«Se as resoluções saídas do Tribunal de Nuremberg fossem aplicadas, então todos os Presidentes norte-americanos pós-1945 teriam de ser enforcados. Com isto quero dizer que todos eles cometeram o mesmo tipo de crimes do que aqueles que foram condenados à morte pelo Tribunal de Nuremberg. »( Noam Chomsky)
(If the Nuremberg laws were applied, then every post-war American president would have been hanged. By violation of the Nuremberg laws I mean the same kind of crimes for which people were hanged in Nuremberg.)
Por Julgamentos de Nuremberg (oficialmente designados por Tribunal Militar Internacional vs. Hermann Göring e outros) entende-se os primeiros processos contra os 24 principais criminosos de guerra da Segunda Guerra Mundial, dirigentes do nazismo, que compareceram face ao Tribunal em 20 de Novembro de 1945, na cidade alemã de Nuremberg..
O tribunal de Nuremberg decretou 12 condenações à morte, 3 prisões perpétuas, 2 condenações de 20 anos de prisão, uma de 15 e outra de 10 anos, tendo sido absolvidos os restantes.
Os Princípios de Nuremberg que definem um crime de guerra:
Principio I
Qualquer Pessoa que cometa actos que constituam um crime segundo as leis internacionais será responsável e consequentemente sujeita a punição
Principio II
O facto das leis nacionais não preverem uma punição por um acto que seja considerado considerado crime segundo as leis internacionais não exime quem cometeu esse acto de responsabilidades pelas leis internacionais.
Principio III
O facto de uma Pessoa que cometa um acto que seja considerado crime segundo as leis internacionais, seja ela um Chefe de Estado ou oficial responsável do Governo, não afasta a sua responsabilidade face às leis internacionais.
Principio IV
O facto de uma Pessoa agir sob as ordens do seu Governo ou de um seu superior hierárquico não a exime de responsabilidade face às leis internacionais, sempre que se demonstre que tinha a possibilidade de actuar de maneira diferente.
O facto de uma Pessoa agir sob as ordens do seu Governo ou de um seu superior hierárquico não a exime de responsabilidade face às leis internacionais, sempre que se demonstre que tinha a possibilidade de actuar de maneira diferente.
Principio V
Qualquer Pessoa que seja acusada face às leis internacionais tem o directo a um julgamento justo
Principio Vl
Os seguintes crimes são punidos face às leis internacionais:
a) Guerra de agressão:
i)A planificação, preparação e início de uma guerra de agressão, ou de um a guerra que viole os tratados internacionais, acordos ou promessas.
ii) A participação num plano comum ou conspiração para o incumprimento de qualquer dos actos mencionados em (i)
(b) Crimes de Guerra:
As violações das leis ou costumes de guerra, que incluem, mas não só, os assassinatos, tráfico de seres humanos, deportação como escravos ou para qualquer outro propósito, da população civil de um território ocupado, o assassinato ou tráfico de prisioneiros de guerra, de pessoas no alto mar, assassinato de reféns, pilhagens de propriedade pública ou privada, destruição injustificada de cidades ou aldeias, ou ainda a devastação não justificada por necessidades militares.
(c) Crímes contra a humanidade :
Assassinato, extermínio, escravatura, deportação e qualquer outro acto desumano contra a população civil, ou a perseguição por motivos religiosos, raciais e políticos, quando os ditos actos ou perseguições estejam relacionados com qualquer crime contra a paz ou em qualquer crime de guerra.
Principio VII
A cumplicidade na comissão de um crime contra a paz , num crime de guerra ou de um crime contra a humanidade, tal como enunciados no Princípio VI, é também um crime segundo as leis internacionais.
