A WCADP (Coligação Mundial contra a Pena de Morte) organiza a 10 de Outubro de cada ano o Dia Mundial Contra a Pena de Morte, com o objectivo de mobilizar as populações em todo o mundo a levar a cabo acções contra a pena de morte.ACTUE!
Apoie o fim imediato da pena de morte, assinando o apelo dirigido pela WCADP aos Chefes de Estado e de Governo africanos.
Apelo:
www.abolition.fr/ecpm/french/petitionscoalitiongb.php?ref=11
www.abolition.fr/ecpm/index.php
A WCADP apela para:
• A abolição da pena de morte nas leis nacionais
• A ratificação do Segundo Protocolo Opcional para o Tratado Internacional sobre Direitos Políticos e Civis
• O apoio da União Africana e das Nações Unidas
Ler mais em:
http://www.amnistia-internacional.pt/index.php?nid=11
A Amnistia Internacional revelou hoje que existem mais de 20.000 pessoas no corredor da morte, a aguardar execução pelos seus próprios governos.
Na sua última análise anual sobre o uso da pena de morte a nível mundial, a Amnistia Internacional revelou que pelo menos 2148 pessoas foram executadas, em 22 países, em 2005 – 94% dos quais na China, Irão, Arábia Saudita e EUA – e 5186 foram condenados à morte em 53 países.
A organização acautelou que estes números são aproximados, dado o secretismo em torno desta questão. Muitos governos, como o da China, recusam a publicação de estatísticas oficiais completas sobre as execuções, ao passo que o Vietname rotulou as estatísticas e os relatórios sobre a pena de morte como confidenciais, sendo tratados como um "segredo de Estado".
Segundo Irene Khan, Secretária Geral da Amnistia Internacional, "os números sobre a pena de morte são verdadeiramente preocupantes: 20.000 pessoas contam os dias até que o Estado lhes tire a vida. A pena de morte é a negação dos direitos humanos, na sua forma mais irreversível. É normalmente aplicada de uma forma discriminatória, no seguimento de julgamentos injustos ou é aplicada por motivos políticos. Pode ser um erro irreversível quando há uma falha na justiça."
"A pena de morte não é instrumento dissuasor de crime. Os governos têm de se concentrar em desenvolver medidas efectivas contra a criminalidade, em vez de se basearem na ilusão de controlo dado pela pena de morte" disse Irene Khan, Secretária Geral da AI.
Apesar destes números chocantes, a tendência para a abolição continua a aumentar: o número de países que levam a cabo execuções, diminuiu para metade nos últimos vinte anos e tem mantido esta tendência nos últimos quatro anos. O México e a Libéria são os dois exemplos mais recentes de países que aboliram a pena de morte.
"Num mundo que continua a afastar-se do uso da pena de morte, é uma gritante anormalidade que a China, a Arábia Saudita, o Irão e os EUA continuam a sobressair pelo uso extremo desta forma de punição, sendo os países que mais executam pessoas a nível mundial.
Na China – o país que leva a cabo cerca de 80% das execuções mundiais – uma pessoa pode ser sentenciada e executada por mais de 68 ofensas criminais, incluindo crimes não violentos como a fraude fiscal, peculato ou crimes relacionados com droga.
Na Arábia Saudita, as pessoas são retiradas das suas celas e executadas sem terem conhecimento de que foram sentenciadas à morte. Outros são julgados e sentenciados à morte numa língua estrangeira, que não sabem ler ou escrever.
Nos EUA dois homens foram libertados do corredor da morte em 2005, após a prova da sua inocência.
O Irão foi o único país que executou menores em 2005. O Irão executou pelo menos oito pessoas por crimes que tinham cometido quando eram menores, incluindo dois jovens que tinham menos de 18 anos na altura da sua execução. Em Março de 2005, os EUA aboliram a pena de morte para jovens que tivessem cometido crimes enquanto menores, tendo sido até então um dos "líderes mundiais" desta prática.
Irene Khan refere que "o facto de os EUA - que eram o principal executor de delinquentes juvenis - terem acabado com esta prática, deveria ter passado uma mensagem clara aos países que continuam a executar crianças, que esta barbaridade deverá terminar. A Decisão do Supremo Tribunal dos EUA, de banir a execução de delinquentes juvenis, é um dos marcos no caminho para um dos mais notáveis feitos a nível de direitos humanos: a abolição global da pena de morte para menores."
Em certos países, o recurso à pena de morte pode ser perigosamente misturado com interesses económicos. Na China, muitos temem que os elevados lucros por detrás do transplante de órgãos dos executados, pode funcionar como um incentivo à manutenção da pena de morte.
Em muitos países a crueldade inerente a estar no corredor da morte é exacerbada por procedimentos desumanos. Na Bielorússia e Uzbequistão, nem os sentenciados nem as famílias são avisados da data de execução, impedindo-os de terem uma última oportunidade de se despedirem. O corpo do prisioneiro não é entregue aos familiares, nem são informados do local de enterro.
A Amnistia Internacional também sublinha as consequências mortíferas dos julgamentos injustos.
No Japão, várias pessoas foram condenadas à morte após tortura e "confissões forçadas" por crimes que não cometeram. As falhas do sistema judicial no Uzbequistão e na Bielorússia permitem vários erros judiciais. As execuções no Uzbequistão seguem-se a alegações credíveis de julgamentos injustos, tortura e maus tratos frequentemente para obter "confissões".
"O movimento contra a pena de morte está imparável. Em 1977, só 16 países tinham abolido a pena de morte para todos os crimes. Em 2005, esse número cresceu para 86.
A Amnistia Internacional continuará na sua campanha contra a pena de morte até que todas as condenações à morte sejam comutadas e a pena de morte seja abolida. Os direitos humanos são para todos, inocentes ou culpados. É por isso que a pena de morte tem de ser abolida globalmente.
Informação adicional
As informações da AI sobre a pena de morte cobrem o período de Janeiro a Dezembro de 2005. Na China as estatísticas apontam para 1770 executados, contudo os números reais serão indubitavelmente mais altos. Um perito chinês em legislação foi citado recentemente como tendo afirmado que os números verdadeiros relativos às execuções na China se aproximam dos 8000. O Irão executou pelo menos 94 pessoas e a Arábia Saudita executou 86. Os EUA executaram 60 pessoas.
Mais informação:
http://www.abolishdeathpenalty.org/
http://www.worldcoalition.org/bcoaljm01.html
Informação suplementar:
No próximo ano de 2007 irá realizar-se em Paris o 3º Congresso Mundial contra pena de morte ( entre 1 e 3 de Fevereiro de 2007). Será o momento em milheres de abolicionistas, do mundo inteiro, se reunirão para mostrar a todo o mundo a sua vontade de acabar com esta vergonha aplicada ainda por muitos Estados contra a dignidade humana.
