Processo pelo crime de adultério contra Camilo Castelo Branco ou os pesadelos macabros do Direito Penal: para que conste...

Cela do edifíco da Cadeia da Relação na cidade do Porto onde esteve preso Camilo Castelo Branco.

Nota Importante: o actual edifício encontra-se hoje restaurado, e não é comparável à prisão que existia, ainda não há muitos anos atrás, em pleno centro da cidade do Porto, verdadeira nódoa que, por decoro, foi encerrada e substituída por outras que se encontram fora da cidade, longe de olhares da crítica

Camilo Castelo Branco esteve preso mais de um ano na cadeia da Relação do Porto, aguardando julgamento por causa do seu relacionamento amoroso com uma mulher casada, Ana Plácido, ela própria também levada para o cárcere.

Dizem os registos que ninguém queria julgar Camilo por dormir com mulher alheia e a “espinhosa missão” acabou por ser confiada ao pai do escritor Eça de Queirós que despachou uma absolvição por falta de provas, “deixando o povo feliz e contente”.

Dos argumentos aduzidos pelo juiz José Joaquim de Queiroz, em 17 de Outubro de 1861, não sobra prova material, já que se goraram todos os esforços para encontrar o processo do julgamento de Camilo Castelo Branco e da sua amada Ana Plácido.

Mas todas as razões que levaram à dedução de acusação contra os “adúlteros” e à sua prisão preventiva na Cadeia da Relação por um ano e 16 dias resistem no Museu Judiciário do Tribunal da Relação do Porto.
A acusação que todos podem ver agora em amarelecidas páginas sustenta que “seria um contra-senso inqualificável que esse homem que a teve [a Ana Basílio] teúda e mateúda (…) ficasse impune”.

Texto da agência Lusa

-----------------------------------------


PROCESSO DO CAMILO
Tribunal Criminal, 1.º Distrito do Porto.

Por queixa de Manuel Pinheiro Alves, marido de Ana Augusta Plácido, foi instaurado processo de querela, por adultério, contra Camilo Castelo Branco e aquele Ana. O processo foi objecto de despacho lavrado, em 22 de Dezembro, pelo juiz José Maria de Almeida Teixeira de Queirós, pai do Eça, titular daquele Tribunal Criminal, sito na Praça D.ª Filipa de Lencastre, na esquina com a Rua da Picaria. A queixa foi assinada pelo advogado Alexandre Couto Pinto e os acusados tiveram como defensor Marcelino de Matos que também havia de defender, noutro processo, o Zé do Telhado.

Camilo e Ana acabaram por ser pronunciados, ela por adultério e ele por ter copulado com mulher casada, por decisão do Tribunal da Relação do Porto, já que o juiz Queirós apenas pronunciara a Ana. Isto por que só o adultério da mulher era punível e, relativamente ao homem compartiticipante, a punibilidade pressupunha o flagrante delito (sós e nus na mesma cama) ou a existência de cartas ou outro documento escrito. O flagrante não se verificava e apenas existia uma carta dirigida a um tio (informador de Pinheiro Alves da infidelidade da mulher) de Ana, mas em que não era mencionado o nome desta. Na sequência da pronúncia, Ana Plácido e, mais tarde Camilo, recolheram à Cadeia da Relação. Depois de muitos incidentes (pedidos de escusa de juízes, recursos), chegando o processo a subir ao Supremo Tribunal de Justiça, foi efectuado o julgamento, num ambiente extremamente emo-tivo, correspondente à grandiosidade do escândalo. Estava ao rubro a curiosidade das provectas virgens, das matronas desocupadas e dos conquistadores frustrados, além dos seráficos moralistas de fachada. Se a Relação ultrapassara a desadequação legal à evolução se senso comum, pronunciando ambos os Réus, considerando que "seria um contra-senso inqualificável que esse homem que a teve teúda e manteúda já nesta cidade na Rua da Picaria, já em Lisboa e na Foz: que a foi tirar ao Convento da Conceição em Braga aonde se achava, para assim continuar com ela uma vida de escândalo e imoralidade que afecta a sociedade em geral ficasse impune ...", o júri, acaba, de forma oposta por tornear aquela desadequação, não considerando provados quesitos fundamentais. A sentença, proferia em 17 de Outubro de 1861 (peça que, presentemente, não se encontra no processo por ter desaparecido), limitou-se a absolver os acusados e emitir mandados de soltura..

Camilo permaneceu na cadeia, em prisão preventiva, um ano e dezasseis dias. Ana um pouco mais. Durante a prisão, ele receou que o tio da Ana que esteve na base da descoberta da situação de amantismo, pagasse a alguém, dentro da Cadeia, para o matar. Acabrunhado, terá desabafado os seus temores perante um outro preso o qual lhe terá garantido que estivesse descansado, pois, se alguém ali lhe tocasse com um dedo, três dias e três noites não chegariam para enterrar os mortos. Este outro preso era José do Telhado. O gratidão de Camilo levá-lo-ia a compartilhar o seu advogado de defesa. A aura romântica do assaltante também a isso se terá ficado a dever.

Retirado de:
www.trp.pt/historia/processoshistoricos.html


Sobre Camilo Castelo Branco:

http://pt.wikipedia.org/wiki/Camilo_Castelo_Branco

http://camilo20.wordpress.com/

http://www.geira.pt/CMCamilo/

Festival Geada 2008 em Miranda do Douro (26, 27 e 28 de Dezembro)

http://festivalgeada.blogspot.com/

O "GEADA 2008 - I Festibal de Cultura Tradecional de las Tierras de Miranda", é uma das iniciativas que integram o plano de actividades da Associação Recreativa da Juventude Mirandesa - ARJM, que deste modo, em parceria com o Grupo de Pauliteiros da Cidade de Miranda do Douro, assinalarão o 3º aniversário deste grupo e o 1º desta jovem associação.A 1ª edição do GEADA terá como objectivos principais: festejar e divulgar a cultura, a língua e as tradições de Inverno das Terras de Miranda e prestar homenagem a um dos maiores vultos da cultura nacional, José Leite de Vasconcelos, no ano em que se comemoram os 150 anos do seu nascimento.

Ao participante, ao longo do festival será dada a possibilidade de viver, pela primeira vez, algumas das tradições de inverno próprias do planalto mirandês. Assim, qualquer um poderá intervir pessoalmente, numa matança tradicional, dançar à volta da tradicional fogueira do galo, e ao som ecoante das mais belas gaitas-de-foles poderão dançar pauliteiros e música tradicional mirandesa, tocar instrumentos tradicionais, conhecer a lingua mirandesa, passear por algumas das mais belas aldeias do planalto, acompanhando a vida e obra de José Leite de Vasconcelos, fazer e provar enchidos, e deliciar-se com os sabores da gastronomia tradicional mirandesa.Pretende-se então, que todos os visitantes e participantes levem algo mais que uma recordação, mas antes uma experiência, que sintam a motivação de fazerem parte integrante de uma cultura tão próxima, mas ao mesmo tempo tão distante, tentando percebê-la por dentro e não só a estudando.

O GEADA envolve música e quando se fala de música tradicional, este planalto acorda e revela-se ao mundo. Grupos como "Galandum Galundaina", "Pauliteiros de Miranda do Douro", "L Bombo", "La Xaranga de Zeek i Trasgo", "Gaiteiricos" e "Quinteto Reis" são referência no nordeste musical que se farão ouvir durante o festival.

Mas o festival, tal como a música, não se cingirá às sua fronteiras geográficas. Do mundo encantado das gaitas, dos bombos e das tradições chegarão os "Tuttis Catraputtis", os "Roncos do Diabo" e os asturianos "L'Andecha Turcipié", perfeitos reis magos da festa.

Durante o GEADA, a miscelânia de gerações criará um ambiente inter-geracional fantástico, em que o convívio e a troca de experiências, serão o ponto de partida para a festa ao longo de todo o fim-de-semana.

BAMOS DERRETIR L GELO!

Programa:

Dia 26
21h30 - Recepção aos visitantes junto à Fogueira do Galo - Sé Catedral.

22h00 - Baile Tradicional com Quinteto reis e L'Andecha Turcipié (Astúrias)

23h00 – Gaitas à solta na fogueira.

Dia 27
10h00 – Visita ao Centro de Interpretação - Ambiental de Miranda do Douro

10h00 – Matança Tradicional.

11h00 - Inauguração da exposição "La nuossa tiêrra"

12h00 – Vamos fazer fumeiro13h00 – Almoço tradicional

15h00 – Workshops:Danças tradicionais mirandesasPauliteirosPequenas percussões16h00 – Palestra "José Leite de Vasconcelos i la lhéngua mirandesa" com Amadeu Ferreira

17h00 – Arruada

19h00 – Jantar tradicional

21h00 – Baile Tradicional com:
Pauliteiros de Miranda do DouroRoncos do DiaboGalandum GalundainaTuttis CatraputtisLa Charanga de Zeek i Trasgo

Dia 28 - Passeio "Na ruota de Vasconcelos"

10h00 - Miranda do Douro.
Concentação
Leitura de poemas.

11h00 - Duas Igrejas
Duas Igrejas na obra de José Leite de Vasconcelos.
Visita à estação Arqueológica da Solhapa.

12h30 – São Martinho
Encontro com a história local
São Martinho no percurso de Vasconcelos

14h00 - Póvoa - NASO
Aparições e religiosidade popular
Almoço tradicional
Jogos Tradicionais

15h00 – Sessão de encerramento:Baile Tradicional com "Ls Gaiteiricos" e "L' Bombo".

Contactos:
915088034
936576314
e-mail: pauliteiros@gmail.com

Bush apanhou já, em poucos dias, com 20.000.000 sapatos num dos jogos mais bem conseguidos que apareceram na Internet

Dezenas de sapatos, cada um com o nome de iraquianos mortos por causa da invasão norte-americana do Iraque, foram colocados em frente à Casa Branca, em Washington. No fundo, podia-se ler numa grande faixa : «Pelas viúvas, os órfãos e os assassinados no Iraque»

Entretanto,multiplicam-se na Internet os jogos e as montagens de sapatos atirados a Bush a servir de alvo. No site «Sock and awe» já se acumularam 20.000.000 lançamentos certeiros contra Bush, ficando-se ainda a saber a proveniência do país dos jogadores. Curiosamente o primeiro país com mais jogadores a lançarem-se contra Bush é … os Estados Unidos da América!

Ver e jogar:
http://play.sockandawe.com/

Festa das Migrações ( 20 de Dezembro, a partir das 18h. no Centro Social da Mouraria)

O Grupo A Formiga Fora da Estrada (GAFFE) é um grupo que se constituiu depois da manifestação de imigrantes de 12 de Outubro em Lisboa. Pretende trabalhar em parceria com várias associações e movimentos sociais e culturais, procurando através da arte e do debate mudar a sociedade.

No dia 20 de Dezembro, Sábado, vai organizar no Centro Social da Mouraria em Lisboa, a "Festa das Migrações". É uma actividade que começará às 18h com chá, documentário e debate sobre a questão das migrações, performance dos palhaços pelos direitos humanos, jantar vegan e três concertos: Mukio e Dawda, Katharsis e Pedro e Diana

Para ver o Mapa do local onde se realiza a Festa das Migrações: aqui

http://www.blogdogaffe.blogspot.com/

O que é o dia 18 de Dezembro? É o dia internacional das Migrações.

Trata-se do fenómeno mais antigo da humanidade: o ser humano desloca-se para cumprir as suas necessidades.

O que é o dia 10 de Dezembro? O Dia Internacional dos Direitos Humanos.Mundialmente adoptados há 60 anos, até aqui desrespeitados pelas inúmeras leis e práticas.

Qual é o Artigo 13 desta Declaração? O direito à livre circulação das pessoas:Toda a pessoa tem o direito de circular livremente e escolher a sua residência no interior de um Estado. Toda a pessoa tem o direito de abandonar o país em que se encontra, incluindo o seu, e o direito de regressar ao seu país.

O que é que justifica o direito à circulação?Partindo do principio base de que um ser humano vale o mesmo que outro, cada um tem direito a procurar a felicidade e, por isso, mudar de país. Se não nasceu num sitio que lhe permite realizar os seus sonhos.Cada um tem direito a ter expectativas na vida que ultrapassam a sobrevivência, cada um tem direito a ser curioso e conhecer o mundo!

O que justifica a militarização excessiva das fronteiras externas da Europa?Construir muros altos entre os povos, cavar hiatos, erigir diferenciais artificiais.

Por que razão se deve impôr barreiras e adoptar politicas de imigraçao escolhida e, ao mesmo tempo querer cada vez mais a circulaçao livre dos fluxos monetários?Com que direito é que se pode decidir o domínio de uma parte do mundo, de fazer perdurar o espírito colonial através duma super protecção do nosso continente-bloco?

A Europa foi sempre terra de partidas para o desconhecido, para a exploração de um novo mundo. Explorou lugares, gentes em busca de riqueza e de poder. E agora vêmo-la fechar os caminhos que andou a abrir.

18 de Dezembro - Dia Internacional d@ Migrante

No dia de hoje sucedem-se as celebrações sob o mote do Dia Internacional d@ Migrante. Numa altura em que nos aproximamos do encerramento do Ano Europeu para o Diálogo Intercultural e em que muito se falou sobre a importância e os avanços no domínio das políticas de integração, não podemos deixar de alertar para a precariedade da situação em que se encontram largos milhares de imigrantes em Portugal, nomeadamente @s “indocumentad@s”, e para o desrespeito institucionalizado pelos Direitos Humanos, cada vez mais patente nas políticas europeias anti-imigração.

A revolta e a determinação de milhares de imigrantes que desceram à rua, em Lisboa, a 12 de Outubro, continuam bem vivos: no passado Domingo, 14 de Dezembro, centenas de imigrantes encheram à cunha o Auditório do CNAI, num Plenário muito participado, respondendo à convocatória da Associação SOLIDARIEDADE IMIGRANTE. Razões para este descontentamento não faltam e extravasam as próprias fronteiras.

NA EUROPA, estão-se a verificar retrocessos civilizacionais preocupantes, em matéria de Direitos Humanos, perante os quais não podemos ficar indiferentes. A aprovação do Pacto Europeu sobre Imigração e Asilo, o Pacto Sarkozy, representa o endurecimento da vertente repressiva do controlo de fronteiras e da criminalização da imigração. O Pacto formaliza ainda uma prática que tem sido adoptada pela maior parte dos países europeus: proíbe os processos de regularização nos Estados membros da UE, remetendo para a clandestinidade os cerca de 8 milhões de indocumentados que vivem e trabalham na Europa

A Directiva da Vergonha que, apesar de ter merecido forte contestação e repúdio por parte de amplos sectores da sociedade civil, foi formalmente aprovada, com o voto favorável do governo português, nas vésperas das comemorações do 60º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, representa um passo gigante no sentido da criminalização e expulsão dos indocumentados. Trata-se uma má notícia não só para Imigrantes como para Europeus, pelo profundo retrocesso civilizacional que representa.

Com a crise, diz-se que é necessário proteger os postos de trabalho d@s nacionais. Mas a manutenção destes imigrantes na clandestinidade tem dois resultados práticos: alimenta bolsas de trabalhadores/as desprotegid@s perante a exploração laboral e alimenta a exclusão social. Além disso, a posição de querer expulsar aqueles/as sem os/as quais teria sido impossível manter os níveis de crescimento verificados nas economias europeias nas últimas décadas é duma hipocrisia atroz. Na prática, trata-se de “usar e deitar fora”.

EM PORTUGAL, o divórcio entre a propaganda oficial e a realidade torna-se cada vez mais evidente. A Lei de Imigração -em vigor desde Julho do ano passado - deixa milhares de pessoas à margem da sua justa regularização e aumenta o poder discricionário do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Eis alguns dos problemas mais gritantes:

A lei cria um ciclo vicioso – é necessário trabalho para ter direito a residência, mas é preciso residência para trabalhar – o que deixa @s migrantes num beco de difícil saída, precariza a sua situação e alimenta os “falsos contratos”.

Os mecanismos de regularização de indocumentados/as que vivem e trabalham neste país (Artigos 88º e 89º) têm carácter oficioso e são definidos na Lei como excepcionais, o que reforça os poderes discricionários do SEF e do Governo.

É praticamente impossível para um/a estrangeir@ obter o visto para trabalhar em Portugal, antes de vir para cá, pois é necessário apresentar previamente um contrato de trabalho, ou, no mínimo, uma “manifestação individualizada de interesse da entidade empregadora”, além da extrema dificuldade e morosidade em todo o processo. Ora, qual o empregador que vai oferecer emprego a um/a imigrante antes de @ conhecer? O actual sistema não promove na realidade a tão apregoada “imigração legal”.

As políticas de quotas foram mais uma vez mais uma fracasso. Piorando a situação, o Governo contabiliza a regularização dos indocumentados que já cá vivem e trabalham para as quotas, como se de novas entradas para o mercado de trabalho se tratasse.

Com a definição de rendimentos mínimos, o direito ao reagrupamento familiar tem sido mais e mais limitado e desadequado à realidade do salário médio nacional.

No seu relacionamento com o Estado português, @s imigrantes não regularizados verificam que existem dois pesos e duas medidas claramente diferenciados, segundo se trate de cumprir deveres ou de verem reconhecidos os seus direitos. Por exemplo, a Segurança Social e as Finanças recebem as contribuições de quem não tem a situação documental regularizada, mas, se @ imigrante for dispensado do trabalho vê negado o seu direito a receber o subsídio de desemprego, alegando a falta de Visto ou de Autorização de Residência. O mesmo se passa com as licenças de maternidade e com quaisquer outro tipo de protecção social sociai.

No dia 18 de Dezembro – Dia Internacional d@ Migrante – de 2008, Ano Europeu para o Diálogo Intercultural, ano em que se assinala também o 60º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, reivindicamos o que deveria ser o verdadeiro significado destas efemérides, reivindicamos direitos e tratamento digno para todas as pessoas, independentemente do lugar onde tenham nascido.

Para saber mais:

http://www.blogdogaffe.blogspot.com/

http://www.aedi2008.pt/Default.aspx

http://www.solimigrante.org/

www.december18.net/web/general/start.php?lang=EN

http://www.migreurop.org/

http://blog.forcedmigration.org/

http://www.nnirr.org/index.php

http://ima-2008.blogspot.com/

Lição de Geografia Humana sobre migrações