6.4.08

Dias de Acção e Ocupação ( 11 a 13 de Abril) em defesa dos espaços livres ( Days of Action For Squats and Autonomous Spaces)






Para a Sexta-feira, dia 11, e Sábado, 12 de Abril de 2008, convocamos dois dias de manifestações, acção directa, informação pública, festas de rua, ocupações… em defesa de espaços livres e por uma cultura popular anti-capitalista.
Durante esse dois dias, nós queremos dar mais visibilidade aos espaços autónomos e ocupações, como um movimento político euro/global. Queremos desenvolver interconexões e solidariedade entre as ocupações e espaços autónomos. Queremos continuar ligando os nossos espaços com novas pessoas e novas lutas, e apoiar a criação de espaços autónomos em lugares que não tenham um histórico desse tipo de acção. Queremos construir, passo a passo, as nossas habilidades para ultrapassar essa onda de repressão que cai sobre nós.

Convocamos acções descentralizadas e autónomas de todos os tipos, dependendo do que as pessoas julgarem mais apropriadas para o contexto local. Vocês encontrarão o conteúdo político que desejamos atingir nesses dois dias.

Nós estamos em todos os lugares…

Durante séculos as pessoas usaram ocupações e espaços autónomos, tanto rurais como urbanos, para tomar o controle das suas vidas. Eles são uma arma, uma táctica, e um jeito de fazer com que as pessoas vivam as suas lutas. Durante décadas, os movimentos de ocupações ao redor, e além, da Europa, lutaram contra o desenvolvimento do capitalismo, contribuindo com lutas locais contra a destruição do espaço ao serviço das comunidades, e oferecendo alternativas à civilização de lucro e à cultura de consumo; mantendo ainda centros sociais e actividades participativas fora da grande economia. Mostraram com isso as possibilidades de uma auto-organização sem hierarquia; criando redes internacionais de troca e solidariedade. Essas redes mudaram muitas vidas, quebrando o controle social e oferecendo espaços livres onde as pessoas podiam viver fora da norma.

Entre outras coisas, esses lugares oferecem bases para encontros e projectos, para a criação e distribuição de cultura subversiva, para uma não-monetária troca de produtos, recursos e conhecimentos, para experimentação de outras formas de viver, para debates colectivos, para reciclagem e construção, para actividades agrícolas, para a produção de media independente.

Quando falamos de ocupações urbanas ou de compra de terra, de negociação ou re-apropriação de terra rural, de fábricas recuperadas ou prédios construídos, queremos dizer que esses espaços são refúgios para rebeldes e foras da lei, pobres e sem-tectos, activistas radicais, imigrantes ilegais. Os centros sociais são cruciais para nós como parte de um movimento por mudanças sociais.

Por toda Europa, os governos estão a adoptar agendas repressivas

Eles estão atacando espaços autónomos “velhos de guerra” como o Ungdomshuset em Copenhagen, Koepi e Rigaer Strabe em Berlim, EKH em Viena e Les Tenneries em Dijon, centros sociais ocupados em Londres e Amsterdam, Ifanet em Thessaloniki, etc. Na França, as ocupações tornaram-se um alvo prioritário para a policia depois do movimento anti-CPE e da onda de acções e revoltas que aconteceram durante o período de eleição presidencial. Na Alemanha, muitos espaços autónomos foram procurados e atacados antes da reunião do G8. Em Génova e Barcelona, duas antigas e grandes ocupações “fortalezas”, as autoridades decidiram tentar colocar um termo no movimento. Enquanto ainda é possível ocupar prédios vazios em alguns países, em outros isso já se tornou crime. Na zona rural, o acesso à terra está-se a tornar mais difícil e as comunas estão enfrentando problemas de legislação em relação a higiene, seguranca e gentrificação pelos burgueses e turistas. Por toda Europa, culturas independentes estão sendo ameaçadas.

Há alguns meses atrás vimos batalhas nas ruas de Copenhagen e acções por toda Europa numa explosão de fúria pela expulsão do centro social Ungdomshuset. Desde então, com mais algumas histórias de resistência que aconteceram nos últimos meses, nós decidimos renovar o significado de solidariedade internacional.

Nós somos motivados pela mesma paixão, nós sentimos a mesma determinação, encaramos um inimigo comum na repressão, e estamos unidos através das fronteiras pelo nosso desejo de construir um mundo de igualdade e determinação própria. Como ilhas sem controle de liberdade, sem governantes ou aliados, nós desejamos continuar agindo em solidariedade, e fortalecer os nossos laços internacionais, não importando quantos quilómetros existem entre nós.
As questões a levantar

Nós também gostaríamos que esses dias de acções servissem para iniciar e inspirar discussões, para demonstrar várias possibilidades & estratégias, para ser uma ocasião de compartilhar habilidades. Esses são alguns dos tópicos que queremos abordar:

• O que entendemos sobre espaços autónomos e o que esperamos deles? Qual é o papel deles na mudança social radical? Onde eles se encontram na escala de “alternativo” à “confrontação”?


• Compartilhar informação sobre a diversidade das actividades que acontecem nos espaços sociais e sobre as ideias, de como fazê-las funcionar; questionar a produção de bens e serviços; e encorajar a troca de conhecimento principalmente entre o campo e a cidade.

• Compartilhar experiências, inspirar uns aos outros, descobrir como os outros vivem colectivamente e suas actividades, sistemas alternativos de economia de trocas…

• Compartilhar várias formas de ocupar espaços pela Europa: ocupações ilegais, construções do tipo faça você mesmo, “wagenburgs”, compras colectivas, contactos livres…

• Compartilhar recursos práticos e um sentimento de solidariedade entre:
o usuários diferentes dos espaços autónomos (actuais e potenciais): cooperadores, pessoas sem documentos, activistas, viajantes, imigrantes, citadinos, negociantes rurais, pequenos fazendeiros; as diferentes formas de utilizar os espaços; actividades para a comunidade, espaço de encontros para grupos, espaços de convivência;

• Possibilitar a formação de estratégias comuns quando enfrentada a repressão estatal ou despejo.



Quem somos nós, como podemos colaborar com este projecto, e fazê-lo acontecer?

DE momento, nós somos um grupo de pessoas envolvidas com vários espaços autónomos pela Europa, que decidimos começar a discutir este Apelo. Nós encontramo-nos em vários colectivos durante os próximos meses para ver como as pessoas se sentem a respeito desta proposta de dias de acção européia, e como eles pretendem senvolver-se. O sucesso das acções depende muito da nossa capacidade de criar um grande grupo internacional de trabalho. Isso significaria que todos têm de tomar parte e precisam de discutir a ideia em diversos espaços, criando e distribuindo materiais de divulgação e redes de informação sobre o que acontecerá em cada espaço durante esses dias.


Retirado de:
http://april2008.squat.net:8080/

http://squat.net/

www.wombles.org.uk/article2008031695.php

www.housing-matters.org.uk/


CONVITE

11 a 13 Abril 2008, na CasaViva ( no Porto)

Dias de Acção e Ocupação ( 11 a 13 de Abril)

A ideia de espaço público constitui – já desde a antiguidade clássica – a base da democracia enquanto prática quotidiana. Se, na antiga Grécia, esta nunca foi alargada à grande parte da população (mulheres, estrangeiros e escravos nomeadamente), actualmente a sua inexistência é inerente à própria condição cidadã. A democracia, de dinâmica passou a regime, e o espaço público – onde as grandes questões eram alvo de decisão por parte das pesssoas – foi destruído e “dividido” em fábricas e outros locais de trabalho, centros comerciais, clínicas psiquiátricas ou centros de dia. A vida passou a ser uma realidade espácio-temporal baseada na incessante satisfação de necessidades e não na reflexão, no debate, no livre pensamento, na possibilidade e responsabilidade de decidir sobre o que nos diz respeito.

A cidade é o palco por excelência deste processo de privatização social da vida – não de individualização –, em que a relação com o outro depende essencialmente de uma lógica instrumental. O contacto com o próximo é cada vez mais determinado pelo que queremos pedir, pelo que precisamos, pelo que temos que dar, pelo que está escrito no contrato de trabalho, pelo que é definido pelas regras de boa educação, pelo o que poderei vir a escrever no livro de reclamações. Não pela dupla vontade de exprimirmos a nossa individualidade e de recebermos a individualidade dos outros, um privilégio que, sendo sujeito a um processo de institucionalização temporal – depois das 6 da tarde, antes das 8 da manhã – deixou obviamente de o ser. E quando a normalidade se torna a definição oficial da mais profunda instabilidade – do emprego que não há, mas que se tem de ter, das contas que não param de aumentar, mas que se têm de pagar, de uma vida da qual não se gosta, mas tem que ser vivida – passa a ser não oficial o conflito, nas suas múltiplas formas.

A criação de linhas de fuga e de resistência passou e passa pela organização de novas esferas semi-públicas de discussão e convivência, que funcionem fora da lógica do estado e capital. Segundo Hakim Bey, surge a possibilidade de grupos de amigos isolados assumirem uma forma mais complexa: “núcleos de aliados mutuamente escolhidos, trabalhando (brincando) para ocupar cada vez mais tempo e espaço fora de todos os controlos e estruturas mediadas. Depois quererá transformar-se numa rede horizontal de semelhantes grupos autónomos – depois, numa “tendência” – depois, num “movimento” – e depois numa rede cinética de “zonas autónomas temporárias” [T.A.Z]”.

É com base na ideia de que “não há um metro quadrado da Terra sem polícias ou impostos…em teoria”, e de que é possível criar enclaves livres, “mini-sociedades que vivam resoluta e conscientemente fora do amplexo da lei”, que ocorrem, ao longo da década de noventa, ocupações de casas e tentativas de organização de centros sociais em Portugal. Apesar de ser um pouco redutor englobar todas estas experiências numa só tendência, podemos afirmar – em abstracto – que foram lugares propícios à espontaneidade e aos acasos da vida quotidiana, tendo possibilitado encontros com pessoas de fora, partilha de saberes, a oportunidade de fazer as coisas de uma outra maneira e, desde logo, equacionar modos de agir no mundo.

O aumento da repressão, aliado à crescente afirmação das cidades enquanto núcleos geradores de produtividade (e também a uma certa atitude de isolamento dogmático por parte de vários colectivos ocupas), determinou o fim de quase todos os centros sociais ocupados (a C.O.S.A vive!). Porém, este fenómeno é apenas um pequeno indício de um longo processo de transformação dos centros urbanos em centros de negócios. Casos como o do Mercado do Bolhão, no Porto, e do Grémio Lisbonense, em Lisboa, tornam mais visível a tendência dominante para o desaparecimento de tudo o que destoa do modo de funcionamento empresarial. Mais do que nunca, e perante a multiplicidade de processos de objectivação do quotidiano – muitos dos quais com um pendor fortemente repressivo –, a criação de espaços libertados (e que queiram libertar) deverá constituir uma das principais estratégias orientadoras da luta anti-autoritária.

A 11, 12 e 13 de Abril, a CasaViva abre-se a todas as pessoas e colectivos que nela queiram viver por esses dias e partilhar perspectivas e acções relacionadas com a questão da ocupação, aproveitando os dias europeus de acção de apoio a squats e espaços autónomos lançados pela rede Squat.net.

Os temas serão: centros sociais, okupas e espaços libertados, o mau uso da terra e a sua propriedade, a apropriação de espaços públicos pelo mundo dos negócios através da privatização, da especulação e da publicidade. E tudo o mais que te lembrares até lá.

O desafio é o habitual. Traz ideias de acção (e tudo o que elas precisarem para serem levadas a efeito) e disponibilidade para participar nas acções pensadas por outras pessoas. Vem preparado para seres co-gestor(a) do espaço.

Aparece na sexta, para se combinarem e coordenarem as acções de sábado, batalha com as outras pessoas nesse dia e fica para o domingo, onde esperamos ter tempo para conversar calmamente.

Durante esse tempo, haverá, decerto, café, cerveja, pequeno-almoço e jantar e, muito provavelmente, concertos, filmes e festa.

Acções de rua contra o encerramento das urgências, e pela defesa do Serviço Nacional de Saúde foram realizadas ontem por todo o país

Pela defesa do Serviço Nacional de Saúde, dezenas de comissões e movimentos de utentes saíram às ruas de várias localidades do País.

Em defesa do Serviço Nacional de Saúde.

Contra a privatização dos hospitais e dos serviços de saúde.

Contra o encerramento de extensões de saúde, urgências, maternidades e outros serviços de saúde.

Contra o pagamento dos serviços de saúde.

Em defesa de serviços públicos de saúde, gratuitos e de qualidade.




Dezenas de comissões e movimentos de utentes manifestaram-se ontem um pouco por todo o País contra a política de Saúde de Governo e em defesa de um Sistema Nacional de Saúde (SNS) “a favor” dos utentes.

“Decidimos avançar tendo em conta a política do Governo para a Saúde, que prejudica os utentes, encerra os serviços e tem como objectivo presidir a uma política para servir os grandes grupos económicos. Temos de tentar inverter esta situação”, salientou o porta-voz do Movimento de Utentes do Serviço Público, Carlos Braga.

A acção nacional de luta foi composta por cerca de 70 acções que incluíram a distribuição de documentos, manifestações e desfiles, com a adesão de dezenas de movimentos de todo o País.

As comissões e movimentos de Norte a Sul lutam contra a política de Saúde do Governo e defendem o SNS e os direitos dos utentes e trabalhadores da área, exigindo o não encerramento dos serviços, reivindicando a abertura de outros que foram encerrados e a abolição das taxas moderadoras.

Em Aveiro, vindas de vários pontos do distrito, desfilaram cerca de cinco centenas de pessoas, com tambores a marcar o ritmo. Uns por um motivo, outros por outro, mas todos para reclamarem mais e melhor saúde participaram naquele que foi o primeiro protesto conjunto das comissões de utentes que foram sendo formadas no distrito, à medida que pairou a ameaça de encerrar serviços e que serviu para os movimentos de Aveiro, Espinho, Estarreja, Mealhada, Ovar, Vale de Cambra, Sangalhos Ílhavo, Feira e São João da Madeira mostrarem que a revolta é comum.

No Litoral Alentejano, as comissões de utentes distribuíram mil comunicados aqui, meia dúzia de faixas ali, numa iniciativa que passou por todas as localidades, sem esquecer nenhum dos cinco concelhos. Ao todo, foram entregues sete mil comunicados à população, alertando para a “destruição do Serviço Nacional de Saúde”, perto de 50 faixas afixadas em pontos estratégicos, material para o qual a organização contou com o apoio financeiro das autarquias de Sines e Santiago do Cacém (CDU).



O coordenador da União dos Sindicatos de Coimbra acusou o Governo de estar a desarticular o SNS, a dividi-lo em fatias, para permitir o acesso a prestadores não estatais. Ao participar ontem, em Coimbra, numa acção pública de defesa do SNS, António Moreira salientou que essa estratégia visa “entregar aos privados, municípios, misericórdias e IPSS’s” a prestação dos cuidados. “Assistimos a um serviço totalmente combinado. Fecha maternidades, urgências e centros de saúde invocando diversos argumentos para, a seguir, outras entidades substituírem o que o SNS fechou, em nome de servir as populações”, disse.

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Acção Nacional em Defesa do Serviço Nacional de Saúde, dos direitos dos seus Utentes e dos Profissionais de Saúde

A operação de cosmética verificada no Governo com a substituição do Ministro da Saúde, em grande medida devido ao inúmeros e insistentes protestos protagonizados por utentes e profissionais da saúde de Norte a Sul do país, não trouxe nenhuma alteração à política de saúde como tem sido confirmado pela nova Ministra.
No essencial, o conjunto das decisões tomadas nas últimas semanas configuram uma estratégia de prosseguimento das orientações até agora seguidas com consequências graves para o SNS.
Com o argumento da melhoria da qualidade, economia de recursos, melhoria da qualidade dos serviços para os utentes, garantia de acesso aos cuidados de saúde o Governo tem vindo a concretizar um conjunto de medidas visando a destruição do SNS entregando aos grupos económicos com interesses no sector os meios necessários para o êxito no negócio.
A mudança de última hora relativamente à gestão do Amadora/Sintra e à decisão de não entregar a gestão clínica a privados nos novos hospitais, não é o resultado de qualquer alteração de fundo nos compromissos que têm vindo a ser assumidos com os grupos privados da saúde, mas tão somente o resultado de uma distribuição do “mercado” que tem vindo a ser meticulosamente acertada entre o Governo e os grupos privados. A confirmar aí estão os investimentos licenciados pelo Governo na área hospitalar e nos cuidados primários.
Para que esta medida fosse consequente era também necessário acabar de vez com as PPP’s e fazer reverter para o sector empresarial do Estado todos os actuais hospitais EPE, uma vez que estes estão a promover a competição entre hospitais públicos com o degradar dos serviços em recursos humanos.
Esta política de desresponsabilização do Estado está na origem das dificuldades de acesso aos serviços de saúde e na perda de qualidade que se tem vindo a fazer sentir em muitos serviços com consequências que só não são mais gravosas devido ao empenhamento e qualidade da grande maioria dos profissionais.
O encerramento de um conjunto muito diversificado de serviços de proximidade sem que antes tenham sido criadas alternativas credíveis: o agravamento no funcionamento das urgências hospitalares, em grande medida devido ao encerramento de SAP’s, à privatização de serviços dentro dos hospitais e à não rentabilização dos meios disponíveis no SNS; a valorização da medicina curativa em detrimento da preventiva; o não investimento na área da saúde mental e a decisão de vir a encerrar alguns hospitais psiquiátricos por razões meramente economicistas, são apenas algumas das medidas que o Governo do PS tem vindo a concretizar e que têm resultado em maiores dificuldades de acesso pelos utentes aos cuidados de saúde e em piores condições de trabalho para os profissionais da saúde.
É neste quadro de grandes dificuldades, com a consciência de que se o Governo não for impedido de continuar com políticas que não correspondem aos legítimos anseios e direitos dos utentes e dos profissionais da saúde, antes se integram no objectivo dos grandes grupos económicos que apostam na saúde como um negócio e não um direito que o Movimento Cívico em Defesa do SNS decidiu avançar com uma acção nacional de luta, descentralizada na sua concretização por distritos/ou concelhos a ter lugar no próximo dia 5 de Abril cujos locais, horas e moldes em que vão decorrer serão oportunamente divulgados.
Porque é um imperativo nacional travar esta política e garantir o cumprimento do preceito constitucional que obriga o Estado em garantir o acesso à saúde a todos os portugueses, independentemente das suas condições socio-económicas, apelamos ao nosso povo que se associe a esta acção de luta.

Movimento Cívico em Defesa do SNS
Lisboa, 25 de Março de 2008



MOVIMENTO DE UTENTES DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
Contactos
Rua dos Fanqueiros
250-4º Esq.
1100-232 Lisboa

Tel 218 866 323
Fax 218 873 998
E-mail musp@iol.pt



Outros movimentos:
http://www.saudepublica.com/

http://www.muss.org/index.php

http://movimentoemdefesaurgenciasvendasnovas.blogspot.com/

http://usmt.blogs.sapo.pt/

http://www.cuspmmn.blogspot.com/


Projecto de Declaração de Princípios do Movimento de Utentes dos Serviços de Saúde

O direito à saúde é um direito civilizacional que se materializa através da promoção da saúde e pela equidade no acesso a cuidados de saúde que respondam efectivamente às necessidades de saúde da população.

É um direito e um dever reconhecido internacionalmente participar individual e colectivamente no planeamento e na execução dos cuidados de saúde.

Em Portugal muitos falam em nome dos utentes contudo, nós utentes, não temos tido uma participação organizada na defesa dos nossos direitos.

Assim, constituímos o Movimento de Utentes dos Serviços de Saúde que tem como objectivos a representação e defesa no plano social e individual dos interesses e dos direitos dos utentes, a receber cuidados apropriados ao seu estado de saúde, no âmbito dos cuidados preventivos, curativos, de reabilitação, continuados e terminais, nomeadamente pela defesa do Serviço Nacional de Saúde, impedindo a sua degradação e promovendo a melhoria da qualidade das suas prestações.

Somos um movimento construído a partir dos utentes, independente do estado, dos interesses económicos, corporativos, políticos ou religiosos.

Temos como linhas de intervenção:

1. Tomar posição:
o De denúncia e combate às políticas de saúde neoliberais, preconizadas pelos grupos económicos, organizações internacionais, governo, administração da saúde e serviços de saúde;
o Para desenvolver a iniciativa de apresentação de propostas na defesa dos interesses dos utentes.

2. Representar os utentes:

o A todos os níveis dos órgãos de poder e da Administração da Saúde (Assembleia da República e do Governo, Ministério da Saúde, Administração Regional de Saúde, Sub-Regiões de Saúde, hospitais, centros de saúde e outros serviços de saúde;
o Junto dos órgãos dos serviços de saúde em que têm direito a participar (ex. conselhos consultivos dos centros de saúde, dos hospitais e comissões concelhias de saúde);
o Assim como, de acordo com a lei, em todas as situações em que os utentes devem ser ouvidos, designadamente quando houver alteração dos conteúdos dos cuidados de saúde prestados e quanto à sua qualidade.

3. Promover a iniciativa popular em torno da saúde, pela participação alargada e organizada dos utentes, constituindo um movimento social, com o apoio à constituição e dinamização de comissões de utentes por serviço de saúde e a sua intervenção articulada.

4. Promover o respeito pelos direitos individuais e colectivos dos utentes:

o No acesso aos cuidados de saúde;
o A cuidados de qualidade técnica e humanizados.

5. Representar e apoiar individualmente ou colectivamente os utentes face aos serviços de saúde:

o Colaborando na sua melhor utilização;
o Na apresentação de sugestões visando o melhoramento dos cuidados e reclamações ou queixas nos casos em que os direitos dos utentes não sejam respeitados.

6. Informar sobre:

o Os direitos e os deveres dos utentes;
o O funcionamento dos serviços e do sistema de saúde;
o As experiências de participação e luta dos movimentos dos utentes dos serviços de saúde;
o Os objectivos e projectos dos interesses económicos e políticos que pretendem lesar os direitos e interesses dos utentes.

7. Avaliar as respostas dos serviços de saúde às necessidades sentidas pelos utentes.
8. Promover e defender a saúde em iniciativas autónomas ou em colaboração com os serviços de saúde ou/e com outras organizações.

9. Desenvolver actividades em colaboração e envolvendo diversas organizações sociais: associações de doentes crónicos e de deficientes, ligas dos amigos dos serviços de saúde, organizações dos profissionais de saúde (sindicais, ordens e associações profissionais, científicas e técnicas) sindicatos e outras organizações de trabalhadores. Mutualidades, cooperativas e IPSSs. Associações de reformados, pensionistas e idosos. Associações de estudantes e jovens. Associações populares de cultura e recreio, associações de pais, organizações científicas e culturais. Escolas, institutos, faculdades e centros de investigação que possam ser interessados em conhecer e estudar as necessidades de saúde e o sistema de saúde na perspectiva dos utentes.