2 de Abril, às 10 Horas • CONCENTRAÇÃO INTERNACIONAL SOLIDARIEDADE COM OS 25 DE CAXIAS.
Junto ao Tribunal de Oeiras (Bairro da Medrosa).
No próximo dia 2 de Abril continuará o julgamento das pessoas acusadas pelo suposto motim que ocorreu dentro da prisão de Caxias, em 1996, em Portugal.
No seguimento de 2 anos de lutas contra as condições em que estavam detidos, naquele Março de 96, acontece um protesto espontâneo, em que os presos não se deixam fechar nas celas, a não ser que individualmente, como sabiam ser de seu "direito" (nessa época a prática era de 4 ou 5 presos por cela). Após o diálogo com as chefias ter falhado, são erguidas duas barricadas que foram destruídas pelos anti-motim, rapidamente chamados ao local. Nos 3 dias seguintes, todos os presos dessas alas foram severamente espancados, ameaçados, torturados e interrogados.
Agora, 13 anos depois, fora do contexto das lutas daquela altura, o estado português ainda pretende acusar 25 pessoas por danos e motim, pedindo vários anos de prisão e milhares de euros em multas.
(para mais informação consultar www.presosemluta.tk )
Apelamos assim a um dia de solidariedade internacional, com acções coordenadas em vários sítios, contra este processo-farsa, para o dia 2 de Abril, dia em que acontecerá a 2ª sessão do julgamento, no tribunal de Oeiras.
Absolvição para os "25 de Caxias"!
Solidariedade com os rebeldes!
Contra o roubo das nossas vidas,
nem tribunais nem prisões!
VIGÍLIA EM FRENTE AO ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MONSANTO
2 de Abril, quinta-feira, às 21.30h.
FIM AO TERROR!
PELOS DIREITOS HUMANOS!
Desde que reabriu portas, o Estabelecimento Prisional de Monsanto tem-se destacado por reiteradas violações dos Direitos Humanos, traduzidas em agressões físicas e psicológicas à integridade dos presos, bem como a tratamentos carcerários humilhantes e não legitimados pelo ordenamento jurídico português – que, aliás, nem reconhece a existência de estabelecimentos prisionais de "segurança máxima" ou de "alta segurança", como [nuns casos por ignorância, noutros por má-fé manipulativa] Monsanto tem vindo a ser apresentado. São inúmeras as referências na comunicação social, várias as denúncias expressas em relatórios internacionais, perante a cobarde e criminosa passividade das autoridades portuguesas que fecham os olhos às denúncias e legitimam práticas arbitrárias.
Desde logo, os Serviços Prisionais permitem-se ao livre arbítrio de determinar quem é e não é "perigoso", ajustando contas com presos malquistos ao conceito de "bom comportamento", que não decorre de nenhuma apreciação objectiva de conduta e carácter, mas sim da punição – por processos indirectos – àqueles que recusam a institucionalização da sua consciência e se permitem ao “arrojo” de assumir uma visão crítica.
Ainda recentemente, a 12 de Março, conforme foi oportunamente denunciado, dois presos de Monsanto foram agredidos por elementos da Guarda Prisional, num contexto à margem de qualquer "coacção legítima" (só para utilizar um jargão sistémico), mas sim de forma cobarde e desproporcionada e (convenientemente) no resguardo de uma sala sem videovigilância.
Estas práticas deveriam envergonhar o Estado português. Isto, se este fosse "pessoa de bem" – o que, objectivamente, não é o caso. A nós envergonhar-nos-ia não denunciar, sendo cúmplices pelo silêncio!
ACED - Associação Contra a Exclusão pelo Desenvolvimento
CMA-J - Colectivo Múmia Abu-Jamal
Contactos: António Alte Pinho (91 823 78 87)
2 de Abril, quinta-feira, às 21.30h.
FIM AO TERROR!
PELOS DIREITOS HUMANOS!
Desde que reabriu portas, o Estabelecimento Prisional de Monsanto tem-se destacado por reiteradas violações dos Direitos Humanos, traduzidas em agressões físicas e psicológicas à integridade dos presos, bem como a tratamentos carcerários humilhantes e não legitimados pelo ordenamento jurídico português – que, aliás, nem reconhece a existência de estabelecimentos prisionais de "segurança máxima" ou de "alta segurança", como [nuns casos por ignorância, noutros por má-fé manipulativa] Monsanto tem vindo a ser apresentado. São inúmeras as referências na comunicação social, várias as denúncias expressas em relatórios internacionais, perante a cobarde e criminosa passividade das autoridades portuguesas que fecham os olhos às denúncias e legitimam práticas arbitrárias.
Desde logo, os Serviços Prisionais permitem-se ao livre arbítrio de determinar quem é e não é "perigoso", ajustando contas com presos malquistos ao conceito de "bom comportamento", que não decorre de nenhuma apreciação objectiva de conduta e carácter, mas sim da punição – por processos indirectos – àqueles que recusam a institucionalização da sua consciência e se permitem ao “arrojo” de assumir uma visão crítica.
Ainda recentemente, a 12 de Março, conforme foi oportunamente denunciado, dois presos de Monsanto foram agredidos por elementos da Guarda Prisional, num contexto à margem de qualquer "coacção legítima" (só para utilizar um jargão sistémico), mas sim de forma cobarde e desproporcionada e (convenientemente) no resguardo de uma sala sem videovigilância.
Estas práticas deveriam envergonhar o Estado português. Isto, se este fosse "pessoa de bem" – o que, objectivamente, não é o caso. A nós envergonhar-nos-ia não denunciar, sendo cúmplices pelo silêncio!
ACED - Associação Contra a Exclusão pelo Desenvolvimento
CMA-J - Colectivo Múmia Abu-Jamal
Contactos: António Alte Pinho (91 823 78 87)
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DEBATE PÚBLICO ( 3 de Março):
Do “motim” de Caxias ao terror de Monsanto
3 de Abril, sexta-feira, 20 h.
Associação KHAPAZ
Rua João Martins Bandeira, 7-A
ARRENTELA – Seixal
Treze anos depois, a “Justiça” portuguesa encontrou “razões” para levar a julgamento 25 pessoas acusadas de “amotinamento” no reduto Norte do Forte de Caxias - por factos ocorridos em 23 de Março de 1996 - de que os ora acusados não têm qualquer responsabilidade.
O arrazoado acusatório não é mais do que um delirante exercício de ignorância, revanche e tentativa de branqueamento do sistema prisional. Porque, para quem não tem a memória curta, o que se passou na data em apreço não foi mais do que uma acção ilegítima de pura barbaridade e terrorismo de Estado contra os presos de Caxias que, num protesto cívico e civilizado, quiseram denunciar os efeitos da sobrelotação, o escândalo do descontrolo clínico-sanitário, bem como as reiteradas humilhações e violações dos Direitos Humanos a que estavam sujeitos.
Essa luta [repetimos: cívica e civilizada!] vinha sendo empreendida desde dois anos antes, quando o movimento de contestação nas cadeias começou a fazer manchetes, a abrir noticiários televisivos e a concitar - como se pode verificar na imprensa da época - a simpatia da população que, lentamente, começou a perceber que as prisões [ao contrário do engodo oficial mil vezes repetido] não eram, nem nunca serão, um instrumento de contenção da criminalidade. Bem pelo contrário, toda a sua lógica e subcultura manifestam-se como geradoras de um infinita linha de produção de revolta e crime, cujos efeitos são sentidos por todos os que não têm acesso às mordomias da “segurança de bens e pessoas” e aos condomínios fechados.
A farsa do julgamento começou a 5 de Março, retoma o ridículo a 2 de Abril e, provavelmente, irá estender-se nos próximos meses, tentando provar o improvável. Embora já tenham percebido, logo na primeira audiência, que – ao contrário do que supunham – o acto inquisitório não vai ser “favas contadas”…
E treze anos depois, os métodos, as práticas e o terror são os mesmos, como aliás, a título de exemplo está aí a Guantanamo de Monsanto com tudo o que nos impele à indignação e ao nojo.
Ao comemorar 12 anos de vida e luta, a Associação Contra a Exclusão pelo Desenvolvimento (ACED) não quer deixar de fazer o que sempre fez: denunciar a iniquidade e debater publicamente temas que valem a pena, procurando com tod@s as respostas para a acção.
ACED - Associação Contra a Exclusão pelo Desenvolvimento
12 Anos de Vida e Luta pelos Direitos Humanos
