“Não temos mais em quem confiar!”. É uma frase do tuxaua Jacir Sousa. Depois de 30 anos de lutas, dezenas de vidas ceifadas, casas destruídas, prisões, torturas, sequestros, sofrimento permanente nas serras e campos, tudo parece desmoronar.Trinta anos de luta pelo direito à terra, acreditando em prazos e promessas, até que, finalmente, a terra foi demarcada, homologada e os invasores receberam ordem de se retirarem, segundo o decreto de homologação do presidente Lula da Silva, Portaria n.º 534, de Abril de 2005. Mas tudo terá sido em vão. Os prazos foram sendo adiados, força e actos terroristas sobrepõem-se ao direito. Parece claro que a invasão de terras é tolerada e até mesmo protegida pelo Estado. Meia dúzia de arrozeiros ricos e audaciosos contam com a conivência das autoridades públicas.
Passaram três anos sobre a assinatura do decreto presidencial de homologação da terra indígena Raposa Serra do Sol (TISRR). Os povos indígenas, agrupados em 194 comunidades, manifestam toda a indignação quanto à forma como vem sendo conduzido o prócesso para a retirada de seis arrozeiros, por parte do governo federal. A lentidão e a omissão permitem sucessivos ataques contra os direitos indígenas, sem a devida punição dos agressores. Crimes como a fabricação de bombas e o uso de um carro-bomba cheio de gasolina e dinamite destinado a fazer explodir o posto da Polícia Federal, em Pacaraima, são verdadeiros atentados contra a segurança nacional, perante a indiferença das autoridades.
Mas as comunidades indígenas do TIRSS não cruzam os braços. Vão intensificar a pressão para fazer valer o decreto presidencial de homologação da terra indígena. A denúncia contra os arrozeiros e o pedido de ajuda à comunidade internacional pela manutenção da área contínua é feita pela advogada Joênia Batista de Carvalho, conhecida como Joénia Wapixana. Índia da etnia wapixana – uma das cinco comunidades que ocupam a Raposa Serra do Sol , 34 anos, Joênia é a primeira mulher indígena formada em Direito no Brasil.
As comunidades indígenas estão revoltadas com tudo o que tem ocorrido dentro de sua casa, onde são humilhadas, os bens destruídos e ainda seus membros ameaçados e baleados. Diante das violações dos direitos humanos dos povos indígenas na TIRSS, lançaram a campanha urgente de apoio e solidariedade: “Anna pata Annayan”, que signi¬fica “Nossa Terra, Nossa Mãe”. Nela solicitam e exigem que o Supremo Tribunal Fede¬ral ratifique e faça cumprir o decreto de Homologação, assinado em Abril de 2005, e determine a retirada dos invasores da Nossa Terra Mãe. Os arrozeiros devem ser im¬pe¬didos de continuar a enviar jagunços para abrirem fogo contra os indígenas que vivem pacificamente em suas terras. A presença deles na TIRSS é altamente prejudicial. Próduzem arroz sem algum cuidado ambiental, desviam cursos de água, utilizam produtos agrários tóxicos, destroem as matas ciliares. Abatem o património público, como as pontes, lançam bombas caseiras contra os índios. Para que cesse a violência, a intimidação e as sucessivas ameaças, as comunidades da Raposa Serra do Sol exigem que eles abandonem a TIRSS, dando comprimento ao decreto presidencial. Apoiemos as comunidades indígenas!
No dia 7 de Julho vai realizar-se um Encontro/Tertulia com Dois Lideres Indigenas da Amazonia Brasileira (da area indigena Raposa Serra do Sol, no Estado de Roraima,) no salão do CUPAV (Centro Universitario Padre Antonio Vieira) - Estrada da Torre, n.26, ao lado do Colegio S. Joao de Brito, metro LUMIAR, em LISBOA,pelas 19h.
Para que o contexto deste encontro tao importante possa ser claro para todos, vamos explicar brevemente de que trata esta causa.
A Terra Indigena Raposa Serra do Sol foi homologada pelo presidente Lula em 15 de Abril de 2005, por decreto presidencial. Foram trinta e oito anos de luta organizada dos povos indigenas para conseguirem a homologacao da sua terra.
O decreto homologatorio estabeleceu o periodo de um ano (ate Abril de 2006)para a retirada de todos os nao-indigenas da area mediante contrapartidas do governo federal.
No entanto, os fazendeiros, que detem um poder fisico, economico e politico muito superior aos indigenas, recusam-se a sair de la e recorrem a violencia indiscriminada para conseguir os seus objectivos (destroem casas, pontes e terras, agridem os indigenas e ameacam-nos diariamente).
Sao seis fazendeiros, produtores de arroz e de soja (6.000 hectares), contra mais de 19.000 indigenas dos povos Macuxi, Wapixana, Taurepang, Patamona e Ingarika, distribuidos por 194 comunidades.
Bem mais grave ainda, eh que, tendo os fazendeiros/arrozeiros recorrido ao Supremo Tribunal Federal, maximo orgao judicial do Brasil, este suspendeu a operacao de retirada dos arrozeiros e acolheu um recurso apresentado pelo governo estadual de Roraima (que se encontra totalmente manipulado politica e economicamente pelos fazendeiros).
A retirada dos arrozeiros esta suspensa ate que o Supremo Tribunal se pronuncie, de modo definitivo, sobre a legitimidade do decreto de homologacao, confirmando-o ou anulando-o (a decisao deveria ter acontecido ate Junho/08, mas sera provavelmente adiada ate Agosto).
Esta situacao veio abalar decadas de luta pacifica dos povos indigenas da Amazonia pela recuperacAo das suas terras, que eles habitam há séculos, em harmonia com a natureza.
Se o Supremo Tribunal se pronunciar a favor dos arrozeiros, abre-se um precedente gravIssimo que porA em causa homologaCOes de outras Areas indigenas ja demarcadas e protegidas, nao so da Amazonia, mas tambem de todo o Brasil.
A Raposa/Serra do Sol nao eh apenas uma selva salpicada de tribos. Ali actuam 251 professores indigenas em 113 escolas de ensino fundamental e tres de ensino medio, para alem da Escola Agropecuaria de Surumu, que profissionaliza tecnicos de nivel medio. Diariamente os indigenas manejam um rebanho de 36 mil cabecas de gado bovino.
Por seu lado, os danos ambientais das fazendas sao muito graves. Alias, o IBAMA, Ministerio do Ambiente, multou a 9 de Maio o prefeito de Pacaraima (RR), Paulo Cesar Quartiero, fazendeiro, em R$ 30,6 milhoes por crimes ambientais cometidos na fazenda Deposito, dentro da reserva indigena Raposa Serra do Sol.
Para divulgar esta situacao injusta e fazer pressao sobre o Supremo Tribunal Federal, uma delegacao de indios da regiao amazonica da Raposa Serra do Sol esta em digressao pela Europa, em campanha contra a impunidade e a violencia.
Jacir Jose de Souza (lideranca Makuxi do Conselho Indigena de Roraima - CIR) e Pierlangela Nascimento da Cunha (lideranca Wapichana, Coordenadora da Organizacao dos Professores Indigenas de Roraima - OPIR), que representam todos os indios que lutam pelas suas terras na Raposa/Serra do Sol, vem divulgar pela Europa a exigencia de que o Supremo Tribunal Federal ratifique o decreto-lei de 2005, homologado por Lula da Silva, que reconhece a posse indigena da terra e decreta a expulsao dos arrozeiros que ilegalmente ocuparam as terras indigenas.
Nas palavras de Pierlangela: "Vemos todos os dias como se discute no mundo todo questoes como aquecimento global, a agua, e nos estamos a ver tudo isso ser destruido na nossa terra".
A embaixada indigena já esteve na Inglaterra, depois ter estado varios dias em Espanha, procurando recolher apoios para a sua causa. Os dois lideres ja se encontraram com representantes do governo espanhol, da embaixada brasileira e das agencias de cooperacao espanholas. Nos proximos dias passarao por Belgica, Franca e Italia.
Estão agora em Portugal, de 3 a 7 de Julho, para apresentar a campanha "Anna Pata Anna Yan", isto eh, "Nossa Terra, Nossa Mae".
Estao a organizar-se encontros entre os indios e os lideres politicos portugueses, tal como iniciativas de divulgacao na comunicacao social e para o grande publico.
É neste contexto que, no dia 7 de Julho, haverá o encontro no CUPAV, em LISBOA, que terá o seguinte programa:
* 9h - 20h30: encontro com os indigenas Jacir e Pierangela
* 20h30 - 21h: pausa para sopa e bolinhos
* 21h - 22h30: Campanha de Assinaturas e formacao de uma Plataforma de Solidariedade com a luta dos indigenas da Raposa Serra do Sol.
É mesmo importante a presenca de todos neste evento. Venha e ajude-nos a divulgar o encontro!
Antes do dia 7, porem, tambem há outras formas de comecar a solidarizar-se com esta causa:
- Há uma peticao para assinar:
Para mais informacoes:
-dossier sobre a situacao da Raposa Serra do Sol em:
www.fatimamissionaria.pt/index_fatima.php?recordID=22
- noticias actualizadas da viagem pela Europa em:
Vídeo sobre o ataque dos jagunços
Raposa Serra do Sol - Demarcação de Terra Indígena em perigo
Diante da polêmica demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, e sendo premente o julgamento da questão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro, os abaixo-assinados têm a declarar o seguinte
1. A Constituição de 1988 reafirmou o direito originário das terras indígenas, cabendo à União a demarcação de tais terras indígenas. Tal processo não cria nada, antes reconhece e protege, formalmente, a situação de ocupação tradicional do território.
2. As terras indígenas são, por determinação constitucional, inalienáveis e imprescritíveis, e sua propriedade pertencence à União. Não pertencem, portanto, aos índios, que somente têm seu usufruto e posse permanente. Sua condição de inalienáveis - terras fora de comércio - e, ao mesmo tempo, cobiçadas, explicam a disputa. Fique claro que as terras indígenas, uma vez demarcadas, asseguram a plena soberania da União sobre tais territórios e a nulidade de eventuais títulos de propriedade sobrepostos. Tal disputa, portanto, é também disputa por terras da União e, portanto, terras públicas. E causa estranheza que a resistência violenta à desocupação das terras, com atos de destruição de bens públicos e, portanto, absolutamente ilegal, antes da concessão da liminar, não tenha sido objeto de condenação tão veemente quanto tem sido quando o Movimento dos Sem Terra (MST) ou outros movimentos sociais ocupam prédios ou praticam formas de resistência pacífica.
3. Raposa Serra do Sol não é a maior nem a única terra indígena em zona de fronteira. Esta condição tampouco fragiliza a integridade e soberania nacionais, seja porque inexiste, em qualquer lugar do mundo qualquer movimento separatista indígena, seja porque as terras fronteiriças também são bens da União. A demarcação contínua, tal como posta, é, ao contrário do alegado por seus opositores, a salvaguarda da integridade e soberania nacionais, inclusive pelo acesso facilitado da Polícia Federal e Forças Armadas a bens públicos, o que não ocorreria se reconhecidas propriedades privadas no referido território.
4. A área indígena objeto de litígio representa menos de 8% de Roraima e, mesmo somadas todos os demais territórios indígenas, tal condição não inviabiliza o desenvolvimento do Estado, que, possuindo, quanto ao restante, área superior à de Pernambuco e inúmeros outros Estados com população maior, tem condições de estabelecer projetos sustentáveis e estratégicos que levem em conta- como fator positivo e não como entrave- a forte presença indígena na região, em especial na zona rural e no Exército. O slogan "terra demais para pouco índio", por outro lado, obscurece a realidade fundiária brasileira, com imensa concentração de terras nas mãos de poucos proprietários.
5. O longo processo de demarcação das terras indígenas no Brasil (a Constituição fixara cinco anos para sua finalização) é emblemático dos desafios postos pela Constituição de 1988: a afirmação dos indígenas como sujeitos de direitos, não mais passíveis de tutela pelo Estado e de políticas de assimilação, devendo ser respeitadas suas culturas e tradições; o reconhecimento da diversidade étnico-racial cultural como valor fundante do "processo civilizatório nacional" e da própria unidade do país e a função socioambiental da propriedade, com distintas formas de manejo sustentável dos territórios pelas variadas comunidades culturais existentes no Brasil.
6. Uma inflexão da jurisprudência do STF em sentido contrário àquela até hoje dominante pode implicar a revisão de todos os demais processos demarcatórios arduamente realizados, o acirramento da discriminação anti-índios e anti-negros e a conflagração de novos conflitos fundiários, gerando maior insegurança a estes grupos subalternos. Países vizinhos, com populações indígenas majoritárias ou não, têm procurando desenvolver um conceito de "constitucionalismo multicultural", de que é exemplo a Colômbia. No momento em que se celebram os vinte anos da Constituição de 1988 e os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos tal mudança de postura seria um duro golpe nos direitos indígenas, justamente quando, no plano internacional, foi finalmente aprovada após trinta anos de discussão, uma Declaração dos Povos Indígenas. O momento, pois, é de apreensão, vigilância e também de confiança de que o compromisso, constante na Constituição de 1988, de prevalência dos direitos humanos, seja novamente reafirmado.
Vídeo: Entrevista a Joénia Wapichana
