11.10.10

Redução dos salários dos funcionários públicos é inconstitucional ( consultar Acordão do Tribunal Constitucional nº 141/02)




Acórdão do Tribunal Constitucional nº 141/02
"(...)
Nestes termos, decide-se:

a. declarar, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade da norma constante do artigo 11º da Lei nº 2/92, de 9 de Março (Lei do Orçamento do Estado para 1992), na medida em que operou uma redução da remuneração global auferida por pessoal por ela abrangido e que se encontrava já em exercício de funções à data da sua entrada em vigor, por violação do princípio da confiança, ínsito no princípio do Estado de direito democrático, consagrado no artigo 2º da Constituição;

b. declarar, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade da norma constante do artigo 9º da Lei nº 30-C/92, de 28 de Dezembro (Lei do Orçamento do Estado para 1993), na medida em que manteve a referida redução da remuneração global auferida pelo mesmo pessoal antes da entrada em vigor da Lei nº 2/92. "


http://w3.tribunalconstitucional.pt/Acordaos/Acordaos02/101-200/14102.htm

Jornadas Anarquistas e Anarco-Sindicalistas (debate, palestras, canções, bancas de informação, trilhas) - 15,16 e 17 de Outubro no Porto

Jornadas Anarquistas e Anarco-sindicalistas -15 a 17 de Outubro-Porto
Local: Terra Viva - R. Caldeireiros, 213, Porto

JORNADAS ANARQUISTAS E ANARCO-SINDICALISTAS 1
5-16-17 Outubro -PORTO

PROGRAMA

15 Outubro (sexta-feira)

- 19.00h - ABERTURA: Boas-vindas aos colectivos e pessoas participantes -Apresentação dos objectivos das Jornadas - Informações adicionais sobre logística (espaços para bancas informativas, refeições, dormidas, etc.)

- 19.30h - DEBATE: “RAÍZES E LEGADO DO ANARQUISMO E ANARCO-SINDICALISMO EM PORTUGAL – UON , CGT, UAP, FARP, etc…”

- 20.30h - JANTAR

- 21.30h - vídeo “Memória Subversiva” (de J. Tavares) seguido de DEBATE: “ACTUALIDADE DO ANARQUISMO E DO ANARCO-SINDICALISMO: PRESERVAR AS RAÍZES – AGARRAR O PRESENTE”

16 Outubro (sábado)

- 10.00h - TRILHA PEDESTRE DA MEMÓRIA LIBERTÁRIA DO PORTO

- 12.30h – ALMOÇO

- 14.30h - DEBATE: “A REVOLUÇÃO SOCIAL COMO PROCESSO (Experiências históricas, reflexões, vídeos, textos, etc.)”

- 16.00h - Pausa p/ café

- 16.15h - DEBATE: “OS MOVIMENTOS SOCIAIS E @S ANARQUISTAS EM PORTUGAL HOJE – possíveis estratégias de ligação aos meios laborais e populares”

- 18.30h - DEBATE E EXPERIMENTAÇÕES: “ANIMAÇÃO ANARQUISTA - RECUPERAÇÃO DAS “VELADAS SOCIAIS”, TEATRO INVISÍVEL, CANTO E ANIMAÇÃO DE RUA, etc.”

- 20.00h - JANTAR

- 21.00h - vídeo “THE TAKE” (ocupação de fábricas e autogestão na Argentina) seguida de DEBATE: “AUTOGESTÃO E COOPERATIVISMO em contexto capitalista” – com alguma informação também sobre a discussão deste tema na última Conferência da AIT/IWA, em León, organizada pela CNT-E, em Agosto.

17 Outubro (domingo)

- 10.00h – vídeo “ARTE E ANARQUIA” seguido de DEBATE: “ARTE/S E COMPROMETIMENTO SOCIAL REVOLUCIONÁRIO D@S ARTISTAS”

- 11.30h - DEBATE: “EDUCAÇÃO, FORMAÇÃO E PEDAGOGIA ANARQUISTA – contributos recentes sobre o tema” (experiências educativas formais e informais: círculos de estudos, universidades populares, proj. REGRALL, grupos escolares, etc…)

- 13.00h - Almoço

- 14.30h - “OS CEM ANOS DA CNT em Espanha e no Mundo” - apresentação de vídeos, depoimentos de companheir@s da CNT, etc.
DEBATE: “ANARQUISMO E ANARCO-SINDICALISMO - COMPLEMENTARIEDADE OU OPOSIÇÃO?”

- 18.00h - Espaço exclusivo para a EXPOSIÇÃO E DIVULGAÇÃO DE “MEDIAS “(SITES, PUBLICAÇÕES, EDITORAS) sobre ANARQUISMO E ANARCOSINDICALISMO (c/intercâmbio e apresentações informais - iniciativas e projectos) - poderá funcionar em simultâneo com a realização das jornadas ou em horário especial

- 19.30 - JANTAR CONJUNTO DE DESPEDIDA, CONVÍVIO INFORMAL, TROCA DE CONTACTOS, ETC.

1ª Circular (em PDF)
http://www.freewebs.com/aitbas/Docs/JORNADAS.Porto2010.pdf
Textos para introdução aos temas dos debates (em PDF)
www.freewebs.com/aitbas/Docs/textos.inicia.JORN.ANARQ.e.an.sindic

Organização da iniciativa:

AIT - Secção Portuguesa SOV.AIT-SP – Porto CESL (Círculo de Estudos Sociais Libertários) - Porto + outros colectivos e indivíduos libertários

NATO para quê? – Conferência no ISCTE em Lisboa (6 e 17 de Outubro)



NATO: urgência em debater

Nos próximos dias 19 e 20 de Novembro Lisboa vai receber uma cimeira da NATO. Importante, sem dúvida, mais ainda, desde que está confirmada a visita do presidente dos EUA, Barack Obama, à capital portuguesa. Entretanto, e para lá das câmaras, dos holofotes e do tapete vermelho, para lá do impacte mediático, o que está em causa é um novo conceito estratégico de alargamento do espaço de actuação da Aliança Atlântica a todo o planeta.

É esta a situação perigosa que vai ser definida em Novembro. E é por causa dela que a CULTRA e a rede europeia Transform! organizam em conjunto um encontro a 16 e 17 de Outubro no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE) uma série de conferências intitulada «NATO PARA QUÊ?». A iniciativa tem o apoio do International Coordinating Commitee No to War No to NATO (ICCNWNN).


Durante estes dois dias a história da Aliança Atlântica criada no pós-Guerra, a sua actuação e os seus palcos – do Irão ao Iraque, dos Balcãs à Palestina ao Afeganistão – serão debatidos por especialistas, portugueses e estrangeiros de diversas áreas: jornalistas, historiadores, deputados, sociólogos, activistas. Walter Baier, coordenador da rede europeia Transform! e Gilbert Achcar, escritor, activista e especialista em questões internacionais são algumas das presenças a registar.
Um dos pontos altos será, certamente, a presença e o testemunho de Mariam Rawi – é esse o seu nome «oficial» - militante da Associação Revolucionária das Mulheres Afegãs (RAWA). Esta voz do Afeganistão irá falar da sua experiência pessoal, da situação da população e das mulheres, em particular, antes e depois do regime talibã, no seu país, e do papel da NATO, na vida política local mas também no quotidiano popular daquele país árido e montanhoso: o Afeganistão, que, pelas razões mais duras, há vários anos continua a encher páginas de jornais e noticiários (onde, muitas vezes, se oculta o carácter agressivo e dominador da presença da NATO).

A política portuguesa, desde a Guerra Colonial ao contexto presente também vai ser tema de debate. Nesta série de debates mais geral. E urgente.

Às 18 e 30 de sábado, dia 16, haverá, ainda, um momento cultural: Sylvie Rocha, João Meireles e Jorge Silva Melo, dos Artistas Unidos, irão ler textos de Fiama Hasse Pais Brandão, Boris Vian (numa tradução de Nuno Júdice), Jorge de Sena, Fernando Assis Pacheco, Harold Pinter e Paul Éluard (com tradução de Manuel Bandeira e Carlos Drummond de Andrade).


NATO PARA QUÊ?
ISCTE (Edifício II)ISCTE Edifício II - série de conferências

16 DE OUTUBRO

10h- Portugal e a NATO (da Guerra Colonial ao Afeganistão)
João Paulo Guerra (jornalista)
Manuel Loff (historiador, FL - Universidade do Porto)
10h - As prioridades da política externa portuguesa e o papel das intervenções militares
Fernando Rosas (deputado e historiador, IHC - Universidade Nova de Lisboa)
Teresa Cravo (investigadora, CES - Universidade de Coimbra)
11h30 - Os primórdios: a NATO nos Balcãs
Carlos Santos Pereira (jornalista)
11h30 - Irão: a próxima guerra da NATO?
Miguel Portas (deputado europeu)
Walter Baier (Transform!)
13h - ALMOÇO
14h30 - A NATO e o(s) novo(s) conceitos estratégicos
José Manuel Pureza (deputado e professor, CES - Universidade de Coimbra)
16h30 - O imperialismo depois da Guerra Fria
Gilbert Achcar (professor, Universidade de Londres)

17 DE OUTUBRO

10h - A política externa de Obama: a guerra sem fim
Sandra Monteiro (directora do Le Monde Diplomatique, ed. portuguesa)
Mário Tomé (coronel na reserva)
10h - A guerra do Afeganistão e o conflito geoestratégico na Ásia Central
Luís Leiria (jornalista)
Reiner Braun (ICCNWNN)
11h30 - Palestina
José Goulão (jornalista)
Alan Stoleroff (sociólogo, ISCTE)
11h30 - Iraque: da mentira ao impasse
Jorge Costa (jornalista)
Arielle Dennis (ICCNWNN)
13h - ALMOÇO
14h30 - Sessão de encerramento: há vida fora da NATO?
Francisco Louçã (deputado e professor, ISEG - Lisboa)
Mariam Rawi (militante da RAWA - Associação Revolucionária das Mulheres Afegãs)

O novo conceito estratégico da Nato é o tema da conversa com Reiner Braun que se realiza na livraria-bar Gato Vadio no próximo dia 14 de Out.



O novo conceito estratégico da NATO
Conversa com Reiner Braun

Quinta-feira, 14 de Outubro, 21h30
Rua do Rosário, 281 - Porto
Entrada Livre


Org: Pagan (
http://antinatoportugal.wordpress.com/quem-somos/ )


Em Novembro de 2010, a NATO realizará uma cimeira em Lisboa para definir o seu novo conceito estratégico. O grupo de peritos formado para pensar este novo paradigma da Aliança Atlântica, onde pontificava Madeleine Albright, já fez sair um texto de recomendações, no qual a palavra "desarmamento" não aparece.

Baseado nesse documento, Reiner Braun, co-presidente do Comité de Coordenação Internacional da Coligação No to War No to Nato, vem ao Porto desmontar o significado das palavras de Madeleine Albright: "A Aliança deve ser versátil e flexível neste período de incertezas no século XXI".

Reiner Braun falará em inglês e, infelizmente, não dispomos de sistema de tradução simultânea.