Lista das normas e princípios de Direito Internacional violados pelos Estados Unidos como força ocupante

Os Estados Unidos não se limitaram a cometer uma acto de guerra, contrariando princípios já estabelecidos e largamente consagrados nos mais variados documentos de Direito Internacional e nas relações internacionais.

Acontece que, enquanto força ocupante de um país estrangeiro, e no exercício dessa função, as forças armadas dos Estados Unidos da América, assim como as outras forças ocupantes, têm ainda violado sistemáticamente, de forma directa ou cúmplice, uma quantidade enorme de princípios, normas e obrigações de direito internacional .

Indicam-se a seguir algumas dessas declarações onde constam essas normas e princípios que têm sido grosseiramente violados pelas forças ocupantes, à frente das quais os Estados Unidos da América:

· Charter of the United Nations

· Universal Declaration of Human Rights

· International Covenant on Economic, Social and Cultural Rights

· International Covenant on Civil and Political Rights

· Optional Protocol to the International Covenant on Civil and Political Rights

· Second Optional Protocol to the International Covenant on Civil and Political Rights, aiming at the abolition of the death penalty

· Declaration on the Granting of Independence to Colonial Countries and Peoples

· General Assembly resolution 1803 (XVII) of 14 December 1962, “Permanent sovereignty over natural resources”

· Declaration on the Elimination of All Forms of Intole
rance and of Discrimination based on Religion or Belief

· Declaration on Fundamental Principles concerning the Contribution to the Mass Media to Strengthening Peace and International Understanding, to the Promotion of Human Rights and to Countering Racialism, Apartheid and Incitement to War

· Declaration on the Protection of Women and Children in Emergency and Armed Conflict

· Declaration on the Rights of the Child

· Convention on the Rights of the Child

· Standard Minimum Rules for the Treatment of Prisoners

· Basic Principles for the Treatment of Prisoners

· Body of Principles for the Protection of All Persons under Any Form of Detention or Imprisonment

· Declaration on the Protection of All Persons from Being Subjected to Torture and Other Cruel, Inhuman or Degrading Treatment or Punishment

· Convention against Torture and Other Cruel, Inhuman or Degrading Treatment or Punishment

· Optional Protocol to the Convention against Torture and Other Cruel, Inhuman or Degrading Treatment or Punishment

· Principles on the Effective Investigation and Documentation of Torture and Other Cruel, Inhuman or Degrading Treatment or Punishment

· Declaration of Basic Principles of Justice for Victims of Crime and Abuse of Power

· Basic Principles on the Independence of the Judiciary

· Declaration on the Protection of All Persons from Enforced
Disappearances· Principles on the Effective Prevention and Investigation of Extra-legal, Arbitrary and Summary Executions

· Declaration on Social Progress and Development

· Universal Declaration on the Eradication of Hunger and Malnutrition

· Declaration on the Use of Scientific and Technological Progress in the Interests of Peace and for the Benefit of Mankind

· Declaration on the Right of Peoples to Peace

· Declaration on the Right to Development

· Declaration of the Principles of International Cultural Co-operation

· Recommendation concerning Education for International Understanding, Co-operation and Peace and Education relating to Human Rights and Fundamental Freedoms

· Convention on the Non-Applicability of Statutory Limitations to War Crimes and Crimes against Humanity

· Principles of international co-operation in the detection, arrest, extradition and punishment of persons guilty of war crimes and crimes against humanity

· Geneva Convention for the Amelioration of the Condition of the Wounded and Sick in Armed Forces in the Field

· Geneva Convention relative to the Treatment of Prisoners of War
· Geneva Convention relative to the Protection of Civilian Persons in Time of War

· Protocol Additional to the Geneva Conventions of 12 August 1949, and relating to the Protection of Victims of International Armed Conflicts (Protocol I)

Os resistentes iraquianos cumprem a Constituição Portuguesa. E os políticos portugueses?

Os resistentes iraquianos cumprem a Constituição Portuguesa, que consagra o direito à insurreição contra todas as formas de opressão.

O direito à insurreição contra todas as formas de opressão está consagrado na Constituição Portuguesa.

Perguntas:

Os resistentes iraquianos cumprem a Constituição Portuguesa. Mas quem são os políticos portugueses que não a cumprem ???

Porque é que, a esta hora, os responsáveis políticos como Durão Barroso e outros que foram cúmplices da invasão, guerra e ocupação do Iraque não estão a ser sujeitos às medidas judiciais previstas para quem não cumpre com a Constituição da República Portuguesa ????

Como há quem não tenha ainda lido a Constituição Portuguesa, deixamos aqui a reprodução dos três parágrafos do Artigo 7º da Constituição Portuguesa.


Artigo 7.º(Relações internacionais)

1. Portugal rege-se nas relações internacionais pelos princípios da independência nacional, do respeito dos direitos do homem, dos direitos dos povos, da igualdade entre os Estados, da solução pacífica dos conflitos internacionais, da não ingerência nos assuntos internos dos outros Estados e da cooperação com todos os outros povos para a emancipação e o progresso da humanidade.

2. Portugal preconiza a abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos, bem como o desarmamento geral, simultâneo e controlado, a dissolução dos blocos político-militares e o estabelecimento de um sistema de segurança colectiva, com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos.

3. Portugal reconhece o direito dos povos à autodeterminação e independência e ao desenvolvimento, bem como o direito à insurreição contra todas as formas de opressão