Durante a Segunda Conferência da Via Campesina, em Tlaxcala, México, foi instituído o dia 17 de Abril como o Dia Internacional da Luta Camponesa, em memória aos 19 camponeses sem terra que foram assassinados no Brasil neste dia, no ano de 1996. Em celebração a este dia, a Via Campesina e seus aliados organizaram actividades e eventos em todo o mundo para exigir:
Que as negociações da OMC não recomecem.
Que parem os Acordos de Livre Comércio (TLC) e Acordos Económicos de Sociedade (EPA, na sigla em inglês) em alimentos e agricultura.
Que acabe o modelo colonial de monocultura.
Oposição às políticas do Banco Mundial de terra e desenvolvimento rural.
Repúdio à dominação das economias mais poderosas em prejuízo das mais fracas e vulneráveis
Foram organizadas várias acções como debates públicos, oficinas, seminários, eventos culturais, e manifestações sobre a soberanía alimentar como alternativa ao modelo neoliberal, ao mesmo tempo que se convidaram académicos e movimentos sociais para participar nessas iniciativas .
A Via Campesina convocou também os movimentos e organizações sociais a realizar acções diretas, mobilizações, feiras rurais, palestras e conferências, actividades culturais, publicações de livros, divulgação de vídeos e documentários, festivais de música, entre outras manifestações, com a finalidade de homenagear a luta pela terra e os direitos dos camponeses.
A Via Campesina ressalta que, todos os anos, centenas de camponeses (as) são presos, oprimidos, intimidados e assassinados por realizarem sua luta pela vida.
Segundo o movimento camponês internacional, quase a metade de população mundial é constituída por camponeses (as) e pequenos agricultores, que produzem alimentos essenciais para a vida das pessoas: "A agricultura não é somente mais uma actividade económica, mas também significa vida, cultura e dignidade para todos nós".
A Via Campesina afirma que as famílias rurais pobres representam 75% da população que sofre fome endémica. Alerta ainda que os índices de analfabetismo aumentam nas áreas rurais e que o atendimento médico e os serviços públicos estão sendo precarizados: "Mulheres e crianças são os mais afectados e a discriminação contra as mulheres impõe uma dupla carga sobre seus ombros".
Os camponeses denunciam que a violação de seus direitos humanos tem crescido dramaticamente com a liberalização da agricultura, o que força os camponeses a produzir para a exportação e a entrar em um modelo de produção industrial. Eles acusam as instituições internacionais como a Organização Mundial do Comércio (OMC), o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial, além dos Tratados de Livre Comércio, de obrigarem os camponeses a seguir esse caminho.
Para a Via Campesina, os mecanismos e as leis em defesa dos direitos dos camponeses ainda são limitados. A entidade diz que a Carta do Camponês, produzida pela ONU em 1979, não tem sido capaz de proteger os pequenos agricultores das políticas internacionais neoliberais. Cita também outros documentos, como a Convenção 169 da OIT, a Cláusula 8-J da Convenção sobre Biodiversidade, o ponto 14.60 da Agenda 21 e o Protocolo de Cartagena, que não foram suficientes para assegurar seus direitos.
www.viacampesina.org
CARAJÁS: 13 ANOS DE IMPUNIDADE
Massacre de Eldorado de Carajás completa 13 anos sem desfecho
Em 17 de abril de 1996 policiais militares promoveram o Massacre de Eldorado de Carajás, que ganhou repercussão internacional e deixou marca na história do país, ao lado do Massacre do Carandiru (1992) e da Chacina da Candelária (1993), como uma das acções policiais mais violentas do Brasil. Em 2002, o presidente FHC instituiu essa data como o Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária.
Passados 13 anos do massacre no Pará, permanecem soltos os 155 policiais que mataram 19 trabalhadores rurais, deixaram centenas de feridos e 69 mutilados. Entre os 144 incriminados, apenas dois foram condenados depois de três conturbados julgamentos: o coronel Mário Collares Pantoja e o major José Maria Pereira de Oliveira. Ambos aguardam em liberdade a análise do recurso da sentença, que está sob avaliação da ministra Laurita Vaz, do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Nesta semana, o MST monta dois acampamento no estado, para cobrar a condenação dos responsáveis pelo massacre e apoio às famílias sobreviventes, com encerramento das atividades no dia 17. Na Curva do S, em Eldorado de Carajás, 500 trabalhadores rurais participam das atividades do Acampamento da Juventude, desde o dia 10/4. Em Belém, 600 pessoas estão mobilizadas desde o dia 14/4.
"Estamos mobilizados para denunciar que depois de tanto tempo do massacre ninguém foi preso e as famílias ainda não foram indenizadas. Cobramos a indenização de todas as famílias e atendimento médico aos sobreviventes. Defendemos também um novo julgamento para impedir que a morte de 19 companheiros fique impune. Além disso, exigimos a Reforma Agrária para acabar com a violência contra os trabalhadores rurais", explica o integrante da coodenação nacional do MST, Ulisses Manaças.
Em 2007, os trabalhadores Sem Terra conseguiram uma vitória parcial, com a indenização de 23 famílias que foram vítimas do massacre pela governadora Ana Júlia. No entanto, no ano passado o governo estadual promoveu soldados que participaram do Massacre. O Movimento cobra a indenização do total de 79 famílias, além da regularização do atendimento médico multidisciplinar aos feridos durante o massacre, que ficaram com balas alojadas pelo corpo.
“A gente lamenta essa mentalidade de grande parte dos juristas, que acha que a pessoa deve recorrer eternamente, pela chamada presunção de inocência. Esse processo acaba gerando impunidade total e absoluta” afirma o promotor de Justiça do caso, Marco Aurélio Nascimento.
O advogado Carlos Guedes, que acompanhou o caso desde abril de 1996 até o último julgamento, em maio de 2002, acredita que a Justiça ainda não resolveu o caso. Guedes também alerta que existem dois tipos de responsabilidades em relação ao massacre que a Justiça tem de levar em consideração: as responsabilidades criminal e política.
“Se todos os que foram denunciados, desde o coronel Pantoja até o último soldado, tivessem sido condenados, isso por si só seria insuficiente. Outras pessoas tiveram participação decisiva no massacre, como o governador (Almir Gabriel), o comandante geral da Polícia Militar e o secretário de Segurança Pública (Paulo Sette Câmara). Estes sequer foram envolvidos no caso”, contesta o advogado.
Na opinião dos sobreviventes do massacre e dos advogados do MST, a justiça ainda não veio. As pessoas mutiladas, assim como as 13 viúvas que tiveram seus maridos executados naquele dia, ainda não receberam indenizações. Tanto para o coordenador nacional do MST no Pará, Charles Trocate, quanto para os mutilados do massacre, o Estado foi o culpado pelo incidente.
“A cultura da violência gera a cultura da impunidade. Carajás evidenciou um problema em proporções maiores, mas o Estado não foi capaz de criar instrumentos que corrigissem isso. Primeiro se negou julgar e condenar o governador, o secretário de Justiça e o comandante geral da PM. Segundo, nestes 13 anos, não foi produzida nenhuma condenação porque é o Estado que está no banco dos réus”, afirmou Trocate.
O 17 de abril foi marcado como dia internacional da luta das lutas dos camponeses, em homenagem à luta pela terra pelos camponeses de Carajás e de todas as partes do mundo. Todos os anos, a Via Campesina realiza mobilizações nesse período do ano para cobrar o julgamento dos responsáveis pela violência no campo e pela realização da Reforma Agrária.
Cronologia do processo dos envolvidos no Massacre de Eldorado de Carajás:
Junho de 1996 - Início do maior processo em número de réus da história criminal brasileira, envolvendo 155 policiais militares. Em 10 anos, o processo ultrapassou as 10 mil páginas.
16 de agosto de 1999 - Primeira sessão do Tribunal do Júri para julgamento dos réus em Belém, presidida pelo juiz Ronaldo Valle. Foram absolvidos três oficiais julgados - coronel Mário Colares Pantoja, major José Maria Pereira de Oliveira e capitão Raimundo José Almendra Lameira. Foram três dias de sessão com cerceamento dos poderes da acusação, impedimento da utilização em plenário de documentos juntados no prazo legal, permissão de manifestações públicas de jurados criticando a tese da acusação e defendendo pontos de vista apresentados pela defesa.
Abril de 2000 - O Tribunal de Justiça do Estado do Pará determinou a anulação do julgamento, decisão mantida em um segundo julgamento, em outubro de 2000. Antevendo a anulação do julgamento, o juiz Ronaldo Valle solicitou o afastamento do caso. Dos 18 juízes criminais da Comarca de Belém, 17 informaram ao Presidente do Tribunal de Justiça que não aceitariam presidir o julgamento, alegando, na maioria dos casos, simpatia pelos policiais militares e aversão ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e aos trabalhadores rurais.
Abril de 2001 - Nomeada uma nova juíza para o caso, Eva do Amaral Coelho, que designou o dia 18 de junho de 2001 como data para o novo julgamento dos três oficiais. Alguns dias antes do início da sessão, a juíza determinou a retirada do processo da principal prova da acusação, um minucioso parecer técnico da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), com imagens digitais que comprovavam que os responsáveis pelos primeiros disparos foram os policiais militares. O MST reagiu e a juíza reviu sua posição, suspendendo o julgamento sem marcar nova data.
14 de maio a 10 de junho de 2002 - O julgamento foi retomado. Após cinco sessões, entre os 144 acusados julgados, 142 foram absolvidos (soldados e 1 oficial) e dois condenados (coronel Pantoja e major Oliveira), com o benefício de recorrer da decisão em liberdade. Em decorrência dos benefícios estendidos aos dois únicos condenados, as testemunhas de acusação não compareceram mais ao julgamento, em função de ameaças de morte e por não acreditar na seriedade do julgamento. Durante vinte dias, jornais do Estado do Pará publicaram detalhes sobre intimidações e ameaças de morte que estariam recebendo as principais testemunhas da acusação, principalmente Raimundo Araújo dos Anjos e Valderes Tavares. Nada foi feito em relação à proteção e salvaguarda de tais testemunhas. O MST não aceitou participar de um julgamento onde não estivessem sequer garantidas a segurança e a tranqüilidade das pessoas fundamentais para a acusação.
Novembro de 2004 - A 2ª Câmara do Tribunal de Justiça do Pará julga numa só sessão todos os recursos da defesa e da acusação e mantém a decisão dos dois julgamentos realizados pelo Tribunal do Júri, absolvendo os 142 policiais militares e condenando o coronel Pantoja (228 anos de prisão) e o major Oliveira (154 anos de prisão).
22 de setembro de 2005 – O coronel Pantoja é posto em liberdade por decisão do Supremo Tribunal Federal.
13 de outubro de 2005 – O major Oliveira é posto em liberdade por decisão do Supremo Tribunal Federal.
2006 - Recurso especial é apresentado ao Superior Tribunal de Justiça e, posteriormente, recurso extraordinário é apresentado ao Supremo Tribunal Federal.
Abril/2007 - A governadora do estado Ana Júlia Carepa assinou decreto que concede indenização e pensões especiais a 22 famílias de trabalhadores sem-terra vítimas da chacina. “O que eu fiz foi reparar uma injustiça, reconhecendo a responsabilidade do governo do Estado”, disse Ana Júlia. A governadora classificou o massacre de Eldorado do Carajás como “um dos episódios que mais envergonhou não só o Pará diante do Brasil, mas o Pará diante do mundo”.
Setembro/2008 - O governo de Ana Júlia Carepa promoveu os soldados que participaram do Massacre de Eldorado do Carajás. Entre 87 e 90 policiais foram promovidos a cabo. Apesar de todos os promovidos já terem sido absolvidos em primeira instância pela acusação de homicídio qualificado, ainda há um recurso no STJ (Supremo Tribunal de Justiça) que pede suas condenações.
17/04/2009 - Em pronunciamento nesta quinta-feira (16/4), o senador José Nery (PSOL-PA) lembrou a passagem dos 13 anos do massacre de Eldorado de Carajás, no Pará, a serem completados no dia 17 deste mês. O senador disse que a maior chacina de trabalhadores rurais Sem Terra da história contemporânea do país continua "absolutamente impune" e que as causas mais profundas da violência praticada contra os Sem Terra permanecem "intactas
