Intervenção de Pedro Baptista na Comissão Política Distrital do PS-Porto em 22.02.2010
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O que tenho a dizer é simples. Não há liberdade dentro do Partido, porque não há espaços de liberdade. Os órgãos não funcionam. Falamos do Estado de direito mas dentro do partido não há estado de direito. Falamos de lei mas dentro do partido não se cumpre a lei.
Não é preciso esmiuçar muito. Basta ver que a Comissão nacional que tem de reunir todos os 4 meses, reuniu agora quase ao fim de um ano. A minha Secção que tem de reunir de 3 em 3 meses reúne de 4 em 4 anos. E esta CP que devia ter reunido há um mês atrás, porque tem de reunir ordinariamente de 3 em 3 meses, reúne agora quando perfaz 4 meses. A maior parte dos órgãos do partido , no topo, a meio ou na base, não funcionam devidamente, estão submetidos ao arbítrio dos que usurpam as funções directivas, arrancam os direitos aos militantes, impedem que eles possam discutir dentro do partido
Judicialização? Administratização? Não brinquem, os Estatutos estão para o partido como a Constituição para o país. Cumprir os estatutos é estar dentro da lei, não os cumprir é ser fora-da-lei. E muitos dos nossos organismos, nem todos felizmente, estão fora-da-lei. No partido não há estado de direito, mas arbitrariedade. Que fazem quando aparece uma candidatura adversária um dia depois do prazo? Ou meia dúzia de horas? Ou uma hora? Não vem logo a maçaneta do regulamento, da lei? Porque então já convém?
Sabeis que tudo isto é verdade. Sabeis vós, sabeis vós e sabem eles, porque já vem de cima para baixo. Mas como notou Alexis Tocquevile a propósito dos países, o problema não é só a liberdade de expressão ser coarctada, não é só um direito individual ser esbulhado, é ser todo o partido a não receber os contributos que poderia receber, é a direcção do partido e o governo não poderem receber as nossas contribuições e por isso fazerem asneiras que poderiam não ser feitas se nos ouvissem, se pudéssemos trabalhar nos órgãos, se a democracia funcionasse.
Recebemos uma maioria absoluta numa bandeja servida pelo pior primeiro-ministro de sempre, o Santana. Se nos ouvissem, a nós que trabalhamos, andamos nos transportes públicos e ouvimos as pessoas, talvez não a tivessem malbaratado.
Não há tempo para dizer nada. Nem sobre o assalto ao QREN a propósito do spill over! Nem sobre o vergonhoso PIDACC do Porto. Nem sobre a Linha Porto-Vigo. Como outrora nada se pôde dizer sobre os professores. A nossa liberdade de expressão no partido são 3 ou 4 minutos de 3 em 3 meses quando o presidente da Mesa não se esquece.
Sabeis que não estou isolado. Sabeis bem que pensais como eu, que as minhas palavras coincidem com as vossas consciências. Mas compreendo que muitos de vós fiqueis apenas por aí.
Pedro Baptista
