23.5.09

O novo «senso comum» da educação capitalista




A educação escolar nos dias que correm já não é considerada uma forma de ampliar as oportunidades, desenvolver programas de educação intercultural, melhorar as oportunidades de vida das mulheres e dos jovens, mas antes uma maneira de organizar a educação escolar com o fim de promover a competitividade, de tornar rentável o investimento na formação dos futuros recursos humanos. Tanto os socialistas, como os sociais-democratas, liberais e conservadores uniram-se para fazer vencer estas novas regras de jogo, condicionando e estreitando os objectivos políticos do que deveria ser um verdadeira educação, como um direito igual para todos.

O aparecimento simultâneo de reformas educativas em diferentes continentes e países, apesar de se materializar em distintos tempos, lugares e formas, leva-nos a concluir que as actuais reestruturações na educação devem entender-se como um fenómeno global e coerente, plenamente sintonizado com a ideologia neoliberal dominante, e que parece vir a configurar-se como um novo «senso comum», tão poderoso que é capaz de condicionar toda a discussão sobre a matéria.

O esquema é semelhante por todo o lado. Começa com a fabricação de uma imagen catastrofista da educação ( fracasso escolar, indisciplina, etc) para, de seguida, se desfraldar a bandeira de «modernização», da «eficácia» e assim se lançar todo um programa de reestruturação que leva invariavelmente a um enviesamento dos objectivos da educação no sentido de a colocar ao serviço das necessidades e das regras dos mercados e não tanto com vista à formação integral dos indivíduos e dos jovens em idade escolar.

Não é por acaso que o abortado Tratado da Constituição Europeia designa os serviços públicos, tais como o da educação, como Serviços Económicos de Interesse Geral (SEIG), evitando assim definir a educação como um direito, ao mesmo tempo que dilui a responsabilidade do Estado por outros agentes sociais. Ou seja, deixa-se aos provedores privados a iniciativa de desenvolver as suas actividades lucrativas no novo mercado da educação, e só os sectores ou segmentos que não sejam rentáveis serão entregues ao sector público.

Este novo discurso vêm sempre acompanhado pelo chavão da «liberdade de escolha» que se tornou, pelos vistos, a nova base da igualdade entre todos os cidadãos! E já nem sequer se fala que as diferenciações entre os estabelecimentos escolares devam ser minimizadas, proporcionando os recursos necessários àqueles que mais os carecem para poderem melhorar. E isto verifica-se quando precisamente a investigação e análise em educação nos mostra que o sistema de cheques e créditos escolares, e a escolha e o reforço das escolas privadas não favorecem uma melhor educação nem garantem um igual acesso ao bem essencial que é a educação. Uma tal tendência tem mesmo provocado a redefinição e restrição dos fins do que deve ser a matéria própria para a educação, bem como a segregação e o aumento da estratificação social, a drenagem dos recursos das escolas públicas para as privadas, e a transformação da educação num promissor negócio, com óbvias consequências negativas para os jovens dos grupos sociais mais cadenciados.

Aceitar ou não os alunos, com maus resultados nos exames, que provoquem uma consequente descida da posição de uma certa escola no Ranking nacional do mercado da educação, passa a ser uma decisão da gestão das escolas, que conduz à deslocação da atenção sobre as necessidade dos alunos para as necessidades da escola, que passa então a ser o centro da política educativa. No fundo, trata-se de pura gestão empresarial… das escolas, eliminando-se num golpe toda a abordagem personalizada dos jovens educandos e a sua formação integral como objectivo último do sistema educativo.

A introdução dos sistemas e métodos de gestão e funcionamento empresariais nas escolas gera todo um novo ecossistema organizacional que leva à diferenciação dos funcionários docentes( funcionalização do pessoal docente), onde os «ex-professores» se «proletarizam» em tarefas burocrático-funcionais ao serviço da melhor perfomance da escola-empresa. Um fenómeno a que alguns chamam de McDonaldização e que remetem para um gerencialismo e empresarialização das organizações escolares à imagem e ao estilo do que acontece com os conhecidos estabelecimentos de Fast-food espalhados por todo o mundo.

Não se duvida que a escola deva ter uma ligação com as necessidades do mercado laboral. O que já é fortemente questionável é sujeitar as escolas aos diktats do todo-poderoso mercado e fixar metas e objectivos em função das necessidades educativas que não são das próprias pessoas, transformando-as muito simplesmente em puros recursos humanos e mão-de-obra descartável.

A educação deixa então de ser um bem público, uma responsabilidade colectiva, um direito das pessoas, para se transformar em objecto gestionável destinado a servir os objectivos da economia e do mercado, onde a competição individual e as necessidades lucrativas das empresas determinarão as orientações em matéria de política educativa.

Este novo «senso comum» explica, em grande medida, porque é que cada vez mais, muitos jovens, e respectivas famílias, não se preocupam tanto com a qualidade de educação que recebem, e com a igualdade no acesso à educação, preferindo fixarem-se obsessivamente com as boas classificações, custe o que custar, e a simples aquisição de certas competências que possam ser trocadas (ou permutadas) por empregos ( muitas vezes, precários e mal pagos) existentes no mercado laboral.

Eis o que nos espera o refinado negócio da educação do admirável mundo novo do capitalismo global e das suas divindades: a competitividade (a concorrência, a competição e a guerra entre indivíduos e empresas) e o sacrossanto mercado ( transformado agora em deus secularizado que tudo explica e a todos escraviza)


Adaptação de um texto publicado no quinzenário madrileno Diagonal

Crónica da visita da ministra da (des)educação às Escolas Secundárias em Ovar

Ainda a propósito da visita a Ovar, da Ministra da Educação, que, sem que os próprios profissionais e comunidade em geral soubessem, visitou a Secundária Júlio Dinis e de forma “meia” camuflada na comunidade local (só com a imprensa mais mediática atrás de si) participou no dia do Patrono na Secundária Dr. José Macedo Fragateiro. E quando estão em calendário de luta e resistência, no caso dos docentes, jornadas como a do dia 26, com paralisação entre as 8h e as 10h30. Um dia nacional de protesto e de luto, que só pode culminar com mais uma grandiosa manifestação em Lisboa no dia 30, para que se repitam mais de 100 mil vozes, que bem podiam gritar em honra do poeta, “Há sempre alguém que resiste, há sempre alguém que diz não”.

Nesta hora de mobilização e exigência de mais unidade em defesa da Escola Pública e defesa da dignidade dos profissionais da educação, é gratificante recorrer a um desabafo de uma docente, a propósito da visita da Ministra a Ovar.

“7 de Maio de 2009, dia do patrono da ES/3 Dr. José Macedo Fragateiro. A Ministra da Educação aproveitou a efeméride para ir à escola entregar diplomas e, supostamente, ver a Escola antes das obras que aí vão ser realizadas. Tudo ocorreu com grande secretismo, mas, no próprio dia, adivinhava-se que a visita ia mesmo acontecer.
Ao final da tarde, no exterior, foram-se juntando professores/as de várias escolas de Ovar, vestidos de luto, que de mãos dadas em silêncio, foram ladeando a porta de entrada da escola, por onde presumivelmente passaria o carro da ministra.
Finalmente chegou, mas “num golpe de rins” o carro guinou para um portão lateral.
Maria de Lurdes Rodrigues teve medo daquele luto e daquele silêncio. A indignação foi tão grande que, espontaneamente, em coro (forte, muito forte) os professores gritaram: "há sempre alguém que resiste, há sempre alguém que diz não!". Foi um momento de grande emoção colectiva.
Dentro da escola os professores também vestiam de luto.
A ministra entrou, falou, entregou diplomas, mas os professores mantiveram-se obstinadamente juntos e silenciosos. Depois o "Canto Décimo", também de luto vestido dedicou o seu canto aos professores portugueses, e à memória de José Fragateiro, evocando a frontalidade democrática que o caracterizava, e que o faria, certamente, estar ao lado dos professores, nestes tempos tão difíceis que estão a passar.
No fim da sessão, um grupo de professores entregou à Ministra um documento de protesto, que deixamos aqui, para que conste. A resistência continua! E a Ministra foi-se embora sem visitar a Escola."


Mas para completar a notícia que em primeira-mão tinha sido divulgada no Movimento Escola Pública, fica aqui agora o texto entregue à responsável pelo Ministério da Educação.

Senhora Ministra da Educação
Excelência

Hoje, dia 7 de Maio de 2009, a nossa Escola – a Escola Secundária com 3.º Ciclo do E.B. José Macedo Fragateiro – está em festa.

Durante todo o dia foi possível verificar, em muitos dos nossos espaços interiores e exteriores, o profissionalismo, a dedicação e empenho dos professores, dos alunos e dos funcionários que integram o conjunto da nossa comunidade escolar.
Ao longo do dia, por entre todas as actividades aqui realizadas, pudemos também perceber e sentir o espírito e a presença do legado que nos deixou o nosso patrono, colega e companheiro de alguns de nós em tempos difíceis do nosso sistema educativo, o Dr. José Macedo Fragateiro

O Dr. Fragateiro foi e continua a ser para nós um modelo de pedagogo que, sem alaridos nem arruaça, soube mostrar-nos (a professores, a alunos e a funcionários) como se deve combater pela liberdade, pela justiça e pela qualidade da escola pública. O Dr. Fragateiro foi e continuará a ser para nós um exemplo de cidadão que não verga a cerviz e não cede a tiques de autoritarismo ou à imposição de quaisquer tipo de mordaça ou inibição da liberdade e autonomia que deve reger o verdadeiro trabalho docente (um magistério!) nem ficaria indiferente perante toda e qualquer manifestação de ataque à dignidade e prestígio da função docente. Se cá estivesse ainda, certamente estaria ao nosso lado e não aceitaria a perda da democracia na gestão das escolas nem alinharia com processos de pseudo-avaliação de desempenho docente nem com a divisão da nossa carreira em diferentes categorias.

Neste dia, portanto, que foi de festa e de alegria, não poderíamos deixar de lhe manifestar – em nome da grande maioria dos professores desta escola – a nossa tristeza e mágoa por tudo o que o seu Ministério nos tem feito e continua a fazer, destruindo a nossa vontade de trabalhar mais e sempre em prol da formação dos nossos alunos como cidadãos livres, críticos e independentes.
A senhora Ministra sabe certamente as razões por que lhe dizemos isto.

Professores da Escola Sec. José Macedo Fragateiro





O saudoso pedagogo, humanista e democrata, combatente das liberdades, politico honesto e tolerante, como foi, José Macedo Fragateiro, falecido em 1991, que já alguns anos viria a ser justamente homenageado como Patrono da Escola Secundária N.º1 em Ovar, em que foi professor e presidente do Conselho Directivo durante onze anos. Não merecia que o Dia do Patrono da Secundária José Macedo Fragateiro, assinalado no dia 7 de Maio, se transformasse num palco de protagonismo para personagens de governantes tão intolerantes para com as gerações actuais de professores, sujeitos às infâmias e arrogâncias dos responsáveis pela Educação neste país, que o viu nascer a 7 de Maio de 1918 em Portel, Alentejo.

Considerado “um idealista e um sonhador” Fragateiro, foi preso pelo regime salazarista e partilhou a cela em Caxias, com figuras, como, Mário Soares e Salgado Zenha. Em Ovar em que se viria a radicar, fundou a primeira célula do Partido Socialista local, e apesar de socialista, ainda que incompreendido até á sua morte, a dignidade do homem íntegro que marcou várias gerações de alunos, exigia que ao seu nome, como Patrono da Secundária, não ficasse associado à imagem de marca da governação Sócrates, como são as propagandeadas Novas Oportunidades, que a Ministra da Educação, veio entregar uns certificados aos alunos.

Felizmente que há quem não se cale e resista, como os professores que junto à escola, com peças de roupa preta, fizeram um simbólico cordão humano, bem como a leitura de um texto feita por uma docente desta Secundária, em que era lembrada a figura do pedagogo, José Macedo Fragateiro, que, não terão dúvidas, estaria ao lado dos seus colegas nos momentos difíceis que estão a viver no quadro actual, e se manifestaria certamente contra a politica de ataque à escola pública que vem sendo desferida, de que resulta o fantasma do medo.

Do “programa” fez ainda parte a actuação do Grupo Coral da própria Secundária José Macedo Fragateiro, Canto Décimo, formado essencialmente por professores, que começou por receber a Ministra com “Conta-me um conto…” de João Lóio, em que fala da “bruxa malvada”, terminando de forma empolgante, com a força musical de, a “Jornada” de Lopes Graça, que fez cantar em coro, “unidos como os dedos da mão…, havemos de chegar ao fim da estrada…”. Uma marcante jornada, que a Ministra não vai esquecer na sua passagem por Ovar, onde foi recebida com “letras” de indignação, em memória do Patrono, José Macedo Fragateiro.

Crónicas retiradas do blogue:

http://movimentoescolapublica.blogspot.com/

Encontro Trocal para mamãs, papás e bebés (hoje, dia 23, no grupo desportivo da Mouraria)

A todas as mamãs e papás, avós e avôs, irmãos e irmãs, famliares, amigos, quem já é ou espera vir a ser. Este dia 23 de Maio vai haver um encontro do Trocal de Lisboa sobre maternidade e paternidade, gravidez, parto, amamentação e primeiros tempos de vida do bebé.

Convidámos alguns peritos para falar sobre alguns temas, mas esperamos que seja acima de tudo um espaço de partilha de experiências e conhecimentos. Todos são convidados por isso a trazer o seu contributo na forma de testemunhos e ideias, bem como livros sobre bebés. Vai haver ainda lugar para troca de roupa e objectos para bebés. O almoço será regional, biológico e vegano.

Programa actualizado:

10h - Boas-vindas com pequeno almoço (temos infusões e pão, quem puder traz algum petisco vegetariano-biológico para partilha)
10.00 - 11.00 - Mercadinho de Troca de roupas e utensílios para bébé (tragam aquilo que gostariam de trocar)
11.00 - 11.45 - Círculo sobre Higiene do Bébé com a participação da Sandra Pinheiro (demonstração de Fraldas de pano e Pano porta-bébé e troca de experiência sobre higiene e materiais)
11.45 - 12.15 - Círculo sobre Amamentação
12.15 - 13.00 - Conversa com a Doula Matilde Salema
13.00 - 14.00 - Almoço biológico
14.00 - 15.30 - Círculo sobre Macrobiótica e Regimes de alimentação alternativos com a participação da Sandra Dias do Instituto Macrobiótico de Portugal
15.30 - Círculo aberto sobre a família moderna
16.00 - Encerramento do encontro

Federação de Estudantes Libertários (texto de apresentação)


A FEL é composta por pessoas que estão organizadas em grupos duma forma livre e estes têm um funcionamento autónomo. Nestes grupos, as decisões são tomadas na assembleia, que é o mais alto órgão decisório de cada grupo. Tanto nos diferentes grupos como a nível federal, as decisões são tomadas por consenso. Deste modo, asseguramos que todas as opiniões e posições são apreciadas e valorizadas de igual modo, e afastamo-nos da politiquice e das lutas internas grupusculares. Temos também de garantir que as decisões de um grupo, ou da federação, são apoiadas por todxs xs envolvidxs.

Os indivíduos que compõem os diferentes grupos que integram a FEL são partidários das ideias anarquistas e comprometem-se a divulgá-las. Além disso, marcam o seu posicionamento contra qualquer opressão de tipo político, económico, cultural, sexual, racial ou militar, ou seja, são totalmente contra o autoritarismo exercido por uma pessoa contra outra, independentemente da área onde ele se manifesta.

Como organização completamente independente, que é a FEL, não aceitamos nenhuma subvenção, venha ela de onde vier. Praticamos a auto-gestão, isto é, os meios materiais e financeiros de que dispomos provêm de contribuições dadas pelos indivíduos que integram cada grupo e/ou de actividades organizadas para os obter, tais como concertos, refeições, distribuição de materiais, etc.

A FEL fixou algumas metas para avançar, passo a passo, na conquista de uma sociedade autogestionária, com base no apoio mútuo, sem necessidade de Estados:

• Incentivar entre xs alunxs a auto-organização autónoma e horizontal.

• Criar espaços de debate e reflexão, tanto nas escolas como fora delas.

• Partindo de uma crítica radical do actual sistema de educação e suas futuras reformas, que condenam o indivíduo à satisfação das necessidades dos sistemas opressores, propomos como alternativa um modelo de aprendizagem anti-autoritário que facilite a construção de um conhecimento integral. Entendemos que este tipo de aprendizagem é uma ferramenta revolucionária não doutrinária, que nos fará avançar no caminho da liberdade.

• Incentivar a abstenção activa na eleição dos órgãos de “governo” das universidades, já que consideramos necessários outros meios de participação reais, horizontais e directos, pois pensamos que as eleições são uma falsa ferramenta de participação, que tem exclusivamente como fim a legitimação do sistema.

• A FEL declara-se anti-praxe. Pensamos que a hierarquia e o controle nunca podem ser o caminho para a formação de pessoas livres e conscientes. Que o único caminho para a liberdade é a prática sem limites desta e nunca a humilhação e o dirigismo. É por isso que temos a intenção de trabalhar contra a praxe até ao seu desaparecimento natural, pois não há nada que a justifique.

• Estabelecer laços entre estudantes libertários para a troca de informações, ideias e experiências, e para nos apoiarmos mutuamente.

• A FEL é contra todo o dogmatismo ideológico, aberta ao debate interno e a novas propostas, já que considera necessária a crítica construtiva para evoluir. Somos conscientes de que não existe uma poção mágica, e que só a prática da liberdade nos fará livres.



http://www.fel-web.org/
http://nel-a.blogspot.com/