26.11.10

Redução de salários é não só ilegal como claramente inconstitucional, segundo um Parecer Jurídico de Garcia Pereira

Redução de salários é não só ilegal como claramente inconstitucional, segundo um Parecer Jurídico de Garcia Pereira, conhecido advogado especialista em Direito do Trabalho.
Isso quer dizer que qualquer trabalhador poderá impugnar em tribunal a sua redução salarial.

Consultar o parecer jurídico em: AQUI


Conclusões do Parecer:

«1.ª Uma norma constante do Orçamento de Estado que determine o abaixamento unilateral e generalizado das remunerações dos trabalhadores da Administração Pública e a manutenção desse abaixamento por um período plurianual, porque destituída de relação directa e imediata com matéria financeira e orçamental (como é o caso ainda mais nítido das retribuições dos trabalhadores das empresas públicas sob forma societária) e porque ultrapassadora dos limites do ano económico, padece de inconstitucionalidade material, por violação dos artºs 105º, nºs 1 e 3 e 106º, nº 1 da Constituição.

2.ª Dada a natureza eminentemente laboral duma norma relativa a remunerações da generalidade dos trabalhadores, o desrespeito pelo direito, consagrado no artº 56º, nº 2, da mesma Constituição, das Comissões de Trabalhadores e associações sindicais participarem na elaboração de legislação do trabalho, consistente na não observância, no respectivo processo legislativo, dos procedimentos impostos por essa mesma norma, e regulados ou pela Lei nº 23/98, de 26/5 ou pelo artº 470º e seguintes do Código do Trabalho, implicará sempre a inelutável inconstitucionalidade formal da mesma norma, por ofensa ao referenciado artº 56, nº 2 do C.R.P..

3.ª Uma tal norma consubstancia também uma verdadeira restrição ou suspensão dum direito constitucional (o direito ao salário, consagrado no artº 59º, nº 1 al. a) do CRP) fora dum caso de estado de sítio ou de emergência declarados na forma prevista na Constituição, o que lhe é frontalmente proibido pelos artºs 18º, nº 2 e 19º, nº 1 da Lei Fundamental, sendo por consequência materialmente inconstitucional por violação de tais preceitos.

4.ª Por outro lado, a mesma referida norma, afectando situações jurídicas anteriormente constituídas e comprometendo as legitimas expectativas à integralidade e não redutibilidade remuneratória com base nas quais os trabalhadores visados oportunamente fizeram as suas opções e contraíram as suas obrigações, violenta de forma grave, desproporcionada e, logo, intolerável o principio da confiança ínsito na ideia de Estado de direito consagrada no artº 2º da CRP, estando consequentemente tal normativo ferido de nova inconstitucionalidade material por desrespeito relativamente a tal preceito e principio constitucional.

5ª Ainda a mesma norma, porque também consubstanciadora da ablação de um direito subjectivo de carácter patrimonial juridicamente protegido, ablação essa determinada sem qualquer indemnização e por uma decisão puramente politica, consubstancia não apenas um verdadeiro confisco não permitido pela Constituição, maxime no seu artº 62º,

6ª - Como igualmente a completa desconsideração dos deveres e obrigações pré-constituidos, vg de natureza contratual, que, por força do artº 105º, nº 2 do CRP, as normas do Orçamento têm imperativamente de ter em conta,

7ª - Padecendo, por conseguinte, a referenciada norma de nova e dupla inconstitucionalidade material, decorrente da violação dos supra-referenciados preceitos e princípios dos artºs 62º e 105º, nº 2 da lei Fundamental.

8ª Finalmente, uma norma que determine a redução unilateral das remunerações apenas dos trabalhadores da Administração Pública, mantendo-se a intangibilidade das retribuições do regime laboral privado, sem que exista qualquer fundamento juridicamente válido para impor aos primeiros menores direitos e garantias do que os segundos, consubstancia uma diferenciação de tratamento sem fundamento material razoável, ou seja, uma discriminação, estando inquinada de outra inconstitucionalidade material ainda, agora por violação do artº 13º do CRP.

9ª Tudo o que antecede devidamente considerado e ponderado, somos de parecer que forçoso é concluir que os trabalhadores da Administração Pública, à luz da legislação (designadamente constitucional) em vigor, não podem ver reduzidas por acto unilateral da mesma Administração ou mesmo por acto legislativo, como por exemplo a Lei do Orçamento do Estado (que seria assim multiplamente inconstitucional) as suas remunerações».

25.11.10

Raquel Freire, realizadora,denuncia na sua crónica de rádio o assédio e o abuso policial contra a manifestação pacífica dos antimilitaristas anti-Nato


Para ouvir a crónica, clicar em:
Crónica de Raquel Freire na Antena 1


A Crónica semanal de Raquel Freire na Antena 1 é produzida no âmbito do programa radiofónico Este Tempo que é emitido todas as Quartas-feiras às 9h 45 da manhã.
Raquel Freire está incumbida de abordar as novas tendências sociais. Foi neste espaço que se referiu à emergência dos novos movimentos sociais e, em especial, da manifestação anti-militarista do passado dia 20 de NOvembro contra a Nato e a Guerra

Raquel Branco Rodrigues Freire, (Porto, 22 de Junho de 1973) é realizadora de cinema já com obras premiadas na sétima arte.


Nascida na cidade do Porto no dia 22 de Junho de 1973), Raquel Freire, que queria seguir Belas Artes até os 14 anos, partiu para Coimbra a fim de lá viver e estudar Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Acabariam por ser duas cidades importantes para os projectos artísticos de Freire, que as usou como cenário nos filmes "Veneno Cura", "Rio Vermelho" (2007, 1999 - Porto) e "Rasganço" (2001 - Coimbra). Raquel Freire considera que o Porto é "a minha cidade. É a terra da minha infância, dos medos, da transgressão, do sangue, das lágrimas, dos gritos de liberdade, dos recomeços, tem um rio que é o meu rio vermelho das paixões e das feridas, tem pontes que ligam as duas margens e as aproximam, tem uma luz única, carnívora, tem uma solidez de granito e solidão, tem uma Afurada com os mais belos barcos e pescadores e pescadeiras, tem uma Ribeira que é muito mais bonita do que qualquer bilhete postal. Estou espalhada por ali.". Já Coimbra "surgiu por necessidade. Queria filmar a juventude, dos nossos verdes anos, do fim da inocência, da passagem e dos rituais de passagem para o mundo dos adultos, dos rasganços. Para mim, a paisagem emocional destes sentimentos era Coimbra."


Foi membro de diversas Secções Culturais da AAC: Centro de Estudos Cinematográficos (CEC), Rádio Universidade (RUC), Grupo Etnográfico & Folclórico (GEFAC). Foi membro de duas Repúblicas de estudantes, Rosa Luxemburgo e Kimo dos Sobas. Membro da primeira lista independente, que venceu sucessivamente as eleições para a Direcção Geral da Associação Académica de Coimbra nos anos de 92/93, 93/94 e 94/95. Enquanto membro eleito da Direcção, coordenou o Grupo Pedagógico de Direito e, mais tarde, os pelouros de Informação e de Política Educativa. Criou o Gabinete de Apoio ao Estudante, o sistema de Apoio Psicológico gratuito para estudantes e uma linha de atendimento permanente. Elaborou o primeiro "Manual de Sobrevivência do Caloiro" e instituiu a Semana de Acolhimento, Apoio e Informação aos alunos do 1ºano. Participou na criação e organização das Jornadas Universitárias Lusófonas. Integrou as Comissões de Honra da candidatura e recandidatura de Jorge Sampaio à Presidência da República. As impressões da sétima arte e o reforço da vontade de fazer cinema, seriam marcadas pela Universidade, onde Raquel estudou História e Estética do Cinema Português (1996/1997) e pela cidade do Porto, estudando música (canto, guitarra e composição), dança, teatro, fotografia, pintura.

Raquel Freire é assumidamente pansexual e luta há já vários anos pelos direitos da comunidade gay, lésbica, bissexual e transexual. É membro das Panteras Rosa de Portugal, (Frente de combate à lesbihomotransfobia) e da Rede Internacional de Luta contra a Homofobia.

Raquel estreou-se depois de vários trabalhos cinematográficos e da sua primeira curta-metragem independente, Rio Vermelho (1999). Filmada inteiramente na cidade do Porto, o filme surgiu em festivais diversos. Foi, contudo, a Universidade que mais marcou uma das etapas da vida da realizadora, que a veio a retratar de forma polémica na sua primeira longa-metragem, Rasganço (2001). O título provém da última das praxes estudantis, que consiste em rasgar o traje académico do finalista, até que este fique completamente despido. Estreou, em 2009, o primeiro filme que abre a trilogia sobre a "intimidade, a identidade e os nossos tabus" criada por Freire. "Veneno Cura" não teve um êxito de bilheteira, mas conseguiu a aceitação geral do público e da crítica, apesar dos temas polémicos tratados e expostos.

Oficina sobre Consumo Crítico e Consciente (27 de Novembro)


Oficina sobre Consumo Crítico e Consciente

Dia 27 de Novembro, Sábado, às 10h00

(duração aproximada: 2h00, 2h30)

Ponto de Encontro: Av. dos Aliados, em frente à C.M. Do Porto, junto à estátua de Almeida Garret

Inscrições Limitadas e Gratuitas

(possibilidade opcional de almoço vegetariano conjunto de tod@s participantes, após a oficina, na Casa da Horta – Associação Cultural, trazer também roupa e calçado confortável para caminhar)


É um "lugar comum" dizer-se que a nossa sociedade se globalizou. Talvez seja mais difícil, no entanto, compreendermos ou reflectirmos sobre as mais diversas formas e repercussões dessa mesma globalização na nossa realidade do dia-a-dia. Nunca como hoje os bens que consumimos vieram tanto e de locais tão distantes do nosso planeta. Mas que implicações concretas esse facto terá para cada um de nós?

Numa sociedade dita de consumo cerca de 20% da população dos países ditos “mais desenvolvidos” consome cerca de 80% dos recursos. Esse consumo, ou para se ser mais exacto, consumismo, tido como “normal” e até intrínseco no nosso modo de vida tem no entanto pesadas implicações ambientais e sociais. A nível ecológico é desastrosa a forma como a nossa espécie tem vindo a levar à exaustão os mais diversos recursos naturais do planeta, provocando uma destruição sem ímpar dos habitats selvagens da Terra. Para além disso, e paradoxalmente, uma grande parte dos bens produzidos (quase 90%) são produzidos para uma utilizaçõa efémera (uma única vez) sendo depois responsáveis pela produção de toneladas e toneladas de resíduos cujo tratamento implica também, ele próprio, uma elevada factura ecológica. De entre esses resíduos destacam-se os plásticos, muitos vezes particularmente complexos em termos de reciclagem e recuperação, e outros materiais que quando libertados no meio ambiente natural provocam danos bastante sérios nos ecossistemas e nas espécies animais (muitas aves e mamíferos marinhos, por exemplo, morrem por asfixia devido à ingestão dos mesmos).

A nível económico e social (instâncias que desde logo se encontram intimamente associadas, se é que existe qualquer separação sequer, aos aspectos ecológicos dos fenómenos) os impactos da dita mundialização da economia (outra forma talvez de designar um fenómeno com uma agenda ideológica bem marcada como é o neoliberalismo) estão longe de se traduzir em efeitos muito positivos para as comunidades locais.

Tendo-se os nossos hábitos de consumo (ou maus hábitos) tornado tão banais e inconscientes e questão que urge lançar é: o que podemos nós fazer para fazer a diferença? Para mudar positivamente o nosso estilo de vida adoptando comportamentos e hábitos mais conscientes e positivos do ponto de vista ecológico e social?

A proposta da Oficina sobre Consumo Crítico e Consciente é uma viagem de reflexão sobre o nosso estilo de vida através de lugares, cores e aromas nevrálgicos para a actividade económica, cultural e social da cidade do Porto. É uma viagem “viva” sobre alguns dos efeitos da globalização económica na nossa comunidade local, assim como um exercício prático de reflexão sobre as nossas escolhas e opções enquanto cidadãos consumidores, nomeadamente em termos de pegada ecológica. Podemos viver consumindo menos e melhor? Podemos viver sendo parte da solução em vez de parte nesse tremendo problema actual que consiste na quantidade de resíduos que produzimos diariamente?

A resposta a essa e muitas outras questões que certamente surgirão poderemos encontrar no coração da própria cidade invicta.

Facilitador: Pedro Jorge Pereira - Activista Eco-Social e Formador

Organização: Futuros Sentidos e Casa da Horta


Contactos e Inscrições:

Pedro Jorge Pereira

93 4476236

ecotopia2012@gmail.com

ou:

Futuros Sentidos

918744241

futurossentidos@gmail.com

http://futurossentidos.wordpress.com/

23.11.10

Greve Geral ao trabalho, ao consumo e à moral (24 de Novembro)


Dia 24 há uma Greve Geral convocada contra as medidas de austeridade. Não trabalhemos, mas por todas as medidas tomadas diariamente "em nosso nome" desde aos milénios. Desde as religiões do nada e as religiões que nos prometem o paraíso se sacrificar-mos nossa vida, nosso corpo e nossos desejos e ideais do mesmo efeito.

Há apenas uma coisa que podemos ser donos, apenas uma coisa que nos pode garantir que nossos interesses são pr...ioritários, e essa coisa somos nós mesmo. Passam-se minutos, horas, dias, meses, anos a servir outros, a servir abstractos que se entranham em nós como vícios inquestionáveis. Patrão, pátria, deus, blablabla a lenga-lenga é a mesma porque do mesmo não saímos com nuances e mascaras diferentes. Tão impotentes nos sentimos, que a negação é a saída mais fácil, Jogos diários de servilismo, competição, mesquinhez, consumo, correria, luta-se por controlar e ter objectos, por passar imagens, por vangloriar o vazio, o brilho, por defender e esmagar o trabalho que nunca nas mãos de quem trabalha está, nuances e mascaras, semânticas e moscas. E no meio destes joguetes de poder, institucionalizados ou não, da família, estado, patrão, beleza padronizada, machismos, racismos, homofobias, religiões, imagens, partidos, morais e blablabla que se danem todos, lá fica abandonado e esquecido, o nosso único, a nossa única coisa que podemos e devemos possuir, nós próprios, eu mesmo, tu mesmo,

Já chega das palavras "povo" "bem comum" na boca de quem nem te conhece, sê um gigante em ti mesmo. Mas dia 24 nem proponho revoltas, nem revoluções, a não ser que a revolta queiras demonstrar e praticar, e revolução é uma palavra "manhosa" quando só se trata de poleiro na boca de alguns. Dia 24, se saíres à rua gritando iniciais, lembra-te que essas iniciais não te podem controlar, o que tu dizes, pensas, fazes, sentes.

Nesse dia recusa o consumo físico e moral, não trabalhas, mas não aproveites para começar as compras de natal, não dês as 8 horas (ou as que sejam) do teu dia de trabalho a outra entidade capitalista, não aumentes os lucros da superbock ou da coca-cola. Nesse dia lembra-te da vela que tens para o "dia em que faltar a luz" e usa-a, esquece a internet e o telemóvel, a telenovela e o futebol profissional, o restaurante e o cinema.


Nesse dia faz greve! Faz boicote! Faz sabotagem!

Tenta dedicar o dia a ti, à tua vida, aos teus desejos, à tua prática. Talvez seja o início de algo na tua vida, talvez aprendas alguma coisa contigo mesmo. Não digo qual, fica o dia todo a dormir se o quiseres, faz sexo com @ companheir@ ou com quem quiseres o dia todo, mete em prática uma perversão, vai ter com um amig@ que mora a dois passos de ti no tal encontro adiado, vai correr, vai caminhar, lê ou escreve o que tens adiado, põe em prática uma acção em que à muito pensas, sê espontâneo, passeia com o teu filho, o teu cão, a tua sobrinha, conversa, luta com os teus companheiros ou sozinho.

Faz com que seja mais que uma Greve Laboral, faz com que seja um dia de afirmação de ti próprio, boicota todo e qualquer poder institucionalizado ou não. Não gastes um cêntimo em nada, pára não só a tua empresa, como todas. Dia 24 faz greve ao trabalho, ao consumo, à moral. Greve! Boicote! Liberdade individual!Não queiras o mundo, quer-te a ti mesmo!

http://www.facebook.com/#!/event.php?eid=176437999040183

MERDA - Movimento de Empresários Reconhecidos à Democracia e Autoridade



No próximo dia 24 de Novembro será lançado um novo movimento em Portugal, MERDA, Movimento de Empresários Reconhecidos à Democracia e à Autoridade.

Estejam atentos.

Actividades do Sindicato de Ofícios Vários da AIT-secção portuguesa para o dia 24 de NOvembro

24 de Novembro - Greve Geral

a) manhã: PIQUETE DE DIVULGAÇÃO ANARCOSINDICALISTA da GREVE - c/ associad@s e amig@s do n/ SOV-Sindicato de Ofícios Vários ,da AIT-SP e outr@s comp@s libertári@s e amig@s que se nos queiram juntar), com canto libertário -"A la Huelga"-versão portuguesa "Para a Greve companheir@"...- que temos ensaiado nos últimos sábados, "Internacional" -versão Neno Vasco, etc..., com percussão de batuques improvisados, tambor e viola (ou /e cavaquinho)
ENCONTRO :10:30 h. Frente ao Centro Português de Fotografia (antiga cadeia da relação- à Cordoaria )

b) tarde : participação na Manif sindical unitária (se ela se fizer )

c) fim de tarde APÓS A MANIF e/ou o PIQUETE, : Encontro em local a designar para AVALIAÇÃO da n/ acção neste dia

Boletim Anarco-Sindicalista - Edição especial dedicada à Greve Geral de 24 de Novembro

Download em PDF:
http://www.freewebs.com/aitbas/bas/BAS_GreveGeral.pdf


Todos sabemos que a greve geral marcada para o dia 24 de Novembro não resultará numa paragem total da economia capitalista, ou seja, numa verdadeira greve geral. Mas também sabemos que isso não se deve à discordância da maioria dos trabalhadores com a necessidade de protestar ante as injustiças e a exploração de que são alvos ou com a greve como forma de luta.

Que trabalhador, a quem ainda reste um pouco de dignidade, não acredita que é necessário protestar contra a situação de precariedade e miséria a que se encontra submetida a maioria dos trabalhadores neste país, causando algum dano àqueles que são os seus principais responsáveis e beneficiários – a classe política e patronal?

Que trabalhador, a quem ainda reste um pouco de dignidade, não sente uma raiva a crescer-lhe nos dentes quando ouve os mesmos facínoras de sempre, com a barriga cheia de luxos e privilégios, a pedirem-lhe nova dose de sacríficios?

Mas então, porque não há uma greve geral?

A resposta está no medo e no isolamento que nos foram impostos, uma barreira invisível que nos impede de fazer frente aos nossos verdadeiros inimigos.

O medo de sermos despedidos, o medo de perdermos os poucos euros que nos dão ao fim do mês impedem-nos de resistir, quando não nos levam mesmo a ver um inimigo, não naquele que nos explora, mas no colega que é explorado como nós. Sem termos nenhuma defesa face ao patrão, somos obrigados a satisfazer todas as suas vontades, a aceitar todos os sacrifícios e humilhações. Protestar afigura-se como um acto romântico de jovens irresponsáveis e a greve parece uma relíquia daqueles tempos longínquos em que os trabalhadores pensavam que podiam fazer revoluções.

O isolamento só reforça ainda mais o medo e impede-nos de procurar a nossa força na união com os nossos iguais, os demais explorados e humilhados. O isolamento só se pode vencer se soubermos substituir a moral burguesa do cada um por si por uma ética do apoio-mútuo, praticando a solidariedade entre trabalhadores. E só rompendo o isolamento de que somos vítimas poderemos vencer o medo. Quem temerá ser despedido se souber que uma multidão o vingará e que nenhum outro trabalhador ousará ocupar o seu lugar?

Isto só será possível se soubermos recuperar a ideia-base que inspirou a formação dos primeiros sindicatos: “a emancipação dos trabalhadores só pode ser obra dos próprios trabalhadores”. Saibamos então unir-nos, sem líderes nem representantes, discutindo os nossos problemas em assembleias de iguais, recorrendo sempre à acção directa, isto é, à acção sem intermediários (políticos ou burocratas sindicais), para agir pela resolução desses mesmos problemas, tendo sempre presente que os interesses dos que exploram e dos que são explorados jamis serão conciliáveis e que a nossa emancipação só será possível com a destruição do capitalismo e do Estado.

Saibamos vencer o medo e o isolamento de que os nossos patrões se alimentam e poderemos ousar protestar. E partindo de uma greve que os poderosos querem ordeira e inofensiva poderemos chegar a pôr em causa um sistema que nos transforma em escravos.

Contra a exploração capitalista! Pela igualdade social!
Unidos e auto-organizados nós damos-lhes a crise!


Associação Internacional d@s Trabalhador@s - Secção Portuguesa
- Núcleo de Lisboa

24 de Novembro - fazemos greve e vamos para a rua (FERVE, fartos destes recibos verdes, estarão na Avenida dos Aliados, Porto)


24 DE NOVEMBRO FAZEMOS GREVE.
24 DE NOVEMBRO VAMOS PARA A RUA (Lisboa - Rossio; Porto - Aliados)

Estamos FARTOS de sermos nós a pagar esta crise.

Estamos FARTOS da mentira dos recibos verdes porque somos trabalhadores por conta de outrém e não empresários.

Estamos FARTOS de Empresas de Trabalho Temporário (ETT's) que subalugam o nosso trabalho.
Estamos FARTOS de sermos bolseiros de investigação científica e não termos o devido contrato.

Estamos FARTOS de contratos a prazo.

Estaos FARTOS de estágios em todas as suas enganadoras versões.

Estamos FARTOS de sermos obrigados a trabalhar gratuitamente para o Estado ou para IPSS's através dessa escravatura dos tempos modernos que são os 'Contratos de Emprego Inserção'.

Estamos FARTOS de sermos trabalhadores sem emprego. E somos mais de 600 mil que estamos desempregados...

Estamos FARTOS de precariedade e de termos as nossas vidas a prazo.

E PORQUE ESTAMOS FARTOS DE TUDO ISTO, DIA 24 FAZEMOS GREVE E VAMOS PARA A RUA:

A partir das 15h30, no Porto vamos todos à Avenida dos Aliados e, em Lisboa encontramo-nos no Rossio, onde estarão também os Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual e os Precários Inflexíveis.

No próximo dia 24, exercemos o nosso direito constitucional à Greve: porque trabalhadores são todas as pessoas que trabalham!

Trabalhadores precários vão concentrar-se no Rossio às 15h. no dia da greve geral ( 24 de Novembro)


http://www.precariosinflexiveis.org/

A partir das 15h00, os trabalhadores precários concentram-se no Rossio, em Lisboa, com espaço para intervenções, diversas bancas da banda precária, um concerto dos Loucos de Lisboa e apoio jurídico.
O Rossio será desde manhã um ponto de encontro importante: a União de Sindicatos de Lisboa terá desde cedo um ponto de informação e mobilização e às 17h30 o Sindicato dos Professores da Grande Lisboa, da CGTP, organiza um concerto.
Se queres lutar contra a precariedade e não sabes para onde te hás-de virar, junta-te a nós.

Os Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual apelam à participação de todas e todos na greve geral de amanhã

Os Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual apelam à participação de todas e todos neste dia inédito de luta pela justiça social e económica.

Nós, profissionais da cultura, do espectáculo e do audiovisual, tal com o conjunto dos trabalhadores, somos afectados pela crise e pelas medidas de austeridade, com a agravante dos cortes orçamentais anunciados nas nossas áreas que vão afectar centenas de produções e criar mais dificuldades num sector onde raramente temos acesso à protecção social que cobre a eventualidade de desemprego, entre outras.

Para que neste dia também tenhamos visíbilidade,pretendemos
SABER COMO A VOSSA ESTRUTURA/PRODUTORA/COMPANHIA deseja PARTICIPAR NESTE DIA.

A Plataforma dos Intermitentes está a articular-se com outras estruturas para criar uma agenda a nível nacional das varias acções ligadas directa, ou indirectamente à greve.

O vosso espectáculo, a vossa filmagem ou a vossa sala pretende parar? Desejam promover alguma conversa com o publico? caso contrário, poderão considerar a leitura de um comunicado antes ou depois do espectáculo? Têm alguma outra ideia de iniciativa e podem filmá-la?

Mandem mail com as respostas para
intermitentes@gmail.com

Outras acções já confirmadas para o dia 24 em Lisboa, no Rossio:

11h/13h30-marcha em Slow Motion organizada pelo CEM
11h/15h – Micro-Piquetes intermitentes de greve (circulam pelo centro/encontro no Rossio)
15h- Concentraçao/acção conjunta com os Precarios Inflexiveis e conjunto dos trabalhadores a recibos verdes;
17h- Concerto organizado pelo SPGL(Sindicato dos Professores) com Camané, Jorge Palma, Zé Pedro (dos Xutos e Pontapés) entre outros;
21h30 – Festa da greve, em local a confirmar

22.11.10

Greve Ilimitada ( canção de Dominique Grange)





Grève illimitée
Parole et musique: Dominique Grange

Grève illimitée
Les portes se ferment
Les piquets se forment
Grève illimitée
Les bras fatigués
Délaissent la chaîne
Les tours sont muets
Grève illimitée
Grève illimitée


Quand elle monte des usines
La colère, la colère
Quand elle monte des usines
La colère a la voix des machines
Ce n’est qu’un début
Tout s’immobilise
On parle de crise

Ce n’est qu’un début
On marche beaucoup
Paris sans essence
Dialogue partout
Ce n’est qu’un début
Ce n’est qu’un début

Quand elle marche dans la rue
La colère, la colère
Quand elle marche dans la rue
La colère n’a que ses poings nus

La révolution
Le mot est lâché
En plein mois de mai
La révolution
Entre les pavés
Des fleurs vont pousser
Pour tous ceux qui font
La révolution
La révolution

Quand elle unit les camarades
La colère, la colère
Quand elle unit les camarades
La colère monte en barricades
La Sorbonne libre
Censier, l’Odéon
Partout l’amitié

La Sorbonne libre
Ils nous ont chassés
A coups de matraques
Ils nous ont volé
La Sorbonne libre
La Sorbonne libre

Quand on bâillonne la colère
La colère, la colère
Quand on bâillonne la colère
Elle fait le tour de la terre.
Ce n’est qu’un début
On est toujours là
Tenons le combat
Ce n’est qu’un début
Nous avons le temps
D’aller en prison

Nous avons vingt ans
Ce n’est qu’un début
Ce n’est qu’un début

Continuons le combat

A Greve Geral Está a Chegar!

Eu fui a Lisboa abraçar-te ( texto de leitura altamente recomendável)

Eu fui a Lisboa abraçar-te

A ordem perturba mais do que a desordem.

Quem quiser ver, a democracia está aí: converteu a política, toda a política, no confronto com a polícia.
A política é hoje tudo aquilo que escapa ao sistema político-partidário. E contra o que escapa ao sistema político-partidário, a mentira da democracia chama a polícia.

Desta vez, não foram apenas os sitiados pelo controlo social e político – exercido pelo Estado em nome da falsa democracia – que sentiram na pele a repressão exercida pelo aparato da polícia-exército: alguns jornalistas, curiosos, transeuntes, imigrantes, ficaram espantados. Um carioca, ao entrar no Rossio às 18h da tarde ficou mudo e gelado: pensou que tinha regressado ao Morro Formiga na favela da Tijuca.

Mas a falsa democracia é por demais previsível: o ataque preventivo começou cedo. Ataque preventivo na rua, em Lisboa, ataque preventivo nos/dos Media com a série policial black block, ataque preventivo nas fronteiras. Assim desvia a falsidade da sua essência, assim limpa a ferocidade do seu Estado-Guerra: cercar o mal, isolar o desordeiro, o violento, o vândalo, os palhaços, os filhos-da-puta.

Mas se o Estado é cada vez mais guerra e cada vez mais previsível, o que dizer do PCP?

O meu avô e o meu pai foram/são comunistas. O meu avô foi preso, torturado, na prisão tentou suicidar-se para não ceder à tortura, para não ceder à violência: quis ceder a vida para não ceder a liberdade. Teve 7 dias em coma, tantos quanto os dias que ficou sob tortura do sono – a mesma tortura, entre tantas outras, que a NATO infligiu e inflige aos prisioneiros de guerra do Afeganistão e Iraque com o beneplácito do Estado português. Ao fim de 7 dias de tortura do sono, num rebate de lucidez, atirou-se a pique e de cabeça do vão das escadas do 4ª andar da prisão de Coimbra.

O meu pai, deu metade da vida pelo “partido”. Acumulou cólera e raiva, cortes nos direitos sociais e degradação da democracia. (A única coisa que ganhou foi, isso sim, o movimento de base e habitacional cooperativo que ajudou a fundar com sucesso). Acumulou mais cólera e raiva do que aquela que eu tenho.

O PCP é uma linha de comando de controlo da raiva e da cólera?

Nenhuma outra estrutura/movimento político e social no país é um “black block” em potência além do PCP.

Se a voz de comando dissesse: ocupem as fábricas, ponham cadeados nos portões, não deixem sair os camiões, o país parava. (Como talvez nenhum outro país europeu pudesse parar por acção de uma só máquina partidária). O PCP não tem de o fazer, só a ele lhe cabe essa responsabilidade, ou melhor, ao seu comité. Mas para achar a nossa responsabilidade em tudo o que fazemos, temos sempre que confrontar aquilo que realmente fazemos com as possibilidades do que poderíamos fazer e não fazemos. Nessa diferença, podemos achar a nossa irresponsabilidade.

Pergunto – não à voz de comando, aquele que declara à Lusa (Fonte: TVI) que as pessoas que foram impedidas de entrar no protesto «não pediram antecipadamente para fazer parte do corpo principal da manifestação»; ou ainda, citando a reportagem assinada no JN por Catarina Cruz, Carlos Varela e Gina Pereira, “o único caso de maior preocupação deu-se, a meio da tarde, quando um grupo não organizado foi cercado pelo Corpo de Intervenção da PSP, junto ao Marquês de Pombal. A intervenção policial deu-se a pedido dos organizadores da manifestação que perceberam que mais de 100 pessoas iam integrar o protesto. A polícia, fortemente armada, cercou o grupo na cauda do cortejo” –, pergunto a tantos comunistas e simpatizantes do PCP (e já agora aos outros movimentos partidários que a integravam) se têm o direito de impedir que um outro grupo de cidadãos exerça o mesmo direito que eles próprios gozaram no mesmo sítio, à mesma hora?

O que o PCP fez (ou a organização submetida à lógica centralista e autoritária do PCP) foi ilegal, ilegítimo e, sobretudo, um ultraje. E para fazer cumprir uma ilegalidade, chamou a polícia. E ditou-lhes: façam desta forma, cerquem esse grupo de cidadãos, ou seja, exerceu com eficácia o seu poder sobre as autoridades condicionando-as a agir fora da lei. Conseguiu o apartheid. Foi a peça que faltava no puzzle montado pelo circo do poder para legitimar mediaticamente a NATO, a sua cimeira, a sua máquina de guerra.

Foram três as entidades que montaram o circo mediático de legitimação da Cimeira da Nato: as altas-esferas políticas; a Polícia e os seus vários serviços; e os Media de Informação de Massa.

E o circo mediático tinha uma pedra-chave em todo processo de desvio da essência assassina da NATO e limpeza do sangue do seu cadastro criminal: os black block.
15 dias antes, começou-se a armar a tenda: telejornais transformados em séries policiais.

Os black block seriam a pedra-chave para montar o cerco, para apontar o adversário, para legitimar a repressão. Bastaria um carro a arder ou uma montra partida e, passe de mágica, o espectador lá de casa pensaria: de facto, os gajos da NATO até têm razão, estes tipos anti-Nato são uns arruaceiros. E todos os manifestantes passariam a ser arruaceiros e os senhores da
Guerra uma espécie de caritas global d’ ajuda ao outro!

Mas desta vez, a tripla entente (Estado-Guerra, polícia e Media) não precisou de polícia infiltrada a partir as montras, para isolar o adversário, para desviar a atenção dos 35 mil mortos civis afegãos, os torturados, o horror, o ódio, o terror espalhado pela NATO. Tinham a voz de comando do PCP: a farsa dos B.B (barbies big-brother), a psicose colectiva instigada na TV por Estado-Guerra, Polícia e Media, passava a ter a sua realidade na manifestação contra a cimeira da Nato.

Nessa lógica, o PCP integrou a lógica do Estado: primeiro, limitou a sua actividade de protesto à legitimidade imposta pelo Estado da falsa democracia, como sempre tem feito (uma greve geral em 22 anos é uma espécie de suicídio assistido pelo capitalismo…), depois impedem um grupo de pessoas de juntar-se a uma só voz contra a Guerra, contra a NATO.

Cerquem esse grupo, cacem-nos, porque a democracia está em perigo!
E cercados que estávamos, passámos a ser o adversário, o arruaceiro, o vândalo, o criminoso que vem na TV. Nem uma pedra atirámos. O que o PCP e a polícia-exército fizeram foi fazer-me sentir, num par de horas, um palestino.

Num par de horas, a violência do cerco policial, converteu-nos em palestinos e palestinas (sem querer dramatizar, é apenas uma imagem, pois sei bem a diferença que vai entro um cerco num par de horas e um cerco total durante 3 gerações…). Nem sequer uma pedra atirámos. (Nem sequer aquelas garrafas d’água que se esborracharam no Vital Moreira… talvez tivessem sido anarcas com credencial!!!!!!!!!).

Entre pacifistas, libertários, membros da PAGAN, anarquistas e outros tantos seres como eu sem serem “istas” de nada, ali estiveram demonstrando a sua não-violência num momento inusitado de demonstração da violência do Estado e de clara violação de dois direitos fundamentais, o direito à manifestação em qualquer espaço público sem prévia autorização e o direito à livre circulação no espaço público do território nacional (não nos esqueçamos que ao longo do percurso foi-nos sucessivamente negado o acesso livre ao território que a voz de comando determinou que não podíamos pisar). À nossa volta, acabava a falsa democracia… mas quando a (falsa) democracia chega tão longe…

Sitiados, com polícias que nos ladeavam enfileirados a um metro ou dois de distância uns dos outros, já não tínhamos mais nada senão o corpo. Caçados os direitos, era a sobrevivência do corpo. A liberdade de ser corpo. Nada mais. Não atirámos uma pedra.

Por isso, no fim, quando te abracei, sei que abracei outro corpo, tão vivo quanto o meu, só violência de lágrimas. Mais nada.

Temos de voltar a fazer amor com a liberdade ou a democracia deixará de existir.

Pelo estado de ruína da cidadania, pela crescente militarização da polícia, pelo estado de ódio e controlo social, os nossos filhos (aqueles que continuem a afirmar a liberdade com a vida) caminharão já não escoltados de cada lado por um polícia, mas por tanques de guerra. Então, seremos cada vez mais palestinos e palestinas, cada vez mais cercados, e o nosso corpo, para viver, vai ter de explodir.

Júlio do Carmo Gomes

Mais duas breves notas:

Ainda os finlandeses impedidos de entrar na fronteira portuguesa. Num dia da vida deles, cada um desses homens, disse: o meu corpo não será uma arma. Nenhum Estado me obrigará a pegar numa arma. O meu corpo não tirará a vida a outro corpo. Objectores de consciência, pacifistas entranhados, vinham juntar-se aos activistas que em Lisboa condenaram outro tipo de homens: aqueles que, num dia da vida deles, não tendo coragem para matar com o seu próprio corpo, mandaram outro corpo puxar o gatilho. O que espanta não é a arbitrariedade da polícia, o abuso da autoridade, a sua insuficiência. Mas a normalização da violação de um direito fundamental. Já alguém apresentou uma queixa contra o Estado português no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem?

Na acção de desobediência civil não-violenta levada a cabo na manhã de sábado o ambiente de protesto e mesmo a actuação policial acabou por correr sem ânimos exaltados, com relevo para a calma dos activistas e para a descoordenação da polícia (por exemplo, não conseguiram evitar um acidente de duas viaturas, sem qualquer gravidade, não tinham carrinhas suficientes para os detidos, e, numa cidade sitiada por polícias, só passado 25 minutos passaram a ser em número igual aos dos activistas…). Em todo o tempo em que estive lá a observar, como testemunha e prestando o meu apoio aos activistas, só vi uma pessoa exaltada: Paulo Moura, jornalista do Público. Indignado comigo pelo facto de eu não ter conseguido, pelo desenrolar das circunstâncias, cumprir com o que com ele tinha combinado: ler o comunicado dos activistas uma única vez diante de todos os jornalistas presentes. Não foi possível. Não estava lá como profissional de conferências de imprensa… Exaltado, para espanto também das outras duas pessoas que assistiam aos seus amuos devido à sua árdua tarefa de jornalista violentado nos seus direitos humanos pelo conferencista de serviço, o espanto atingiu o clímax com o comentário do ofendido: “Vocês são iguais aos gajos lá de baixo da Cimeira”. Mesmo ficando na dúvida se apenas se referia aos adidos de imprensa dos senhores da guerra, respondi-lhe: “Nenhum de nós tem as mãos manchadas de sangue”. O profissional acalmou-se, respirou fundo, recompôs-se da figura: “Só tenho uma pergunta: quantos foram detidos?”. Ora, para isso, tem a polícia.

Grupos pró-sistema assolam e devastam as sociedades europeias, mas a polícia e os Estados nada fazem para os travar


Grupos pró-sistema devastam as sociedades europeias, semeando miséria, despedimentos, precariedade, cortes nos salários e nos apoios sociais, fome, encerramento de empresas, mas a polícia e os Estados nada fazem para os deter na sua acção de demolição social, e até os incitam a continuar nos seus actos e operações criminosas de especulação e acumulação financeira em prejuízo da população em geral, sobretudo a mais carenciada.



Nota de esclarecimento:
pró-sistema = fanáticos do sistema capitalista e da globalização neo-liberal

21.11.10

Apelo dos professores contratados e desempregados para uma concentração no dia 24 às 14h30 em frente ao Ministério da Educação

CONCENTRAÇÃO ÀS 14H30 EM FRENTE AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DOS PROFESSORES CONTRATADOS E DESEMPREGADOS

Contra a precariedade e o desemprego,

por uma escola pública de qualidade!


JUNTA-TE A NÓS POIS A UNIÃO FAZ A FORÇA E ESTA LUTA É DE TODOS!


Façamos de Dia 24/11 o primeiro passo de uma luta que não pode nem deve parar!


P’la Comissão Promotora da Concentração:
Délio Figueiredo, Paulo Ambrósio e Sofia Barcelos (professores contratados e desempregados)














Videos da participação de activistas sem-partido, da PAGAN e de anarquistas na manifestação anti-Nato

Palavras de uma manifestante anónima a propósito da manifestação anti-NATO e da participação nela de anarquistas e outros elementos e grupos não-partidários:

« Manifestei-me ao lado deste grupo de anarquistas e muita honra tive em o fazer. (…) E muito orgulho tive em manifestar-me na única fracção da manif que foi sempre pacífica, mas nunca ordeira. »








Solidariedade com detidos na acção não-violenta







Manifestação anti-NATO












LISBON ANTI-NATO PROTEST









20.11.10

Excelente vídeo com o Manifesto dos activistas participantes na acção de desobediência civil não-violenta contra a NATO, a Guerra e o Militarismo


NENHUM EXÉRCITO DEFENDE A PAZ





COMUNICADO DE IMPRENSA: 80 activistas conseguiram perturbar o acesso à Cimeira da NATO em Lisboa.

Pelas 9 horas da manhã, cerca de 80 activistas de Espanha, Portugal, Suécia, Bélgica, Canadá, França, Alemanha, Holanda e Polónia bloquearam um dos acessos rodoviários ao local onde está a decorrer a cimeira, de modo a impedir a passagem dos representantes oficiais da NATO. Os participantes desta acção imobilizararam-se, sentando-se num cruzamento e amarrando-se uns aos outros com tubos e cadeados.

42 activistas foram detidos (...)
Durante duas horas os activistas conseguiram bloquear um ponto de acesso crítico ao local da cimeira. Enquanto a banda de samba tocava, três activistas cobriram-se de tinta vermelha, simbolizando o sangue das vítimas das guerras da NATO.

“Graças à NATO, os países europeus estão a combater no Afeganistão há 9 anos numa guerra sem saída. E continuam. Graças à NATO ainda existem armas nucleares na Europa, 20 anos depois de terminada a Guerra Fria. E graças à NATO a Europa continua a investir numa estratégia de defesa inútil baseada em mísseis.” afirma Josune García do grupo espanhol AA-MOC.

Libertação imediata dos 42 activistas anti-Nato e anti-Guerra que foram detidos hoje de manhã numa acção pacífica de denúncia contra o militarismo



Libertação imediata dos 42 activistas anti-Nato e anti-Guerra que foram detidos hoje de manhã em Lisboa, durante uma acção pacifica de protesto contra a Cimeira da NATO!

Protesto pacífico anti-NATO no Parque das Nações baralha a polícia que deteve 40 activistas anti-guerra

Chefe de Polícia não sabe os crimes que incorrem os activistas pacíficos anti-NATO:

"ora portanto, os crimes em que incorrem são... alterações da ordem pública... e outras coisas que ainda estamos a averiguar..."
(declarações do chefe de polícia no fim do vídeo)



Enfim, é a polícia, e está tudo dito. Ou seja, prendem, e logo se verá do que é que se vai acusar, nem que se invente uma incriminação qualquer.
Será isto um Estado de Direito ou um Estado policial?




Protesto pacífico anti-NATO e anti-Guerra no Parque das Nações reuniu dezenas de activistas que com música e faixas em que se lia «Nato game over» procuraram demonstrar o seu repúdio pela reunião em Lisboa dos senhores da guerra e do bloco político-militar mais agressivo e dotado de armamento mais ameaçador para o nosso planeta e toda a humanidade.

Os activistas manifestaram-se pacificamente nas imediações do Parque das Nações, onde decorre a cimeira da NATO no cruzamento da Avenida Infante D. Henriques com a Avenida de Pádua.

Inicialmente, os activistas concentraram-se em cima de um dos túneis, no cruzamento das duas avenidas, fazendo-se ouvir ao som de tambores.

Os manifestantes derramaram tinta vermelha no chão, num acto simbólico daquele que consideram ser o sangue derramado nas acções bélicas da NATO.

O protesto foi simbólico e pacífico, com recurso ao derrame de sangue artificial no chão, simbolizando o sangue das vítimas da guerra.

Além do Portugal, também activistas provenientes de Espanha, Finlândia, Bélgica, Canadá, França, Alemanha, Holanda e Polónia juntaram-se nesta acção não-violenta, exercendo o direito à desobediência civil, para contestar e questionar o militarismo dos senhores da guerra que estão reunidos na Cimeira da NATO.

A polícia que há longo tempo esperava manifestações violentas acabou por intervir para lavar a tinta vermelha que tinha sido derramada no piso da rua e veio a deter 40 activistas que estavam a manifestar-se pacificamente contra a guerra e a morte de mais 70.000 pessoas provocadas pelas forças militares da NATO, o bloco político-militar que escolheu desta vez Lisboa para a realização da sua cimeira que tem como objectivo a aprovação da nova estratégia militar daquela organização.

Os detidos foram encaminhados para as carrinhas do Corpo de Intervenção da PSP.
Apesar do carácter pacífico do protesto, a acção mobilizou largas dezenas de agentes policiais entre elementos do Corpo de Intervenção, da Brigada de Trânsito e polícias à paisanas que não encontraram resistências nem se depararam com actos violentos o que confundiu a polícia, pois esta tinha sido treinada e mentalizada para confrontar-se com actos violentos.

Uma cena irrisória simbolizava toda aquela situação quando um transeunte berrava com a polícia: "Isto não é uma bomba, é um frasco para fazer chichi", refilava o homem que queria atravessar o cruzamento, acabando por conseguir, devido à insistência.

Fonte: informações da imprensa online


Pacifistas estão reunidos em Lisboa para pedir o fim da guerra numa Contra-Cimeira à da NATO

Para acompanhar a CONTRA-CIMEIRA ir para:
www.no-nato-live.org/No_To_NATO_Livestream/Livestream.html


Reportagem de um participante na Contra-Cimeira

Do ponto de vista político, houve uma grande convergência, nosentido de identificar-se a crise do capitalismo, com o crescimento darepressão, do autoritarismo e do militarismo.

A construção da NATO actualmente faz-se em torno de eixos que se pretendem de «paz» mas trazem a guerra às paragens onde o capitalismo não consegue por outros meios saquear os recursos.

A máquina de guerra da NATO tem estado vocacionada para intervir em teatrosde «guerra», mas cada vez mais vai tornar-se também «polícia interno» dos
povos. Há uma grande integração dos comandos políticos da UE, dos órgãos políticos da NATO, com uma ênfase especial para o papel que o tratado de Lisboa teve. Amarrou a UE à NATO.

As pessoas não têm a noção de que tudo o que seja forças militares,instalações, etc. de seus países (incluindo «neutrais») da UE estão agora sujeitos a contribuir muito directamente para os propósitos da NATO.

O que sobressai da nossa análise é que a NATO é cada vez mais um instrumento do imperialismo US, tendo os outros países capitalistas do «centro» (como a G-B , França, Alemanha ...), as potências mais próximas, como «comparsas» e depois uma série de pequenas «repúblicas das bananas».

O Afeganistão é o laboratório para forjar um super exército, com uma normalização orquestrada ao mais alto nível, de tudo: cadeias de comando,procedimentos equipamento e subordinação política dos países vassalos(todos afinal são vassalos dos EUA).

Venham todos/as os que puderem hoje e amanhã... vale a pena! Estou encantado com a organização e com a qualidade da discussão.







Festa da Paz no espaço cultural da Fábrica do Braço de Prata ( hoje à noite, às 22h30)



Hoje, dia 20 de Novembro, pelas 22h30, a Plataforma Anti-Guerra Anti-NATO e a coligação No to War No to NATO promovem uma FESTA DA PAZ a ter lugar na Fábrica do Braço de Prata, o conhecido espaço cultural de Lisboa


O Centro cultural Fábrica do Braço de Prata está situada na rua da antiga fábrica de material de guerra, nº1, junto ao poço do bispo, por detrás da praça 25 de abril (que tem ao centro a grande escultura de josé guimarães)


Contamos com a vossa presença.

PAGAN

http://antinatoportugal.wordpress.com/



a entrada do centro cultural Fábrica de Braço de Prata

19.11.10

Encontro Europeu da Marcha Mundial das Mulheres sobre o tema da Paz, Desmilitarização e Feminismos em Lisboa (19, 20 e 21 de Novembro)




Nos próximos dias 19, 20 e 21 de Novembro, cerca de 40 mulheres de 10 países europeus irão participar no Encontro Europeu da Marcha Mundial das Mulheres, que terá lugar em Lisboa.

No dia 19 irá realizar-se um debate internacional sobre Paz, Desmilitarização e Feminismos.

No sábado far-se-á o balanço da 3ª Acção Internacional da Marcha Mundial das Mulheres, que decorreu ao longo de 2010 em todos os continentes e em mais de 100 países – designadamente em Portugal – e que terminou com o Encontro Internacional sobre Paz e Desmilitarização, na República Democrática do Congo, entre 13 e 17 de Outubro, evento que, depois de mobilizar ao longo do ano milhares de mulheres em todos os continentes, reuniu 20.000 mulheres vindas de 42 países nas ruas de Bukavu, província de Sud Kivu. O dia terminará com a participação da Marcha Mundial das Mulheres na Manifestação Anti-Nato, prevista para as 15h no Marquês de Pombal.

http://marchamundialdasmulheres.blogspot.com/2010/11/nao-nato-mulheres-da-europa-reunem-em.html

Workshop de Dança Contemporânea – Acção Performática

Onde estou? Onde me Encontro?

Qual é a mensagem que pretendo transmitir?

Como trabalhar a imagem da minha mensagem?

Como a expressar verbalmente e visualmente?

A quem me dirijo?

Como unificar as diferentes ideias de forma a criar uma unidade perceptível? Mesmo que não directamente evidente?

Preço: 65 euros (55 para associados do Grupo Musical de Miragaia e da Casa da Horta, Associação Cultural)

Dia: De 22 a 26 de Novembro

Performance dia: 27 de Novembro

Horários: De 18h a 20h30

Inscrições: casadahorta@pegada.net – 965545519

Publico Alvo: Maiores de 12 anos.

Local: Grupo Musical de MIRAGAIA, Rua Arménia 10/18, no Largo Artur Arcos junto ao parque de estacionamento da Alfandega, na cidade do Porto

Sequência de trabalhos:

Aquecimento com base no Yoga associado a técnica release;

Trabalho de reconhecimento de espaço;

Trabalho de desenvolvimento de conceitos;

Desenvolvimento de técnicas de improvisação;

Desenvolvimento do conceito de performance;

Criação da performance.

Formadora: Ana Maria Sousa Leitão

Nascida em 1982, na Bulgária , pronto foi viver para Setúbal ( Portugal), aos 9 anos começou a dançar jazz e folclor, aos 15 anos iniciou o seu primeiro contacto com o ballet clássico. Aos 17 anos foi viver para o Porto para continuar os seus estudos científicos em Matemática e Física Aplicada á Astronomia, formando-se em 2003 na Faculdade de ciências da Universidade do Porto. Durante a sua formação Universitária , criou o grupo de dança contemporânea da FCUP e do grupo de dança latinas Isacuvé. De 2000-2003 estuda Capoeira e a Dança Contemporânea. Após terminar os estudos Universitários, foi incentivada pelo seu actual professor de dança contemporânea a audicionar para a escola de dança contemporânea do Balleteatro, no Porto, Iniciando a sua formação académica de dança 2003 a qual teve uma duração de 3 anos durante os quais trabalhou com Clara Andermatt, Richard Havey, Amélia Bentes, Isabelle School, Ainhoa Vidal, Ana Mira, Silvia Pinto, Etelvina Loureiro, Margarida Azevedo de Abreu, Mark N’Danou, Peter Michael Dietz, Isabel Barros, Gilles Verìepe, Thomás Lebrun, Madalena Vitorino, Rui Horta. Em 2006 recebe a possibilidade de estagiar com duas entidades de Lisboa, REAL( com Tiago Guedes) e CEM( com Sofia Neuparth). Acabada a sua formação em dança decide mudar-se para Barcelona onde recebe formaçao com nomes como , Sebastián García Ferro, Adrian Russi, Alexis Eupierre, Cecilia Colacrai, Cristina Magnet, Melina Batlle, Anton Lachky, Juscha Wiegel, Julyen Hamilton, Yasmeen Godder, Maria Stoyanova, Ariel Procarijo, terminado por ter especial interesse pelo trabalho de Sacha Ramos ( ex. Solista de Maurice Bejart). É no ano de 2008 que com Bernabé Rubio cria a Cia. Bacantoh ( Barcelona). De 2005 a 2008 continua os seu estudos científicos, fazendo um mestrado em Origem e Evolução da Vida, com o qual se especializa em sistemas complexos, área actual da sua tese de Doutoramento. De 2007 a 2010 cria as peças, “Bacantoh”, “As teias de aranha do Baú dos Contos de Fadas”, “Pintura en tempo real”, “Fadoleas”, “Domino ou Dómino”, “Aquarium-Artbox” , “O último dos Jedis”. Actualmente possui residências coreográficas nos centros civicos de Torre Baró, Les Corts (Barcelona) e Casa Sagnier, na producçao das suas novas producçoes, Essência flor, Atrástienda. Com estes centros desenvolve também actividades de dança para a comunidade, actualmente trabalhando no projecto de dança para as escolas ( Um dia no teatro) e com o projecto de dança Senior ( entre a minha vida quotidiana bailo). Também com a companhia Bacantoh desenvolve projectos de intercâmbio cultural e incentivo à promoção de novos criadores, trabalhando com a companhia Eclipse Arte, com o projecto 3 solos 3 vidas, companhia Pour un Soir…

Petição contra a extinção da Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas para subscrição pública




Petição on line, elaborada por um grupo de Bibliotecários contra a extinção da DGLB - Direcção Geral do Livro e das Bibliotecas.
Agradece-se a subscrição. Reproduz-se a seguir o texto da Petição e o link para a subscrição.

Contra a extinção da Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas (DGLB)

Senhora Ministra da Cultura
Excelência:

Os peticionários, abaixo assinados, tomaram conhecimento da intenção de o Governo Português, no contexto das medidas de combate à despesa pública, extinguir a Direcção Geral do Livro e das Bibliotecas (DGLB), com a integração das suas funções na Biblioteca Nacional de Portugal (BNP).

O objectivo da nossa petição é solicitar a Vª Exª e, por vosso intermédio, ao Governo de que faz parte, que seja revista esta decisão, que consideramos tão incorrecta do ponto de vista da política cultural própria de um país europeu, como insignificante do ponto de vista do objectivo de contenção de despesas.

Temos conhecimento da existência de uma outra petição com fins idênticos à presente, que também foi, aliás, endossada por muitos de nós. Convergindo com os seus autores nas intenções, pretendemos no entanto acrescentar novos argumentos, tão válidos como os que nela são expendidos, esperando assim evitar que o Governo cometa o que já é considerado um grave erro por verdadeiros conhecedores desta área, tanto nacionais como estrangeiros.
Em paralelo, e para além dos motivos que essa petição justamente realça, à DGLB e aos organismos que a antecederam deve ser creditada a criação e o desenvolvimento da Rede Nacional de Bibliotecas Públicas (RNBP). Este projecto, iniciado em 1987, levou já à abertura ao público de mais de 200 novas bibliotecas, estando prevista a inauguração de várias dezenas num futuro próximo.

Estas bibliotecas, construídas de acordo com a filosofia subjacente ao Manifesto da UNESCO para as Bibliotecas Públicas, representam uma profunda ruptura com o passado das bibliotecas públicas em Portugal. Mas o facto de o país estar quase provido de uma biblioteca por concelho não diminui em nada a necessidade da existência da DGLB: falta ainda criar ou melhorar muitos serviços nas bibliotecas existentes, falta elaborar muitas orientações que lhes permitam acompanhar ou antecipar as exigências da modernidade, falta realizar estudos de avaliação e prospectiva, sem esquecer que as bibliotecas têm de acompanhar as transformações tecnológicas e sociais que quase quotidianamente se verificam. E falta ainda dotar as bibliotecas públicas de legislação adequada que consolide, salvaguarde e potencie a Rede, de modo a que cumpram com eficácia as missões que internacionalmente lhes são reconhecidas. Países civilizados e desenvolvidos não podem dar-se ao luxo de descurar este trabalho de base.

A RNBP tem sido longamente exaltada, tanto em Portugal como no estrangeiro, pelo sucesso que representa na definição e implementação de uma política nacional para as bibliotecas públicas, a promoção do livro, o desenvolvimento dos hábitos de leitura e o livre acesso á informação, de aprendizagem ao longo da vida, originando transformações profundas num país afectado por ancestrais atrasos educativos e culturais. É também muitas vezes referida como um exemplo bem sucedido de cooperação entre o poder central e o autárquico.

Observadores atentos consideraram-na por tudo isto, no dealbar do séc. XXI, como uma verdadeira revolução silenciosa e um dos raros exemplos do “Portugal que deu certo”. De facto, e graças às mudanças originadas pela RNBP, muitas crianças, jovens e adultos, nos concelhos mais recônditos do país, tiveram o acesso facilitado a bens culturais e educativos de primeira necessidade. As nossas bibliotecas públicas são hoje um símbolo de políticas promotoras da cidadania, são parte essencial da nossa vida democrática, instrumentos vitais na defesa e promoção da língua portuguesa e da divulgação da arte e da ciência, emblemas notáveis de uma sociedade aberta e inclusiva.

Entendemos nós, signatários desta petição, que a anunciada integração da DGLB na Biblioteca Nacional de Portugal prejudica claramente os valores e princípios acima expostos, e pode pôr em risco muito do já conseguido, impossibilitando a cabal rentabilização dos investimentos entretanto efectuados. Com a solução anunciada a DGLB teria inevitavelmente menos autonomia, menos visibilidade e ainda menos recursos, face a outras naturais prioridades com que teria de competir.

Sabemos isto porque a situação agora anunciada já foi testada uma vez (entre 1992 e 1997) e os resultados foram desastrosos. Felizmente a situação foi revertida, graças às medidas esclarecidas tomadas pelo primeiro governo do Engº António Guterres. Agora corremos o risco de regredir 13 anos, e de retomar um enquadramento institucional idêntico ou ainda pior do que o posto em prática numa altura em que a política cultural do país sofreu um evidente retrocesso.

Se se persistir neste erro, Portugal fica inevitavelmente mais afastado dos padrões europeus e mais próximo de uma realidade terceiro-mundista, onde se verificam maiores atrasos: é aí que, nalguns casos, as bibliotecas nacionais supervisionam ou tutelam as bibliotecas públicas.
É essencial que o nosso ainda débil sistema bibliotecário, constituído principalmente pela Biblioteca Nacional, pelas bibliotecas públicas, pelas bibliotecas escolares e pelas bibliotecas universitárias, se desenvolva harmoniosamente, dotando-o de recursos repartidos com justeza.

Exmª Senhora Ministra da Cultura,
Considerando o atrás exposto, conscientes das dificuldades e da dureza dos tempos que se aproximam e da necessidade da máxima rentabilização dos dinheiros públicos, não nos parece porém que seja esta a melhor solução a adoptar, nem que seja aqui que se possam fazer ainda mais cortes orçamentais.
Os signatários solicitam pois que se reconsidere e reverta esta decisão e que, ao contrário do noticiado, vejamos reforçada com o vosso empenhamento e com uma redobrada atenção política, a defesa do papel do Estado na promoção das bibliotecas, do livro e da leitura, o que só pode ser feito, no nosso entender, mantendo e criando melhores condições para a já reconhecida acção da Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas.

Lisboa, 13 de Novembro de 2010.

Sincerely,
The Undersigned

Para subscrever:
http://www.petitiononline.com/DGLB/petition.html

Manifestação hoje, às 21h., no Lg de Camões, em solidariedade com os pacifistas impedidos de atravessar a fronteira


19 de Novembro, 21h00, Largo de Camões, Lisboa


Mais de 150 activistas internacionais anti-NATO privados do seu direito democrático de se manifestarem contra a cimeira da NATO em Lisboa. Estes activistas pretendiam juntar-se a diversos eventos, incluindo manifestações, acções directas não violentas, de desobediência civil e a Contra Cimeira.

Para manifestar que não estamos de acordo com o fecho das fronteiras e a atitude persecutória das autoridades fronteiriças que viola o direito básico de circulação das pessoas entre países europeus, decidimos apelar a uma manifestação não violenta de repúdio pela atitude do Estado português e em solidariedade com todas as pessoas a quem foi impedido o acesso ao país.


Contamos com a presença dos Ritmos de Resistência e do Clown Army.

Vídeos sobre acções anti-Nato e anti-Guerra

Treino da acção de desobediência civil anti-Nato




Carlos Barranco, da associação espanhola MOC, explica esta acção e disse ainda não ter visto na cidade qualquer elemento dos Black Bloc








Entrevista




Discurso do general da NATO




Protesto anti-guerra na Alameda





Flash-mob anti-guerra frente à estação do Rossio



Dozens of demonstrators have pretended to be dead on the streets of Lisbon, simulating what they say are the devastating effects of a NATO airstrike. Anti-NATO protester took to the floor as they participated in what they called a flashmob for peace, outside the Rossio train station, in Lisbon, Portugal, on Thursday. The flash-mob protest against the war in Afghanistan is just one of many demonstrations surrounding the two-day NATO summit in the Portuguese capital.




Divulgação de Lisboa, capital anti-NATO

Comunicado de Imprensa: 150 activistas internacionais privados do seu direito democrático de se manifestarem contra a cimeira da NATO em Lisboa

Mais de 150 activistas internacionais anti-nato privados do seu direito democrático de se manifestarem contra a cimeira da NATO em Lisboa

A coligação de activistas não violentos sediados em Lisboa denuncia o bloqueio de mais de 150 activistas na fronteira portuguesa durante os últimos dias.

De acordo com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Português, mais de 168 activistas estrangeiros vindos de França, Suécia, Finlândia e Espanha estão neste momento impedidos de entrar em território português. Fazem todos parte de movimentos não violentos como o Union of Conscientious Objectors (Finlândia), Non au M51 (França), CIRCA - Clown Army (França), Alternativa Antimilitarista - MOC (Espanha).

Os activistas pretendiam participar em diversos eventos organizados durante os dois dias da cimeira da NATO em Lisboa, nomeadamente em manifestações, acções directas não violentas de desobediência civil, e na contra-cimeira.

A coligação condena veementemente a suspensão do acordo de Schengen, que impede activistas pacíficos de se movimentarem livremente pela Europa.

Benoit Calvi, do grupo belga Bombspotting, afirma: “Isto tem como objectivo impedir as pessoas de fazerem uso do seu direito de liberdade de expressão e, em conjunto, expressarem a sua oposição à política assassina da NATO”.

“A liberdade de reunião é um direito básico e fundamental a todos os países democráticos”, acrescenta Carlos Perez, da organização Espanhola Alternativa Anti Militarista – MOC: “É útil lembrar que a NATO defende que a instauração da democracia é a principal razão da sua presença no Afeganistão. A recusa de entrada a activistas pacíficos no país que recebe a cimeira da NATO mostra, uma vez mais, a verdadeira face da Aliança Atlântica: alcançar a sua política de guerra, impedindo o debate público. Na verdade, o contrário da democracia”.

A determinação em denunciar as políticas da NATO permanece imutável para os activistas bloqueados. Tão pouco diminuirá a determinação dos activistas que conseguiram atravessar a fronteira em impedir a preparação dos planos de guerra da NATO nos próximos dias.

18.11.10

Flash-mob anti-NATO no Rossio ( vídeo)


Primeiras imagens da acção realizada hoje de sensiblização para a necessidade de denunciarmos a guerra, e o militarismo da NATO, os seus apoiantes e cúmplices.

Na véspera do início da cimeira, dezenas de pessoas deitaram-se no chão junto à estação do Rossio, simbolizando os mortos pelos bombardeamentos da NATO.





«Todos os Presidentes norte-americanos pós-1945 seriam condenados se fossem aplicadas as leis do Tribunal de Nuremberg » (Chomsky)


«Se as resoluções saídas do Tribunal de Nuremberg fossem aplicadas, então todos os Presidentes norte-americanos pós-1945 teriam de ser enforcados. Com isto quero dizer que todos eles cometeram o mesmo tipo de crimes do que aqueles que foram condenados à morte pelo Tribunal de Nuremberg. »( Noam Chomsky)

(If the Nuremberg laws were applied, then every post-war American president would have been hanged. By violation of the Nuremberg laws I mean the same kind of crimes for which people were hanged in Nuremberg.)



Por Julgamentos de Nuremberg (oficialmente designados por Tribunal Militar Internacional vs. Hermann Göring e outros) entende-se os primeiros processos contra os 24 principais criminosos de guerra da Segunda Guerra Mundial, dirigentes do nazismo, que compareceram face ao Tribunal em 20 de Novembro de 1945, na cidade alemã de Nuremberg..
O tribunal de Nuremberg decretou 12 condenações à morte, 3 prisões perpétuas, 2 condenações de 20 anos de prisão, uma de 15 e outra de 10 anos, tendo sido absolvidos os restantes.



Os Princípios de Nuremberg que definem um crime de guerra:

Principio I
Qualquer Pessoa que cometa actos que constituam um crime segundo as leis internacionais será responsável e consequentemente sujeita a punição

Principio II
O facto das leis nacionais não preverem uma punição por um acto que seja considerado considerado crime segundo as leis internacionais não exime quem cometeu esse acto de responsabilidades pelas leis internacionais.

Principio III
O facto de uma Pessoa que cometa um acto que seja considerado crime segundo as leis internacionais, seja ela um Chefe de Estado ou oficial responsável do Governo, não afasta a sua responsabilidade face às leis internacionais.
Principio IV
O facto de uma Pessoa agir sob as ordens do seu Governo ou de um seu superior hierárquico não a exime de responsabilidade face às leis internacionais, sempre que se demonstre que tinha a possibilidade de actuar de maneira diferente.

Principio V
Qualquer Pessoa que seja acusada face às leis internacionais tem o directo a um julgamento justo

Principio Vl
Os seguintes crimes são punidos face às leis internacionais:

a) Guerra de agressão:
i)A planificação, preparação e início de uma guerra de agressão, ou de um a guerra que viole os tratados internacionais, acordos ou promessas.
ii) A participação num plano comum ou conspiração para o incumprimento de qualquer dos actos mencionados em (i)

(b) Crimes de Guerra:
As violações das leis ou costumes de guerra, que incluem, mas não só, os assassinatos, tráfico de seres humanos, deportação como escravos ou para qualquer outro propósito, da população civil de um território ocupado, o assassinato ou tráfico de prisioneiros de guerra, de pessoas no alto mar, assassinato de reféns, pilhagens de propriedade pública ou privada, destruição injustificada de cidades ou aldeias, ou ainda a devastação não justificada por necessidades militares.

(c) Crímes contra a humanidade :
Assassinato, extermínio, escravatura, deportação e qualquer outro acto desumano contra a população civil, ou a perseguição por motivos religiosos, raciais e políticos, quando os ditos actos ou perseguições estejam relacionados com qualquer crime contra a paz ou em qualquer crime de guerra.

Principio VII
A cumplicidade na comissão de um crime contra a paz , num crime de guerra ou de um crime contra a humanidade, tal como enunciados no Princípio VI, é também um crime segundo as leis internacionais.