II Semana da Palestina (21 a 28 de Nov.) e Dia Internacional de Solidariedade com o Povo da Palestina

II SEMANA DA PALESTINA PARA ASSINAR O DIA INTERNACIONAL DE SOLIDARIEDADE COM O POVO DA PALESTINA

"Um dia seremos o que queremos"

Mahmud Darwich

Em 29 de Novembro de 1947, a Assembleia Geral das Nações Unidas adoptou a resolução 181 (II) que preconizava a partilha da Palestina em dois Estados - um judaico e um árabe - com um estatuto especial para Jerusalém, mas que jamais foi cumprida no que respeita à criação do Estado Palestino. Por isso, em 1977, 30 anos depois, a Assembleia Geral da ONU adoptou a resolução 32/40B que apelava à celebração do dia 29 de Novembro como o Dia Internacional de Solidariedade com o Povo da Palestina.

No ano do 62º aniversário da resolução181, em resposta ao apelo da ONU, o MPPM ( Movimento pelos direitos do povo palestiniano e pela Paz no Médio Oriente) assinala a efeméride com um conjunto de iniciativas, integradas nesta II SEMANA DA PALESTINA. Este ano, um verso de Mahmud Darwich, retirado do seu poema Mural, dá o tema à iniciativa.

A "Semana" começa no Sábado, 21 de Novembro, às 21.30 horas, no Fórum Romeu Correia, em Almada, com um espectáculo de Dança intitulado "I Can´t". Produzida em colaboração com a Câmara Municipal de Almada, com interpretação de Inês Tarouca, esta coreografia de Sofia Silva é assim descrita pela autora:

Desenvolvo o meu trabalho partindo da minha reflexão sobre uma determinada temática. Frequentemente esta encontra-se associada a contextos referentes à incapacidade de comunicação, entre o Indivíduo e a Sociedade. (...) Neste projecto parto para a reflexão sobre o estado de guerra por todo o mundo, sentindo a minha impotência, ignorância e inutilidade perante este. (...) Foquei-me no conflito Árabe - Israelita, mais concretamente a questão da Palestina e o Estado Judaico. A minha primeira ideia, era desenvolver uma criação baseada num dialogo à distancia com uma ou mais pessoas que vivessem na Palestina e em Israel, com as quais eu iria corresponder-me e criar um universo imaginário, a partir do qual iria desenvolver o meu trabalho. Após a minha estadia em Ramallah - Palestina e passagem por Tel Aviv - Israel, deixou de fazer sentido... Embora tenha realizado esta correspondência com um Israelita, a minha estadia na Palestina desviou-me do universo imaginário para uma aproximação à realidade.

Na Segunda, 23 de Novembro, às 21 horas, no Teatro Cinearte, em Lisboa, há lugar para a "Poesia Palestina do Século XX". Maria do Céu Guerra e João D'Ávila, do Teatro "A Barraca", dirão poemas de alguns dos mais importantes poetas palestinos do século XX, de Fadwa Tuqan e Samih al-Qasim a Murid Barghuty e Ghassan Zaqtan, sem esquecer Mahmud Darwich, que Júlio de Magalhães acompanhará com algumas notas biográficas sobre os respectivos autores.

"Edward Saïd: Vida, Pensamento e Obra" é o tema do Colóquio que, na Quinta, 26 de Novembro, às 21 horas, no Auditório B100 do ISCTE-IUL, em Lisboa, reúne um painel de especialistas que será moderado por Júlio de Magalhães: a Profª Doutora Rosa Maria Perez (ISCTE-IUL) apresentará "O Percurso Académico e a Obra de Edward Saïd"; a Doutora Eva-Maria Von Kemnitz (Instituto de Estudos Orientais, Universidade Católica), abordará "O Orientalismo na Perspectiva de Edward Saïd" e o Prof. Doutor António Hespanha (Faculdade de Direito, Universidade Nova) irá debruçar-se sobre "A Militância Política de Edward Saïd".

Na Sexta, 27 de Novembro, às 20 horas, no Grupo Sport Chinquilho Cruzeirense, em Lisboa, haverá um Jantar com Sabores da Palestina, organizado com a valiosa colaboração da Delegação-Geral da Palestina. Este evento, para além da oportunidade de convívio e solidariedade, representa uma forma de abordagem diferente à cultura e tradições do povo palestino.

Esta II SEMANA DA PALESTINA encerra com uma Sessão Pública Evocativa do Dia Internacional de Solidariedade com o Povo da Palestina, a realizar no Sábado, 28 de Novembro, às 21 horas, na sede da Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto, numa organização conjunta com o CPPC - Conselho Português para a Paz e Cooperação. Serão oradores a Embaixadora Randa Nabulsi, Delegada-Geral da Palestina, Frei Bento Domingues, da Direcção Nacional do MPPM e Luís Vicente, da Direcção Nacional do CPPC.

A entrada em todos os eventos é livre, com excepção do Jantar em que as inscrições poderão ser feitas pelos telefones 213889076 ou 917407005 ou ainda, pelo e-mail mppm.palestina@gmail.com .

Declaração de Madrid da Sociedade Civil para a protecção da Vida Privada e da Privacidade

A sociedade civil representada pela coligação The Public Voice, apoiada por conhecidas ONGs, realizou uma importante conferência em Madrid sobre Global Privacy Standards for a Global World, da qual resultou uma Declaração para a protecção da Vida Privada e da Privacidade, de que abaixo se reproduz o respectivo texto, que se encontra aberto à subscrição pública de todos os interessados.

http://thepublicvoice.org/madrid-declaration/
http://www.edri.org/

Declaração de Madrid da Sociedade Civil para a protecção da Vida Privada e da Privacidade

3 de Novembro de 2009

Global Privacy Standards for a Global World

The Madrid Privacy Declaration

Afirmando que a privacidade é um direito humano fundamental, como está expresso na Declaração Universal de Direitos Humanos, no Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, e em outros instrumentos de direitos humanos e constituições nacionais;

Recordando aos países membros da União Europeia as suas obrigações de cumprir as disposições da Directiva de Protecção de Dados de 1995 e da Directiva de Comunicações Electrónicas de 2002;

Recordando a outros países membros da OCDE suas obrigações de manter os princípios que se expõem nas Directrizes de Privacidade da OCDE de 1980;

Recordando a todos os países suas obrigações de salvaguardar os direitos civis dos seus cidadãos e residentes sob as disposições de suas próprias constituições e leis nacionais, assim como sob as disposições do direito internacional sobre direitos humanos;

Antecipando a entrada em vigor das disposições que fortalecerão os direitos Constitucionais de privacidade e protecção de dados na União Europeia;

Observando alarmados à dramática expansão da vigilância inexplicável e secreta, assim como a crescente colaboração entre governos e distribuidores de tecnologias de vigilância para estabelecer novas formas de controle social;

Também, destacando que novas estratégias para levar a cabo investigações sobre direitos de autor e conteúdos ilícitos representam ameaças substanciais à privacidade das comunicações, à liberdade intelectual e ao devido processo legal;


Além disso, destacando a crescente consolidação de serviços baseados na Internet e o facto de que algumas empresas estão actualmente adquirindo grandes quantidades de dados pessoais sem uma supervisão independente;

Advertindo que as leis de privacidade e as instituições para a privacidade falharam até hoje em levar em conta as novas práticas de vigilância, incluindo o perfil de conduta dirigido a usuários de Internet, bases de dados do ADN e outros identificadores biométricos, a agregação de bases de dados entre o sector público e o privado e os riscos particulares a grupos vulneráveis, incluídos crianças, emigrantes e minorias;

Advertindo que o erro na salvaguarda da privacidade põe em perigo outras liberdades associadas, incluída a liberdade de expressão, a liberdade de associação, a liberdade de aceso à informação, à não discriminação, e em última instância a estabilidade das democracias constitucionais;

A Sociedade Civil aproveita a oportunidade da 31ª reunião anual da Conferência Internacional de Autoridades de Protecção de Dados e Privacidade para:

1 - Reafirmar o apoio a um marco global de Práticas Justas de Informação que deposita as obrigações naqueles que colectam e processam informação pessoal e concede direitos àqueles cuja informação pessoal é colectada;

2 - Reafirmar o apoio a autoridades independentes de protecção de dados que tomam decisões, no contexto de um marco legal, de forma transparente e sem vantagens comerciais ou influência política;

3 - Reafirmar o apoio a Técnicas Legítimas de Promoção da Privacidade que minimizam ou eliminam a colecta de informação pessoalmente identificável e para a Avaliação de Impactos significativos da Privacidade que requerem o cumprimento de padrões de privacidade;

4 - Instar aos países que não ratificaram a Convenção 108 do Conselho da Europa junto com o Protocolo de 2001 que o façam, o mais prontamente possível;

5 - Instar aos países que ainda não tenham estabelecido um marco exaustivo para a protecção da privacidade e uma autoridade independente para a protecção de dados a que o façam, o mais prontamente possível;

6 - Instar a aqueles países que tenham estabelecido marcos legais para a protecção da privacidade a que assegurem uma implementação e cumprimento efectivo e a colaborar em nível internacional e regional;

7 - Instar aos países a assegurarem-se de que os indivíduos sejam imediatamente notificados quando sua informação pessoal seja revelada de forma inapropriada ou usada de maneira inconsistente com sua colecta;

8 - Recomendar uma pesquisa exaustiva sobre a adequação das técnicas que “borram” dados para determinar se de fato, tais métodos salvaguardam a privacidade e o anonimato;

9 - Pedir una moratória no desenvolvimento ou implementação de novos sistemas de vigilância de massa, incluído o reconhecimento facial, a tomada de imagens de corpo inteiro, identificadores biométricos, e as etiquetas RFID incrustradas, sujeitos a uma avaliação completa e transparente por parte de autoridades independentes e o debate democrático; e

10- Fazer um apelo para o estabelecimento de um novo marco internacional para a protecção da privacidade, com a plena participação da sociedade civil, que esteja baseado no império da lei, no respeito aos direitos humanos fundamentais e no apoio às instituições democráticas.

Assinaturas

ORGANIZATIONS
1. Action Consommation (France)
2. ADIAR: Asociación de Derecho Informático de Argentina (Argentina)
3. AEDH: European Association for the defense of Human Rights (Europe)
4. Ageia Densi (Argentina)
5. The Aktionsbündnis Freiheit statt Angst e.V. (Germany)
6. AK DATEN e.V.: Working Team on Fundamental Rights, informational Self-Determination and Privacy (Germany)
7. ALCEI - Associazione per la Libertà nella Comunicazione Elettronica Interattiva (Italy)
8. Alfa-Redi (Peru/International)
9. AK Vorrat Berlin e.V (Germany)
10. APWKOMITEL: Association of Community Internet Centre (Indonesia)
11. ARCH - Action on Rights for Children (UK)
12. Australian Communications Consumer Action Network (Australia)
13. Australia Privacy Foundation (Australia)
14. APC: Association for Progressive Communications (International)
15. APTI: Association for Technology and Internet/ (Romania)
16. Association UNINET (Bulgaria)
17. Asociación de Internautas (Spain)
18. BigBrotherAwards Deutschland(Germany)
19. BNNRC: Bangladesh NGOs Network for Radio and Communication (Bangladesh)
20. Bits of Freedom (The Netherlands)
21. Bytes For All (Pakistan)
22. CCH: Collectif contre l'homophobie (France)
23. CDD: Center for Digital Democracy (United States)
24. CDNUA: Chinese Domain Name Users Alliance (China)
25. CEU: Center for Media and Communications Studies (CMCS), Central European University (Hungary)
26. Citizen Lab, Munk Centre for International Studies, University of Toronto (Canada)
27. Civil Liberties Australia
28. CFA: Consumer Federation of America (United States)
29. Consumer Focus (UK)
30. Consumers Korea (South Korea)
31. CLI: Comisión de Libertades e Informática (Spain)
32. CHOICE: The Australian Consumer Association (Choice)
33. CIS: Centre for Internet and Society (India)
34. CIPPIC: Samuelson-Glushko Canadian Internet Policy & Public Interest Clinic (Canada)
35. CREIS: Centre de coordination pour la Recherche et l'Enseignement en Informatique et Société (France)
36. CRID: Le Centre de Recherches Informatique et Droit (Belgium)
37. CSDPTT: Coopération-Solidarité-Développement (France/Africa)
38. Deutsche Vereinigung fuer Datenschutz e.V. (Germany)
39. Digital Rights Ireland (Ireland)
40. Digital Rights Denmark (Denmark)
41. EDRI: European Digital Rights (Europe)
42. Enterprise Privacy Group
43. EFF: Electronic Frontier Foundation (United States/International)
44. EFA: Electronic Frontiers Australia
45. Effi: Electronic Frontier Finland (Finland)
46. Електронна граница България"/ Electronic Frontier Bulgaria (Bulgaria)
47. EPIC: Electronic Privacy Information Center (United States/International)
48. Eotvos Karoly Policy Institute (Hungary)
49. EsLaRed (Venezuela)
50. Foundation for Media Alternatives (Philippines)
51. FACT: Freedom Against Censorship Thailand (Thailand)
52. FoeBuD e.V.(Germany)
53. FSU: Fédération syndicale unitaire (France)
54. Fundación Guatemala 2020
55. GISTI: Groupe d'information et de soutien des immigrés" (France)
56. Global Voices Advocacy
57. ICT Consumers Association of Kenya (Republic Kenya)
58. ICRI: Interdisciplinary Centre for Law & ICT (Belgium)
59. IIJusticia: Instituto de Investigación para la Justicia (Argentina/International)
60. IDEC: Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Brasil)
61. Internet Governance Project (United States)
62. IISI: Instituto Iberoamericano de Investigacion para la Sociedad de la Informacion (Argentina/Iberoamerica)
63. IP Justice (United States/International)
64. IRIS: Imaginons un réseau Internet solidaire (France)
65. ISOC: Internet Society Bulgaria (Bulgaria)
66. ISOC India Chennai (India)
67. ISOC: l'Internet Society France (France)
68. ISOC: Internet Society Phillipines (Philippines)
69. ISOC: Internet Society New York (United States)
70. Jinbonet: Korean Progressive Network (South Korea)
71. JonDos (Germany)
72. LDH: Ligue des droits de l'homme (France)
73. Monitor de privacidad y acceso a la informacion
74. MOGiS e.V., MissbrauchsOpfer Gegen InternetSperren AbuseVictims Agains Internet Censorship (Germany)
75. Mujeres Centroamericanas por el Software Libre (Central America)
76. NACPEC: North American Consumer Project on Electronic Commerce (Mexico)
77. Instituto Nupef (Brasil)
78. NSW Council for Civil Liberties (Australia)
79. Pakistan ICT Policy Monitors Network (Pakistan)
80. Pangea: Comunicació per a la Cooperació (Spain)
81. Privacy International (UK/International)
82. Privacy France (France)
83. Privacy Journal (United States)
84. Primer Palabra (Guatemala)
85. Quintessenz (Austria)
86. SAF: Syndicat des avocats de France (France)
87. SNUipp-FSU: Syndicat National des Instituteurs, professeurs des écoles et pegc (France)
88. The European Privacy Institute (Europe)
89. Telecommunities Canada (Canada)
90. Verbraucherzentrale Bundesverband e.V. The Federation of German Consumer Organisations (Germany)
91. Via Libre Foundation (Argentina)
92. VIBE!AT - Austrian Association for Internet Users (Austria)
93. WikiLeaks
94. VECAM (France)
95. VOICE (Bangladesh)
96. World Privacy Forum (United States)
97.
EXPERTS (Signatures as of November 3, 2009)

1. Dean Anita L. Allen, University of Pennsylvania Law School (United States)
2. Dr. Andrew A. Adams, Lecturer in Systems Engineering, University of Reading (UK)
3. Alan G. Alegre, Executive Director, FMA (Phillipines)
4. Matías Altamira - Director de la Diplomatura en Derecho y Tecnología, Universidad Blas Pascal - Córdoba (Argentina)
5. Jorge Amodio, San Antonio, Texas (United States)
6. Prof. Michel Arnaud Chair on digital identity Head of CRIS lab University of Paris Ouest Nanterre La Défense (France)
7. Grayson Barber, Esq., of Grayson Barber LLC (United States)
8. Celia Blanco Vallejo, Independent Researcher and Consultant in IT Law (Spain)
9. Rocco Bellanova, Law, Science, Technology & Society (LSTS), Vrije, Universiteit Brussel (Belgium)
10. Prof. Colin J. Bennett, Department of Political Science, University of Victoria (Canada)
11. Fouad Bajwa, Internet Governance & ICT4D Researcher & Advisor Member Multistakeholder Access Group UN-Internet Governance Forum
12. Sami Ben Gharbia, Director, Global Voices Advocacy
13. Roberto Bustamante Vento, Investigador, Centro Peruano de Estudios Sociales (Perú)
14. Dr. Ian Brown, Senior Research Fellow, Oxford Internet Institute University of Oxford (UK)
15. Prof. Roger Clarke, Xamax Consultancy Pty Ltd, Visiting Professor Cyberspace Law & Policy (Australia)
16. Chris Connolly, Director, Galexia (Australia)
17. Centre UNSW, and Chair, Australian Privacy Foundation (Australia)
18. Prof. Julie E. Cohen, Professor of Law, Georgetown University Law Center (United States)
19. Prof. Andrew Clement, Professor, Faculty of Information, Coordinator, Information Policy Research Program, University of Toronto
20. Prof. Paul De Hert, Professor Vrije Universiteit Brussels & University Tilburg (Belgium)
21. Mariano Del Río, Consultor en Seguridad de la Información (Argentina)
22. Daniel Dietrich, Berlin (Germany)
23. Pamela Dixon, author and researcher (United States)
24. Prof. Charles D. Raab, Professor Emeritus and Honorary Professorial Fellow, University of Edinburgh (United Kingdon)
25. William J. Drake. Senior Associate, Centre for International Governance, Graduate Institute of International and Development Studies Geneva, (Switzerland)
26. Dr. Jean-Marc Dinant, Senior Lecturer, University of Namur (Belgium)
27. Prof. David H. Flaherty, professor emeritus, University of Western Ontario; Information and Privacy Commissioner, British Columbia, Canada, 1993-99 (Canada)
28. Prof. Horacio Fernández Delpech, Prof. Titular de Derecho Informático en la Universidad del Salvador (USAL), Prof. Maestría en Derecho Empresario de la Universidad Austral (Argentina)
29. Ivan Ferrando, Presidente, Centro de Estudios de la sociedad y tecnologías de la información (Peru)
30. Alex Gakuru - ICT Expert in private capacity (Kenya)
31. Marie Georges, Independent Expert (France)
32. Prof. Michael A. Geist, Canada Research Chair in Internet and E-commerce Law, University of Ottawa, Faculty of Law (United States)
33. Dr. Carlos G. Gregorio, researcher and consultant in justice administration (Argentina)
34. Prof. Graham Greenleaf, Professor of Law, University of New South Wales and Academic Director, Cyberspace Law & Policy Centre (Australia)
35. Prof. Serge Gutwirth, Law, Science, Technology & Society (LSTS), Vrije Universiteit Brussel (Belgium)
36. Tracy Hackshaw, Independent Researcher & Consultant (Trinidad & Tobago)
37. CJ Hinke, Advisor, Wikileaks
38. Mireille Hildebrandt, Senior Researcher, Centre for Law Science Technology and Society, Vrije Universiteit Brussel (Belgium)
39. Thierry Kopernik, Juriste en droit de la consommation - Secrétaire de Action Consommation (France)
40. Tom Heydt-Benjamin, Security Expert (Switzerland/United States)
41. Dr. Kristina Irion, Assistant Professor, Central European University (Hungary)
42. Jean-Yves Gatete, General secretary ,Collectif National pour le développement humanitaire, CNDH Burundi, UN-Internet Governance Forum-MAG
43. Erick Iriarte Ahon, Director Ejecutivo, Alfa-Redi (Peru)
44. Anna Johnston, Director, Salinger Privacy (Australia)
45. Prof. Danielle Keats Citron, Professor of Law, University of Maryland School of Law (United States)
46. Frederik Kortbæk, Director, LL.M., Dansk Privacy Netværk (Denmark)
47. Prof. Wolfgang Kleinwächterm, University of Aarhus (Germany)
48. Mag. Andreas Krisch, CEO mksult GmbH (Austria)
49. Cedric Laurant, Independent researcher and consultant, European telecommunications law and Internet policy (Belgium)
50. Vincent Langlet (France)
51. Prof. Rebecca Mackinnon Assistant Professor at the University of Hong Kong's Journalism and Media Studies Centre, Founder Global Voices (Hong Kong)
52. Dr. Meryem Marzouki, Senior Researcher, CNRS, Computer Science Laboratory of Paris (France)
53. Prof. Jorge Machado, School of Arts, Sciences and Humanities, University of Sao Paulo, (Brazil)
54. Professor Andrew D Mitchell, Visiting Associate Professor of Law, Georgetown University Law Centre (United States)
55. Dr. Jean-Pierre Masse, Sociologist, Assistant Researcher CERI/Sciences, Po, Paris, (France).
56. Alana Maurushat, Lecturer, Faculty of Law, The University of New South Wales (Australia)
57. TJ McIntyre, Lecturer in Law, School of Law, University College Dublin
58. Prof. Hiram A. Meléndez-Juarbe, University of Puerto Rico Law School (Puerto Rico)
59. Prof. Lateef Mtima, Professor of Law and Director, Institute for Intellectual Property and Social Justice, Howard University School of Law (United States)
60. France MIREMONT, Conseil en Communication & Internet (France)
61. Erich Moechel, Mag. Phil., University of Applied Sciences Vienna (Austria)
62. Peter Molnar, Senior Research Fellow, Center for Media and Communication Studies Central European University (Hungary)
63. Prof. Pablo G. Molina, Associate VP and CIO, Adjunct Professor, Georgetown University Law Center (United States)
64. Sivasubramanian Muthusamy, President ISOC Chenai
65. Peter Munkacsi, IP Expert, Budapest (Hungary)
66. Pablo Ouziel, University of Victoria Department of Political Science (Canada)
67. Professor Margaret D. Osborne, School of Business Management, Seneca College, Toronto, Ontario (Canada)
68. Padeluun, Director, FoeBuD e.V. (Germany)
69. Prof. Frank Pasquale, Loftus Professor of Law, Seton Hall Law School, One Newark Center (United States)
70. Prof. Yves Poullet, Professor, Faculty of Law, University of Namur (Belgium)
71. Michael Rahe, Legal Advisor, Berlin (Germany)
72.
73. Prof. Charles D. Raab, Professor Emeritus and Honorary Professorial Fellow, University of Edinburgh
74.
75. Prof. Joel R. Reidenberg, Professor of Law and Director, Center on Law and Information Policy Fordham University School of Law (United States)
76. Prof. Marc Rotenberg, Adjunct Professor of Law, Georgetown University Law Center (United States)
77. Thomas Ruddy (Switzerland)
78. Raymond Ku, Professor of Law, Co-Director, Center for Law, Technology & the Arts, Case Western Reserve University School of Law
79. Prof. Katherine J. Strandburg, Professor of Law, New York University (United States)
80. Dr. Fumio Shimpo, Associate Professor, Keio University (Japan)
81. Dr. Anne SY Cheung, Associate Professor, Department of Law, The University of Hong Kong (Hong Kong)
82. Rena Tangens, Director, FoeBuD e.V. (Germany)
83. Cynthia Téllez Gutiérrez, Jefa de la División de Protección de Datos Personales y Acceso a la Información, Iriarte & Asociados (Peru)
84. Prof. Samuel Trosow, Associate Professor, University of Western Ontario, Faculty of Law, Faculty of Information & Media Studies (Canada)
85. David Vaile, Executive Director, Cyberspace Law & Policy Centre, Law Faculty, University of New South Wales, Sydney (Australia)
86. Prof. Dr. Henry Vallejo Ballesteros, Profesor Universidad Estatal de Bolívar (Ecuador)
87. Prof. Raymond Wacks, Emeritus Professor of Law and Legal Theory Podere Oliveto, Ponteginori (Italy)
88. Prof. Hong Xue, Chair of Council, Chinese Domain Name Users Alliance (China)
89. Liu Yong, China University of Political Science and Law (China)
90. Michael Zimmer, PhD, Assistant Professor, School of Information Studies, Associate, Center for Information Policy Research, University of Wisconsin-Milwaukee

Signatures received after November 3 and Towards January 28, 2010 International Privacy Day
1. Licda. Renata Avila, Fundación Guatemala 2020
2. Valeria Betancourt, Coordinadora, Programa de Políticas de TIC en América Latina, APC (Ecuador)
3. Jean-Claude Paul (France)
4. Jose F. Callo Romero, Secretario, ISOC Peru
5. Yann Fiévet, Professeur de Sciences Economiques et Sociales (France)
6. Colette Hoffsaes, maître de conférences honoraire (France)
7. Philippe Lequesne (France)
8. Ivan-Diego Meseguer ( France )
9. Josiane Jouët (France)
10. Jean-Jacques GANDINI, avocat à Montpellier, membre du Syndicat des Avocats de France et de la Ligue des Droits de l'Homme (France)
11. Thierry Kopernik (France)
12. Jay Libove, CISSP, CIPP (Spain)
13. Andrea Naranjo Leclercq Investigadora - SEDIF ULB Service d'Informtion er Formation, Université Libre de Bruxelles (Belgium)
14. David Reeve, Photographer (United States)
15. Ahmed Swapan Mahmud, Executive Director, VOICE (Bangladesh)
16. Malte Spitz, Member of the National Executive Committee of the German Greens (Germany)
17. Baudouin SCHOMBE (Africa)
18. A. Van Sprakelaar (The Netherlands)
19. Joris van Hoboken, Legal Researcher, IViR: Institute for Information Law (The Netherlands)
20. Maude Vadot, Montpellier (France)
21. Rodel Urani, Computer Professional, Independent Consultant, Corporate Governance of IT (Philippines)
22. Deirdre Williams (Sta. Lucia)
23. Chip Pitts, Lecturer, Stanford Law School (United States)
24. Tapani Tarvainen, Chairman, Electronic Frontier Finland (Finland)
25. Marie-Andree Weiss, Attorney, New York City (United States)
26. Prof.Dr.Wolfgang Benedek, University of Graz, Austria
27. Ramon Brenna (Argentina)
28. Norbert Klein's (Camboia)
29. Dr. Joss Wright, Research Associate in privacy, Chair of IT Security, University of Siegen, Germany
30. Ginger Paque, DiploFoundation
31. Judy Okite(Republic, Kenya)
32. Randy Bush, Tokyo Japan
33. Valérie Dagrain
34. Cécile Sabourin, Professeure, UQAT, Coordonnatrice, Comité Q/C Charte des responsabilités humaines

Sermão do Bom Ladrão do Padre António Vieira

SERMÃO DO BOM LADRÃO

Suponho finalmente que os ladrões de que falo não são aqueles miseráveis, a quem a pobreza e vileza de sua fortuna condenou a este género de vida, porque a mesma sua miséria, ou escusa, ou alivia o seu pecado, como diz Salomão: Non grandis est culpa, cum quis furatus fuerit: juratur enim ut esurientem impleat animam.

O ladrão que furta para comer, não vai, nem leva ao Inferno; os que não só vão, mas levam, de que eu trato, são outros ladrões, de maior calibre e de mais alta esfera (...) Não são só ladrões, diz o santo, os que cortam bolsas ou espreitam os que se vão banhar, para lhes colher a roupa: os ladrões que mais própria e dignamente merecem este título são aqueles a quem os reis encomendam os exércitos e legiões, ou o governo das províncias, ou a administração das cidades, os quais já com manha, já com força, roubam e despojam os povos.

- Os outros ladrões roubam um homem: estes roubam cidades e reinos; os outros furtam debaixo do seu risco: estes sem temor, nem perigo; os outros, se furtam, são enforcados: estes furtam e enforcam.

Diógenes, que tudo via com mais aguda vista que os outros homens, viu que uma grande tropa de varas e ministros de justiça levavam a enforcar uns ladrões, e começou a bradar:

- Lá vão os ladrões grandes a enforcar os pequenos.

- Ditosa Grécia, que tinha tal pregador!

Padre António Vieira - Sermão do Bom Ladrão, 1655



Texto repescado em:

http://almocrevedaspetas.blogspot.com/

Encontros Regionais (Tomar, Castro Verde, Vialonga, S.Torcato) e encontro nacional em Peniche da ANIMAR (Assoc. para o desenvolvimento local)

http://www.animar-dl.pt/

Associação Portuguesa para o desenvolvimento local

Encontro Nacional da Rede Animar
AUDITÓRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENICHE

5 DEZEMBRO10 - 12,30 H. / 14 -15,30 H.

Pensar a Animar e a resposta à crise

A crise económica em que o mundo e país e mundo se debatem, de carácter sistémico e caracterizada pelo eclodir cíclico de crises dentro da crise, que a aprofundam inexoravelmente, colocou-nos perante a evidência do esgotamento do modelo dominante de “desenvolvimento” do capitalismo iniciado nos anos 80 – o neoliberalismo. Nunca como agora a procura de modelos alternativos a esse desenvolvimento foi tão vital, sob pena de nos afundarmos numa crise social de consequências imprevisíveis.

O debate em torno crise iniciado na MANIFesta de Peniche, que sob o lema “A Inovação Social na Resposta à crise – Desenvolvimento Local e Economia Solidária sempre presentes!”, pretendeu ser um início de resposta à crise instalada. Teve como ponto de partida a experiência e os resultados acumulados por mais de duas décadas de activismo e empenhamento das organizações de desenvolvimento local, cívicas e solidárias que, no meio de enormes dificuldades e incompreensões e contrariando as lógicas dominantes, tiveram o engenho para encontrar e criar soluções práticas para mobilizar e arrancar as comunidades locais ao ostracismo centralizador dos grande centros de decisão política, económica, e financeira. São estas as pistas e os elementos estruturantes daquilo por onde, em nosso entender, passam obrigatoriamente as alternativas à crise.

A rede Animar apela a todos os seus associados para que participem e se empenhem neste debate, iniciado em Peniche. Vivemos tempos difíceis e de incerteza, mas também de esperança. Sobreviver à crise, construindo um mundo mais justo e solidário, só depende de nós. Temos por isso que discutir e entendermo-nos sobre o modelo organizativo da rede e a sua estratégia.
Com este objectivo foram programadas quatro Assembleias Regionais para debater todas estas questões, entre 17 de Novembro e 1 de Dezembro, as quais deverão culminar no Encontro Nacional da Rede Animar

http://www.animar-dl.pt/ver_noticia.php?id=70



DEBATES REGIONAIS

Região Centro – 25 Novembro e 2 Dezembro Tomar – Junta de Freguesia de Santa Maria dos Olivais (centro da cidade) 10 – 17 h.

Região Alentejo – -3 Dezembro Castro Verde - Centro de Apoio ao Desenvolvimento da ESDIME - Rua Timor Loro Saie (junto ao Parque de Campismo)19 – 17 h.

Região Lisboa e Vale do Tejo – 24 Novembro e 1 Dezembro Vialonga – Animar – Edifício Ninho de Empresas – Bairro Olival de Fora – Rua Antero de Quental 10 – 17 h.
Almoço: Restaurante O Ninho do Môcho

Região Norte – 25 Novembro e 2 Dezembro S. Torcato – Hemeroteca Educativa da ADCL - Edifício da Antiga Casa do Povo de S. Torcato Guimarães 10 – 17 h.
Almoço: Restaurante Centelha (6 euros por pessoas, inclui bebida e sobremesa)



APROFUNDAR PENICHE

O papel decisivo e activo que as organizações cívicas e solidárias assumem e sentem reconhecido nos seus territórios confere-nos uma responsabilidade acrescida.
Assumimo-nos como modelo alternativo perante a falência do modelo actual de desenvolvimento, sentimo-nos forjados na gestão e no confronto com crises e somos capazes de produzir soluções concretas para problemas concretos, à escala local.
Reconhecemos que velhos obstáculos persistem e novos se colocam, configurando novas ameaças às organizações e aos territórios.
O conhecimento inovador que dizemos possuir na área da Economia Social e Solidária e do Desenvolvimento Local, e que pode fundamentar um novo paradigma de intervenção social e de aprendizagem cooperada, precisa de ser debatido, socializado e assumido para a estruturação de um pensamento estratégico que enforme o trabalho da rede Animar, em diferentes domínios:
- na sua visibilidade externa, representatividade e lobby (plataformas institucionais, rede colaborativas, co-responsabilização Estado-Organizações e Empresas)
- numa estratégia pragmática e programa para a rede Animar
- numa redefinição da missão do gabinete Animar como eixo estratégico do trabalho Animar.
O quotidiano tem de nos confrontar, tem de implicar inquietação e desassossego. Assim, convocam-se as associadas e associados ANIMAR para os debates regionais, instituídos como verdadeiros dias “D” do desenvolvimento local e da rede Animar.
São quatro grandes debates regionais, questionadores das nossas práticas, dos nossos procedimentos e das nossas estratégias, capazes de definir uma visão estratégica para a rede e para o desenvolvimento local.
Teremos uma metodologia de trabalho baseada na aprendizagem e conhecimento da rede, de participação activa, recorrendo à metodologia de Gestão de Ciclo de Projecto.
Acontecerá a validação dos produtos e de um documento, no Encontro Nacional, a realizar em Peniche, no dia 5 de Dezembro, coincidindo com a Assembleia Geral Eleitoral para o triénio 2010-2012.

Contributos para os Debates Regionais

1 - INOVAÇÃO SOCIAL NA RESPOSTA À CRISE - DESENVOLVIMENTO LOCAL E ECONOMIA SOLIDÁRIA SEMPRE PRESENTES!
Perante a falência do modelo actual de desenvolvimento, bem evidente na crise que vivemos, a Manifesta foi/é a expressão de um modelo alternativo. As organizações cívicas e solidárias são uma força social real, forjada na gestão e no confronto com crises, que trabalha em contextos vulneráveis e produz soluções concretas para problemas concretos, à escala local.
Aconteceu em Peniche!
E agora?
Que fazer com a herança de Peniche?
É o momento de demonstrarmos ao poder politico o nosso papel na resolução das questões mais mobilizadores da sociedade portuguesa, As organizações do Desenvolvimento Local e da Economia Solidária, têm um trabalho que fala por si.
É o momento de, em conjunto, reflectirmos sobre as estratégias que possam levar a uma afirmação clara da pertinência da nossa acção em função de um Portugal democrático mais solidário, justo e sustentável.

2 - QUESTIONAR O QUOTIDIANO E AS PRÁTICAS INTERACTIVAS DA REDE ANIMAR
Ao longo dos últimos três anos, a Rede Animar reforçou-se pelas dinâmicas que foram criadas.
A formação acção para entidades da economia social (medida 3.1.2 do POPH) envolve 31 associadas e, no 2º ano vai envolver mais 62 associações, a Igualdade de Género e Exercício de Cidadania (medida 7.3 do POPH), envolve 31 associadas. O Acordo de Cooperação IEFP/ Animar tem, cada vez mais, as associações na sua execução e desenvolvimento.
Gradualmente, vencem-se resistências e associadas menos envolvidas implicam-se em actividades conjuntas.
Recentemente mais 14 associações discutiram em conjunto o Programa de Apoio ao Empreendedorismo e à Criação do Próprio Emprego – IEFP, analisando a pertinência de candidaturas que enformassem uma mesma metodologia e estratégia, visando o conceito de rede, tendo o enquadramento metodológico do Gabinete Animar.
É certo que estamos condicionados pelos objectivos e enquadramento das medidas POPH, alinhando na perversa lógica de projectos que não emergem da verdadeira identificação/construção de problemas.
Porém, temos de questionar o modelo da nosa organização, as nossas estratégias de Rede e os resultados.
Devemos levar para os debates o conceito de rede no qual nos revemos ou desejamos rever….
Devemos levar para os debates o que queremos ou não queremos deste processo, desta articulação, desta aprendizagem cooperada, desta socialização do conhecimento.
Devemos levar para os debates qual a missão do gabinete Animar na organização e gestão do processo.

Declaração de Peniche, aprovada pela VII Assembleia MANIFesta,
realizada em Peniche, no dia 24 de Maio de 2009


INOVAÇÃO SOCIAL NA RESPOSTA À CRISE
DESENVOLVIMENTO LOCAL E ECONOMIA SOLIDÁRIA SEMPRE PRESENTES!


Perante a falência do modelo actual de desenvolvimento, bem evidente na crise que vivemos, a Manifesta é a expressão de um modelo alternativo. As organizações cívicas e solidárias são uma força social real, forjada na gestão e no confronto com crises, que trabalha em contextos vulneráveis e produz soluções concretas para problemas concretos, à escala local.

Em Peniche reunimos com duas ambições centrais:
1. Retomar e revitalizar o espírito original das respostas aos problemas locais a partir das capacidades e vontades locais;
2. Assumir as nossas responsabilidades na procura e na proposta de respostas para as dificuldades que vivem as sociedades actuais.

Quinze anos depois da primeira Manifesta há um caminho de construção de propostas, de teorização e de experimentação, de inovação, de realizações concretas:
• na economia solidária;
• nos serviços de proximidade;
• na qualificação e valorização dos patrimónios;
• no trabalho em rede e parceria;
• na animação territorial;
• na agricultura e desenvolvimento rural.
• no desenvolvimento do empreendedorismo;
• na criação de emprego digno;
• no fortalecimento de formas alternativas de comercialização;
• na qualificação e certificação das organizações;
• na educação e formação dos cidadãos;
• na dinamização da iniciativa juvenil;
• na promoção da saúde comunitária;
• na mobilização da participação dos/as cidadãos/ãs e das comunidades;
• na promoção da cidadania activa e inclusiva e da igualdade de género.

Apesar das conquistas acumuladas ao longo deste percurso, velhos obstáculos persistem e novos se colocam, condicionando este contributo e ameaçando as organizações e os territórios.

As organizações cívicas e solidárias, disseminadas por todo o país, assumem um papel decisivo e activo, reconhecido nos seus territórios. No entanto, é necessário assumir um reconhecimento mais criativo e eficaz por parte do poder político central, nomeadamente de forma a permitir um papel mais continuado e sustentável destas organizações para a sua missão de promover o bem comum.

Neste sentido, as organizações cívicas e solidárias:
- Consideram que as suas práticas e reflexões configuram um conhecimento inovador nas áreas do Desenvolvimento Local e da Economia Solidária, que fundamenta um novo paradigma de intervenção social e novos modelos de aprendizagem colectiva;
- Renovam o seu compromisso para participar empenhadamente de forma autónoma e como parceiras na construção de soluções de mudança que respondam aos desafios da sociedade actual;
- Constatam que são necessários esforços conjugados das estruturas nacionais e convidam todas as organizações do Desenvolvimento Local e Economia Solidária para se juntarem numa acção concertada, traduzida numa plataforma institucional de nível nacional, mobilizando as redes colaborativas já existentes e promovidas por programas anteriores;
- Convocam todos os que queiram contribuir para um movimento que conduza à criação de um Banco Ético, um Banco das e para as organizações de Economia Social e Solidária;
- Pretendem contribuir para a existência de políticas e instrumentos apropriados que suportem a continuidade da intervenção, na incorporação, adaptação e utilização das soluções já constituídas e validadas, alimentando e renovando a capacidade de experimentação e de inovação social, a qualificação das organizações e o fomento de modelos de apoio ao desenvolvimento e à criação de emprego, assentes em contratualizações programáticas, traduzindo-se nomeadamente em programas específicos no âmbito do QREN;
- Propõem-se reforçar as suas qualificações e capacidades de intervenção, sobretudo numa perspectiva de inovação social e de animação territorial, as quais devem ser valorizadas e certificadas explicitamente por parte dos organismos competentes;
- Interpelam as forças políticas para a necessidade de integrarem nas medidas de política a animação territorial, como factor decisivo para a coesão social;
- Propõem a concretização de parcerias estratégicas com o Estado (aos seus diversos níveis) e com as Empresas, assentes na concertação e na co-responsabilização, visando encontrar soluções sustentáveis para problemas concretos – desemprego, assimetrias regionais, desertificação e despovoamento do interior, pobreza e exclusão social crescentes, entre outros;
- Associam-se à necessidade de aprofundar urgentemente a discussão e a decisão sobre a questão da Regionalização em Portugal, privilegiando a participação activa dos/as cidadãos/ãs e das comunidades locais, num processo que também esteja focado nas dinâmicas de Desenvolvimento Local;

Os territórios e os/as cidadãos/ãs exigem, de todos os actores públicos e privados, a dignidade e o respeito que merecem. Estas condições estão longe de estar adquiridas, como o demonstra a frequente ausência do cumprimento das responsabilidades de programação e de financiamento atempado e adequado.

Há 15 anos realizou-se a primeira MANIFesta do DESENVOLVIMENTO LOCAL em Portugal. Foi em 1994, em Santarém!

A MANIFesta foi, ao longo dos anos, um encontro, uma mostra, uma festa, um debate e uma manifestação, exprimindo o que os cidadãos e as suas organizações realizam na defesa e valorização das suas comunidades locais e na resposta aos seus problemas.

Assumiu três funções importantes: reforçar a rede entre esses cidadãos e associações; dar visibilidade ao movimento de Desenvolvimento Local junto da sociedade portuguesa; e promover o reconhecimento do seu papel nas instâncias de governação, passando a ser considerado um parceiro credível na regulação dos problemas económicos, sociais, culturais e ambientais.

Os princípios que nos nortearam em 1994 continuam na ordem do dia:
- Conjugar esforços entre todas as organizações cívicas e solidárias que intervêm nos territórios nacionais, para ganharem capacidade de afirmação estratégica;
- Combater pelo progresso de Portugal, praticando um desenvolvimento local nos vários territórios, urbanos e rurais, de forma equitativa e sustentável;
- Afirmar que só com uma cidadania activa e alargada e uma democracia participativa é possível uma economia e um desenvolvimento socialmente justos, solidários e mobilizadores.

Por último, parafraseando Sebastião da Gama, afirmamos que “Pelo Sonho é que vamos”. Porque, o futuro construímo-lo todos os dias!

Peniche, 24 de Maio de 2009

http://www.animar-dl.pt/manifesta/manifesta.php?id=12

O documentário «This is what democracy looks like» vai ser projectado na Casa Viva ( dia 21, às 16h.)

A verdadeira história da democracia

Sábado, 21 novembro, às 16h00

entrada livre

O Cinema Comunitário lembra a revolta em Seattle, há 10 anos.

This is what democracy looks like (55')
Documentário dos EUA
Independent Media Center (IMC) e Big Noise Films 2000
Inglês (legendas em Castelhano)

A verdadeira história do que aconteceu nas ruas de Seattle durante os protestos contra a cimeira da OMC (Organização Mundial do Comércio) em 1999. Filmado por mais de 100 câmaras, This is what democracy looks like é um apaixonado e estonteante olhar sobre o momento que mudou para sempre os movimentos globais.

www.thisisdemocracy.org

http://cinemacomunitario.blogspot.com/

http://casa-viva.blogspot.com/

Local:

Casa Viva

praça marquês pombal, 167 - P orto

Criar bosques e reposição de espécies autóctones em V.F. de Xira, e reflorestação em Baião, Cadaval, Grândola, Ponte de Sôr, Portalegre e Sabugal

Criar Bosques - Reposição de espécies autóctones em Lisboa

23 de Novembro - Inscrições abertas. Participe!

No próximo dia 23 de Novembro junte-se à Quercus nesta iniciativa do projecto Criar Bosques de reflorestação de espécies autóctones.

Apanhe o comboio gratuito até Vila Franca de Xira e venha plantar árvores, neste Dia Ibérico da Floresta Autóctone.

Informações e inscrições em

http://vfxira.pt.

http://www.quercus.pt/scid/webquercus/

Quercus planta mais 15 mil plantas em sete localidades

A Quercus e a Caixa Geral de Depósitos (CGD) preparam-se para plantar mais 15 mil plantas, no próximo dia 21 de Novembro, em sete localidades distintas. Baião, Cadaval, Grândola, Ponte de Sôr, Portalegre, Sabugal e Vila Real são as localidades que vão contar com o apoio da Caixa e da Quercus para recuperar a floresta original portuguesa. No total, serão recuperados cerca de 18 hectares.dades referidas.

Esta acção envolverá colaboradores da Caixa e da Quercus, voluntários do Corpo Nacional de Escutas (CNE), Autarquias e Juntas de Freguesia das localidades referidas.

A iniciativa insere-se nas comemorações nacionais do “Dia da Floresta Autóctone” (23 de Novembro) e pretende sensibilizar a sociedade em geral para a importância das florestas naturais.

A Quercus e a Caixa Geral de Depósitos pretendem, com esta acção apoiada pelo “Fundo Caixa Fã”, contribuir para a adopção de atitudes e comportamentos ambientalmente adequados, tendo em vista a preservação e a valorização da floresta autóctone.

O “Fundo Caixa Fã” é um projecto criado no âmbito da Responsabilidade Social da Caixa, visando o apoio e a viabilização de projectos que se enquadrem nesta área de actuação.

As sete plantações terão lugar no âmbito do Projecto da Quercus "Criar Bosques" e da Floresta Caixa, duas iniciativas que visam a criação de uma nova floresta portuguesa, gerida de forma activa e sustentável e constituída por espécies autóctones.

Com esta iniciativa de dia 21 de Novembro, a Floresta Caixa ultrapassará as 107.000 plantas, entre espécies arbóreas e arbustivas autóctones, colocadas em terrenos de Norte a Sul do País. A monitorização e o acompanhamento das espécies plantadas serão assegurados pela Quercus.

É hoje reconhecido o papel fundamental que as florestas têm na conservação do solo, na regulação do clima e do ciclo hidrológico, enquanto suporte de biodiversidade, sumidouro de carbono e elemento importante na produção de matérias-primas fundamentais à nossa vida quotidiana. Em Portugal, grande parte da floresta natural desapareceu ou está muito alterada, sendo já raras algumas das nossas árvores autóctones.

O dia 21 de Novembro marca assim o início da plantação de mais 15.000 plantas de espécies tão variadas como o Carvalho-negral (Quercus pyrenaica), o Plátano-bastardo (Acer pseudoplatanus), o Vidoeiro (Betula celtiberica), a Tramazeira (Sorbus aucuparia), o Azereiro (Prunus lusitanica ssp. lusitanica), a Azinheira (Quercus rotundifolia), o Sobreiro (Quercus suber), o Amieiro-negro (Frangula alnus), o Freixo (Fraxinus angustifolia), a Borrazeira-preta (Salix atrocinerea), o Medronheiro (Arbutus unedo), o Castanheiro (Castanea sativa), o Loureiro (Laurus nobilis), a Murta (Myrtus communis), o Carvalho-cerquinho (Quercus faginea ssp. broteroi), o Carvalho-alvarinho (Quercus robur), o Aderno-bastardo (Rhamnus alaternus) e o Folhado (Viburnum tinus).