Próximo dia 15 de Setembro, quarta-feira, às 14.00 h., vão a julgamento no Tribunal do Bolhão, no Porto 4 activistas das associações portuenses ESSALAM (Maghreb), AACILUS (Afro-brasil.), Terra Viva!AES (Portug.) e MUSAS (Portug.) acusados de “Difamação ao SEF “(Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) por terem subscrito um manifesto culpabilizando moralmente os serviços do Porto daquela polícia , do suicídio do trabalhador precário paquistanês Ahmed Hussein, bastante deprimido depois de lhe ser negado no SEF do Porto a continuação da sua permanencia em Portugal , por os seus ganhos anuais não perfazerem os 5 400 euros anuais então exigidos – apesar de ele sempre ter feito os seus descontos legais para a Segurança Social nos 5 anos que aqui viveu e trabalhou.
No seguimento do seu suicídio, reuniram-se várias associações de apoio a imigrantes e trabalhadores imigrantes e portugueses , decidindo, além de uma conferencia de imprensa, realizar uma manifestação de protesto e luto reclamando contra a forma como os serviços do SEF do Porto vinham tratando os trabalhadores imigrantes.
Destas acções, no Verão de 2006, à qual aderiram vários outros movimentos cívicos , resultaria a demissão do antigo chefe daquela polícia no Porto e o processo movido aos activistas das quatro associações citadas, por alegada “difamação do SEF”.
VENDO NESTE PROCESSO UMA FORMA DE TENTAR INTIMIDAR TODOS QUANTOS LUTAM PELA DEFESA DOS DIREITOS LEGÍTIMOS DOS TRABALHADORES –IMIGRANTES OU NÃO -E CONTRA OS ABUSOS CONTRA ELES COMETIDOS, APELAMOS À PRESENÇA SOLIDÁRIA DE TODOS QUANTOS ENTENDAM QUE, PARA ALÉM DAS FRONTEIRAS DOS ESTADOS E DAS DIFERENÇAS CULTURAIS, PARA NÓS, TRABALHADORA/ES, A NOSSA PÁTRIA É O MUNDO INTEIRO - E NELE TEMOS O DIREITO NATURAL A PROCURAR VIVER E TRABALHAR ONDE ISSO AINDA FÔR POSSÍVEL!
PELA SOLIDARIEDADE INTERNACIONAL DE TRABALHADORAS/ES E “EXCLUÍD@S” ! LEMBREMOS AHMED HUSSEIN!
Este processo arrasta-se desde há mais de quatro anos, depois de activistas de quatro associações do Porto (Essalam, Terra Viva!AES, AACILUS e Espaço MUSAS) terem sido acusados de "difamação grave" aos serviços do SEF (polícia de estrangeiros e fronteiras) do Porto, no decorrer de conferências de imprensa, assembleias de trabalhadores imigrantes e portugueses e de uma manifestação de luto e protesto na baixa portuense (24-06-2006), acusando aqueles serviços no Porto de "moralmente culpados" pelo suicídio do trabalhador paquistanês Ahmid Hussein e reclamando a demissão daqueles serviços do então seu director, Eduardo Margarido.
O caso reporta-se às denúncias de trabalhadores da comunidade paquistanesa – entre outras comunidades de trabalhadores imigrantes do Porto – referindo a forma como vinham a ser tratados até então no SEF do Porto e que estaria na origem da depressão e posterior suicídio do trabalhador Hussein, trabalhador da construção civil em regime precário, a quem aqueles serviços do SEF teriam exigido prova de ganho anual de 5400 Euros para poder continuar a residir aqui. Estando há mais de cinco anos em Portugal e a descontar para a segurança social portuguesa, Hussein teria argumentado que como precário seria impossível auferir isso anualmente – nem mesmo muitos trabalhadores portugueses o poderiam fazer. Então, a segurança social portuguesa que lhe devolvesse o que ele tinha descontado e o deixasse assim regressar ao seu país... Não aceite este argumento, e maltratado e enxovalhado então no SEF do Porto, Hussein teria entrado em depressão, suicidando-se pouco tempo depois, saltando da ponte D. Luís, deixando viúva e cinco filhos menores no seu país de origem.
Denunciando esta situação junto de associações de apoio a imigrantes e de outras que se solidarizaram, amigos seus da comunidade paquistanesa falaram em conferência de imprensa e acabaram por se juntar, quer nas assembleias abertas quer na manifestação, também muitos outros trabalhadores imigrantes de outras comunidades, igualmente com razões de queixa relativamente à forma como tinham sido tratados no SEF do Porto. De notar que os serviços desta polícia já vinham sendo anteriormente alvo de queixas, reparos e mesmo de processos (de corrupção inclusive) pela forma discriminatória como lidavam com elementos mais fragilizados das várias comunidades imigrantes – contrastando com o teor dos discursos oficiais (ACIME, etc.) apelando às benesses da multiculturalidade e à necessidade do trabalho d@s imigrantes... (mas pelos vistos isto só visará ou os imigrantes ricos com capitais para investir por cá ou os muito pobres que se deixem explorar sem protestar...).
POR UM MUNDO SEM FRONTEIRAS!
A NOSSA PÁTRIA É O MUNDO INTEIRO
A NOSSA PÁTRIA É O MUNDO INTEIRO
