Pela defesa do Serviço Nacional de Saúde, dezenas de comissões e movimentos de utentes saíram às ruas de várias localidades do País.
Em defesa do Serviço Nacional de Saúde.
Em defesa do Serviço Nacional de Saúde.
Contra a privatização dos hospitais e dos serviços de saúde.
Contra o encerramento de extensões de saúde, urgências, maternidades e outros serviços de saúde.
Contra o pagamento dos serviços de saúde.
Em defesa de serviços públicos de saúde, gratuitos e de qualidade.
Dezenas de comissões e movimentos de utentes manifestaram-se ontem um pouco por todo o País contra a política de Saúde de Governo e em defesa de um Sistema Nacional de Saúde (SNS) “a favor” dos utentes.
“Decidimos avançar tendo em conta a política do Governo para a Saúde, que prejudica os utentes, encerra os serviços e tem como objectivo presidir a uma política para servir os grandes grupos económicos. Temos de tentar inverter esta situação”, salientou o porta-voz do Movimento de Utentes do Serviço Público, Carlos Braga.
A acção nacional de luta foi composta por cerca de 70 acções que incluíram a distribuição de documentos, manifestações e desfiles, com a adesão de dezenas de movimentos de todo o País.
As comissões e movimentos de Norte a Sul lutam contra a política de Saúde do Governo e defendem o SNS e os direitos dos utentes e trabalhadores da área, exigindo o não encerramento dos serviços, reivindicando a abertura de outros que foram encerrados e a abolição das taxas moderadoras.
Em Aveiro, vindas de vários pontos do distrito, desfilaram cerca de cinco centenas de pessoas, com tambores a marcar o ritmo. Uns por um motivo, outros por outro, mas todos para reclamarem mais e melhor saúde participaram naquele que foi o primeiro protesto conjunto das comissões de utentes que foram sendo formadas no distrito, à medida que pairou a ameaça de encerrar serviços e que serviu para os movimentos de Aveiro, Espinho, Estarreja, Mealhada, Ovar, Vale de Cambra, Sangalhos Ílhavo, Feira e São João da Madeira mostrarem que a revolta é comum.
No Litoral Alentejano, as comissões de utentes distribuíram mil comunicados aqui, meia dúzia de faixas ali, numa iniciativa que passou por todas as localidades, sem esquecer nenhum dos cinco concelhos. Ao todo, foram entregues sete mil comunicados à população, alertando para a “destruição do Serviço Nacional de Saúde”, perto de 50 faixas afixadas em pontos estratégicos, material para o qual a organização contou com o apoio financeiro das autarquias de Sines e Santiago do Cacém (CDU).
O coordenador da União dos Sindicatos de Coimbra acusou o Governo de estar a desarticular o SNS, a dividi-lo em fatias, para permitir o acesso a prestadores não estatais. Ao participar ontem, em Coimbra, numa acção pública de defesa do SNS, António Moreira salientou que essa estratégia visa “entregar aos privados, municípios, misericórdias e IPSS’s” a prestação dos cuidados. “Assistimos a um serviço totalmente combinado. Fecha maternidades, urgências e centros de saúde invocando diversos argumentos para, a seguir, outras entidades substituírem o que o SNS fechou, em nome de servir as populações”, disse.
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Acção Nacional em Defesa do Serviço Nacional de Saúde, dos direitos dos seus Utentes e dos Profissionais de Saúde
A operação de cosmética verificada no Governo com a substituição do Ministro da Saúde, em grande medida devido ao inúmeros e insistentes protestos protagonizados por utentes e profissionais da saúde de Norte a Sul do país, não trouxe nenhuma alteração à política de saúde como tem sido confirmado pela nova Ministra.
No essencial, o conjunto das decisões tomadas nas últimas semanas configuram uma estratégia de prosseguimento das orientações até agora seguidas com consequências graves para o SNS.
Com o argumento da melhoria da qualidade, economia de recursos, melhoria da qualidade dos serviços para os utentes, garantia de acesso aos cuidados de saúde o Governo tem vindo a concretizar um conjunto de medidas visando a destruição do SNS entregando aos grupos económicos com interesses no sector os meios necessários para o êxito no negócio.
A mudança de última hora relativamente à gestão do Amadora/Sintra e à decisão de não entregar a gestão clínica a privados nos novos hospitais, não é o resultado de qualquer alteração de fundo nos compromissos que têm vindo a ser assumidos com os grupos privados da saúde, mas tão somente o resultado de uma distribuição do “mercado” que tem vindo a ser meticulosamente acertada entre o Governo e os grupos privados. A confirmar aí estão os investimentos licenciados pelo Governo na área hospitalar e nos cuidados primários.
Para que esta medida fosse consequente era também necessário acabar de vez com as PPP’s e fazer reverter para o sector empresarial do Estado todos os actuais hospitais EPE, uma vez que estes estão a promover a competição entre hospitais públicos com o degradar dos serviços em recursos humanos.
Esta política de desresponsabilização do Estado está na origem das dificuldades de acesso aos serviços de saúde e na perda de qualidade que se tem vindo a fazer sentir em muitos serviços com consequências que só não são mais gravosas devido ao empenhamento e qualidade da grande maioria dos profissionais.
O encerramento de um conjunto muito diversificado de serviços de proximidade sem que antes tenham sido criadas alternativas credíveis: o agravamento no funcionamento das urgências hospitalares, em grande medida devido ao encerramento de SAP’s, à privatização de serviços dentro dos hospitais e à não rentabilização dos meios disponíveis no SNS; a valorização da medicina curativa em detrimento da preventiva; o não investimento na área da saúde mental e a decisão de vir a encerrar alguns hospitais psiquiátricos por razões meramente economicistas, são apenas algumas das medidas que o Governo do PS tem vindo a concretizar e que têm resultado em maiores dificuldades de acesso pelos utentes aos cuidados de saúde e em piores condições de trabalho para os profissionais da saúde.
É neste quadro de grandes dificuldades, com a consciência de que se o Governo não for impedido de continuar com políticas que não correspondem aos legítimos anseios e direitos dos utentes e dos profissionais da saúde, antes se integram no objectivo dos grandes grupos económicos que apostam na saúde como um negócio e não um direito que o Movimento Cívico em Defesa do SNS decidiu avançar com uma acção nacional de luta, descentralizada na sua concretização por distritos/ou concelhos a ter lugar no próximo dia 5 de Abril cujos locais, horas e moldes em que vão decorrer serão oportunamente divulgados.
Porque é um imperativo nacional travar esta política e garantir o cumprimento do preceito constitucional que obriga o Estado em garantir o acesso à saúde a todos os portugueses, independentemente das suas condições socio-económicas, apelamos ao nosso povo que se associe a esta acção de luta.
Movimento Cívico em Defesa do SNS
Lisboa, 25 de Março de 2008
Consultar:
http://movimentoutentes.blogspot.com/
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MOVIMENTO DE UTENTES DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
Contactos
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Tel 218 866 323
Fax 218 873 998
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Outros movimentos:
http://www.saudepublica.com/
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http://www.cuspmmn.blogspot.com/
Projecto de Declaração de Princípios do Movimento de Utentes dos Serviços de Saúde
O direito à saúde é um direito civilizacional que se materializa através da promoção da saúde e pela equidade no acesso a cuidados de saúde que respondam efectivamente às necessidades de saúde da população.
É um direito e um dever reconhecido internacionalmente participar individual e colectivamente no planeamento e na execução dos cuidados de saúde.
Em Portugal muitos falam em nome dos utentes contudo, nós utentes, não temos tido uma participação organizada na defesa dos nossos direitos.
Assim, constituímos o Movimento de Utentes dos Serviços de Saúde que tem como objectivos a representação e defesa no plano social e individual dos interesses e dos direitos dos utentes, a receber cuidados apropriados ao seu estado de saúde, no âmbito dos cuidados preventivos, curativos, de reabilitação, continuados e terminais, nomeadamente pela defesa do Serviço Nacional de Saúde, impedindo a sua degradação e promovendo a melhoria da qualidade das suas prestações.
Somos um movimento construído a partir dos utentes, independente do estado, dos interesses económicos, corporativos, políticos ou religiosos.
Temos como linhas de intervenção:
1. Tomar posição:
o De denúncia e combate às políticas de saúde neoliberais, preconizadas pelos grupos económicos, organizações internacionais, governo, administração da saúde e serviços de saúde;
o Para desenvolver a iniciativa de apresentação de propostas na defesa dos interesses dos utentes.
2. Representar os utentes:
o A todos os níveis dos órgãos de poder e da Administração da Saúde (Assembleia da República e do Governo, Ministério da Saúde, Administração Regional de Saúde, Sub-Regiões de Saúde, hospitais, centros de saúde e outros serviços de saúde;
o Junto dos órgãos dos serviços de saúde em que têm direito a participar (ex. conselhos consultivos dos centros de saúde, dos hospitais e comissões concelhias de saúde);
o Assim como, de acordo com a lei, em todas as situações em que os utentes devem ser ouvidos, designadamente quando houver alteração dos conteúdos dos cuidados de saúde prestados e quanto à sua qualidade.
3. Promover a iniciativa popular em torno da saúde, pela participação alargada e organizada dos utentes, constituindo um movimento social, com o apoio à constituição e dinamização de comissões de utentes por serviço de saúde e a sua intervenção articulada.
4. Promover o respeito pelos direitos individuais e colectivos dos utentes:
o No acesso aos cuidados de saúde;
o A cuidados de qualidade técnica e humanizados.
5. Representar e apoiar individualmente ou colectivamente os utentes face aos serviços de saúde:
o Colaborando na sua melhor utilização;
o Na apresentação de sugestões visando o melhoramento dos cuidados e reclamações ou queixas nos casos em que os direitos dos utentes não sejam respeitados.
6. Informar sobre:
o Os direitos e os deveres dos utentes;
o O funcionamento dos serviços e do sistema de saúde;
o As experiências de participação e luta dos movimentos dos utentes dos serviços de saúde;
o Os objectivos e projectos dos interesses económicos e políticos que pretendem lesar os direitos e interesses dos utentes.
7. Avaliar as respostas dos serviços de saúde às necessidades sentidas pelos utentes.
8. Promover e defender a saúde em iniciativas autónomas ou em colaboração com os serviços de saúde ou/e com outras organizações.
9. Desenvolver actividades em colaboração e envolvendo diversas organizações sociais: associações de doentes crónicos e de deficientes, ligas dos amigos dos serviços de saúde, organizações dos profissionais de saúde (sindicais, ordens e associações profissionais, científicas e técnicas) sindicatos e outras organizações de trabalhadores. Mutualidades, cooperativas e IPSSs. Associações de reformados, pensionistas e idosos. Associações de estudantes e jovens. Associações populares de cultura e recreio, associações de pais, organizações científicas e culturais. Escolas, institutos, faculdades e centros de investigação que possam ser interessados em conhecer e estudar as necessidades de saúde e o sistema de saúde na perspectiva dos utentes.
