A proposta das empresas da "Distribuição Moderna" é desumana, faria a vida dos/as trabalhadores/as num "inferno".
Pela defesa dos direitos, da dignidade, da saúde e da harmonização da vida profissional com a vida familiar, social e cultural a que todos têm direito!
RESOLUÇÃO DO ENCONTRO NACIONAL DE DIRIGENTES, DELEGADOS E ACTIVISTAS SINDICAIS DA GRANDE DISTRIBUIÇÃO
A proposta das empresas da “Distribuição Moderna” é desumana porque quer legalizar e generalizar algumas práticas ilegais que já vêm pontualmente praticando, e fazem a vida dos/as trabalhadores/as num “inferno”, com as chamadas escalas diárias, ou seja, todos os dias um horário diferente.
Querem acrescentar-lhe a chamada adaptabilidade, (horário médio) até mais 4 horas diárias de trabalho gratuito, no máximo de 60 horas por semana, prolongadas por dezenas de semanas consecutivas, com o recurso ao banco de horas (saco de horas) que sendo a mesma coisa, acresce mais 200 horas a mais de trabalho gratuito.
A tudo isto, as empresas ainda querem para si mais um direito fundamental – o poder - deunilateralmente fixarem “de véspera” o acréscimo do horário, por essa forma adquirirem o direito de em cada dia alterarem o horário de entrada e saída (ou os dois) no dia seguinte, manipulando e determinando a vida dos trabalhadores e suas famílias.
Esta proposta coloca na mão das empresas, seus representantes nos locais de trabalho, o imenso e unilateral poder de em cada dia fixarem para o seguinte 12 horas de trabalho, mais 1 ou 2 horas de intervalo para refeição, retendo os trabalhadores/as 13 ou 14 horas no local de trabalho e ainda alterarem, todos os dias, hora de início e de termo do horário de trabalho, com isso criando uma desumana relação de trabalho que faria a vida dos/as trabalhadores/as num “inferno”.
Nuns dias podem mandá-los apresentar-se ao trabalho 4, 3, 2 ou 1 hora a mais, antes do início da hora normal de trabalho, noutros ordena-lhe que trabalhem mais 1, 2, 3, ou 4 horas depois de terminado o horário normal e noutros umas horas antes e outras horas depois do período normal de trabalho, é a isto que governantes e patrões chamam de flexibilidade e banco de horas, e os trabalhadores, mais prosaicamente, trabalho “escravo”.
Um exemplo deste poder imenso que eles querem para liquidar a saúde e a vida familiar e social dos trabalhadores
Um trabalhador tem o horário de segunda a domingo: das 12 às 16 horas e das 17 às 21 horas, com apenas 1 hora de intervalo para refeição (a maioria tem 2 horas de intervalo).
Aplicando a proposta das empresas de “adaptabilidade e ou banco de horas”, ou seja de trabalho gratuito a mais, ordenado de véspera ou não. Em cada dia o responsável da secção, sector ou serviço pode impor (o trabalhador passa a ser obrigado a obedecer desde que negociado pelos sindicatos) o horário para o dia seguinte, exemplo:
Recorda-se o horário do trabalhador fixado no mapa de horário afixado, tem início às 12 e termo às 21 horas, que não é pratica generalizada, porque as empresas violam as normas do Contrato Colectivo de Trabalho ainda me vigor.
Na segunda está de descanso, telefonam-lhe a dizer que na terça vens fazer mais 4 horas depois das 21, entras às 12 fazes o teu horário normal até às 21 horas, e trabalhas em regime de adaptabilidade ou para o banco de horas, conforme opção da empresa, mais 4 horas, até à 1 hora da manhã, e vão 12 horas de trabalho …
Na terça, no final do dia, simplesmente, dizem-lhe que na quarta vens fazer mais 4 horas depois das 21, entras às 12 fazes o teu horário normal até às 21 horas, e trabalhas no regime de adaptabilidade ou para o banco de horas mais 4 até à 1 hora da manhã, e vão mais 12 ....
Na quinta está de descanso, telefonam-lhe a dizer que na sexta vens fazer mais 4 horas antes das 12, entras às 8 e depois fazes o teu horário normal das 12 às 21 horas, e vão mais 12 horas de trabalho ....
Na sexta o chefe diz-lhe: sábado vens fazer mais 2 horas antes das 12, entras às 10, segue-se o teu horário normal das 12 às 21 horas, e a seguir, porque é sábado as vendas aumentam, precisamos muito de ti cá, fazes mais 2 das 21 às 23 horas, e vão mais 12....
No sábado dizem-lhe, simplesmente, amanhã domingo vens às 10 horas e trabalhas até às 23 horas, e vão mais 12 horas de trabalho.
No conjunto trabalhou 60 horas na semana, espectacularmente, foi respeitado o horário fixo, os 2 dias de descanso e os 5 de trabalho e ainda as 11 horas de descanso entre jornadas de trabalho impostas pela lei.
Este exemplo pode ser aplicado a quaisquer horário, com ligeiras adaptações, semanas e semanas a fio …
E assim sucessivamente, semana após semana, até adoecer ou se despedir porque não aguenta mais os problemas familiares, ou então junta-se aos outros colegas e pára o trabalho até o abuso terminar e a empresa respeitar a saúde, a vida, a família e a dignidade de todos os trabalhadores.
Nas lojas com menor amplitude de abertura, em vez de 2 passam a precisar apenas de 1 trabalhador para fazer todo o horário da secção ou sector.
Para evitar esta experiência muito traumática, que alguns já provaram e sabem ser insuportável, recusamos negociar estas desumanas barbaridades, contrárias à saúde, à vida, à família e à dignidade dos trabalhadores, que têm em vista aumentar o imenso poder unilateral das empresas e seus representantes nos locais de trabalho, a obtenção de trabalho gratuito para reduzir custos, diminuir o emprego e aumentar lucros.
Recusamos também aumentar ainda mais a precariedade, com motivos para contratar a termo e em alternativa exigimos a reposição da legalidade, ou seja a passagem a efectivos dos trabalhadores contratados a termo a ocupar postos de trabalho permanentes.
De igual modo exigimos um aumento salarial que actualize os baixos salários praticados na grande distribuição, a maioria ao nível ou próximo do salário mínimo nacional, apesar do desmesurado crescimento e lucros dos grupos e empresas da grande distribuição.
Vamos para os locais de trabalho mobilizar os trabalhadores para uma jornada de luta – greve - na véspera do Natal e mandatar o CESP/FEPCES decidirem, caso se justifique, avançar em Janeiro 2010, com outro dia de greve, emitindo os respectivos pré-avisos de greve.
A luta prosseguirá até que as Empresas e a APED assumam posições negociais razoáveis, respeitem os direitos humanos básicos e actualizem os salários dos trabalhadores.
Contra as propostas desumanas das empresas da grande distribuição!
Pela defesa dos direitos, da dignidade, da saúde e da harmonização da vida
profissional com a vida familiar, social e cultural a que todos têm direito!
Pela actualização dos salários e subsídios!
Pelo respeito pelas regras e leis na grande distribuição!
Lisboa, 14 de Dezembro de 2009
http://www.cesp.pt/