4.6.10

Estado de excepção - crónica de Manuel António Pina

Estado de excepção
Crónica de Manuel António Pina publicada no Jornal de Notícias de 3 de Junho de 2010

Um Estado de Direito caracteriza-se (ou caracterizava-se antes da fulgurante chegada do ministro Teixeira dos Santos à doutrina jurídico-política) pelo primado da lei. E pelo primado da Constituição sobre as leis comuns.

Soube-se ontem porém que, no particular entendimento de Teixeira dos Santos do que seja um Estado de Direito, uma coisa em forma de assim chamada "desafio dos mercados" ou o que Teixeira dos Santos acha que é o "bem público", ou até as conveniências práticas dos serviços do seu ministério, estão acima das leis e da Constituição.

A Constituição afirma solenemente que "ninguém pode ser obrigado a pagar impostos (...) que tenham natureza retroactiva"? Teixeira dos Santos puxa dos "mercados" e, em nome do "bem público", que entretanto definiu, e dos misteriosos "mercados", derroga, zás!, a Constituição.

Até porque respeitar a Constituição e a lei daria trabalho ("implicaria duas liquidações do IRS"), o que é "impensável". Na verdade não é "impensável". As cadeias estão cheias de gente que pensa que é mais fácil (e temos que reconhecer que é) não cumprir a lei do que ter trabalho.
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Conferência de Edgard Leuenroth sobre o Movimento Operário, proferida em 1965 no Centro de Cultura Social em São Paulo



O tema da conferência é a história da organização operária em São Paulo.

Edgar Leuenroth foi um dos maiores nomes do movimento operário do Brasil. Para saber mais:

http://segall.ifch.unicamp.br/site_ael/
recollectionbooks.com


"...Mas é justamente por isso que devemos ir ao passado, porquê para se conseguir formular um juízo da situação do proletariado hoje, da organização dos trabalhadores e da sua situação atual na atividade sindical é preciso que se conheça o que se fez no passado. E o que resultou de tudo isso? Exatamente muitas das coisas, muitos dos defeitos, muitas das falhas do momento e que são resultantes da falta de conhecimento do que se fez no passado para o aproveitamento das experiências de todos os militantes desses anos todos que se passaram...(Edgar Leuenroth)"


Para consultar mais material sobre a história do movimento operário no Brasil:
Centro de Cultura Social de São Paulo - http://www.ccssp.org/ccs/
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Um outro sindicalismo é possível: a tertúlia Liberdade organiza sessão sobre sindicalismo (dia 5/6 às 21h30 na Galeria Zé dos Bois, Lisboa)

Amanhã, sábado, dia 5 de Junho, pelas 21,30h, a Tertúlia Liberdade, promove uma sessão sobre o SOC (Sindicato dos Operários do Campo da Andaluzia) na Livraria Letra Livre, na Galeria Zé dos Bois, situada na Rua da Barroca, 5 no Bairro Alto.

Nessa sessão teremos oportunidade de mostrar fotografias do SOC e da sua actividade, que se estende pelos campos da Andaluzia, através da acção directa numa luta constante pelos 20.000 camponeses associados, com resultados assinaláveis e sem privilégios para os activistas.

Só assim tem sido possível, ocupar latifúndios, organizar cooperativas agrícolas e de habitação para os camponeses e introduzir uma dinâmica anti-capitalista nas zonas rurais. Iremos estabelecer um debate com todos os presentes para esclarecermos esta realidade tão desconhecida e tão diferente do que se passa por cá.
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Faleceu Diego Gimenez Moreno, anarquista e ex-combatente na guerra civil espanhola

Morreu no passado dia 2 de Junho, aos 99 anos, o anarquista, ex-combatente da guerra civil espanhola e militante do Centro de Cultura Social de São Paulo, Diego Gimenez Moreno.
Nascido em 10 de abril de 1911, em Jumilla, província de Múrcia, Diego engaja-se aos 17 anos no movimento anarquista espanhol e em seguida na Guerra Civil. Ferido em combate, é hospitalizado e em seguida, com a vitória franquista, encarcerado no campo de concentração Mauthausen, na Áustria. Uma experiência que descreveu no seu livro Mauthausen – campo de concentração e de extermínio (São Paulo, Edições Hispanoamericanas, 1975, 236pp). Escapa para França, chegando em seguida ao Brasil em 1942, onde participa ativamente das atividades anarquistas na cidade de São Paulo.
Diego trazia um mundo novo em seu coração. Durante uma conferência no CCS pronunciada em 2001, declarou: “O patrão não se discute, suprime-se!”
Exemplo de uma existência libertária, deixa um enorme vazio; mas parte após ter semeado muitas primaveras.Mesmo subtraído ao olhar dos amigos, sua glória perdura na nossa memória, pois a recordação dos grandes homens não é menor que sua presença.


O Centro de Cultura Social de São Paulo é o remanescente de uma prática comum do movimento libertário no Brasil. Tem como principal objetivo o aprimoramento intelectual, a prática pedagógica e os debates públicos. Para tanto lança mão de meios como palestras, cursos, seminários, filmes, peças teatrais, entre outros, além de manter um acervo de arquivo e biblioteca voltada principalmente para o anarquismo.
Desenvolve assim formas de ação e de formação de militantes e de livres pensadores, tendo sido comum a formação de diversos centros de cultura ou congêneres no primeiro meado do século XX.
A finalidade do CCS é, inclusive estatutariamente, estimular, apoiar e promover nos meios populares o estudo de todos os problemas que se relacionam com a questão social, não somente de cunho anarquista mas de maneira plural, havendo o especial cuidado de manter-se distante de qualquer instrumentação externa,seja de partidos políticos ou não.
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All My Independent Women - exposição colectiva patente na Casa da Esquina em torno do livro Novas Cartas Portuguesas




Está patente na CASA DA ESQUINA, em Coimbra, até ao dia 18 de Junho, a quinta edição da exposição All My Independent Women.

Do encontro, por um lado com a Casa da Esquina e por outro com o livro Novas Cartas Portuguesas de Maria Velho da Costa, Maria Isabel Barreno e Maria Teresa Horta, surgiu a vontade de realizar pela quinta vez o projecto All My Independent Women, projecto artístico que procura problematizar as questões de género. A vontade de voltar a trabalhar com quem recebe o projecto de braços abertos e o nutre como seu, e de reler colectivamente esse livro, marco do feminismo em Portugal levou, assim, à recuperação da experiência colectiva das Cartas; aqui em Coimbra, e com cerca de 40 participantes procura-se a construção de uma nova subjectividade, procura essa que retoma a linha da paixão, paixão que será o próprio objecto e exercício, porque o objecto da paixão é mesmo pretexto, pretexto para nele ou através dele, definirmos, e em que sentido, o nosso diálogo com o resto.


EXPOSIÇÃO:
O projecto AMIW, mais do que uma mera exposição, é uma plataforma de pensamento feminista que se formaliza irregularmente em diversos pontos do país. A maioria dos projectos realizar-se-ão na Casa da Esquina, mas outros serão “fora de portas” e outros ainda acontecerão no ambiente virtual do Second Life. A exposição terá uma forte vertente internacional com a presença de artistas da Alemanha, Áustria, Itália e dos Países Baixos.
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PUBLICAÇÃO:
Aproveitar-se-á a ocasião para a edição de uma publicação da autoria de Carla Cruz e Virgínia Valente que introduz leituras e relacionamentos possíveis ao projecto AMIW e aos gestos de cada artista/performer/pensadora; cruzando contribuições visuais, cartas do livro Novas Cartas Portuguesas, e também ensaios e provocações escritas especificamente para o evento. Com a re-edição do pré-prefácio e prefácio de 1980 às Cartas, por Maria de Lourdes Pintasilgo.

PERFORMANCES (realizadas e a realizar):
21 Maio: CASA DA ESQUINA: 21H30 Carla Cruz: Que Quem Esteja Ferido Não Se Recolha, Antes Despeje o Seu Sangue no Mundo. // 22HOO Rita Rainho: Flexão I. QUEERemos.
29 Maio: TEATRO DE BOLSO: 21H30: Projecto Gentileza: Projeccão de Biting Song.
O5 Junho: TEATRO DE BOLSO: 21H30: Micaela Maia: Ela só queria ser arrebatada.
12 Junho: TEATRO DE BOLSO: André Alves: 21H30: Sentidos Privados.

CINEMA:
CASA DA ESQUINA: todas as Quintas às 21H30:
Durante o período do projecto a CASA DA ESQUINA em colaboração com as associações parceiras, promoverá um ciclo de cinema alusivo ao tema do feminismo como forma de pensar as questões de género não só históricamente mas também nos nossos dias.

DEBATES:
CASA DA ESQUINA: Sextas e Sábados – conversas em torno dos feminismos.
Uma série de encontros, mesas redondas e aulas abertas serão organizadas em colaboração com diversos grupos como a UMAR, o NIGEF, o Núcleo de Estudos de Democracia, Cidadania Multicultural e Participação do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, o Programa em Estudos Feministas da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra e a CASA DA ESQUINA em colaboração com a artista Carla Cruz, em torno da produção colectiva das Novas Cartas Portuguesas e da sua pertinência no contexto artístico/literário e político português - especificamente no trabalho de carácter feminista - 40 anos depois, das questões de género enquanto relação de poder na política, na sociedade e na cultura. Pretende-se também discutir o feminismo na sua essência e a sua pertinência no mundo actual no combate à discriminação de género.

CONTEXTUALIZAÇÃO:
Este projecto de divulgação e promoção de arte de cariz feminista/género foi iniciado em 2005 pela artista Carla Cruz. All My Independent Women surgiu do convite de Lígia Araão para expor no espaço SMS – Museu de Arqueologia da Sociedade Martins Sarmento em Guimarães. A proposta foi fazer uma exposição colectiva em torno de obras de artistas que trabalham numa perspectiva feminista ou sobre noções de género, obras que de alguma forma faziam parte do contexto da produção artística da artista. O Dicionário de Crítica Feminista, editado por Ana Gabriela Macedo e de Ana Luísa Amaral serviu de fio condutor da exposição. A exposição foi depois apresentada na livraria 100ª Página em Braga, a convite de Ana Gabriela Macedo para o lançamento do dito Dicionário; no espaço EIRA 33 a convite de João Manuel Oliveira, em Lisboa; e na Casa da Cultura da Trofa a convite de Antónia Serra. A ideia de refazer o projecto All My Independent Women surgiu da releitura do livro Novas Cartas Portuguesas de Maria Isabel Barreno, Maria Teresa Horta e Maria Velho da Costa. Este mítico livro, marco da causa feminista em Portugal, é o ponto de partida para um projecto de novas criações que pretendem discutir a temática feminista tanto nos trabalhos de cada autor, como a perspectiva espacio temporal da história de Novas Cartas Portuguesas. Partindo deste livro e dos acontecimentos que o envolveram, estabelecemos uma reflexão sobre o feminismo em Portugal e a arte feminista, o projecto tomará a forma das propostas das(os) diversas(os) artistas convidadas(os), que passará pelas linguagens visual, performativa, sonora e escrita e acontecerá em vários espaços da CASA DA ESQUINA, espaços públicos e espaços parceiros nas cidades de Coimbra, Porto e até mesmo na realidade virtual da internet, nomeadamente do Second Life. Futuramente o projecto será apresentado em em Viena, Áustria, numa colaboração com a VBKÖ (Associação Austríaca de Mulheres Artistas) a convite de Rudolfine Lackner.


APOIOS:
CES, CMC, FUNDAÇÃO CALOUSTE GULBENKIAN, GESTO COOPERATIVA CULTURAL, REPÚBLICA MARIAS DO LOUREIRO, TEATRO DE BOLSO, UMAR, UC.
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Conversa sobre Mulheres e Resistência na Casa da Esquina ( dia 5 de Junho, às 18h., Coimbra)


A Casa da Esquina, em Coimbra, promove no próximo sábado pelas 18h a conversa MULHERES E RESISTÊNCIA com

Shahd Wadi (investigadora),
Margarida Viegas (República Rosa Luxemburgo)
e Fátima Cavalho (Sindicato dos têxteis).

Já pelas 21:30 teremos a performance de Micaela Maia "Ela só queria ser arrebatada".

Esperamos a vossa presença!

Casa da Esquina
R. Aires de Campos 6
3000 Coimbra

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Deliberação fria versus deliberação quente: o caso do debate público sobre a auto-estrada de Génova (Conferência no CES em Coimbra / dia 8/6)

Conferência - Deliberação fria vs. deliberação quente: O caso do debate público sobre a auto-estrada de Génova

Luigi Bobbio, Universidade de Turim, Itália

8 de Junho de 2010, 15:00, Sala de Seminários do CES, Coimbra

Entrada livre – Os participantes terão um certificado de participação


Apresentação

A maioria dos democratas deliberativos sugere que a deliberação deverá ser efectuada em espaços protegidos, entre cidadãos aleatoriamente seleccionados, de modo a assegurar uma abordagem fria e racional da questão e garantir que os participantes representam a comunidade em geral. Pelo contrário, o modelo de debate público francês sobre infra-estruturas de grandes dimensões baseia-se em reuniões abertas e na participação colectiva. A participação é desequilibrada. O confronto quente tende a prevalecer sobre a deliberação. No entanto, o instrumento parece conseguir apresentar todos os argumentos relevantes sobre a infra-estrutura (“faire le tour des arguments”) e permitir alguma discussão sobre a respectiva validade.

O dilema entre a deliberação quente e fria será abordado através da análise do primeiro caso de debate público de “estilo francês” que teve lugar em Itália, sobre o projecto de uma auto-estrada em Génova. Irei considerar as características do instrumento com base nesta experiência: o conflito que originou o debate, a independência da comissão responsável pela execução, a organização do processo e a transparência da informação, a mobilização das comunidades locais, o desequilíbrio da participação dos cidadãos, o dilema entre o “como" e o “se” do projecto, e entre a deliberação e o confronto, e, finalmente, o resultado do debate. Por último, irei discutir os prós e contras deste mecanismo em comparação com os mecanismos inspirados pela deliberação fria.


Referências

Bobbio, L. (2010), “Il dibattito pubblico sulle grandi opere. Il caso dell’autostrada di Genova”, Rivista Italiana di Politiche Pubbliche, n.1.

Fung, A. (2003), “Survey article: Recipes for public spheres: Eight institutional design choices and their consequences”, The Journal of Political Philosophy, 11, pp. 338-367.

Fourniau, J.-M. (2001), “Information, Access to Decision-making and Public Debate in France: the Growing Demand for Deliberative Democracy”, Science and Public Policy, 28, 6, pp. 441-445.

Hendriks, C. M. - Dryzek, J. S., Hunold, Ch. (2007), “Turning Up the Heat: Partisanship in Deliberative Innovation”, Political Studies, 55, pp. 362–383


Sobre o exemplo em análise, ver: AQUI
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Textos e Mitos da Antiguidade Clássica - curso de Verão na Fac. de Letras da Universidade de Lisboa


Para saber mais informações sobre este e outros cursos de Verão promovidos pelo Centro de Estudos Clássicos da Fac. de Letras da Universidade de Lisboa:

www.fl.ul.pt/unidades/centros/cec/Verao2010.html

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