O trabalho digno é o que permite uma vida digna.
Existe, também uma resposta mais completa: o trabalho digno, enquanto conceito e programa, foi introduzido e, inicialmente promovido, pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 1999. Integra quatro elementos essenciais: o emprego, os direitos, a protecção social e o diálogo social. O trabalho digno baseia-se na convicção de que estes quatro elementos são necessários para a criação de melhores perspectivas de progresso social e de desenvolvimento
Porque é o trabalho digno tão importante?
Qualquer pessoa no mundo, devia ter um emprego que lhe permitisse levar uma vida digna e que respondesse às suas necessidades essenciais e o emprego é fundamental para este objectivo. É necessário que os governos tomem medidas adequadas a favor dos milhões de mulheres e de homens, de jovens e de migrantes que trabalham ou que procuram emprego:
• Garantir que a protecção social e os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras sejam plenamente respeitados tanto na legislação do trabalho como na prática.
Os níveis de vida e as economias requerem um emprego produtivo com vista ao seudesenvolvimento;
• Criar milhões de empregos dignos para as mulheres e os homens. Os empregos só podem ser melhorados se estiverem submetidos a normas e a direitos.
A protecção social assegura os trabalhadores e trabalhadoras a segurança de que tanto necessitam para poderem encarar o futuro com confiança.
Porque é o trabalho digno tão importante?
Qualquer pessoa no mundo, devia ter um emprego que lhe permitisse levar uma vida digna e que respondesse às suas necessidades essenciais e o emprego é fundamental para este objectivo. É necessário que os governos tomem medidas adequadas a favor dos milhões de mulheres e de homens, de jovens e de migrantes que trabalham ou que procuram emprego:
• Garantir que a protecção social e os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras sejam plenamente respeitados tanto na legislação do trabalho como na prática.
Os níveis de vida e as economias requerem um emprego produtivo com vista ao seudesenvolvimento;
• Criar milhões de empregos dignos para as mulheres e os homens. Os empregos só podem ser melhorados se estiverem submetidos a normas e a direitos.
A protecção social assegura os trabalhadores e trabalhadoras a segurança de que tanto necessitam para poderem encarar o futuro com confiança.
Estas são as razões pelas quais devemos exortar todos os governos a uma maior criação de empregos, embora não de quaisquer empregos mas de empregos dignos para todos.
Muitas vezes, é a_rmado que os países não podem suportar salários justos ou melhores condições de trabalho; no entanto, os benefícios a longo termo ultrapassarão largamente os custos a curto prazo. É por isso que o trabalho digno constitui o melhor instrumento na luta contra a pobreza mundial.
Para a maior parte das pessoas no mundo inteiro a falta de empregos é sinónimo de pobreza.
Consultar:
http://www.wddw.org/
http://www.decentwork.org/
http://www.everyhumanhasrights.org /
http://www.imfmetal.org/main/index.cfm?n=47&l=2&c=17919
http://www.wddw.org/
http://www.decentwork.org/
http://www.everyhumanhasrights.org /
http://www.imfmetal.org/main/index.cfm?n=47&l=2&c=17919
Apesar do desenvolvimento económico mundial, a maior parte da população não vê qualquer melhoria nas suas vidas.
A par do desemprego aberto significativo, há muita gente subempregada ou que não é paga pelo trabalho executado. Metade dos trabalhadores no mundo ganha menos de 2 dólares por dia, 12,3 milhões de mulheres e homens trabalham em regime de escravidão, 200 milhões de crianças com menos de 15 anos trabalham em vez de irem à escola, 2,2 milhões de pessoas morrem anualmente devido a acidentes e doenças relacionados com o trabalho. Tanto nos países desenvolvidos, como nos países em vias de desenvolvimento, as pessoas trabalham mais por menos dinheiro e há cada vez mais pessoas – cuja esmagadora maioria são mulheres – forçadas a viverem na chamada economia informal, sem protecção social nem direitos e com empregos precários. Entretanto, as empresas utilizam a ameaça da externalização para reduzir os salários, e o “jogo de forças” pelos direitos, como o direito à negociação colectiva e à greve. Os sindicalistas que combatem estas tendências são despedidos, ameaçados, presos e mesmo mortos.
Só um sistema internacional baseado na solidariedade e no respeito pelos direitos das pessoas, como o prevêem as convenções das Nações Unidas e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), pode pôr termo a estas tendências. Apelamos aos nossos governos que assinem estas convenções, as implementem urgentemente e coloquem o trabalho decente no centro das suas decisões políticas. Em Julho de 2006, os governos presentes no Conselho Económico e Social das NU adoptaram uma Declaração Ministerial cujo primeiro artigo afirma: “Estamos convictos da necessidade urgente de criar um ambiente aos níveis nacional e internacional conducente à consecução do pleno emprego, produtivo, e de trabalho decente para todos, como suporte do desenvolvimento sustentável.” O seu apelo deve ser acompanhado pela ratificação e aplicação das normas da OIT, ao mesmo tempo, dado as agências internacionais utilizarem o novo pacote de instrumentos das NU para a integração do emprego e do trabalho decente, como o primeiro passo a favor de maior coerência e convergência políticas para a concretização da promessa de trabalho decente para todos.
Chegou a hora de começar a executar estas promessas
É nossa opinião que o trabalho decente é crucial para erradicar a pobreza, melhorar a vida das mulheres e dos homens e permitir às pessoas viverem em paz e com dignidade. Por isso, apelamos urgentemente aos decisores que se batam por:
1. Trabalho decente: Reafirmar a contribuição de empregos estáveis e de qualidade para uma economia sã e comunidades justas e equitativas, através da aplicação de estratégias inclusivas a favor do pleno emprego, produtivo, incluindo os que trabalham actualmente na chamada economia informal, que carecem de direitos e justiça para defenderem os seus interesses. Todas as pessoas têm direito ao trabalho, a boas condições de trabalho e a um rendimento suficiente para as suas necessidades económicas, sociais e familiares mais elementares, um direito que deveria ser concretizado através de salários que permitam viver decentemente.
2. Direitos: O direito dos trabalhadores a constituírem e aderirem a sindicatos e a negociarem colectivamente com o seu empregador é fundamental para a execução de um trabalho decente, devendo todas as organizações internacionais, governos e empresas mostrarem-se à altura das suas responsabilidades no respeito dos direitos humanos dos trabalhadores.
3. Protecção social: Reforçar e alargar a cobertura de protecção social garantindo acesso à segurança social, pensões, subsídios de desemprego, protecção de maternidade e cuidados de saúde de qualidade para todos. Estes benefícios devem estar disponíveis para todos, incluindo os trabalhadores da chamada economia informal.
4. Comércio: Mudar as regras comerciais injustas e assegurar a utilização de acordos comerciais como um instrumento que permita o trabalho decente, o desenvolvimento sustentável e a responsabilização dos trabalhadores, das mulheres, dos desempregados e dos pobres do mundo inteiro. Devem ser incluídos nos acordos comerciais mecanismos vinculativos para a promoção e aplicação do trabalho decente, incluindo as normas laborais básicas. Os governos devem deixar de concluir acordos comerciais que prejudiquem os pobres, criem desemprego e conduzam à exploração. As exigências das organizações dos trabalhadores e do resto da sociedade civil devem fazer parte da lista.
5. Dívida: Assegurar que as prioridades das instituições financeiras internacionais incorporem preocupações de índole social e ambiental. Em especial, é necessário pôr cobro às condições de empréstimo e de dívida que forçam os países a desregularem os mercados de trabalho, a reduzirem a despesa pública e a privatizarem os serviços públicos em detrimento das possibilidades de acesso e da qualidade. Todos os projectos financiados por estas instituições devem, na sua execução, aderir às normas laborais básicas.
6. Ajuda: Assegurar que os governos respeitem o seu compromisso de aumentar o nível da ajuda oficial dos países ricos ao desenvolvimento de, pelo menos, 0,7% do PIB. É indispensável financiamento adequado para o desenvolvimento, a fim de realizar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio das NU.
7. Migração: Assegurar que os trabalhadores migrantes não sejam explorados e gozem dos mesmos direitos que os outros trabalhadores, através da ratificação das convenções relevantes da OIT e da Convenção das NU de 1990 sobre a protecção dos direitos de todos os trabalhadores migrantes e membros das suas famílias.
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