Manifestação nacional de Professores - 15 de Novembro às 14h.00 - Marquês de Pombal

15 DE NOVEMBRO! TODOS A LISBOA!

VAMOS ENCHER A CAPITAL!

VAMOS MOSTRAR AO PAÍS QUE OS PROFESSORES RESISTEM SEMPRE E NUNCA DESISTEM!

Vamos reclamar por VERDADE e JUSTIÇA.

Vamos exigir o fim deste pandemónio caótico!

Vamos exigir o fim deste Estatuto da Carreira Docente e do Aluno por ser uma coisa de doidos, da Divisão Profissional em categorias segundo este critério de selecção aberrante, deste modelo de avaliação dos professores que é simplesmente vergonhoso!

PORTUGAL PRECISA DE UMA ESCOLA AO SERVIÇO DOS PORTUGUESES!

PORTUGAL PRECISA DE UMA ESCOLA PÚBLICA DE QUALIDADE!

15 DE NOVEMBRO É PARA REGISTAR NA MEMÓRIA PARA SEMPRE!

JUNTA-TE A NÓS! VAMOS TODOS ENCHER LISBOA!

VAMOS MOSTRAR AO PAÍS QUE A DEMOCRACIA ESTÁ VIVA!

VAMOS ABANAR ESTE PAÍS CINZENTO E MORIBUNDO!

VAMOS MOSTRAR QUE OS PROFESSORES EXIGEM UMA ALTERNATIVA COERENTE AO CAOS QUE SE VIVE ACTUALMENTE NAS ESCOLAS!

É TEMPO DE MUDAR! É TEMPO DE DAR LUZ Á ESPERANÇA! VAMOS TODOS ARREGAÇAR AS MANGAS! VAMOS CRIAR UMA ALTERNATIVA CONSENSUAL PARA VENCERMOS ESTA CRISE NA EDUCAÇÃO!

VAMOS TODOS DEVOLVER O SENTIDO Á ESCOLA!

ANDA DAÍ, PÁ! MEXE-TE! LEVANTA A CABEÇA! TRAZ OS TEUS COLEGAS E AMIGOS!

ESTA É UMA LUTA DE TODOS NÓS! 15 DE NOVEMBRO!

TODOS A LISBOA NO DIA 15 DE NOVEMBRO!

A SITUAÇÃO É INSUSTENTÁVEL NAS NOSSAS ESCOLAS PÚBLICAS!

CHEGA DE ABUSOS E DE INCOMPETÊNCIAS!

NÃO Á ARROGÂNCIA, Á ESTUPIDEZ E AO AUTORITARISMO!

BASTA DE PERSEGUIÇÕES E CENSURA!

BASTA DE DESTRUIÇÃO!

PELA CONSTRUÇÃO DE UMA ALTERNATIVA JUSTA E COERENTE!

PELO TERMO IMEDIATO DESTA POLÍTICA EDUCATIVA RUINOSA!

POR UMA ESCOLA INTEGRADORA E DEMOCRÁTICA!

DIA 15 DE NOVEMBRO VAMOS ENCHER LISBOA!

DIA 15 DE NOVEMBRO É O «DIA D»!

ORGANIZA-TE!

TRAZ OS COLEGAS E OS AMIGOS!

NÃO FALTES!

TEMOS A RAZÃO DO NOSSO LADO!

ESTA É UMA LUTA QUE VAMOS GANHAR!

TODOS UNIDOS PELO FUTURO DE PORTUGAL!

VAMOS A ELES!


FORÇA PROFESSORES!

Dia 15 de Novembro lá estarei! Neste momento, já não pode haver recuo. O combate contra a ditadura é um imperativo de todos os democratas! Nos últimos tempos, os professores têm dado lições de civismo e cidadania sem paralelo desde Abril de 1974. É preciso que se unam e não vacilem!

O que estão a fazer à escola pública não é apenas um assunto de interesse para os professores. É, acima de tudo, uma questão fundamental para o futuro de Portugal! A destruição grosseira da escola pública pelo governo de Sócrates é um acto criminoso.

Está provado que é um modelo vicioso, mal intencionado e cheio de erros que, pelos prejuízos que comporta, não pode perpetuar-se! Seria catastrófico sob todos os pontos de vista. Está em causa o futuro dos nossos filhos! Está em causa o futuro de Portugal!

Dia 8 de Março e dia 8 de Novembro são datas memoráveis na história recente de Portugal. Dia 15 sê-lo-á, também!

TODOS Á MANIFESTAÇÃO DE 15 de NOVEMBRO!

CONTRA A DESTRUIÇÃO CRIMINOSA DA ESCOLA PÚBLICA!

PELA DEMOCRACIA!

PELO DESENVOLVIMENTO DE PORTUGAL!

15 DE NOVEMBRO! 15 DE NOVEMBRO! 15 DE NOVEMBRO! 15 DE NOVEMBRO! 15 DE NOVEMBRO! 15 DE NOVEMBRO! 15 DE NOVEMBRO!

Não faltes!

Dois movimentos de professores mantêm a convocatória de uma manifestação para Sábado, em Lisboa, contra o processo de avaliação e pela necessidade de pôr fim ao memorando de entendimento assinado pela Plataforma Sindical com o Ministério da Educação.

Em comunicado hoje divulgado, a Associação de Professores e Educadores em Defesa do Ensino (APEDE) diz que a manifestação, que será também organizada pelo Movimento Mobilização e Unidade dos Professores (MUP), ganhou uma "legitimidade acrescida" depois da ministra da Educação ter reagido à manifestação de sábado [organizada pelos sindicatos e que, segundo os organizadores, juntou cerca de 120 mil docentes] como se fosse um pormenor irrelevante".

"A manifestação do dia 15 de Novembro, iniciativa que surgiu no seio dos professores (...) ganhou hoje uma legitimidade acrescida. Quando a Ministra da Educação reage ao enorme protesto que os professores fizeram hoje desfilar nas ruas de Lisboa como se 120 mil docentes em luta fosse um pormenor irrelevante, mostra que a nossa contestação não pode parar a 8 de Novembro", refere o comunicado, escrito sábado mas divulgado hoje.

Estas duas estruturas referem também que os movimentos independentes de professores "têm razão quando exigem da Plataforma Sindical a denúncia do memorando de entendimento que assinaram com o Ministério da Educação", "esse documento que a ministra continua a esgrimir para condicionar os sindicatos e a própria luta dos professores".

APEDE e MUP defendem uma "ruptura clara" com o acordo, considerando este outro "motivo fortíssimo para os professores regressarem às ruas de Lisboa no próximo Sábado". Na opinião das duas estruturas, "o combate dos professores, no momento político que hoje se vive em Portugal, já não é apenas uma luta centrada nos alvos já conhecidos (...) é hoje também uma luta contra o autoritarismo que se apropriou das formas de governação, ao reduzir os cidadãos a executores passivos de políticas que eles mesmos não aceitam".

Slogans para a Manif de 15 de Novembro

Sem ensino de qualidade não há desenvolvimento na sociedade!

Categoria há só uma: 'professor' e mais nenhuma!

Não há Entendimento sem o nosso consentimento!

"Quanto mais falas mais mentes. Não voltes a mostrar os dentes!"

"Aqui estamos, aqui estamos. Nós em casa não ficamos!"

"Não estamos aqui por acaso, mas prqu'ela está fora de prazo!

"Ó Milu, tu vais pr'à rua, nem que tenhas d'ir de grua!"

"Aqui fica o esclarecimento: entre nós não houve entendimento!"

"Milu, preenche as grelhas tu!"

"Não te queremos, não te queremos, nem a ti nem ao Lemos! E por causa de tanta asneira também não queremos o Pedreira!"

Retirados de:

http://sinistraministra.blogspot.com/

CONSULTAR:

http://mobilizacaoeunidadedosprofessores.blogspot.com/

http://apede.blogspot.com/

http://sinistraministra.blogspot.com/



Colegas,
Estamos aqui todos UNIDOS na luta! Mais uma vez os Professores mostram a sua indignação perante o Monstro que nos querem impor e as políticas educativas deste Governo, que são o maior ataque aos Professores e ao Ensino Público, desde o 25 de Abril.Em face deste sinal demonstrado nesta grande manifestação de 8 de Novembro, não podemos acomodar-nos. Não podemos cair no marasmo nem desmobilizar, como aconteceu após 8 de Março. Temos de continuara pressionar o ME fazendo-o recuar na sua arrogância.Não desistiremos enquanto não forem revogados:- o ECD e a consequente divisão dos professores em duas- o actual modelo de avaliação de desempenho;- o decreto sobre o novo modelo de Gestão Escolar;- o projecto de concursos para 2009;- a prova de ingresso na carreira;- o Estatuto do Aluno,
Tendo em conta as declarações da Sra. Ministra e Secretários de Estado, quer depois de 8 de Março, quer nestes últimos dias, ternos de endurecer a luta e voltar a Lisboa no próximo dia 15 de Novembro para uma nova grande manifestação.

TODOS AO MARQUÊS DE POMBAL, DIA 15 DE NOVEMBRO, ÀS 14 HORAS, PARTICIPANDO NUM GRANDE MOVIMENTO CÍVICO DE PROFESSORES'!^POR UMA ESCOLA PÚBLICA DE QUALIDADE! UNIR! MOBILIZAR! RESISTIR! UNIDOS, VENCEREMOS!

Objectivos individuais


Esta senhora ministra
É caso sem solução
Inventou uma charada
A que chama avaliação

Oiça senhora ministra
Já que faz tanta questão
Vamos lá avaliar
os ministros da nação

Refrão:
Aqui que ninguém nos ouve
só p'ra gente
os ministros
vão ter insuficiente
(BIS)

3) Começamos p'la saúde
Que com esta não se brinca
Uma operação à vista
Quantos meses leva ainda

4) Passemos para a justiça
Onde o futuro é passado
Lá para 2050 (o processo casapia)
'Inda estará em julgado

Refrão:
Aqui que ninguém nos ouve
só p'ra gente
os ministros
ão ter insuficiente
(BIS)

Ó senhor Primeiro Ministro
Já pensou no problema?
Traçou vários objectivos
que ficaram por cumprir

que nota vai receber
quando a avaliação surgir?
que nota vai receber
quando a avaliação surgir?

Refrão:
Aqui que ninguém nos ouve
só p'ra gente
os ministros
vão ter insuficiente
(BIS)

Letra: Fernando Paulino
Música: "Uma casa Portuguesa"
http://sinistraministra.blogspot.com/

Plenário geral de professores do distrito de Braga (11 de Novembro às 21h15 na Escola Secundária Alberto Sampaio)

PLENÁRIO GERAL DE PROFESSORES DO DISTRITO DE BRAGA

Escola Secundária Alberto Sampaio – Braga
3ãF, 11 de Novembro 2008 - 21hl5

Colegas, fruto do momento actual vivido por nós nas escolas exige-se:

do Governo a revogação do Estatuto da Carreira Docente, da Avaliação de Desempenho, do modelo de Gestão das Escolas e do novo modelo de concurso;

dos nossos colegas dirigentes sindicais que interpretem e compreendam as proporções da mobilização espontânea das últimas semanas e rompam com o "Memorando de Entendimento" com o ME e protagonizem novas formas de luta, intensas, que forcem o Governo nas questões apontadas no ponto anterior;

de todos os colegas que continuem perseverantes e mobilizados, que façam o balanço das últimas acções e potenciem as novas formas de actuação, necessárias dentro em breve, a fim de repor a dignidade e rigor profissional.

Assim, convocamos todos os colegas do distrito de Braga a comparecerem num plenário geral na próxima 3a Feira, dia 11 de Novembro, pelas 21hl5, na Escola Secundária Alberto Sampaio - Braga.

Professores que subscrevem a convocatória do plenário:

Fátima Gomes (ES Barcelos); Daniel Martins (ES Póvoa de Lanhoso); Artur Gonçalves (Agrup. Esc. Palmeira); Carla Amorim (ES Carlos Amarante - Braga); Manuel Monteiro (EB 2,3 Prado); Teresa Ramos (EB 2,3 Manhente); Rosa Rodrigues (EB 2,3 André Soares - Braga); Vasco Carneiro (ES Martins Sarmento - Guimarães); António Novais (EB 2,3 Refojos de Basto); Maria Santos Ferreira (EB 2,3/S Vieira de Araújo - Vieira do Minho); Manuela Sardinha, Carla Ribeiro, Regina Alves, Maria Helena Vilas (ES D.Maria II - Braga); Cristina Vasconcelos (ES Póvoa Lanhoso).

Governação e políticas de educação:actores, contextos e práticas- III colóquio de Sociologia da Educação e Administ. Escolar(21 e 22 de Nov. - Braga )

III COLÓQUIO SEAE (Sociologia da Educação e Administração Escolar)

Vai decorrer no dia 21 e 22 Novembro o III COLÓQUIO SEAE
– Sociologia da Educação e Administração Educacional Governação e Políticas de Educação: Actores, Contextos e Práticas


Numa época em que as democracias enfrentam desafios e mudanças profundos na governação dos serviços públicos; num momento de transições e turbulências na educação, queremos criar espaços e ocasiões de debate em torno das modificações na governação da educação e das políticas que abrem, alimentam ou gerem estas rupturas e transformações. A progressiva afirmação da União Europeia como espaço político importante de definição de opções e de orientações estratégicas para os sistemas de educação e formação constitui um elo decisivo da cadeia de processos recentes de inovação política da qual fazem parte as parcerias, os actores e os contextos locais.

A contínua produção de novas e velhas desigualdades, a afirmação de direitos e princípios de justiça recém-criados ou reinventados, a emergência de movimentos e actores colectivos em torno das actuais condições e reivindicações sócio-educativas têm vindo a alterar expressivamente a ordem e as realidades educativas em Portugal e no mundo.

A avaliação dos estabelecimentos, dos professores ou dos estudantes; os novos actores supranacionais, as configurações institucionais emergentes e a refundação dos papéis do Estado e da autoridade pública; as modalidades, os espaços, tempos e contextos de aprendizagem, os saberes e as suas concretizações, na educação e o trabalho, eis algumas das questões que propomos para estudo e reflexão neste colóquio.

21 de Novembro

9h 30m- Conferência

Escolas, justiças e desigualdades
Conferência: Jean-Louis Derouet (Institut National de Recherche Pédagogique; Centre National de Recherche Scientifique/ École des Hautes Etudes en Sciences Sociales)
Comentário: Ana Benavente (ICS-Universidade de Lisboa)

11h 15m- Painel I

Governação e avaliação: alunos, professores e escolas
Painel: Alexandre Ventura (DCE/Universidade de Aveiro); José Matias Alves; Fernanda Martins (IEP-Universidade do Minho)
Moderação: Almerindo J. Afonso (IEP-Universidade do Minho)


14h- Conferência
Governação da educação: o Estado e os novos actores institucionais
Conferência: António Nóvoa (FPCE/Universidade de Lisboa)
Comentário: Licínio Lima (IEP-Universidade do Minho)


15h 45m: Painel II

Governação da educação: o Estado e os novos actores institucionais
Painel: Fátima Antunes (IEP-Universidade do Minho); Pedro Hespanha (FE/Universidade de Coimbra); José Palhares (IEP-Universidade do Minho)
Moderação: Esmeraldina Veloso (IEP-Universidade do Minho)

22 Novembro

9h00- Painel III
Aprendizagem ao longo da vida e competências: novas regulações para a educação e o trabalho
Painel: Manuel Carvalho da Silva (CGTP/IN); Illona Kovács (DCS/Instituto Superior de Economia e Gestão); José Madureira Pinto (FE/Universidade do Porto)
Moderação: Manuel António Silva (IEP-Universidade do Minho)


11h00- Conferência
Educação, globalizações e cosmopolitismos: novos direitos, novas desigualdades
Conferência: Carlos Estêvão (IEP-Universidade do Minho)
Comentário: Regina Queirós (Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias)

DEPARTAMENTO DE SOCIOLOGIA DA EDUCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO EDUCACIONAL
INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E PSICOLOGIA

UNIVERSIDADE DO MINHO
CAMPUS DE GUALTAR

4710-057 BRAGA

O Colóquio terá lugar na Universidade do Minho, Campus de Gualtar, Braga, CP II, Auditório B1

Para obter o programa e a Ficha de Inscrição, consulte o site do Colóquio: http://www.iep.uminho.pt/cseae

http://webs.iep.uminho.pt/cseae/index.html

IV Encontro Internacional sobre Trabalho Educativo de Rua - organizado pela Associação Conversas de Rua (17 a 22 de Novembro)

4 th International Meeting
on Educative Street Work
17 - 22 November
Lisboa - Portugal
More information & regristration
Olhares@conversasderua.org
Tel 00351 217 959 965 - Fax 00351 217 959 964


IV Encontro Internacional sobre Trabalho Educativo de Rua,


A Associação Conversas de Rua vai organizar o IV Encontro Internacional sobre Trabalho Educativo de Rua nos dias 17, 18 e 19 de Novembro de 2008 em Lisboa, para todos aqueles que acreditam no Trabalho Educativo de Rua - chave para a Inclusão e tenham interesse em conversar e partilhar as boas práticas.

As temáticas deste encontro são:

- Trabalho Educativo de Rua contra a Pobreza e a Exclusão
- Trabalho Educativo de Rua para o Desenvolvimento Comunitário;
- O trabalho Educativo de Rua como ferramenta para o diálogo multicultural;
- Crianças e Jovens de/na Rua – Porquê? Que Fazer?
- Educadores de Rua – Que Missão? Que Competências?
- O Político e o Social – Convergências e Divergências – Como Comunicar? Como
defender a causa Social?

O trabalho Educativo de Rua é uma metodologia de educação não formal com crianças, jovens, adultos e com suas famílias, grupos e comunidades. O Educador de Rua, pela sua proximidade, constrói, no espaço rua, relações que contribuem para que cada um seja conhecido e reconhecido.

Interpretação em: Português, Inglês, Francês e Espanhol.

Informações e Inscrições:
Tel[21 795 99 65] fax[21 795 99 64]
e-mail: olhares@conversasderua.org
site: www.conversasderua.org

Conversas de Rua - Associação
Tel.+351 217 959 965
fax +351 217 959 964
conversasnomail@conversasderua.org

http://conversasderua.org

Conversas de Rua - Associação
Palácio dos Coruchéus - AT.53
R. Alberto de Oliveira
1700-019 Lisboa
PORTUGAL

Base-FUT (Frente Unitária de Trabalhadores)

http://www.basefut.org/

http://basefut.blogspot.com/

Uma HISTÓRIA que vem de longe:
• Dos anos sessenta do século XX na luta contra a ditadura e a guerra colonial
• Fundada por militantes do Movimento Operário Cristão
• Com um papel assinalável na organização e animação do movimento sindical e social português.

Um PROJECTO de futuro que visa:
• Colocar o ser humano no centro das políticas económicas e sociais
• O poder do povo /democracia
• Um planeta de paz e ambientalmente equilibrado

Contactos:
Lisboa:
Rua Maria (aos Anjos), 15
1170-208 Lisboa
Tel:+351 21 8120 720
Fax: +351 21 8120 722
E-mail: basefut@mail.telepac.pt

Porto:
Rua Passos Manuel, 209 - 1º
4000-385 PORTO
Tel. +351 222 080 931
E-mail: basefutporto@netcabo.pt




Breve apreciação política sobre a revisão do Código do Trabalho aprovada na Reunião da Comissão Política Nacional da Base-Frente Unitária de Trabalhadores.

Nas últimas décadas o trabalho enquanto actividade humana está a sofrer grandes transformações em todo o mundo. Após um século de mudanças politicas, económicas e sociais colossais encontramo-nos hoje num quadro geral de novas transformações preocupantes.
Do ponto de vista das organizações de trabalhadores existem nos dias de hoje aspectos complexos, sob ponto de vista político económico e social. O debate sobre as relações laborais na União Europeia e sobre a competitividade e as medidas que progressivamente a Comissão vai tomando demonstram claramente que :

1.A relação de forças mundial é desfavorável aos trabalhadores e que estes e suas organizações estão na defensiva; A situação não poderá ser mudada apenas com a acção do Movimento Sindical, quer nacional, quer internacional. Outras forças sociais e dinâmicas, nomeadamente políticas, serão necessárias.
As forças políticas de esquerda estão divididas (inclusive no interior de cada família política) quanto ao futuro e conteúdos do Estado Social e em particular quanto ao figurino de um novo modelo de relações laborais na Europa. Divididas quanto ao papel dos sindicatos, da segurança social pública, da segurança/liberdade, da educação e saúde públicas.
2.Esta situação é decorrente do facto de que largos sectores da esquerda assumiram o projecto económico neo-liberal e a gestão do poder adequado às necessidades do desenvolvimento do capitalismo globalizado dirigido pelas grandes empresas multinacionais e o capital financeiro.

2.Esta realidade é extremamente aguda na Europa onde existem várias clivagens: clivagens sobre as relações com os USA, sobre a relação com a Rússia, sobre o sistema de segurança social, sobre os imigrantes, sobre o futuro da saúde e educação públicas. Uma das maiores clivagens é sem dúvida a das relações laborais.

3. Neste sentido, e para manter os seus objectivos de alta competitividade com alta remuneração dos accionistas o capitalismo moderno exige, alta rentabilidade das tecnologias, trabalho barato para a maioria dos trabalhadores, quer assalariados, quer independentes, disponibilidade total para a empresa com horários adequados ou sem horários, flexibilidade geográfica, funcional e mental.
Efectivamente, o novo capitalismo exige a flexibilidade total e em todos os sentidos. Assim, procura minar todas as defesas colectivas e individuais dos trabalhadores: o direito do trabalho e a contratação colectiva, os sindicatos e os direitos sociais alcançados pelas dinâmicas de luta do Movimento Operário no Ocidente e pelo equilíbrio de forças mundial nascido da Revolução Russa e da Segunda Guerra Mundial.

4.Os debates sobre a flexisegurança e o futuro das relações laborais na Europa bem como sobre a revisão do código do trabalho em Portugal devem ser enquadrados neste contexto político, aqui apenas sumariamente abordado.
Efectivamente, os partidos á direita do PS e uma parte deste (agora no poder) comunga em grande medida da perspectiva política de que é necessário criar as melhores condições possíveis ao investimento e remuneração do capital nacional e estrangeiro para o sucesso da economia. Mesmo que tal se faça com a diminuição dos direitos dos trabalhadores, segurança do emprego e qualidade do trabalho. Os governos europeus concorrem entre si para oferecerem melhores condições ao capital.

5.Assim as revisões da legislação laboral em Portugal são uma exigência constante das associações patronais e dos organismos internacionais como a OCDE, Banco Mundial. Os diferentes acordos efectuados em sede de concertação social ao longo dos tempos abordaram sempre a questão central da flexibilidade e estabeleceram medidas de progressiva liberalização da legislação aprovada em 1976.
A revisão Bagão Félix com compilação em Código e a revisão actual vão na mesma linha de flexibilizar aspectos importantes da legislação, nomeadamente nos horários de trabalho, mobilidade e flexibilidade funcional.

6. As questões mais importantes para as empresas foram contempladas nesta revisão que foi acordada em Junho e está em projecto legislativo na Assembleia da República. É verdade que a revisão ainda não foi tão radical como o patronato desejava, nomeadamente no campo dos despedimentos. Todavia, esta questão é hoje pouco significativa na medida em que para além das muitas formas de despedimento individual previstas se pode recorrer aos contratos a prazo e utilizar o despedimento colectivo.

7.Os mecanismos previstos para alargar e flexibilizar o horário de trabalho, nomeadamente com a utilização do “banco de horas” permite que um trabalhador tenha horários sobrecarregados num determinado período (em três dias, semana ou mês) e não tenha compensação monetária, embaratecendo o trabalho com erosão dos rendimentos dos trabalhadores num contexto de crise com salários baixos.
É nesta questão dos horários de trabalho que se colocam hoje questões muito sérias. Não apenas na perspectiva de compatibilização da vida familiar e profissional mas numa perspectiva mais profunda de liberdade e autonomia da esfera pessoal, de impedir que o capital se aproprie cada vez mais do nosso tempo.

8. A precariedade, tal como a flexibilidade, é outra das características do capitalismo actual. Mas, neste capítulo o projecto de revisão é pouco ousado limitando-se a premiar economicamente os empresários que optarem pelo trabalho efectivo e a castigar os que optarem pelos contratos a prazo. Estas medidas terão que ser testadas na prática e duvida-se da sua eficácia. A utilização dos falsos recibos, tão frequente e até utilizada pelo Estado, não foi claramente enfrentada. Fica-se pela melhor caracterização do fenómeno para ajudar a actuação da Inspecção do Trabalho que tem falta de meios para a sua intervenção. Esta situação exigiria outras acções na medida em que permite uma exploração inaceitável de trabalhadores (falsos independentes) sem os direitos respectivos e menos encargos para a entidade patronal. Sabemos que uma larga percentagem destes trabalhadores são jovens , alguns dos quais já têm mais de uma década nesta situação.
Agravando esta precariedade é ainda estipulado nesta revisão o conceito de “trabalho intermitente” que estabelece uma nova modalidade de trabalho que permite a empresa dispensar o trabalhador por um determinado tempo pagando-lhe um ordenado bastante inferior. Mais uma alternativa para embaratecer os custos do trabalho.

9.As alterações relativas à “agilização” da contratação colectiva vão efectivamente no sentido das exigências das entidades patronais. No contexto português são as empresas que desejam alterar os conteúdos avançados de vários contratos que datam da década de 70 em que o Movimento sindical estava na ofensiva.
Com a abertura relativa ao famoso artigo 4º (tratamento mais favorável dado ao trabalhador) em que se poderão negociar medidas menos favoráveis do que está na lei, embora não em questões essenciais, mantém-se um dos aspectos mais polémicos do Código Bagão Félix. Por aqui se poderá fazer a erosão da contratação como elemento essencial de progresso e de distribuição da riqueza e de combate às desigualdades.

10. As medidas previstas relativamente ao emprego e à paternidade e maternidade são positivas mas aparecem como uma pequena compensação, não para todos mas apenas para alguns trabalhadores. Existem sérias dúvidas sobre a sua aplicabilidade prática nas empresas.

11. Esta revisão do Código do Trabalho não é fruto de uma verdadeira necessidade económica e social. A sua realização e natureza, bem diferente da proposta pelo PS na oposição, mostram que é antes fruto de exigências das organizações internacionais e de grupos de pressão do capital nacional e internacional com peso na economia.

12. Nos próximos tempos a realidade demonstrará as consequências para a economia e para a vida dos trabalhadores das alterações efectuadas. Será que o emprego com qualidade vai crescer? Será que vão diminuir os contratos a prazo e os falsos recibos verdes? Há que estar atento à evolução da situação e exigir a aplicação das medidas positivas nas empresas nomeadamente o que está estipulado sobre maternidade e paternidade, recibos verdes e precariedade.

13. Com a evolução das relações de trabalho na Europa e em Portugal , o Movimento Sindical tem pela frente grandes desafios. Necessidade de uma maior implantação nas empresas, desenvolvimento de uma cultura e discurso sindical mais abrangente e menos sectário, maior renovação dos dirigentes. Por outro lado, é necessária uma maior coesão e unidade das correntes sindicais tanto a nível nacional como internacional. É importante repensar as relações entre os sindicatos e os partidos de esquerda. Neste capítulo os militantes sindicais filiados em partidos podem desempenhar um papel decisivo.

14.Finalmente é importante que se estudem as novas alterações ao Código do Trabalho para que se possa esclarecer devidamente os trabalhadores e se possam desenvolver dinâmicas de defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores e suas organizações. A luta pelo trabalho digno e de qualidade é uma luta civilizacional que nos deve empenhar a todos.


Lisboa, 6 e 7 de Setembro de 2008
CPN da Base-FUT