Inserção dos jovens no mercado de trabalho cada vez mais difícil
1. O desemprego
A situação do desemprego agravou-se com o Governo PS/Sócrates. O desemprego total aumentou 12% quando se compara o 4º trimestre de 2008 com o mesmo trimestre de 2004. Em termos europeus Portugal ocupa o 5º lugar entre os países que integram a Zona Euro que têm maiores taxas de desemprego.
Os jovens são particularmente atingidos por este problema, em especial os menores de 25 anos, cuja taxa de desemprego era de 18% no 4º trimestre de 2008. Entre os 25 e os 34 anos a taxa era de 8,9%, sendo de 11,3% no conjunto deste dois grupos etários. Entre as jovens mulheres dos 15 aos 34 anos a taxa de desemprego é de 13,6%. O desemprego dos jovens aumentou 6% desde o final de 2004.
No início de 2009 observou-se uma agudização do desemprego. Em Janeiro mais de 70 mil novos desempregados se dirigiram aos centros de emprego do que no mesmo mês de 2008. Quanto aos mais jovens (menores de 25 anos), verificou-se um aumento do desemprego de 12%.
O desemprego de longa duração ultrapassa os 45% entre os jovens dos 25 aos 34 anos. Entre os menores de 25 anos a percentagem é de 27,5%.
O modelo de crescimento seguido há décadas no nosso país, por responsabilidade de sucessivos governos – incluindo o actual – e do patronato, além de dificultar a entrada de muitos jovens no mercado de trabalho, tem também como consequência o desperdício de conhecimento. A taxa de desemprego dos diplomados com o ensino superior é muito elevada, nomeadamente entre os jovens. Em 2008 era de 27,3% entre os menores de 25 anos, sendo de 9% no grupo dos 25 aos 34 anos. Em qualquer dos casos era superior às taxas de desemprego dos jovens com o 2º e os 3º ciclos do ensino básico e com o ensino secundário, o que é contraditório com as necessidades que o País tem de trabalhadores com habilitação superior para se desenvolver.
Mais de metade dos jovens (57%) não tem acesso a qualquer prestação de desemprego. Entre os menores de 25 anos 3/4 não têm qualquer protecção e entre os que a conseguem obter, só metade tem subsídio de desemprego, caindo os restantes no subsídio social de desemprego.
Desde que o Governo alterou a legislação sobre protecção no desemprego, o número de jovens a quem é atribuído o subsídio de desemprego baixou. Assim, em 2008 o número de novos beneficiários do subsídio de desemprego diminuiu 24%. O aumento de novos beneficiários de subsídio social de desemprego, mais baixo e dependente dos rendimentos do agregado familiar, não compensou aquela diminuição, uma vez que face a 2006 menos 3.500 têm protecção no desemprego.
2. A precariedade do emprego
Os contratos não permanentes cresceram 20% desde o 4º trimestre de 2004. No 4º trimestre de 2008 havia em Portugal 883 mil trabalhadores com contratos não permanentes, correspondendo a cerca de 22,3% dos assalariados.
Entre os jovens a precariedade é mais elevada e também aumentou no período analisado, principalmente entre na faixa dos 25 aos 34 anos (mais 21%).
A precariedade atingia no 4º trimestre de 2008 quase 53% dos jovens menores de 25 anos e 30% na faixa etária seguinte. No conjunto, 560 mil jovens assalariados dos 15 aos 34 anos têm contratos não permanentes, ou seja, mais de 1/3 do total. Entre as jovens do sexo feminino dos 15 aos 34 anos a percentagem ultrapassa os 38%. Ao mesmo tempo houve uma quebra de mais de 12% dos contratos sem termo entre os jovens.
A precariedade não se materializa apenas nos contratos a prazo. O trabalho clandestino/não declarado e o falso trabalho independente são duas outras realidades que os trabalhadores em geral, e os jovens em particular, bem conhecem. A sua natureza, à margem das leis (do trabalho, fiscal e de segurança social), dificulta a sua contabilização. O trabalho não declarado está muitas vezes associado à economia informal, que um estudo publicado pelo Banco de Portugal estima em 22,1% do PIB1.
Quanto ao falso trabalho independente, serão certamente umas centenas de milhares os trabalhadores atingidos, a maioria dos quais jovens.
A precariedade é actualmente a maior causa do desemprego, pelo menos do que é contabilizado pelos centros de emprego, representando 38% do total de novos registos. É, no entanto, de admitir que o peso da precariedade seja superior ao que consta dos registos, já que são particularmente atingidos os jovens, os quais têm menos incentivos para a inscrição nos centros de emprego que outros desempregados, seja por não atingirem o período de garantia para acesso ao subsídio de desemprego, seja por não reconhecerem aos serviços de emprego capacidade de resposta ao seu problema de emprego.
A esmagadora maioria dos trabalhadores portugueses com contratos não permanentes encontra-se nessa situação porque não tem alternativa. Segundo dados do Eurostat referentes a 20072, 81% dos trabalhadores em situação precária afirma não ter conseguido encontrar um emprego permanente (era 51% em 1998), sendo a mesma percentagem de 73% para os menores de 25 anos (era 47% em 1998). Apenas 12% dos menores de 25 anos e 6% do total dos trabalhadores referem ter escolhido este tipo de trabalho por frequência de ensino ou formação.
Portugal ocupa o terceiro lugar do ranking da precariedade do emprego, apenas atrás da Espanha e da Polónia. A involuntariedade é também superior no nosso país (81%, como se referiu acima), embora seja norma por toda a União Europeia (60% dostrabalhadores precários está nessa situação porque não encontra emprego permanente). O diferencial é ainda mais elevado no caso dos menores de 25 anos, uma vez que na União Europeia apenas 37% dos jovens têm contratos não permanentes por não terem conseguido encontrar um emprego permanente, estando 40% nessa situação por se encontrarem a estudar ou a frequentar acções de formação profissional.
Quanto às actividades com maior precariedade, dados dos Quadros de Pessoal referentes a 2006 indicam que ela é superior no sector dos serviços (29,5%), seguindo-se a agricultura, a silvicultura e a pesca (25,3%) e por fim a indústria (22,8%). A indústria transformadora registava 18% de trabalhadores assalariados em situação precária.
As actividades que têm maiores percentagens de trabalhadores com contratos não permanentes são:
A Administração Pública3, defesa e segurança social com 50,5%;
As actividades imobiliárias e serviços prestados às empresas com 40,9%;
Captação, tratamento e distribuição de água com 36,3%;
O alojamento e a restauração com 35,7%;
A educação com 33,4%;
A construção com 33,2%.
A situação das empresas de selecção e colocação de pessoal (empresas de trabalho temporário) é particularmente gritante: 75,7% dos trabalhadores do sector – isto é, mais de 67 mil trabalhadores de um total de 88,9 mil trabalhadores em 2006 – tinha um contrato a termo, 64,6 mil dos quais para cedência temporária a outras empresas.
A estes acresciam mais de 19,5 mil trabalhadores com contrato permanente em empresas de trabalho temporário mas que podem ser “cedidos” a outras empresas.
Os vínculos laborais precários tendem a arrastar-se no tempo. Em 2005 quase metade dos trabalhadores portugueses afirmava ter um contrato não permanente há mais de 3 anos4. Por outro lado, é cada vez menor a percentagem de trabalhadores com contrato a prazo que passado um ano consegue obter um contrato de trabalho efectivo (11% em 2007 face a 22% em 19985).
3. Os salários
Os jovens recebem salários mais baixos que os restantes trabalhadores. A sua remuneração média mensal base é de apenas 76,8% da média dos assalariados. Em 2006 correspondia a 601,94 euros, segundo os Quadros de Pessoal do MTSS.
As jovens mulheres auferiam 582,04 euros, ou seja, 6% menos que os jovens assalariados do sexo masculino. No entanto, o diferencial entre homens e mulheres aumenta com a idade, sendo de 20% em média quando se consideram todas as faixas etárias.
Nalgumas actividades, como na indústria de pasta, de papel, edição e impressão, na fabricação de produtos químicos e de fibras sintéticas ou artificiais, na produção e distribuição de electricidade, de gás e de água e nas actividades financeiras, a diferença entre as remunerações dos jovens face à média era superior, já que, no máximo, auferiam 66% do total dos assalariados.
Estas diferenças não se ficam apenas a dever a níveis de qualificação ou antiguidade/experiência no posto de trabalho, mas também a discriminações de que os jovens são vítimas no mercado de trabalho e à precariedade do emprego.
Estes factores também explicam porque é que a diferença das remunerações base entre as jovens trabalhadoras face às restantes trabalhadoras assalariadas não é tão acentuada como entre os jovens do sexo masculino e os seus colegas mais velhos.
O diferencial face às remunerações médias do total dos assalariados é mais acentuado quanto mais jovem é o trabalhador. Por exemplo, um trabalhador com menos de 18 anos aufere, em regra, menos de metade da média dos assalariados. Já os trabalhadores com idade entre os 18 e os 24 anos registam uma percentagem de 64%. Os que têm entre 25 e 29 anos chegam aos 85%. Só na faixa dos 30 a 34 anos o salário que auferem é igual à média global.
Não surpreende por isso que 22,7% dos trabalhadores a tempo completo com menos de 25 anos ganhem apenas o salário mínimo nacional6, percentagem muito superior à média global que é de 9,5%. Entre os menores de 18 anos a percentagem é ainda mais elevada (quase 37%). Tal como para o total das idades, são as jovens mulheres as mais atingidas pelos baixos salários (38% e 26% das que têm, respectivamente, menos de 18 anos e idades entre 18 e 24 anos recebem o salário mínimo nacional, sendo as mesmas percentagens de 36% e 20% no caso dos jovens trabalhadores do sexo masculino destas duas faixas etárias).
Documento da CGTP
Lisboa, 12 de Março de 2009
