O relatório do Comité para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes do Conselho da Europa divulgado na semana passada acusa as forças de segurança portuguesas de recorrerem com frequência ao uso da força e infligirem maus tratos às pessoas detidas e que se encontram nas esquadras e nas prisões portuguesas.
Os peritos do Conselho da Europa recolheram várias queixas de maus tratos na sequência de visitas a oito esquadras.
Refere inclusivamente que numa visita às instalações da PJ foram encontrados na sala de interrogatórios bastões de basebol, mocas e uma pistola de plástico
As vítimas queixaram-se de terem sido agredidas com pontapés, murros e golpes com pistolas. Os membros do comité dizem ter falado com um preso em Faro que foi assistido no hospital local depois de ter sido alegadamente espancado por uma polícia.
Os inspectores referem ainda um caso ocorrido na cadeia de Monsanto, em que um detido ao sair de uma sala de isolamento acompanhado por quatro guardas foi agredido até perder a consciência.
O comité considera os maus tratos “inaceitáveis” e recomenda às autoridades portuguesas para aumentarem os esforços com vista a acabar com estas práticas violentas, propondo mesmo a instalação de câmaras de vigilância no interior das instalações.
O comité pediu ao Governo português que ponha termo aos casos de violência policial, vigiando de perto a actuação dos membros das forças da ordem, sobretudo a Polícia Judiciária.
Recomendou ainda uma selecção rigorosa dos candidatos, uma formação profissional adequada e, sobretudo, que as queixas apresentadas pelas vítimas de maus tratos sejam analisadas por pessoas independentes e de forma célere.
O comité denuncia também as condições degradantes como decorrem as revistas aos prisioneiros e a prática de usar um balde para fazer as necessidades em celas que não têm instalações sanitárias.
Sobre a droga dentro das prisões, o comité reconhece o registo de uma diminuição do consumo em relação a visitas anteriores e também um aumento considerável do número de reclusos em tratamento de substituição.
Consultar o Relatório:
www.cpt.coe.int/documents/prt/2009-03-19-eng.htm
www.cpt.coe.int/documents/prt/2009-13-inf-eng.htm
Convention against Torture and Other Cruel, Inhuman or Degrading Treatment or Punishment adopted by General Assembly (resolution 39/46 of 10 December 1984, and entry into force 26 June 1987 ):
http://www.unhchr.ch/html/menu3/b/h_cat39.htm
Direitos dos reclusos na União Europeia
Recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho sobre os direitos dos reclusos na União Europeia: ver aqui
