Contra a pena de morte

A WCADP (Coligação Mundial contra a Pena de Morte) organiza a 10 de Outubro de cada ano o Dia Mundial Contra a Pena de Morte, com o objectivo de mobilizar as populações em todo o mundo a levar a cabo acções contra a pena de morte.

Este ano o dia será dedicado à abolição da pena de morte nos países em África. A maioria dos países africanos já não aplica a pena de morte, mas a abolição deve ser alargada a todo o continente.

ACTUE!

Apoie o fim imediato da pena de morte, assinando o apelo dirigido pela WCADP aos Chefes de Estado e de Governo africanos.

Apelo:

www.abolition.fr/ecpm/french/petitionscoalitiongb.php?ref=11

www.abolition.fr/ecpm/index.php



A WCADP apela para:

• A abolição da pena de morte nas leis nacionais
• A ratificação do Segundo Protocolo Opcional para o Tratado Internacional sobre Direitos Políticos e Civis
• O apoio da União Africana e das Nações Unidas


Ler mais em:
http://www.amnistia-internacional.pt/index.php?nid=11




A Amnistia Internacional revelou hoje que existem mais de 20.000 pessoas no corredor da morte, a aguardar execução pelos seus próprios governos.



Na sua última análise anual sobre o uso da pena de morte a nível mundial, a Amnistia Internacional revelou que pelo menos 2148 pessoas foram executadas, em 22 países, em 2005 – 94% dos quais na China, Irão, Arábia Saudita e EUA – e 5186 foram condenados à morte em 53 países.
A organização acautelou que estes números são aproximados, dado o secretismo em torno desta questão. Muitos governos, como o da China, recusam a publicação de estatísticas oficiais completas sobre as execuções, ao passo que o Vietname rotulou as estatísticas e os relatórios sobre a pena de morte como confidenciais, sendo tratados como um "segredo de Estado".
Segundo Irene Khan, Secretária Geral da Amnistia Internacional, "os números sobre a pena de morte são verdadeiramente preocupantes: 20.000 pessoas contam os dias até que o Estado lhes tire a vida. A pena de morte é a negação dos direitos humanos, na sua forma mais irreversível. É normalmente aplicada de uma forma discriminatória, no seguimento de julgamentos injustos ou é aplicada por motivos políticos. Pode ser um erro irreversível quando há uma falha na justiça."
"A pena de morte não é instrumento dissuasor de crime. Os governos têm de se concentrar em desenvolver medidas efectivas contra a criminalidade, em vez de se basearem na ilusão de controlo dado pela pena de morte" disse Irene Khan, Secretária Geral da AI.
Apesar destes números chocantes, a tendência para a abolição continua a aumentar: o número de países que levam a cabo execuções, diminuiu para metade nos últimos vinte anos e tem mantido esta tendência nos últimos quatro anos. O México e a Libéria são os dois exemplos mais recentes de países que aboliram a pena de morte.
"Num mundo que continua a afastar-se do uso da pena de morte, é uma gritante anormalidade que a China, a Arábia Saudita, o Irão e os EUA continuam a sobressair pelo uso extremo desta forma de punição, sendo os países que mais executam pessoas a nível mundial.
Na China – o país que leva a cabo cerca de 80% das execuções mundiais – uma pessoa pode ser sentenciada e executada por mais de 68 ofensas criminais, incluindo crimes não violentos como a fraude fiscal, peculato ou crimes relacionados com droga.
Na Arábia Saudita, as pessoas são retiradas das suas celas e executadas sem terem conhecimento de que foram sentenciadas à morte. Outros são julgados e sentenciados à morte numa língua estrangeira, que não sabem ler ou escrever.
Nos EUA dois homens foram libertados do corredor da morte em 2005, após a prova da sua inocência.
O Irão foi o único país que executou menores em 2005. O Irão executou pelo menos oito pessoas por crimes que tinham cometido quando eram menores, incluindo dois jovens que tinham menos de 18 anos na altura da sua execução. Em Março de 2005, os EUA aboliram a pena de morte para jovens que tivessem cometido crimes enquanto menores, tendo sido até então um dos "líderes mundiais" desta prática.
Irene Khan refere que "o facto de os EUA - que eram o principal executor de delinquentes juvenis - terem acabado com esta prática, deveria ter passado uma mensagem clara aos países que continuam a executar crianças, que esta barbaridade deverá terminar. A Decisão do Supremo Tribunal dos EUA, de banir a execução de delinquentes juvenis, é um dos marcos no caminho para um dos mais notáveis feitos a nível de direitos humanos: a abolição global da pena de morte para menores."
Em certos países, o recurso à pena de morte pode ser perigosamente misturado com interesses económicos. Na China, muitos temem que os elevados lucros por detrás do transplante de órgãos dos executados, pode funcionar como um incentivo à manutenção da pena de morte.
Em muitos países a crueldade inerente a estar no corredor da morte é exacerbada por procedimentos desumanos. Na Bielorússia e Uzbequistão, nem os sentenciados nem as famílias são avisados da data de execução, impedindo-os de terem uma última oportunidade de se despedirem. O corpo do prisioneiro não é entregue aos familiares, nem são informados do local de enterro.
A Amnistia Internacional também sublinha as consequências mortíferas dos julgamentos injustos.
No Japão, várias pessoas foram condenadas à morte após tortura e "confissões forçadas" por crimes que não cometeram. As falhas do sistema judicial no Uzbequistão e na Bielorússia permitem vários erros judiciais. As execuções no Uzbequistão seguem-se a alegações credíveis de julgamentos injustos, tortura e maus tratos frequentemente para obter "confissões".
"O movimento contra a pena de morte está imparável. Em 1977, só 16 países tinham abolido a pena de morte para todos os crimes. Em 2005, esse número cresceu para 86.
A Amnistia Internacional continuará na sua campanha contra a pena de morte até que todas as condenações à morte sejam comutadas e a pena de morte seja abolida. Os direitos humanos são para todos, inocentes ou culpados. É por isso que a pena de morte tem de ser abolida globalmente.
Informação adicional
As informações da AI sobre a pena de morte cobrem o período de Janeiro a Dezembro de 2005. Na China as estatísticas apontam para 1770 executados, contudo os números reais serão indubitavelmente mais altos. Um perito chinês em legislação foi citado recentemente como tendo afirmado que os números verdadeiros relativos às execuções na China se aproximam dos 8000. O Irão executou pelo menos 94 pessoas e a Arábia Saudita executou 86. Os EUA executaram 60 pessoas.


Mais informação:

http://www.abolishdeathpenalty.org/

http://www.worldcoalition.org/bcoaljm01.html



Informação suplementar:

No próximo ano de 2007 irá realizar-se em Paris o 3º Congresso Mundial contra pena de morte ( entre 1 e 3 de Fevereiro de 2007). Será o momento em milheres de abolicionistas, do mundo inteiro, se reunirão para mostrar a todo o mundo a sua vontade de acabar com esta vergonha aplicada ainda por muitos Estados contra a dignidade humana.

USA, Reino Unido e Suíça são os países mais corruptos do mundo

As novas variáveis introduzidas pela Tax Justice Network sobre a corrupção no mundo permitem concluir que os países e as economias mais desenvolvidas são os agentes que mais beneficiam com o fenómeno da corrupção no mundo económico e financeiro.


Até agora a opinião pública mundial habituou-se a associar os grandes centros de corrupção a certos países da África subsahariana ou aos países e governos da América Latina, correspondendo assim a uma perspectiva enviesada acerca da natureza do fenómeno da corrupção e de quem seriam os seus principais agentes. Acontece que recentemente foi divulgado um estudo que revela que são países como a Suíça, o Reino Unido e os Estados Unidos da América aqueles cujos Estados mais favorecem a evasão e a gestão ilegal de capitais cujo montante se estima em 111 biliões de dólares em todo o mundo.

Por meio de instituições privadas baseadas nos seus territórios são assim desviados fundos para os chamados paraísos fiscais com a cobertura ou o beneplácito dos poderes públicos daqueles Estados. Ficou-se também a saber que os governos destes países lutam abertamente contra a adopção de leis fiscais internacionais que fixassem sanções aquelas operações financeiras ilegais que, apesar da sua ilegalidade, não têm sancionamento adequado. Operações de branqueamento de capitais deixa pois de ser fiscalizado com vantagens evidentes para os criminosos. Observou-se, além do mais, que as principais empresas privadas daqueles países se locupletam indevidamente, graças à comissão de vários delitos financeiros que, no entanto, nunca são investigados e ficam, definitivamente, impunes com evidente prejuízo para o erário público e a economia dos respectivos países.

Por ocasião de um ciclo de conferências realizadas no início do mês de Setembro passado e promovido pelo Grupo de Investigação de geografia Económica, John Christensen, elemento pertencente à Tax Justice Network apresentou o referido estudo sobre o estado da corrupção em todo o mundo, demonstrando com dados estatísticos a relação substantiva entre corrupção e a evasão e gestão ilegal de grandes capitais.

Este documento desloca a atenção que habitualmente incidia sobre a corrupção nos países do Terceiro Mundo para os países mais desenvolvidos ao concluir que são estes não só os principais beneficiários como os agentes activos da corrupção. Além disso, serve de contraponto aos relatórios anuais que são apresentados amiúde pela organização Transparência Internacional ( TI) que coloca sistematicamente nos seus rankings de corrupção os países pobres do Terceiro Mundo como os principais agentes de corrupção. Recorde-se que a TI assenta as suas listas na base de um índice de percepção da corrupção que é formulado com informações difíceis de serem verificadas e que são fornecidas por empresários e consultores, cuja identidade é desconhecida, e que supostamente operam no terreno, pelo que os seus interesses são objectivamente conflituantes com os sujeitos da matéria em estudo. Aliás, estes mesmos estudos lançam a sua atenção, quase que exclusivamente, às situações de enriquecimento ilegal no âmbito dos poderes públicos (excluindo sistematicamente as relações de protecção entre governos e agentes privados implicados na gestão de dinheiro sujo), dando especial ênfase aos fenómenos de suborno, tráfico de drogas e armas, contrabando de pessoas e bens. Práticas estas que são endémicas nos países subdesenvolvidos e que, no entanto, só são responsáveis anualmente por 35% da totalidade do dinheiro sujo.

A Tax Justice Network acrescenta, portanto, novos factores para a devida ponderação do fenómeno da corrupção da alta finança. Christensen privilegia, de resto, a questão da oferta na sua análise, mais do que na procura, como tradicionalmente acontecia. Ou seja, oferta de serviços de gestão financeira de dinheiro negro, assim como de pagamentos e subornos por parte de governantes de duvidosa imagem pública, em troca da adjudicação de contratos e prebendas para a exploração de recursos nacionais. Um fenómeno como este implica duas partes, a que paga para receber e a que simplesmente cobra, ainda que até agora só se falava da segunda, deixando de lado os pagadores dos subornos e os beneficiários destas actividades.

O estudo divulgado revela ainda que, para além dos enriquecimento ilegal registado nas instituições públicas, os montantes gerados pelas actividades comerciais e financeiras ilícitas representam anualmente cerca de 65% do fluxo total de dinheiro negro. Estas actividades incluem por exemplo a depreciação fraudulenta, preços abusivos de transferência, transacções falsas ou fraudulentas, assim como o uso de trusts, fundações e paraísos fiscais para lavar e desviar ilegalmente fundos, práticas estas que são exclusivas dos países desenvolvidos e que, para cúmulo, são aí publicitadas e promovidas às claras.


Texto redigido a partir de um artigo publicado no último número do jornal Diagonal, de autoria de Astor Diaz Simón

Mais info:

http://www.taxjustice.net/cms/front_content.php?idcat=2

http://www.taxjustice.net/cms/front_content.php?idcat=58

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