O Movimento de Utentes dos Serviços Públicos do Porto (MUSPP) está a organizar uma numerosa manifestação, que decorrerá em frente à Assembleia Municipal do Porto, no próximo dia 5 de Fevereiro (segunda-feira), às 21h00.
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CONTRA O AUMENTO DAS RENDAS CAMARÁRIAS!
CONTRA O AUMENTO DAS RENDAS CAMARÁRIAS!
O aumento das rendas no bairros municipais do Porto vai estar em destaque na reunião da Assembleia Municipal da próxima segunda-feira. Agendado por todos os partidos da oposição, o encontro visa saber se o executivo de Rui Rio violou, ou não, a deliberação tomada no anterior mandato relativa à actualização dos valores cobrados aos inquilinos do município.
A Assembleia Municipal do Porto vai avaliar segunda-feira se o executivo de Rui Rio, de maioria PSD/CDS-PP, violou, ou não, a deliberação que ele próprio tomou, no anterior mandato, relativa à actualização das rendas municipais, disseram hoje várias fontes autárquicas.
O debate, a realizar em sessão extraordinária daquele órgão deliberativo municipal, foi agendado por eleitos de toda a oposição (PS, CDU e BE) nos termos de uma disposição regimental que permite a convocação de sessões a requerimento de pelo menos um terço dos deputados municipais. A coligação PSD/CDS-PP tem maioria, por voto de qualidade do presidente do órgão, numa assembleia municipal composta por 27 representantes social-democratas e centristas e outros tantos dos três partidos de oposição. As mexidas nas rendas, que ocorrem na sequência da actualização dos rendimentos dos agregados familiares, prevêem um agravamento de 60 por cento do aumento decidido, agora em Março, e os 40 por cento restantes serão aplicados em Fevereiro de 2008. Está fixado igualmente que a renda mínima é de 10 euros, nos bairros antigos, e de 25 euros, nos mais recentes.
A Câmara do Porto, a maioria senhoria da Europa, detém 43 bairros sociais na cidade, com um total de cerca de 40 mil inquilinos. Segundo Artur Ribeiro, deputado municipal da CDU, o executivo tinha decidido em 2003 que o aumento seria faseado em dez anos e nunca poderia representar um agravamento superior a seis euros/ano. O eleito comunista disse à agência Lusa que conhece exemplos de pessoas que pagam actualmente 20 euros mensais e verão as suas rendas actualizadas para 140 euros “em apenas dois anos”.“Aumentos deste tipo são ilegais”, defendeu Artur Ribeiro, que confirmou também a intenção da CDU levar o caso ao provedor de Justiça, Nascimento Rodrigues.
“Se a maioria PSD/CDS-PP quer alterar as regras, primeiro tem que alterar o que aprovou”, afirmou o eleito do PCP, considerando que os aumentos “abruptos” contrariam igualmente um parecer do constitucionalista Gomes Canotilho, segundo o qual ajustamentos de rendas têm que ser “suaves”. “Não podem afectar a estabilidade do orçamento familiar”, sustenta o parecer de Canotilho. O PS, principal partido da oposição, que no anterior mandato votou contra o ajustamento das rendas, ainda vai decidir a sua estratégia sexta-feira à noite, numa reunião que vai envolver vereadores, deputados municipais e presidentes de junta.
Ainda assim, o líder da bancada socialista, Justino Santos, adiantou que, independentemente da forma como o partido vai exprimir a sua oposição, “ela será de recusa” de um aumento das rendas nos moldes previstos.
“Não pode ser apenas coisa matemática, sem humanidade”, disse Justino Santos, acrescentando que o PS “tem provas” de aumentos superiores a 100 por cento. Justino Santos questionou também a necessidade dos aumentos, tendo em conta que o processo para reabilitação dos bairros, actualmente em curso, “está a ser pago em 50 por cento pelo Estado e o restante, embora a expensas da autarquia, tem juros bonificados a 60 por cento”. Já José Castro, do Bloco de Esquerda, recusa qualquer aumento de renda, independentemente de o executivo estar, ou não, a respeitar a sua própria deliberação. Na avaliação do deputado municipal bloquista, o aumento das rendas destina-se a “fazer uma espécie de limpeza social” com o objectivo de “correr da cidade do Porto camadas sociais que, na perspectiva da maioria, são indesejáveis”. “Queixam-se de que o Porto perde 20 habitantes por dia, mas contribuem para isso. Embora encham a boca com a coesão social, mas, se tirar a casca a este conceito, vemos que se portam como um centrifugadora social”, criticou o deputado municipal.
Da parte dos partidos da maioria, a posição é de apoio aos ajustamentos nas rendas, ainda que o CDS-PP pretenda “retirar algumas dúvidas” junto da vereadora do pelouro, Matilde Alves, em reunião já agendada para os próximos dias. “A convicção que tenho, dos elementos já recolhidos, é que não houve violação da decisão camarária. Mas quero ser esclarecido e por isso é que tenho uma reunião agendada com a vereadora”, disse o líder da bancada do CDS/PP, André Noronha. Sem dúvidas está Manuel Monteiro, líder da bancada social-democrata no órgão deliberativo municipal. “Apoiamos a política que a câmara está a adoptar. A partir de agora, todos os inquilinos irão pagar em função dos seus reais rendimentos”, salientou o deputado municipal. Manuel Monteiro referiu que “não houve, até agora, qualquer reclamação quanto à actualização das rendas” e garantiu que esta “não está a ser aplicada cegamente”.
Argumentou ainda que os aumentos são concretizados em dois anos (60 por cento este ano e 40 por cento no próximo) e, quando os agravamentos forem superiores a 75 euros, os inquilinos podem evitá-los, pedindo transferência para outros bairros com rendas mais acessíveis. “Isto revela sensibilidade face à situação de famílias economicamente mais débeis”, afirmou. Quanto ao alegado desrespeito pela deliberação anterior, Manuel Monteiro disse que deixa “essa guerra” para os juristas.
Bairros sociais fazem manifestação
O recente aumento das rendas das habitações municipais continua a fomentar protestos na cidade do Porto. Carlos Pinto, do Movimento de Utentes dos Serviços Públicos do Porto (MUSPP), acusa a autarquia local de “contrariar” o regulamento aprovado em 2004, que determina a uniformização da forma de cálculo das rendas de todos os bairros, tornando-as proporcionais ao rendimento dos agregados familiares.
“Foi determinado que os aumentos anuais não podiam ser superiores a seis euros, mas isso não está a ser respeitado”, assegura Carlos Pinto. Como forma de protesto, a MUSPP está a organizar uma numerosa manifestação, que decorrerá em frente à Assembleia Municipal do Porto, no próximo dia 5 de Fevereiro ( segunda-feira), às 21horas
A data não é aleatória. Nesse mesmo dia decorre uma assembleia municipal de carácter extraordinário – convocada pelo PS, CDU e Bloco de Esquerda – para debater a implementação da actualização das rendas. A MUSPP pretende mobilizar manifestantes de todos os bairros sociais da cidade. “As manifestações têm sido a principal forma dos moradores reivindicarem os seus direitos, já que a autarquia não dialoga com o povo, apenas com os partidos políticos”, refere Carlos Pinto, que informa estarem a proceder-se a inúmeras acções de divulgação e mobilização. A partir de hoje serão afixados dezenas de comunicados em locais estratégicos e vão ser colocadas tarjetas em todas as caixas de correio dos bairros sociais da cidade do Porto.”Não será por falta de informação que os moradores não vão comparecer”, assegura. Estima-se que cerca de 20 por cento da população do Porto habite nos 24 bairros sociais da cidade. A MUSPP prevê a adesão de mil manifestantes. Rui Sá, vereador do CDU, um dos partidos que convocou a assembleia municipal, refere desconhecer a manifestação, mas considera que os utentes “têm todo o direito à sua justa indignação”
Fonte: jornal O Primeiro de Janeiro
