O Governo e seus lobbies investem no betão das auto-estradas financiadas pela União Europeia sem respeitarem as directivas europeias sobre a protecção de ambiente e das espécies, nem terem em conta o património cultural, natural e histórico nem tão-pouco os interesses das populações atingidas.
De facto, o Governo português transpõe as directivas europeias para o direito nacional mas não o aplica. Aposta na falta de iniciativa do povo e nos vícios de forma e na nebulosidade para não cumprir as directivas e assim levar a efeito projectos irracionais.
A população da cidade da Branca, do conselho de Albergaria-a-Velha, cansada perante o mutismo do Governo, das desculpas de mau pagador dos ministérios e dos paliativos políticos, vê-se na necessidade de dar passos mais decisivos para levar a efeito a defesa dos seus direitos contra a construção da A32.
A A32 vem servir São João da Madeira, Oliveira de Azeméis, Albergaria-a-Velha e Águeda, apesar de, junto a estas cidades, já passarem duas auto-estradas no sentido Porto-Lisboa. De início, com o governo PSD, só tinha sido projectado o troço até S. João da Madeira e de S.João da Madeira até à A29 em Ovar, como resposta a uma política de alargamento da área metropolitana do Porto (Cfr. Decreto-Lei n.º 210/2003, de 15 de Setembro). O Governo PS, que parece só conhecer Lisboa, quer fazer daquela iniciativa regional, uma terceira auto-estrada no sentido Norte-Sul até Lisboa. O povo da Branca bem se ergue nos bicos dos pés para dizer que o Norte também existe e deve ser contemplado nos seus interesses. É uma luta de David contra a megalomania centralizadora do Golias Governo. Para se tornar eficiente terá de usar a fisga tribunal, doutro modo, eles comem tudo e no deixam nada…
O traçado a nascente (PDM) constitui um abuso de poder e além do mais passaria por um espaço de reserva ecológica nacional. Comporta a construção dum viaduto de 995 metros, com pilares de 35 metros de altura, com pendente constante de 6%, passando pelo meio de casas. O traçado destruiria, na encosta do monte de S. Julião, 35 minas e pontos de água. O património histórico seria destruído, e a imagem paisagística da Branca seria irremediavelmente destruída além da poluição de águas, poluição sonora e atmosférica. O impacto ambiental seria irreparável. A fauna e flora da área (falcões, esquilos, javalis, etc.) seriam abatidas.
O Prof. Doutor Humberto Flávio Xavier, professor de direito público e advogado, esteve numa cessão de esclarecimento da “AURANCA” (Associação do Ambiente e Património da Branca) para ouvir e dar esclarecimentos sobre estratégias a seguir em defesa dos direitos em causa.
Para que a acção popular tenha resultados positivos será preciso intentar várias medidas na fase pré-contenciosa para depois se passar à fase contenciosa. Será necessário alertar a Greenpeace internacional e as autoridades competentes da Comissão Europeia chamando a atenção para o incumprimento do direito ambiental e para a transgressão de direitos humanos. A União Europeia não poderá disponibilizar verbas a serem aplicadas em projectos que transgridem o direito europeu. Além disso há uma directiva europeia que impede empreendimentos que destruam a imagem da zona, que destruam zonas paisagísticas expressivas e específicas dos locais.
Como ultima ratio e paralelamente será necessário colocar a questão, primeiramente, em tribunais nacionais. Para isso proprietários de terrenos por onde passaria a auto-estrada e cidadãos prejudicados com a passagem do traçado pelo local e terceiros deverão juntar-se para mover uma acção colectiva em tribunal. Foi proposto que a “Auranca” assumisse o papel de fazer o levantamento das pessoas implicadas no processo e dispostas a custear as despesas de tribunal. Assim se manteriam baixos os custos duma acção de grupo que nomearia os representantes para o representar nas questões processuais jurídicas.
Acabadas as férias urge meter mãos à obra. Doutro modo os políticos continuarão o jogo das escondidas com a EP (Estradas de Portugal) e a não levar a sério os cidadãos e seus representantes directos: Junta da Freguesia e Câmara Municipal votaram contra o traçado a nascente.
Além do mais, há matéria para ocupar o tribunal europeu em Bruxelas, não sendo de desprezar também uma acção por desrespeito dos direitos humanos.
É de considerar que, neste projecto público como noutros, o Governo só parece interessado em gastar dinheiros sem ter também em conta as despesas de manutenção que hipotecarão o futuro dos mais jovens.
De facto, o Governo português transpõe as directivas europeias para o direito nacional mas não o aplica. Aposta na falta de iniciativa do povo e nos vícios de forma e na nebulosidade para não cumprir as directivas e assim levar a efeito projectos irracionais.
A população da cidade da Branca, do conselho de Albergaria-a-Velha, cansada perante o mutismo do Governo, das desculpas de mau pagador dos ministérios e dos paliativos políticos, vê-se na necessidade de dar passos mais decisivos para levar a efeito a defesa dos seus direitos contra a construção da A32.
A A32 vem servir São João da Madeira, Oliveira de Azeméis, Albergaria-a-Velha e Águeda, apesar de, junto a estas cidades, já passarem duas auto-estradas no sentido Porto-Lisboa. De início, com o governo PSD, só tinha sido projectado o troço até S. João da Madeira e de S.João da Madeira até à A29 em Ovar, como resposta a uma política de alargamento da área metropolitana do Porto (Cfr. Decreto-Lei n.º 210/2003, de 15 de Setembro). O Governo PS, que parece só conhecer Lisboa, quer fazer daquela iniciativa regional, uma terceira auto-estrada no sentido Norte-Sul até Lisboa. O povo da Branca bem se ergue nos bicos dos pés para dizer que o Norte também existe e deve ser contemplado nos seus interesses. É uma luta de David contra a megalomania centralizadora do Golias Governo. Para se tornar eficiente terá de usar a fisga tribunal, doutro modo, eles comem tudo e no deixam nada…
O traçado a nascente (PDM) constitui um abuso de poder e além do mais passaria por um espaço de reserva ecológica nacional. Comporta a construção dum viaduto de 995 metros, com pilares de 35 metros de altura, com pendente constante de 6%, passando pelo meio de casas. O traçado destruiria, na encosta do monte de S. Julião, 35 minas e pontos de água. O património histórico seria destruído, e a imagem paisagística da Branca seria irremediavelmente destruída além da poluição de águas, poluição sonora e atmosférica. O impacto ambiental seria irreparável. A fauna e flora da área (falcões, esquilos, javalis, etc.) seriam abatidas.
O Prof. Doutor Humberto Flávio Xavier, professor de direito público e advogado, esteve numa cessão de esclarecimento da “AURANCA” (Associação do Ambiente e Património da Branca) para ouvir e dar esclarecimentos sobre estratégias a seguir em defesa dos direitos em causa.
Para que a acção popular tenha resultados positivos será preciso intentar várias medidas na fase pré-contenciosa para depois se passar à fase contenciosa. Será necessário alertar a Greenpeace internacional e as autoridades competentes da Comissão Europeia chamando a atenção para o incumprimento do direito ambiental e para a transgressão de direitos humanos. A União Europeia não poderá disponibilizar verbas a serem aplicadas em projectos que transgridem o direito europeu. Além disso há uma directiva europeia que impede empreendimentos que destruam a imagem da zona, que destruam zonas paisagísticas expressivas e específicas dos locais.
Como ultima ratio e paralelamente será necessário colocar a questão, primeiramente, em tribunais nacionais. Para isso proprietários de terrenos por onde passaria a auto-estrada e cidadãos prejudicados com a passagem do traçado pelo local e terceiros deverão juntar-se para mover uma acção colectiva em tribunal. Foi proposto que a “Auranca” assumisse o papel de fazer o levantamento das pessoas implicadas no processo e dispostas a custear as despesas de tribunal. Assim se manteriam baixos os custos duma acção de grupo que nomearia os representantes para o representar nas questões processuais jurídicas.
Acabadas as férias urge meter mãos à obra. Doutro modo os políticos continuarão o jogo das escondidas com a EP (Estradas de Portugal) e a não levar a sério os cidadãos e seus representantes directos: Junta da Freguesia e Câmara Municipal votaram contra o traçado a nascente.
Além do mais, há matéria para ocupar o tribunal europeu em Bruxelas, não sendo de desprezar também uma acção por desrespeito dos direitos humanos.
É de considerar que, neste projecto público como noutros, o Governo só parece interessado em gastar dinheiros sem ter também em conta as despesas de manutenção que hipotecarão o futuro dos mais jovens.
HINO DA VILA DA BRANCA
A BRANCA É UMA LINDA TERRA
POR TODA A PARTE BELEZA E SERRA
PAISAGEM LINDA E BOA GENTE
QUE SEMPRE VIVE ALEGREMENTE
DE TUDO O QUE HÁ NESTE RECANTO
TÃO BONITINHO QUE É UM ENCANTO
NÓS TEMOS OS NOSSOS CORAÇÕES
CHEIOS DE GRATAS RECORDAÇÕES
A BRANCA É TERRA BEM FORMOSA
MUITO ALEGRE, MUITO AIROSA
ONDE SE VIVE SEMPRE A CANTAR
DE OLHAR PERDIDO NO NOSSO MAR
DE TUDO O QUE HÁ NESTE RECANTO
TÃO BONITINHO QUE É UM ENCANTO
NÓS TEMOS OS NOSSOS CORAÇÕES
CHEIOS DE GRATAS RECORDAÇÕES
A vila da BRANCA está em luta!
A esmagadora maioria da população da Vila da Branca, e os 4.247 cidadãos que validaram os fundamentos da nossa reivindicação, propõem-se a entregar junto do Governo Civil de Aveiro, cópia de Abaixo-Assinado e da Contestação Técnica ao Despacho da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) sobre o traçado a adoptar na Auto-estrada A32/IC2, nomeadamente o que está previsto para a freguesia da Branca, pois consideram que:
É um traçado com impactes irreversíveis para a paissagem da BRANCA, destruindo-a para sempre.
Tem custos sociais altamente negativos para as populações, nomeadamente para as dos lugares de Fradelos e de Casaldima.
Destrói a estação arqueológica do Monte S. Julião com grande valor histórico.
Corta a meio a zona industrial de Albergaria-a-Velha, uma das mais importantes da região de Aveiro, criando um efeito tampão ao seu crescimento para Norte.
Destrói os recursos hídricos da encosta central da BRANCA que é a base de apoio de regadio à agricultura da zona baixa da BRANCA.
Torna a zona baixa central da BRANCA, comletamente vulnerável ao risco de contaminação por eventual acidente naa via, de derrame de produtos tóxicos e perigosos.
É a solução economicamente mais dispendiosa em termos de custos de investimento, sem nenhum ganho ambiental de contrapartida, antes pelo contrário.
Por isso propõem-se:
A bem da qualidade de vida da população da BRANCA, da salvaguarda do seu património paisagístico, histórico e arqueológico, que o Estudo de Impacte Ambiental seja realizado e alterado, optando pelo traçado base (solução 1) a poente do IC2.
Que após a adopção da solução base (solução 1) sejam minorados os seus impactes negativos, com vista à salvaguarda das populações que pontualmente são atingidas com a implantação da auto-estrada A32.
AURANCA
