pelo menos 29 pessoas numa só noite.


http://www.redecontraviolencia.org