Estudantes reunidos em Assembleia decidem ocupar por esta noite a Faculdade de Belas Artes do Porto

Última hora: Foi votado por maioria em Assembleia de Alunos a ocupação da Faculdade de Belas Artes do Porto por esta noite.

Este acção insere-se na luta que começou no dia 24 de Março com uma manifestação e invasão da Faculdade de Letras da Universidade do Porto e a criação do Movimento "24 de Março" que conta com estudantes de várias universidades dentro e fora da UP.

Tendo planeado outro protesto para o dia de amanhã, dia 1 de Abril conhecido como o dia das petas ou mentiras, em frente à Reitoria da Universidade do Porto com o tema "Mentira do dia: Acção Social", os alunos decidiram ocupar pacificamente a FBAUP para organizar a manifestação, produzir materiais e também discutir a situação estudantil e do país.

As reivindicações :

1) A título urgente e de forma excepcional, suspender a cobrança de propinas a estudantes cuja continuidade da frequência do ensino superior se encontre em risco, dada a conjuntura socio-económica;

2) A constituição imediata de uma comissão paritária (estudantes e docentes) empossada pelo Conselho Directivo que tenha como missão proceder à identificação dos principais problemas levantados com a aplicação do Processo de Bolonha e a consequente formulação de um conjunto de propostas para a operacionalização ao nível administrativo, lectivo e pedagógico dos principais bloqueios que vêm sendo denunciados pela comunidade académica;

3) Acautelamento, por via de um requerimento ao Conselho Directivo da Reitoria da UP, da não diminuição da representação relativa dos estudantes nos órgãos de decisão das Faculdades e da Universidade;

4) Tendo em conta que vários estudantes são obrigados a pagar valores elevados pela frequência de poucas cadeiras, propomos que o pagamento das propinas seja efectuado em relação ao valor dos créditos das cadeiras em que o aluno está inscrito no respectivo ano lectivo (sendo aceite um pequeno valor de base para despesas de funcionamento geral);

5) A concessão de entrevistas, da parte dos Serviços de Acção Social da Universidade do Porto, destinadas a avaliar casos de estudantes em situações de precariedade financeira, tendo em vista a atribuição de vales de refeição nas cantinas dos SASUP, nos casos em que se justifique.

Às 21:30 há nova Assembleia Geral de Estudantes!

Para saber mais:

http://ocupacaobelasartes.blogspot.com/

Concentração amanhã (1 de Abril, às 14h30) junto à Universidade de Évora para protestar contra os ensaios com milho transgénico da Monsanto

Dia 1 de Abril às 14h 30 protesto junto à Universidade de Évora contra os ensaios com OGMS no distrito de Évora.

Os Núcleos Regionais de Beja/Évora e de Portalegre da Quercus , em conjugação com a Plataforma “Transgénicos Fora”, vão estar presentes amanhã, dia 1 de Abril, pelas 14.30 horas, numa acção de protesto junto à Universidade de Évora (Colégio do Espírito Santo).

O objectivo desta acção será protestar pelo facto de um dos locais escolhidos pela Monsanto (multinacional da industria agroquímica) para realizar ensaios com milho geneticamente modificado resistente a herbicida, se situar na Herdade da Mitra, pólo da Universidade de Évora.

Está neste momento a decorrer o período de consulta pública relativo a estes ensaios e a Quercus espera com a acção de amanhã conseguir sensibilizar a comunidade local para os prejuízos que existirão para a Universidade e para a região de Évora no caso destes ensaios avançarem, assim como motivar os cidadãos a participar no processo.

http://stopogm.net/
www.quercus.pt/scid/webquercus/


Cientistas por uma Europa livre de transgénicos
http://www.i-sis.org.uk/EUmeeting120607.php
http://www.i-sis.org.uk/index.php

Até ao dia 3 de Abril de 2009 às 24h está aberta a consulta pública relativa ao pedido da empresa Monsanto para ensaios de campo com milho transgénico. Os terrenos em causa ficam em Salvaterra de Magos e Évora, mas todos os portugueses podem (e devem) participar. Se não concorda que a Monsanto venha fazer experiências para Portugal, tem à disposição abaixo uma carta tipo que pode enviar depois de modificar como entender - não esquecer de preencher com o nome e número de bilhete de identidade no final do texto.

Faça o download da carta tipo aqui e envie para cpogm@apambiente.pt.

Para mais informações contacte a Plataforma Transgénicos Fora pelo email info@stopogm.net.

Poderá modificar a carta se assim o entender, não esquecendo de indicar o nome e número de bilhete de identidade no final do texto.



MODELO DE CARTA A ENVIAR DURANTE O PERÌODO DE CONSULTA PÚBLICA CONTESTANDO O PEDIDO DA MONSANTO QUE PRETENDE FAZER ENSAIOS COM MILHO TRANSGÉNICO EM VÁRIOS LOCAIS DO DISTRITO DE ÉVORA



Enviar para: cpogm@apambiente.pt

Assunto: Consulta pública B/PT/09/01 sobre os ensaios da Monsanto

Texto:


Exmo Sr Director-Geral da Agência Portuguesa do Ambiente,

Venho pela presente apresentar a minha total oposição à realização dos ensaios com milho transgénico NK603 da empresa Monsanto, tanto em Salvaterra de Magos como em Évora.

As razões são muitas, e profundas. Os europeus em geral e os portugueses em particular são maioritariamente contra alimentos transgénicos por sentirem que não são seguros e representam uma alteração irreversível da nossa relação com a alimentação, pelo que não faz sentido permitir testes cujo objectivo é conduzir a mais autorizações para cultivo.

Este milho transgénico que a Monsanto pretende testar e, posteriormente, cultivar, é tolerante ao herbicida glifosato. Isso vai conduzir a uma maior utilização deste químico que, em estudos recentes de Séralini et al. (Arch. Environ. Contam. Toxicol. 53:126–133 (2007); Chem. Res. Toxicol. 22:97–105 (2009)), se verificou ser um desregulador hormonal, para além de induzir directamente a morte celular em células humanas.

O cultivo de variedades resistentes a herbicidas também tem sistematicamente induzido o aparecimento de ervas daninhas resistentes aos mesmos herbicidas. Isto conduz a um círculo vicioso onde se torna necessário aplicar cada vez mais produtos, em misturas cada vez mais potentes, e que leva a agricultura na direcção oposta à sustentabilidade, equilíbrio ecológico, e valor alimentar. Essa não é a agricultura que Portugal precisa ou que os portugueses procuram.

Não se compreende que o Ministério do Ambiente possa autorizar ensaios com fins agronómicos quando a avaliação europeia do ponto de vista da segurança ambiental ainda está a decorrer.

Enquanto não houver garantias quanto à sua inocuidade ecológica, este milho não deve ser libertado para qualquer outro objectivo. Aliás, a Directiva 2001/18 sobre libertação de transgénicos determina especificamente que as autorizações só pode acontecer "por etapas", e apenas na medida em que a etapa anterior tenha demonstrado a necessária segurança. Começar com testes para outros fins corresponde a pôr o carro à frente dos bois.

A falta de ciência e de provas no tocante à biossegurança deste milho é ainda mais evidente quando se analisa a notificação em consulta pública. O capítulo sobre o potencial de impacto ambiental, em particular quanto aos outros seres vivos do ecossistema, é notável pela total ausência de referências: não há estudos, não há artigos científicos, não há absolutamente nada.

Todas as afirmações que pretendem garantir segurança são feitas com base, ou na intuição, ou na fé. Além disso, a Monsanto assume que a ausência de provas corresponde a prova de ausência de riscos. Mas tudo isso é anti-científico e ilegal. A Monsanto é obrigada a demonstrar inequivocamente a segurança ambiental do NK603, e não o faz. Bastaria esta razão para vincular desde já o Ministério do Ambiente a uma negação da autorização para os ensaios.

Na verdade, a própria consulta pública corre o risco de ser ilegal. De facto, é-me pedido que colabore na avaliação ambiental de uma cultura transgénica que, além do glifosato, vai ser submetida a outros herbicidas - pelo menos alguns dos quais não estão registados em Portugal - mas não é referido quais são esses químicos. Não é pois possível uma análise adequada do real impacto envolvido enquanto não for fornecida a formulação detalhada dos compostos envolvidos: tanto do princípio activo quanto dos adjuvantes. Aguardo assim a divulgação destes dados e solicito que o prazo da consulta seja suspenso enquanto tal não acontecer.

Muitas outras questões se colocam face a este pedido de ensaios. Por exemplo, não está acautelada a coexistência dos campos de NK603 com apicultura e abelhas - as quais nem sequer são referidas na notificação. Conforme está amplamente demonstrado na literatura científica, estes insectos podem recolher pólen a mais de 5 km de distância e transportá-lo para a colmeia. Este depois vai aparecer no mel e em produtos contendo pólen à venda comercialmente. No entanto a autorização em vigor na União Europeia apenas respeita ao consumo dos grãos de milho NK603, e não ao seu pólen, pelo que a realização destes ensaios pode conduzir a ilegalidades incontroláveis. Novamente a única via que resta ao Ministério do Ambiente é a do cancelamento dos ensaios.

Assim, e considerando,- a oposição generalizada dos consumidores,- o padrão de insustentabilidade, contaminação de culturas vizinhas, e aparecimento de pragas resistentes e de pragas secundárias que o cultivo de milho transgénico implica,- a incapacidade da Monsanto de apresentar provas científicas de segurança e de considerar as implicações da inevitável presença das abelhas, e- a falta de informações indispensáveis a uma correcta avaliação deste programa de ensaios,conclui-se que o Ministério do Ambiente tem de assumir as suas responsabilidades legais e negar autorização para estes ensaios.

Com os melhores cumprimentos,

[NOME]
[Número do BI]

Comité do Conselho da Europa denuncia maus tratos nas esquadras de polícia e nas prisões portuguesas

O relatório do Comité para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes do Conselho da Europa divulgado na semana passada acusa as forças de segurança portuguesas de recorrerem com frequência ao uso da força e infligirem maus tratos às pessoas detidas e que se encontram nas esquadras e nas prisões portuguesas.

Os peritos do Conselho da Europa recolheram várias queixas de maus tratos na sequência de visitas a oito esquadras.

Refere inclusivamente que numa visita às instalações da PJ foram encontrados na sala de interrogatórios bastões de basebol, mocas e uma pistola de plástico

As vítimas queixaram-se de terem sido agredidas com pontapés, murros e golpes com pistolas. Os membros do comité dizem ter falado com um preso em Faro que foi assistido no hospital local depois de ter sido alegadamente espancado por uma polícia.

Os inspectores referem ainda um caso ocorrido na cadeia de Monsanto, em que um detido ao sair de uma sala de isolamento acompanhado por quatro guardas foi agredido até perder a consciência.

O comité considera os maus tratos “inaceitáveis” e recomenda às autoridades portuguesas para aumentarem os esforços com vista a acabar com estas práticas violentas, propondo mesmo a instalação de câmaras de vigilância no interior das instalações.

O comité pediu ao Governo português que ponha termo aos casos de violência policial, vigiando de perto a actuação dos membros das forças da ordem, sobretudo a Polícia Judiciária.

Recomendou ainda uma selecção rigorosa dos candidatos, uma formação profissional adequada e, sobretudo, que as queixas apresentadas pelas vítimas de maus tratos sejam analisadas por pessoas independentes e de forma célere.


O comité denuncia também as condições degradantes como decorrem as revistas aos prisioneiros e a prática de usar um balde para fazer as necessidades em celas que não têm instalações sanitárias.

Sobre a droga dentro das prisões, o comité reconhece o registo de uma diminuição do consumo em relação a visitas anteriores e também um aumento considerável do número de reclusos em tratamento de substituição.

Consultar o Relatório:
www.cpt.coe.int/documents/prt/2009-03-19-eng.htm
www.cpt.coe.int/documents/prt/2009-13-inf-eng.htm




Convention against Torture and Other Cruel, Inhuman or Degrading Treatment or Punishment adopted by General Assembly (resolution 39/46 of 10 December 1984, and entry into force 26 June 1987 ):
http://www.unhchr.ch/html/menu3/b/h_cat39.htm

Educação para os direitos humanos
www.hrea.org/index.php?base_id=134

Direitos dos reclusos na União Europeia
Recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho sobre os direitos dos reclusos na União Europeia: ver aqui

Uma outra justiça é possível: acções de solidariedade com presos em luta pelos seus direitos

2 de Abril, às 10 Horas • CONCENTRAÇÃO INTERNACIONAL SOLIDARIEDADE COM OS 25 DE CAXIAS.
Junto ao Tribunal de Oeiras (Bairro da Medrosa).


No próximo dia 2 de Abril continuará o julgamento das pessoas acusadas pelo suposto motim que ocorreu dentro da prisão de Caxias, em 1996, em Portugal.

No seguimento de 2 anos de lutas contra as condições em que estavam detidos, naquele Março de 96, acontece um protesto espontâneo, em que os presos não se deixam fechar nas celas, a não ser que individualmente, como sabiam ser de seu "direito" (nessa época a prática era de 4 ou 5 presos por cela). Após o diálogo com as chefias ter falhado, são erguidas duas barricadas que foram destruídas pelos anti-motim, rapidamente chamados ao local. Nos 3 dias seguintes, todos os presos dessas alas foram severamente espancados, ameaçados, torturados e interrogados.
Agora, 13 anos depois, fora do contexto das lutas daquela altura, o estado português ainda pretende acusar 25 pessoas por danos e motim, pedindo vários anos de prisão e milhares de euros em multas.

(para mais informação consultar www.presosemluta.tk )

Apelamos assim a um dia de solidariedade internacional, com acções coordenadas em vários sítios, contra este processo-farsa, para o dia 2 de Abril, dia em que acontecerá a 2ª sessão do julgamento, no tribunal de Oeiras.

Absolvição para os "25 de Caxias"!
Solidariedade com os rebeldes!
Contra o roubo das nossas vidas,
nem tribunais nem prisões!

VIGÍLIA EM FRENTE AO ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MONSANTO
2 de Abril, quinta-feira, às 21.30h.

FIM AO TERROR!
PELOS DIREITOS HUMANOS!

Desde que reabriu portas, o Estabelecimento Prisional de Monsanto tem-se destacado por reiteradas violações dos Direitos Humanos, traduzidas em agressões físicas e psicológicas à integridade dos presos, bem como a tratamentos carcerários humilhantes e não legitimados pelo ordenamento jurídico português – que, aliás, nem reconhece a existência de estabelecimentos prisionais de "segurança máxima" ou de "alta segurança", como [nuns casos por ignorância, noutros por má-fé manipulativa] Monsanto tem vindo a ser apresentado. São inúmeras as referências na comunicação social, várias as denúncias expressas em relatórios internacionais, perante a cobarde e criminosa passividade das autoridades portuguesas que fecham os olhos às denúncias e legitimam práticas arbitrárias.

Desde logo, os Serviços Prisionais permitem-se ao livre arbítrio de determinar quem é e não é "perigoso", ajustando contas com presos malquistos ao conceito de "bom comportamento", que não decorre de nenhuma apreciação objectiva de conduta e carácter, mas sim da punição – por processos indirectos – àqueles que recusam a institucionalização da sua consciência e se permitem ao “arrojo” de assumir uma visão crítica.

Ainda recentemente, a 12 de Março, conforme foi oportunamente denunciado, dois presos de Monsanto foram agredidos por elementos da Guarda Prisional, num contexto à margem de qualquer "coacção legítima" (só para utilizar um jargão sistémico), mas sim de forma cobarde e desproporcionada e (convenientemente) no resguardo de uma sala sem videovigilância.

Estas práticas deveriam envergonhar o Estado português. Isto, se este fosse "pessoa de bem" – o que, objectivamente, não é o caso. A nós envergonhar-nos-ia não denunciar, sendo cúmplices pelo silêncio!

ACED - Associação Contra a Exclusão pelo Desenvolvimento

CMA-J - Colectivo Múmia Abu-Jamal

Contactos: António Alte Pinho (91 823 78 87)

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DEBATE PÚBLICO ( 3 de Março):

Do “motim” de Caxias ao terror de Monsanto

3 de Abril, sexta-feira, 20 h.
Associação KHAPAZ
Rua João Martins Bandeira, 7-A
ARRENTELA – Seixal

Treze anos depois, a “Justiça” portuguesa encontrou “razões” para levar a julgamento 25 pessoas acusadas de “amotinamento” no reduto Norte do Forte de Caxias - por factos ocorridos em 23 de Março de 1996 - de que os ora acusados não têm qualquer responsabilidade.

O arrazoado acusatório não é mais do que um delirante exercício de ignorância, revanche e tentativa de branqueamento do sistema prisional. Porque, para quem não tem a memória curta, o que se passou na data em apreço não foi mais do que uma acção ilegítima de pura barbaridade e terrorismo de Estado contra os presos de Caxias que, num protesto cívico e civilizado, quiseram denunciar os efeitos da sobrelotação, o escândalo do descontrolo clínico-sanitário, bem como as reiteradas humilhações e violações dos Direitos Humanos a que estavam sujeitos.

Essa luta [repetimos: cívica e civilizada!] vinha sendo empreendida desde dois anos antes, quando o movimento de contestação nas cadeias começou a fazer manchetes, a abrir noticiários televisivos e a concitar - como se pode verificar na imprensa da época - a simpatia da população que, lentamente, começou a perceber que as prisões [ao contrário do engodo oficial mil vezes repetido] não eram, nem nunca serão, um instrumento de contenção da criminalidade. Bem pelo contrário, toda a sua lógica e subcultura manifestam-se como geradoras de um infinita linha de produção de revolta e crime, cujos efeitos são sentidos por todos os que não têm acesso às mordomias da “segurança de bens e pessoas” e aos condomínios fechados.

A farsa do julgamento começou a 5 de Março, retoma o ridículo a 2 de Abril e, provavelmente, irá estender-se nos próximos meses, tentando provar o improvável. Embora já tenham percebido, logo na primeira audiência, que – ao contrário do que supunham – o acto inquisitório não vai ser “favas contadas”…

E treze anos depois, os métodos, as práticas e o terror são os mesmos, como aliás, a título de exemplo está aí a Guantanamo de Monsanto com tudo o que nos impele à indignação e ao nojo.

Ao comemorar 12 anos de vida e luta, a Associação Contra a Exclusão pelo Desenvolvimento (ACED) não quer deixar de fazer o que sempre fez: denunciar a iniquidade e debater publicamente temas que valem a pena, procurando com tod@s as respostas para a acção.

ACED - Associação Contra a Exclusão pelo Desenvolvimento
12 Anos de Vida e Luta pelos Direitos Humanos

http://iscte.pt/~apad/ACED/

Sobre as sociedades de controlo ( texto de Gilles Deleuze)

1.HISTÓRICO

Foucault situou as sociedades disciplinares nos séculos XVIII e XIX; atingem seu apogeu no início do século XX. Elas procedem à organização dos grandes meios de confinamento. O indivíduo não cessa de passar de um espaço fechado a outro, cada um com suas leis: primeiro a família, depois a escola (”você não está mais na sua família”), depois a caserna (”você não está mais na escola”), depois a fábrica, de vez em quando o hospital, eventualmente a prisão, que é o meio de confinamento por excelência. É a prisão que serve de modelo analógico: a heroína de Europa 51, de Rosselini, pode exclamar, ao ver operários, “pensei estar vendo condenados…”.

Foucault analisou muito bem o projeto ideal dos meios de confinamento, visível especialmente na fábrica: concentrar; distribuir no espaço; ordenar no tempo; compor no espaço-tempo uma força produtiva cujo efeito deve ser superior à soma das forças elementares. Mas o que Foucault também sabia era da brevidade deste modelo: ele sucedia às sociedades de soberania, cujo objetivo e funções eram completamente diferentes (taxar mais do que organizar a produção, decidir sobre a morte mais do que gerir a vida); a transição foi feita progressivamente, e Napoleão parece ter operado a grande conversão de uma sociedade à outra. Mas as disciplinas, por sua vez, também conheceriam uma crise, em favor de novas forças que se instalavam lentamente e que se precipitariam depois da Segunda Guerra mundial: sociedades disciplinares é o que já não éramos mais, o que deixávamos de ser.

Encontramo-nos numa crise generalizada de todos os meios de confinamento, prisão, hospital, fábrica, escola, família. A família é um “interior “, em crise como qualquer outro interior, escolar, profissional, etc. Os ministros competentes não param de anunciar reformas supostamente necessárias. Reformar a escola, reformar a indústria, o hospital, o exército, a prisão; mas todos sabem que essas instituições estão condenadas, num prazo mais ou menos longo. Trata-se apenas de gerir sua agonia e ocupar as pessoas, até a instalação das novas forças que se anunciam. São as sociedades de controle que estão substituindo as sociedades disciplinares. “Controle” é o nome que Burroughs propõe para designar o novo monstro, e que Foucault reconhece como nosso futuro próximo. Paul Virillo também analisa sem parar as formas ultra-rápidas de controle ao ar livre, que substituem as antigas disciplinas que operavam na duração de um sistema fechado. Não cabe invocar produções farmacêuticas extraordinárias, formações nucleares, manipulações genéticas, ainda que elas sejam destinadas a intervir no novo processo. Não se deve perguntar qual é o regime mais duro, ou o mais tolerável, pois é em cada um deles que se enfrentam as liberações e as sujeições. Por exemplo, na crise do hospital como meio de confinamento, a setorização, os hospitais-dia, o atendimento a domicílio puderam marcar de início novas liberdades, mas também passaram a integrar mecanismos de controle que rivalizam com os mais duros confinamentos. Não cabe temer ou esperar, mas buscar novas armas.

II. LÓGICA

Os diferentes internatos ou meios de confinamento pelos quais passa o indivíduo são variáveis independentes: supõe-se que a cada vez ele recomece do zero, e a linguagem comum a todos esses meios existe, mas é analógica. Ao passo que os diferentes modos de controle, os controlatos, são variações inseparáveis, formando um sistema de geometria variável cuja linguagem é numérica (o que não quer dizer necessariamente binária). Os confinamentos são moldes, distintas moldagens, mas os controles são uma modulação, como uma moldagem auto-deformante que mudasse continuamente, a cada instante, ou como uma peneira cujas malhas mudassem de um ponto a outro.

Isto se vê claramente na questão dos salários: a fábrica era um corpo que levava suas forças internas a um ponto de equilíbrio, o mais alto possível para a produção, o mais baixo possível para os salários; mas numa sociedade de controle a empresa substituiu a fábrica, e a empresa é uma alma, um gás. Sem dúvida a fábrica já conhecia o sistema de prêmios mas a empresa se esforça mais profundamente em impor uma modulação para cada salário, num estado de perpétua metaestabilidade, que passa por desafios, concursos e colóquios extremamente cômicos. Se os jogos de televisão mais idiotas têm tanto sucesso é porque exprimem adequadamente a situação de empresa. A fábrica constituía os indivíduos em um só corpo, para a dupla vantagem do patronato que vigiava cada elemento na massa, e dos sindicatos que mobilizavam uma massa de resistência; mas a empresa introduz o tempo todo uma rivalidade inexpiável como sã emulação, excelente motivação que contrapõe os indivíduos entre si e atravessa cada um, dividindo-o em si mesmo. O princípio modulador do “salário por mérito” tenta a própria educação nacional: com efeito, assim como a empresa substitui a fábrica, a formação permanente tende a substituir a escola, e o controle contínuo substitui o exame. Este é o meio mais garantido de entregar a escola à empresa.

Nas sociedades de disciplina não se parava de recomeçar (da escola à caserna, da caserna à fábrica), enquanto nas sociedades de controle nunca se termina nada, a empresa, a formação, o serviço sendo os estados metaestáveis e coexistentes de uma mesma modulação, como que de um deformador universal. Kafka, que já se instalava no cruzamento dos dois tipos de sociedade, descreveu em O processo as formas jurídicas mais temíveis: a quitação aparente das sociedades disciplinares (entre dois confinamentos), a moratória ilimitada das sociedades de controle (em variação contínua) são dois modos de vida jurídicos muito diferentes, e se nosso direito, ele mesmo em crise, hesita entre ambos, é porque saímos de um para entrar no outro. As sociedades disciplinares têm dois pólos: a assinatura que indica o indivíduo, e o número de matrícula que indica sua posição numa massa. É que as disciplinas nunca viram incompatibilidade entre os dois, e é ao mesmo tempo que o poder é massificante e individuante, isto é, constitui num corpo único aqueles sobre os quais se exerce, e molda a individualidade de cada membro do corpo (Foucault via a origem desse duplo cuidado no poder pastoral do sacerdote - o rebanho e cada um dos animais - mas o poder civil, por sua vez, iria converter-se em “pastor” laico por outros meios). Nas sociedades de controle, ao contrário, o essencial não é mais uma assinatura e nem um número, mas uma cifra: a cifra é uma senha, ao passo que as sociedades disciplinares são reguladas por palavras de ordem (tanto do ponto de vista da integração quanto da resistência). A linguagem numérica do controle é feita de cifras, que marcam o acesso à informação, ou a rejeição. Não se está mais diante do par massa-indivíduo. Os indivíduos tornaram-se “dividuais”, divisíveis, e as massas tornaram-se amostras, dados, mercados ou “bancos”. É o dinheiro que talvez melhor exprima a distinção entre as duas sociedades, visto que a disciplina sempre se referiu a moedas cunhadas em ouro - que servia de medida padrão -, ao passo que o controle remete a trocas flutuantes, modulações que fazem intervir como cifra uma percentagem de diferentes amostras de moeda. A velha toupeira monetária é o animal dos meios de confinamento, mas a serpente o é das sociedades de controle. Passamos de um animal a outro, da toupeira à serpente, no regime em que vivemos, mas também na nossa maneira de viver e nas nossas relações com outrem. O homem da disciplina era um produtor descontínuo de energia, mas o homem do controle é antes ondulatório, funcionando em órbita, num feixe contínuo. Por toda parte o surf já substituiu os antigos esportes.

É fácil fazer corresponder a cada sociedade certos tipos de máquina, não porque as máquinas sejam determinantes, mas porque elas exprimem as formas sociais capazes de lhes darem nascimento e utilizá-las. As antigas sociedades de soberania manejavam máquinas simples, alavancas, roldanas, relógios; mas as sociedades disciplinares recentes tinham por equipamento máquinas energéticas, com o perigo passivo da entropia e o perigo ativo da sabotagem; as sociedades de controle operam por máquinas de uma terceira espécie, máquinas de informática e computadores, cujo perigo passivo é a interferência, e o ativo a pirataria e a introdução de vírus. Não é uma evolução tecnológica sem ser, mais profundamente, uma mutação do capitalismo. É uma mutação já bem conhecida que pode ser resumida assim: o capitalismo do século XIX é de concentração, para a produção, e de propriedade. Por conseguinte, erige a fábrica como meio de confinamento, o capitalista sendo o proprietário dos meios de produção, mas também eventualmente proprietário de outros espaços concebidos por analogia (a casa familiar do operário, a escola). Quanto ao mercado, é conquistado ora por especialização, ora por colonização, ora por redução dos custos de produção. Mas atualmente o capitalismo não é mais dirigido para a produção, relegada com frequência à periferia do Terceiro Mundo, mesmo sob as formas complexas do têxtil, da metalurgia ou do petróleo. É um capitalismo de sobre-produção. Não compra mais matéria-prima e já não vende produtos acabados: compra produtos acabados, ou monta peças destacadas. O que ele quer vender são serviços, e o que quer comprar são ações. Já não é um capitalismo dirigido para a produção, mas para o produto, isto é, para a venda ou para o mercado. Por isso ele é essencialmente dispersivo, e a fábrica cedeu lugar à empresa. A família, a escola, o exército, a fábrica não são mais espaços analógicos distintos que convergem para um proprietário, Estado ou potência privada, mas são agora figuras cifradas, deformáveis e transformáveis, de uma mesma empresa que só tem gerentes. Até a arte abandonou os espaços fechados para entrar nos circuitos abertos do banco. As conquistas de mercado se fazem por tomada de controle e não mais por formação de disciplina, por fixação de cotações mais do que por redução de custos, por transformação do produto mais do que por especialização da produção. A corrupção ganha aí uma nova potência. O serviço de vendas tornou-se o centro ou a “alma” da empresa. Informam-nos que as empresas têm uma alma, o que é efetivamente a notícia mais terrificante do mundo. O marketing é agora o instrumento de controle social, e forma a raça impudente dos nossos senhores. O controle é de curto prazo e de rotação rápida, mas também contínuo e ilimitado, ao passo que a disciplina era de longa duração, infinita e descontínua. O homem não é mais o homem confinado, mas o homem endividado. É verdade que o capitalismo manteve como constante a extrema miséria de três quartos da humanidade, pobres demais para a dívida, numerosos demais para o confinamento: o controle não só terá que enfrentar a dissipação das fronteiras, mas também a explosão dos guetos e favelas.

III. PROGRAMA

Não há necessidade de ficção científica para se conceber um mecanismo de controle que dê, a cada instante, a posição de um elemento em espaço aberto, animal numa reserva, homem numa empresa (coleira eletrônica). Félix Guattari imaginou uma cidade onde cada um pudesse deixar seu apartamento, sua rua, seu bairro, graças a um cartão eletrônico (dividual) que abriria as barreiras; mas o cartão poderia também ser recusado em tal dia, ou entre tal e tal hora; o que conta não é a barreira, mas o computador que detecta a posição de cada um, lícita ou ilícita, e opera uma modulação universal.

O estudo sócio-técnico dos mecanismos de controle, apreendidos em sua aurora, deveria ser categorial e descrever o que já está em vias de ser implantado no lugar dos meios de confinamento disciplinares, cuja crise todo mundo anuncia. Pode ser que meios antigos, tomados de empréstimo às antigas sociedades de soberania, retornem à cena, mas devidamente adaptados. O que conta é que estamos no início de alguma coisa. No regime das prisões: a busca de penas “substitutivas”, ao menos para a pequena delinqüência, e a utilização de coleiras eletrônicas que obrigam o condenado a ficar em casa em certas horas. No regime das escolas: as formas de controle contínuo, avaliação contínua, e a ação da formação permanente sobre a escola, o abandono correspondente de qualquer pesquisa na Universidade, a introdução da “empresa” em todos os níveis de escolaridade. No regime dos hospitais: a nova medicina “sem médico nem doente”, que resgata doentes potenciais e sujeitos a risco, o que de modo algum demonstra um progresso em direção à individuação, como se diz, mas substitui o corpo individual ou numérico pela cifra de uma matéria “dividual” a ser controlada. No regime da empresa: as novas maneiras de tratar o dinheiro, os produtos e os homens, que já não passam pela antiga forma-fábrica. São exemplos frágeis, mas que permitiriam compreender melhor o que se entende por crise das instituições, isto é, a implantação progressiva e dispersa de um novo regime de dominação. Uma das questões mais importantes diria respeito à inaptidão dos sindicatos: ligados, por toda sua história, à luta contra disciplinas ou nos meios de confinamento, conseguirão adaptar-se ou cederão o lugar a novas formas de resistência contra as sociedades de controle? Será que já se pode apreender esboços dessas formas por vir, capazes de combater as alegrias do marketing? Muitos jovens pedem estranhamente para serem “motivados”, e solicitam novos estágios e formação permanente; cabe a eles descobrir a que estão sendo levados a servir, assim como seus antecessores descobriram, não sem dor, a finalidade das disciplinas. Os anéis de uma serpente são ainda mais complicados que os buracos de uma toupeira.

texto extraído daqui, e daqui

Amanhã, dia 1 de Abril e das mentiras, os estudantes da Fac. de Letras do Porto vão manifestar-se sob o lema «Mentira do dia: a Acção Social»

Fotografia retirada daqui

A luta dos estudantes prossegue amanhã, dia 1 de Abril, com uma marcha e concentração em frente à Reitoria da Universidade do Porto, com o objectivo de denunciar publicamente a ineficácia da Acção Social sob o lema “Mentira do dia: Acção Social".

Utilizando o simbolismo da data para destacar a ausência de correspondência entre os objectivos que presidem ao Serviço da Acção Social e a realidade social dos Estudantes, os estudantes da Faculdade de Letras da Universidade do Porto vão amanhã manifestarem-se frente à Reitoria (na Praça do Leões) contra a ineficácia e insuficiência da Acção Social prestada aos estudantes do Ensino Superior, inclusivamente contra os cortes que se tem registado no apoio aos estudantes.

A concentração será no recinto da Faculdad ede Letras partindo depois em marcha para o edifício da Reitoria na Baixa da cidade do Porto.