JANEIRO 2008
Greve (dias 1 e 2) dos trabalhadores da recolha do lixo no Porto, em protesto pelas alterações dos horários dos turnos, fixados pela autarquia
Duas semanas de greves parciais, na primeira hora e meia da jornada de trabalho, dos trabalhadores da Moveaveiro para exigir que a Administração da empresa conclua as negociações para o Acordo de Empresa, bloqueado desde Abril do ano passado, e pague os salários em atraso. A Moveaveiro é uma empresa de capital exclusivamente municipal, a grande maioria dos seus trabalhadores são funcionários do município e os membros do Conselho de Administração são também vereadores na CMA. Quando a maior parte dos 130 trabalhadores da empresa iniciavam a concentração diante da autarquia, receberam a informação de que tinham sido dadas ordens ao banco para que se processassem os pagamentos, mas a continuação do bloqueio à negociação do AdeE obrigou os trabalhadores a prosseguirem a luta.
Na Pinheiro da Rocha, empresa têxtil em Santo Tirso, os cerca de 40 trabalhadores com três meses de salários em atraso e que foram impedidos de trabalhar, desde 26 de Dezembro, decidiram rescindir o contrato e levar o processo a tribunal, anunciou o Sindicato Têxtil do Porto. Além destes 40 funcionários, outros 120 já tinham suspendido o contrato para recorrerem à Justiça.
Reunidos em plenário os trabalhadores da Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, com recolha de viaturas na estação de Francos, aprovou uma resolução onde acusa a administração de desrespeitar, por completo, o Acordo de Empresa e os regulamentos internos, «desprezando e violando direitos dos trabalhadores».
Greve de 24 horas dos trabalhadores da Transurbanos Guimarães para exigir 50 euros de aumento salarial. Os trabalhadores perdem poder de compra há três anos e querem vê-lo reposto.
Na Tribuna Pública (dia 11), junto à Assembleia da República, dos 209 trabalhadores da Gestnave e da Erecta contra as propostas de rescisão de contratos e pela sua integração na Lisnave.
Semana de Luta e de Luto, promovido pela Plataforma Sindical dos Professores, incluindo vigília junto às instalações do Ministério da Educação.
Greve de 48h dos trabalhadoras da Nordigal, que asseguram a alimentação na Maternidade Bissaya Barreto, em Coimbra, contra a imposição de horários semanais
Protesto de rua (dia 17) dos trabalhadores das Termas de Vizela contra a decisão da administração da Companhia dos Banhos de despedir nove dos 58 trabalhadores.
Concentração dos trabalhadores do distrito de Braga (dia 18) para apresentar um documento sobre a situação real do distrito.
Concentrações em Lisboa (dia 24), frente às associações patronais e administrações de empresas de manhã , e junto da CIP e Ministério do Trabalho, com o objectivo de lutar pelo direito à negociação colectiva, por melhores salários e trabalho com direitos.
Vitória na Valorsul: depois de 9 meses de luta, durante os quais os trabalhadores cumpriram 12 dias de greve e sofreram intervenções policiais dos corpos de intervenção da GNR e da PSP, a administração abandonou a chantagem de condicionar as negociações salariais à aceitação de retirada de direitos e o novo acordo mantém todos os direitos e as actualizações salariais têm efeitos retroactivos a todo o ano passado, foram actualizados os subsídios de turno e de apoio ao estudo de descendentes e ficou salvaguardada para próxima negociação a requalificação dos operadores semi-especializados, bem como a marcação das férias.
Vitória nos Serviços Portugueses de Handling (SPdH) dos aeroportos, administrados pela Groundfource Portugal: depois de 20 dias de greves no ano passado, os trabalhadores viram serem-lhes satisfeitas todas as suas reivindicações. A administração vai trabalhar com as organizações representativas dos trabalhadores e deu garantias de que serão extintos, no início do Verão, os horários com turnos de 15 horas e 45 minutos, os subsídios de turno correspondentes aos horários de 16 horas foram processados e serão elaboradas novas escalas de serviço com «medidas menos gravosas para os trabalhadores».
Protesto na Lusosider, ex-Siderurgia Nacional, que ameaça fechar equipamentos e a proceder a mais despedimentos e pressona trabalhadores efectivos a rescindirem o seus contratos. A Comissão Sindical acusa a administração de recorrer a mecanismos de tortura psicológica, nomeadamente a perseguição profissional, salarial e sindical, a ameaça de despedimento individual e muitas outras.
Protesto do Sindicato dos Metalúrgicos do Sul pelo assédio na Crown Cork & Seal, fábrica de embalagens metálicas de Alcochete, onde o director de Recursos Humanos tem por hábito visitar o balneário das operárias, na hora em que estas estão a trocar de roupa.
Teve início a «Estafeta contra a precariedade – Lutar para garantir a estabilidade», da CGTP-IN e da sua organização de juventude, a Interjovem, para sensibilizar os trabalhadores e a população para um problema que é também de todos os trabalhadores efectivos, porque por ele estão ameaçados.
Vigília dos psicólogos do Hospital Miguel Bombarda em protesto pelas condições daquela unidade de saúde mental, decorrente da reestruturação de serviços e contra o seu encerramento.
O primeiro-ministro, José Sócrates, foi recebido com apupos e assobios durante a sua visita a Évora, para uma sessão do programa «Novas Oportunidades, no Porto, onde foi presidir à criação do Instituto de Inovação e Investigação, e em Leiria, junto ao hospital.
Greve das trabalhadoras da Iberlim, em Lisboa, empresa responsável pela limpeza no aeroporto por aumentos salariais, uma actualização nos subsídios de transporte e de alimentação e o pagamento de retroactivos em falta desde 2006.
“Dia nacional de luta” (dia 24), promovido pela CGTP-IN: mais de cinco mil representantes de centenas de milhares trabalhadores de todo o País exigiram diante da Confederação da Indústria Portuguesa e do Ministério do Trabalho, o fim do bloqueio da negociação colectiva.
FEVEREIRO 2008
Greve dos trabalhadores da Sisáqua, na ETAR de Ribeira de Moinhos, pelos mesmos motivos que levaram à série de paralisações que foi interrompida há cerca de dois meses. Reclamam aumento salarial para 800 euros, garantia de dois operadores por turno, melhores condições de trabalho e melhor protecção do ambiente. A decisão foi tomada depois de a administração das Águas de Santo André se ter comprometido a pressionar a sua prestadora de serviços para que fossem satisfeitos todos os pontos do caderno reivindicativo.
Uma greve nos Transurbanos de Guimarães depois da administração ter recuado na intenção de despedir 11 trabalhadores contratados a prazo, principal motivo da convocação da greve. Os trabalhadores preveniram a administração de que querem ver concretizados aumentos salariais até Abril, tendo ficado decidido aguardar até final de Abril, que a administração responda ao caderno reivindicativo, incluindo um aumento salarial de 50 euros.
Protesto geral dos trabalhadores de Castelo Branco (dia 9) contra o aumento do custo de vida, melhores salários, trabalho com direitos, sob o lema «Stop! Estamos a ser saqueados!»
Concentração (dia 13) de bombeiros em Lisboa, frente aos Paços do Concelho, contestando a retirada do direito ao passe social, já concretizada, e as anunciadas alterações nos horários de trabalho, sem discussão prévia com os trabalhadores.
11º Congresso da CGTP-IN (dias 15-16). Manuel Carvalho da Silva lembrou alguns momentos altos de mobilização, como as comemorações do 1.º de Maio, a greve geral de 30 de Maio de 2007, as manifestações de 12 de Outubro de 2006 e de 2 de Março de 2007 e 18 de Outubro, em Lisboa, bem como a de 5 de Julho, em Guimarães, mas evocou igualmente algumas «lutas simbólicas de enorme importância» (na Pereira da Costa, na Valorsul, na Cofaco e nos transportes colectivos de Guimarães). Destacou ainda «grandes combates» que foram travados com êxito, como, por exemplo, contra a privatização de partes das pensões de reforma, pelo combate à grande evasão fiscal, pela preservação da generalidade da contratação colectiva e pela revisão de um grande número de convenções com ganhos para os trabalhadores, pelo crescimento do salário mínimo nacional.
Centenas de trabalhadores do Arsenal do Alfeite concentraram-se (dia 19) diante do Ministério da Defesa, e avisaram que lutarão pelos empregos e para impedir a entrega do estaleiro a privados.
Concentração de Trabalhadores da Gestnave e Erecta (dia 21) junto à residência oficial Primeiro-Ministro, para exigir do Governo a integração dos trabalhadores na Lisnave.
Continuam as paralisações dos trabalhadores da MOVEAVEIRO, por atrasos no pagamentos de salários.
Greve dos Trabalhadores dos Restaurantes da Makro (dia 22) pela manutenção dos direitos dos 130 funcionários dos seis Restaurantes da MAKRO, transferidos em Novembro da Novorest.
João Serpa, trabalhador da Pereira da Costa é o primeiro condenado por manifestação ilegal desde 1974: foi condenado a 75 dias de prisão no resultado de uma manifestação espontânea em 2005, considerada ilegal pelo Tribunal de Oeiras. A 16 de Janeiro deste ano, João Serpa tomou conhecimento que no Sindicato da Construção Civil do Sul tinha sido entregue uma notificação para se apresentar no tribunal no dia seguinte. Sem saber do que se tratava, o antigo trabalhador da Pereira da Costa ficou surpreendido quando se apercebeu, já no Tribunal de Oeiras, que iria ser presente a julgamento, acusado por ter participado numa manifestação ilegal. Sem preparação, sem testemunhas de defesa e sem advogado contratado - o caso ficou entregue a um advogado oficioso -, João Serpa acabou por ser condenado. O caso remonta a Janeiro de 2005, quando um plenário de trabalhadores da Pereira da Costa decidiu procurar o gestor judicial responsável pela unidade que havia declarado falência. Querendo ver esclarecida a situação dos salários em atraso, os trabalhadores decidiram, no momento, deslocar-se até à Securitas, empresa onde o gestor trabalhava. A manifestação espontânea, de cerca de 50 trabalhadores, acabou por ser dissolvida, sem que tenham existido desacatos, uma vez que o gestor não se encontrava naquele dia no local de trabalho. João Serpa acabou, no entanto, por ser identificado pela PSP.
Greve geral nos CTT (dia 25) em resposta à administração, que aplicou aumentos salariais inferiores à inflação e desencadeou um processo para provocar a caducidade do Acordo de Empresa.
Manifestação dos Trabalhadores da Fábrica da COFACO/Açores (dia 27) contra o impasse negocial no Acordo e Empresa.
1 hora de greve por dia dos trabalhadores da Renault em Chelas em luta pela defesa dos seus direitos
Um piquenique de protesto por parte dos mais de 200 trabalhadores da Câmara do Porto, (dia 13), nas proximidades dos Paços do Concelho, contra o encerramento da cantina.
Greve de uma hora em cada turno dos trabalhadores da VISTEON Portuguesa em luta pela exigência do início das negociações da revisão salarial para este ano e a reposição da dispensa do trabalho nos dias 24 e 31 de Dezembro que a administração quer retirar a partir deste ano.
MARÇO 2008
Acção de profissionais da Psicologia (dia 3), com deslocação à Residência Oficial do Primeiro Ministro, para entrega de abaixo-assinado com mais de onze mil assinaturas no âmbito da «Campanha para a empregabilidade».
Trabalhadores da Seda Ibérica, fábrica de embalagens de papel e cartão, em Paço de Arcos, fizeram greve durante duas horas, durante uma semana, e uma greve de 24 horas, (dia 3). Os salários têm crescido apenas 6% (face ao valor da inflação, uma quebra de 4.3%) e apesar dos bons resultados (primeiro lugar, em 2007, na lista das cem maiores empresas do sector, em vendas, produção, volume de emprego e outros indicadores), a administração voltou este ano a limitar a actualização salarial a 1,5 por cento, o que os trabalhadores rejeitam.
Concentração (dia 4) dos trabalhadores EDP, no activo e reformados, frente ao posto médico da EDP em Almada, contra a decisão da administração da EDP de encerrar este posto, que assegura consultas (incluindo pediatria) e tratamentos a cerca de 1300 utentes.
Jornada Luta Internacional dos Ferroviários (dia 5) de Portugal, França e Espanha, contra a liberalização dos transportes ferroviários e pela defesa do serviço público. Em Portugal, houve concentração dos ferroviários em Lisboa.
Concentração (dia 6) dos Trabalhadores da Sisáqua, Águas de Santo André, um mês desde o início da greve, para exigir que a empresa assuma a gestão directa da ETAR e o vínculo dos trabalhadores. A estação de tratamento de águas residuais é propriedade da Águas de Santo André (do grupo público Águas de Portugal), concessionada à Sisáqua (do grupo Consulgal/IPG, liderado por José Goes Ferreira, accionista de referência do Millenium BCP). Os trabalhadores lutavam pelos mesmos objectivos que já os levaram a fazer, no ano passado, 12 dias de greve: melhores salários, melhores condições de segurança e mais protecção para os trabalhadores de turno. Depois das cargas vergonhosas da GNR verificadas na Valorsul, a vergonha repetiu-se nas Águas de Santo André, curiosamente, outra empresa de capitais públicos.
Concentração (dia 7) de ex-Mineiros da Urgeiriça junto à Assembleia da República, quando da discussão do projecto de lei 440/10 do PCP - Regime Juridico de Acesso às pensões de invalidez e velhice pelos trabalhadores da ENU.
Marcha da Indignação dos Professores (dia 8), juntando 100 mil professores, sob o lema: "Assim não pode ser professor. A Escola Publica não aguenta mais esta politica". Esta grandiosa marcha, que contou com a participação de 2/3 desta classe profissional, foi antecedida, durante Fevereiro e Março, por inúmeras concentrações distritais.
Os trabalhadores Mineiros (dia 10) vão realizar uma acção junto à CUF/Estarreja (empresa dirigente do sector) pela apricação do Contrato Colectivo de Trabalho (CTV) nas minas de sal.
Greve dos trabalhadores da Empresa Transportes Esteves, Braga e Andrea, Lda contra a falta de pagamento do salários, por melhores condições de trabalho e pelo cumprimento integral do CCTV vigente.
Greve às horas extraordinários e greve ao alargamento dos horários de trabalho dos trabalhadores dos Estaleiros Navais de V. Castelo pena negociação do Caderno Reivindicativo.
Concentração dos trabalhadores da Administração Local (dia 12) junto Ministério da Administração Interna , com desfile para a Residência Oficial do Primeiro Ministro.
Concentração e Manifestação dos trabalhadores da Administração Central (dia 14) designadamente função pública, enfermeiros, estabelecimentos fabris das forças armadas, Câmara Municipal de Lisboa, do Ministério das Finanças à Residência Oficial do Primeiro-Ministro, em luta pelo vínculo de emprego público; contra a mobilidade especial; pela reposição de direitos na aposentação; em defesa dos serviços públicos.
Na presença da quase totalidade dos 230 trabalhadores da Pereira da Costa Construções, que desencadearam o processo, foi feita no dia 12, no Tribunal de Comércio de Lisboa, a leitura da prova de facto referente à falência da construtora. «Quase todos os quesitos apontados pelos trabalhadores foram dados como provados, enquanto quase tudo o que foi referido pela administração ficou como não provado». João Serpa disse ainda que a sentença deverá ser enviada posteriormente pela juíza, e que a vigília, à entrada do estaleiro na Venda Nova, Amadora, vai manter-se, uma vez que os administradores não cumpriram o acordo firmado com mediação do IAPMEI.
Greve e manifestação nacional da Função Pública (dia 14) pela estabilidade no emprego e aumento intercalar de salários, e contra o despedimento de trabalhadores em regime de contrato individual de trabalho, o congelamento dos escalões, a imposição de quotas no sistema de avaliação, o aumento da idade de reforma e a diminuição das pensões.
Greve dos trabalhadores das empresas Santos Barosa, GalloVidro e Saint Gobin Mondego, em luta por aumentos salariais.
Greve nas três primeiras horas do turno da manhã dos trabalhadores do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, com concentrações frente ao Hospital S. Francisco Xavier (dia 18), Hospital Santa Cruz (dia 19) e Hospital Egas Moniz (dia 20), em luta pela manutenção da forma de pagamento das horas nocturnas e em dias de descanso e feriados, da mesma forma que é feita aos seus colegas do quadro.
Greve de 24 horas dos trabalhadores da TAYO, por aumentos salariais. Desde 2003, só obtiveram uma actualização de 1,5 por cento, em 2005. Também exigem a instituição de um seguro de saúde, diuturnidades, e que seja aplicada a Cláusula 86, do CCTV para as indústrias químicas, que obriga à comparticipação patronal de 25 por cento do subsídio de doença, nos primeiros 90 dias de baixa.
Paralisações de uma hora na Renault Chelas, (25Mar-4Abr) para que a empresa deixe de atacar os direitos dos trabalhadores e dos agregados familiares.
Vigília às instalações para impedir a saída de bens, em Vila Nova de Sande, pelos cerca de cem trabalhadores da fábrica têxtil de tinturaria e acabamentos, Alberto Sousa, encerrada no dia 7, por dívidas aos fornecedores.
Mais de 1100 trabalhadores das vidreiras Santos Barosa e Gallovidro, na Marinha Grande, e da Saint Gobain Mondego, na Figueira da Foz, cumpriram uma greve, entre 13 e 15 de Março, por aumentos reais dos salários e uma mais justa distribuição da riqueza. Os trabalhadores lutam por aumentos de 4,2 por cento contra os 3 por cento propostos pelos patrões.
Greve Geral com concentração em Lisboa (dia 19) dos trabalhadores da CTT junto da Administração e manifestação até ao Ministério dos Transportes e Comunicações, em luta pela revisão do Acordo de Empresa.
Greve (dia 20) dos trabalhadores do Hotel Marriot, em luta pela negociação do Caderno Reivindicativo e salários.
Greve (dia 24) dos trabalhadores das Limpezas Industriais por aumentos salariais justos e dignos.
Greve (dia 24) dos trabalhadores da VISTA ALEGRE/ATLANTIS (Casal da Areia) em luta para exigir o início das negociações da contratação colectiva.
Greves de 4 horas no 1º periodo de trabalho, dos trabalhadores da EURO RESINAS em luta pela negociação do Caderno Reivindicativo (salários e outras reivindicações)
Os trabalhadores da CP CARGA paralisaram 2 horas ao inicio do turno de serviço durante quatro dias (dias 25-28) contra o eventual processo de desmembramento do sector.
Greve de 24 horas (dia 27) dos trabalhadores da EUROESPUMA.
Acção de luta (dia 27) dos trabalhadores da CARRIS por melhores condições de segurança, higiene e saúde no trabalho.
Mais de dez mil jovens trabalhadores de todo o País participaram, dia 28, na Manifestação Nacional contra precariedade, promovida pela Interjovem/CGTP-IN, no Dia Nacional da Juventude, em Lisboa, tendo concluído a acção diante da Assembleia da República, onde aprovaram a resolução «Lutar para garantir a estabilidade» e afirmaram que prosseguirão este combate.
Manifestação Nacional de Reformados (dia 29)
Greve de 24 horas (dia 27) dos trabalhadores dos Transportes Sul do Tejo contra a tentativa de imposição de horários de trabalho e aumentos salariais por acto de gestão com perca de poder de compra.
ABRIL 2008
Uma greve de duas horas (dia 1) pelos trabalhadores da Fabopol, para exigirem o pagamento do salário de Março, depois de as remunerações de Fevereiro terem sido pagas com atraso.
Manifestação nacional dos ferroviários, em Lisboa, por melhores salários, trabalho com direitos para todos, garantia dos postos de trabalho, mais justiça social.
Acção pública e concentração junto ao portão da OGMA em solidariedade para com sete trabalhadores (3 suspensos e 4 expulsos).
Paralisações parciais, sequenciais e por turnos dos trabalhadores da Vista Alegra/Atlantis para exigir o inicio das negociações da contratação colectiva.
Concentração Nacional (dia 2) na FIL, em Lisboa, dos trabalhadores das Cantinas e Refeitórios contra o bloqueio do Contrato Colectivo de Trabalho. Na sequência da postura patronal, uma delegação de activistas sindicais deslocou-se à sede da Cantinas/ARESP, para exigir ao Grupo que negoceie o CCT, melhore os salários e respeite os direitos dos trabalhadores.
Os trabalhadores da Ren-Gasodutos cumpriram 3 dias de greve para levar a empresa a apresentar uma escala anual definitiva para o ano de 2008; e para obrigar a negociação da Carta Reivindicativa e processo de reestruturação do sector.
Greve dos trabalhadores da Lusitanea (FECTRANS) em luta pelo pagamento dos salários em atraso.
Greve dos trabalhadores da Fisipe em luta pela negociação do Caderno Reivindicativo (salários e outras reivindicações).
Defesa do Sistema Nacional de Saúde: em Almada, concentração dos utentes do Posto Médico da EDP/Almada, junto às instalações da EDP contra a sua decisão de encerramento do Posto Médico de Almada que servia cerca de 1300 utentes; em Aveiro, largas centenas de pessoas, vindas de vários pontos do distrito, desfilaram pelas ruas da cidade para exigir a reabertura de urgências, serviços de atendimento permanente (SAP) e maternidades; em Coimbra houve uma tribuna pública; em Odivelas, o «Movimento Mais Saúde» saiu à rua num buzinão; centenas de pessoas, desfilaram sob o lema «A saúde em Sintra, um direito de todos para todos» até ao Hospital Fernando da Fonseca, em Queluz, onde se aprovou uma moção que denuncia o Hospital Amadora-Sintra como claramente insuficiente para satisfazer as necessidades dos residentes.
Uma enorme carta-aberta, com metro e meio de altura, foi afixada frente às instalações da CM de Aveiro, alertando as suas responsabilidades nas greves que os trabalhadores da Moveaveiro vão realizar em Abril e Maio.
Os cerca de 50 trabalhadores da corticeira barreirense Esence concentraram-se (dia 17), junto ao escritório da empresa, em Lisboa, pelo pagamento das indemnizações, a quem foi alvo de despedimento colectivo, e dos subsídios de férias e de Natal e salários de Fevereiro e Março.
Concentração junto à sede da Sisáqua, em Oeiras, para exigir à concessionária da ETAR de Ribeira dos Moinhos (Sines) que arquive os processos disciplinares que instaurou aos sete trabalhadores que fizeram greve, durante quase dois meses, por melhores salários e melhores condições de higiene e segurança. O sindicato exige que seja levantada a suspensão e que os operários possam regressar ao trabalho. Pretende ainda que a empresa, do grupo Consulgal/IPG, abandone a acção intentada em tribunal contra o sindicato.
O coronel Luís Fraga, militar reformado, foi alvo de processo disciplinar, por ter referido no seu blogue as condições das filas de espera à porta do Hospital Militar da Força Aérea. A Comissão de Militares promoveu uma petição de solidariedade, e a Associação Nacional de Sargentos promoveu um «Porto de honra» em solidariedade.
Apesar da assinatura do "entendimento" entre a Frente Comum e o Ministério de Educação, os professores mantêm as segundas-feiras de protesto, pois foi a luta que permitiu essa cedência do Ministério, e será a luta que permitirá garantir a realização das restantes reivindicações dos professores. No dia 14 de Abril, concentrações na zona Norte. No dia 21,mais de três mil professores protestaram na Região Centro: 600 em Aveiro, 500 em Castelo Branco, 700 em Coimbra, 500 na Guarda, 300 em Leiria, 400 em Viseu e 100 em Lamego. Os professores entendem que só com A próxima concentração, no dia 28, será em Lisboa, frente ao edifício do Ministério da Educação.
Aviso Geral, no Porto e em Lisboa, nos dias 16 e 17, quase cem mil trabalhadoras e trabalhadores saíram à rua, respondendo ao apelo da CGTP-IN, para deixarem um claro aviso ao Governo e ao patronato: se a ofensiva contra os direitos e os salários prosseguir e intensificar-se, particularmente por via da revisão das leis laborais, vai ser dada uma resposta de luta à altura.
Manifestação (dia 23) de dirigentes sindicais dos CTT, junto ao Ministério dos Transportes e Comunicações, para alertar para a «vergonhosa discriminação» da administração que declarou que apenas aplicará uma anunciada actualização salarial a uma minoria dos seus trabalhadores. De fora, querem deixar todos aqueles que não aceitem aderir ao «novo acordo de empresa» que a empresa e nove sindicatos minoritários firmaram recentemente e que retira importantes direitos. Foram marcadas greves para os dias 30 de Abril, para o atendimento, distribuição e serviços centrais de apoio, e 2 de Maio, para o tratamento e transporte de correspondência e para trabalhadores cedidos a outras empresas.
Greve (dia 24) dos trabalhadores da Betablue, para acabar com as ilegalidades na empresa de recauchutagem, e pelo pagamento de salários e subsídios em atraso.
Os jardineiros afectos ao Jardim do Campo Grande, em Lisboa, ofereceram simbolicamente material de construção civil à CMLisboa, para que sejam feitas com urgências as reparações necessárias, uma vez que já está ameaçada a segurança dos trabalhadores em alguns locais.
No dia 11, o Tribunal do Trabalho declarou ilícito o despedimento de uma delegada sindical da empresa de confecções de Famalicão Fersoni. A empresa ficou obrigada a reintegrar a trabalhadora e a pagar a quantia correspondente à remuneração que deixou de auferir, bem como 250 euros por cada dia de atraso no cumprimento da obrigação de reintegração. A trabalhadora em causa era costureira há 24 anos na empresa e delegada e dirigente do Sindicato Têxtil do Minho e Trás-os-Montes
Concentração junto às instalações da Cerâmica Torreense, no Outeiro da Cabeça, Torres Vedras, de uma centena de trabalhadores e dirigentes sindicais, solidários com Pedro Jorge —electricista alvo de um processo disciplinar, depois de ter dito na televisão que o seu salário não é aumentado desde 2003.
Greve (dia 24) nos Transportes Sul do Tejo.
Greve (dia 28) dos trabalhadores do sector das limpezas industriais, para pressionarem a associação patronal a acordar aumentos salariais e melhores condições de trabalho, e pela assinatura final do contrato colectivo de 2006, processo cujo arrastamento se deve ao boicote patronal, para obter a caducidade.
Só no Distrito de Lisboa são já dezenas os Dirigentes e Delegados Sindicais com processos judiciais ou disciplinares. No dia 25 Abril lançou-se a Campanha "Dá a Cara contra a Repressão", partindo de 4 exemplos de repressão contra a acção sindical (Pedro Jorge, Fátima Messias, João Serpa e Valor Sul). A Liberdade não pode ficar à porta das Empresas, e sem Liberdade não há Democracia ! E porque as liberdades se defendem exercendo-as, DAMOS A CARA CONTRA A REPRESSÃO!
MAIO 2008
• Celebração do Primeiro de Maio, dia Internacional do Trabalhador. A segunda metade de 2008 foi preenchida por lutas intensas em certos sectores – com destaque para os professores, transportes, administração pública – algumas durando meses, outras perdurando ainda, e também por manifestações de grande unidade na oposição à política de direita do Governo Sócrates. São de lamentar, mas servem também como alerta, os crescentes sinais de repressão dos direitos sindicais e de liberdade de associação e expressão.
• Greve (dia 2) geral dos trabalhadores dos CTT no tratamento, transportes e trabalhadores cedidos a outras empresas, contra a discriminação salarial; por aumentos salariais a todos os trabalhadores; pela manutenção dos direitos constantes do AE/CTT/2006. Repressão – No Centro de Tratamento do Correio do Sul, em Cabo Ruivo, Lisboa, durante a greve, dirigentes sindicais foram agredidos verbal e fisicamente depois da saída das instalações dos inspectores da Autoridade para as Condições de Trabalaho por mais de «20 gorilas» contratados da empresa privada de segurança Palanca, alguns à paisana. A polícia foi chamada ao local, pmas apenas levantou o respectivo auto. O secretário-adjunto do SNTCT, Eduardo Rita, recordou como um representante dos trabalhadores foi arrastado pelo chão até à porta das instalações.
• Protestos (dia 5) dos professores no Sul e nas Regiões Autónomas , contra as politicas educativas do Governo
• Greve (dia 6) dos trabalhadores ferroviários da EMEF durante todo o período de trabalho, pela negociação colectiva; por melhores salários; pela defesa dos postos de trabalho e fim da precariedade; pela melhoria das condições de trabalho.
• Greve de 24 horas (dia 6) dos trabalhadores da DELPHI (Ponte de Sôr), contra o impasse negocial com a empresa, em torno das indemnizações.
• Greve (dia 4, 6, 8 e 9) dos trabalhadores da Lusitanea (FECTRANS) em luta pelo pagamento dos salários em atraso.
• Plenário de dirigentes e delegados sindicais (dia 7), junto ao Min. das Finanças e da Administração Pública, em luta contra o regime de contrato de trabalho em funções públicas e a precariedade, pelos direitos adquiridos, por uma actualização intercalar dos salários e pensões e contra o ataque do Governo à AP e às funções sociais do Estado.
• Manifestação Nacional (dia 9) dos Bombeiros Profissionais, em Lisboa, contou com uma centena e meia de bombeiros, que se deslocaram do Largo de Camões até ao Ministério da Administração Interna, no Terreiro do Paço, para exigirem melhores condições de trabalho, o direito à negociação colectiva e uma carreira única para todos os bombeiros profissionais, sapadores ou municipais, por que consideram que «todos os bombeiros são profissionais».
Os participantes na acção convocada pelos sindicatos da CGTP-IN no sector, exigiram a equiparação de todos os regimes laborais, direitos e vencimentos entre bombeiros municipais, sapadores e trabalhadores das associações humanitárias de bombeiros voluntários.
• Marcha/Concentração (dia 15) dos trabalhadores do Arsenal do Alfeite, na Cova da Piedade, em luta contra a postura do Ministério da Defesa Nacional, que continua a avançar com o processo de "empresarialização" do Arsenal do Alfeite, sem nunca informar, ouvir ou discutir com os trabalhadores o processo de reestruturação da empresa, conforme consagra a Constituição da República Portuguesa.
• Manifestações Regionais (dia 17) de protesto dos Professores e Educadores simultâneas no Porto, Coimbra, Évora e Lisboa, contra o modelo de avaliação do ME, contra a gestão do senhor director, por um Estatuto de Carreira que dignifique a profissão docente, pela contagem integral do tempo de serviço, em defesa da escola pública de qualidade, democrática, para todos.
• Greve (dia 20) de 24 horas, dos trabalhadores da Vimeca Transportes para exigir aumentos de 30 euros no salário, de 5,1 por cento nas diuturnidades, de 3 euros no subsídio de refeição e a redução do trabalho suplementar.
• Marcha de protesto (dia 20) em Torres Vedras, contra a revisão do Código do Trabalho que o Governo PS pretende concretizar e contra o aumento do custo de vida.
• Repressão – Concentração de solidariedade (dia 21) junto à sede da Águas de Santo André, contra o despedimento de sete trabalhadores que depois de cumprirem 55 dias de greve foram impedidos de regressar ao trabalho, tendo-lhes sido instaurados processos disciplinares com vista ao despedimento «ilegal», após terem sido «injustamente suspensos», anunciou o Sinquifa/CGTP-IN. Além destes despedimentos, a administração ainda levantou uma queixa-crime contra um delegado sindical e tentou avançar com uma acção judicial contra o sindicato.
• Greve e manifestação(dia 21) dos trabalhadores Não Docentes das Escolas e Jardins de Infância da rede pública, junto ao Ministério da Educação, em Lisboa, para exigirem a abertura do diálogo com o Secretário de Estado da Educação, a regularização do vínculo de todos os trabalhadores com contrato a termo resolutivo, o direito à carreira e contestar a polivalência funcional e a transferência das competências de gestão de pessoal para as Câmaras Municipais.
• Greve Nacional (dia 23) dos Trabalhadores dos Serviços Gerais da Saúde, contra a destruição da carreira dos serviços gerais; contra a polivalência; pela valorização e dignificação profissional.
• Greve de 24 horas (dia 28) dos trabalhadores dos Transportes Urbanos de Braga / Empresa Municipal (TUB/EM), para protestar contra as intenções da Administração de responsabilizar os motoristas, fazendo-os pagar os prejuízos de pequenos e grandes acidentes não cobertos pelo seguro nas viaturas e contra o facto de a Administração ter "contratado" "passageiros clandestinos" para vigiar o comportamento dos motoristas
• Greve dos trabalhadores da Moveaveiro – empresa municipal de transportes rodoviários – às duas primeiras horas de cada jornada de trabalho, que decorrerão até ao final do mês de Junho (27, 28 e 30 de Maio e 3,4,6,9,11,12,17,18,e 20 de Junho) contra o comportamento do CA que não só se recusa ao diálogo, como bloqueia as negociações e desrespeita as matérias já acordadas entre as equipas negociadoras.
• Manifestação (dia 28) dos trabalhadores das actividades de tempos livres (ATL's) das Instituições Particulares de Solidariedade Social e das Misericórdias, na Praça de Londres, junto ao Ministério do Trabalho, para exigirem salários dignos e a manutenção dos postos de trabalho, ameaçados de extinção pelo encerramento das actividades de tempos livres naquelas instituições.
• «Jornada Nacional em defesa da condição militar, da operacionalidade, da coesão e da disciplina das forças Armadas» (dia 28), promovida pela Associação Nacional de Sargentos, no Largo de Camões, em Lisboa, contou com a participação de mais de centena e meia de sargentos e outros militares dos três ramos das Forças Armadas. À mesma hora e em todas as unidades do País, os militares permaneceram no seu posto um pouco mais de tempo do que o habitual, em solidariedade com a concentração, dando-lhe uma dimensão nacional
JUNHO 2008
• Desfile (dia 4) de mais de cinco centenas de militares numa «jornada em defesa da condição militar», entre o Largo de Camões e a Assembleia da República. Empunhando bandeiras da Associação Nacional de Sargentos e da Associação de Praças da Armada, os sargentos e praças cumpriram o trajecto num desfile destinado a «dar visibilidade» às razões do descontentamento dos militares, nomeadamente o pagamento da dívida de «mil milhões de euros» do fundo de pensões e do Complemento de Reforma, e o cumprimento de «dezenas de leis em falta». Também exigiram o arquivamento dos 50 processos disciplinares aplicados a membros das associações por desenvolverem trabalho associativo, e o desbloqueamento das suas progressões na carreira.
• Vitória – A paralisação nas pescas (prevista para dia 5) foi suspensa depois de o Governo ter garantido ao Movimento Associativo da Pesca Portuguesa um conjunto de medidas de apoio ao sector. Embora as considere insuficientes, o Movimento decidiu dar o benefício da dúvida, pelo menos até poder confirmar se as medidas serão integralmente aplicadas. O Movimento lamenta que tenha sido necessário recorrer à luta para que se tenha estabelecido diálogo e deplorou que, nos últimos três anos, o Governo tenha mantido um relacionamento «injusto e de desvalorização» da importância do sector.
• Grande Manifestação Nacional (dia 5) sob o lema: Não A Esta Revisão das Leis Laborais! Vida e Trabalho Digno Para Todos! Mais de 250 mil trabalhadores repudiaram a revisão da legislação laboral do Governo, numa Avenida da Liberdade apinhada de palavras de ordem contra as políticas de direita. O secretário-geral da CGTP-IN salientou os principais problemas com que se confrontam os trabalhadores: «São os baixos salários, a pobreza, o desemprego e a precariedade, o agravamento do custo de vida e dos horários de trabalho que limitam o desenvolvimento económico e social do País». Carvalho da Silva recordou como o Governo tinha prometido que, este ano, os trabalhadores da Administração Pública não iam perder poder de compra. Mas como o próprio Governo veio reconhecer, com a revisão da previsão da inflação, de 2,1 para 2,6 por cento, estão a viver mais um ano em perda. Perante esta realidade, «o Governo tem a lata de dizer que não fará quaisquer correcções salariais», protestou, entre as vaias ao Governo vindas da multidão. No entanto, «há empresas onde os administradores se aumentaram em 118 por cento num ano, enquanto aos trabalhadores, usaram uma borracha e apagaram o primeiro um». «Depois, com uma caneta, meteram uma vírgula entre os dois algarismos que ficaram, e aos trabalhadores deram apenas um aumento de 1,8 por cento». Salientando que as causas fundamentais da crise «são as políticas prosseguidas pelo Governo no plano interno, as práticas patronais e o acumular de riqueza de alguns senhores», Carvalho da Silva lembrou que «a coisa mais valiosa para um País é o seu povo», e que «a melhoria das condições do seu poder de compra tem de ser uma obrigação da governação».
• Trabalhadores da CNB/CAMAC deslocam-se ao Ministério da Economia (dia 5) para reclamar a intervenção urgente do Governo e do Ministério da Economia onde se solicita apoio justificado e justo para salvaguarda da continuidade da empresa e dos seus postos de trabalho.
• Concentração (dia 5) de Enfermeiros frente ao Ministério da Saúde, pela negociação da carreira de enfermagem
• Greve (dia 9) dos trabalhadores dos CTT, pela defesa dos direitos; por aumentos salariais iguais para todos; pela justiça e igualdade de tratamento.
• O protesto dos camionistas, a meio de Junho, «foi uma luta entre grandes e pequenos patrões com a complacência do Governo», afirmou ao Avante! o presidente da Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans/CGTP-IN), Vítor Pereira: os patrões fizeram “lock-out”, e os trabalhadores camionistas foram instrumentalizados. Embora saliente compreender a razão dos protestos dos empresários do sector face ao brutal aumento dos combustíveis, Vítor Pereira, considerou que os bloqueios «penalizaram duplamente os trabalhadores do sector que foram forçados a desrespeitar a Constituição da República cumprindo o “lock-out”. Ao serviço dos grandes empresários, organizados na associação patronal ANTRAM, ou dos pequenos e médios empresários, que efectuaram os piquetes e bloqueios, «os trabalhadores motoristas foram obrigados a obedecer aos respectivos patrões», afirmou o dirigente da federação, salientando as várias situações de ilegalidade ocorridas, nomeadamente algumas agressões que resultaram em alguns feridos e numa vítima mortal, dia 10, no bloqueio em Alcanena. «Os trabalhadores foram obrigados a parar ou a romper os bloqueios contra a sua própria vontade», salientou Vítor Pereira.
• Greve dos trabalhadores da Iberlim na TAP (dias 15-16) – empresa do Grupo Trivalor, que efectua a limpeza de aeronaves no aeroporto da Portela, em Lisboa – em luta por aumentos salariais, pagamento de retroactivos e os três dias anuais, contra as tentativas de divisão, as mentiras e as intimidações da Iberlim.
• Buzinão (dia 17) contra o aumento dos preços dos bens e serviços de primeira necessidade, organizado pelo Movimento dos Utentes dos Serviços Públicos (MUSP).
• Greve (dia 16) na Schindler, multinacional a que pertence a Atlas-Elevadores, dos cerca de 700 trabalhadores cumpriram, para exigirem aumentos salariais, do subsídio de refeição e de outras matérias pecuniárias, com concentração junto à sede da empresa, em Carnaxide. A
Schindler/Atlas assegura a assistência e manutenção de quase cem mil elevadores, em Portugal.
• Concentração (dia 18) dos trabalhadores da TAP, frente ao Edificio 25, com greve entre as 15 e as 17H e greve ao trabalho suplementar e modulação até 20 de Junho
• Greve de 24 horas (dia 23) dos trabalhadores da Moveaveiro em protesto contra o não pagamento atempado de salários ao contrário do que acontece com os seus colegas da Câmara e dos Serviços Municipalizados
• Concentração (dia 18) de desempregados da Siderurgia Nacional, diante do Ministério do Trabalho, em Lisboa, a fim o alertar o ministro para a situação dos cerca de 50 ex-operários, «que não têm qualquer meio de subsistência». Em declarações à Lusa, o ex-trabalhador Nuno Silva recordou que quando rescindiram os contratos a empresa prometeu criar 150 postos de trabalho, cursos de formação e procurar alternativas no Parque Industrial do Seixal. Nos últimos anos foram admitidos, na Siderurgia, cerca de 200 trabalhadores externos, mas nenhum dos despedidos foi recolocado.
• Concentração (dia 25) dos trabalhadores da C. M. de Lisboa que aguardam reclassificação profissional concentram-se, na Praça do Município, no dia em que se realiza uma reunião pública do Executivo Camarário, como forma de protesto pela falta de resposta relativa aos seus pedidos.
• Vigília de protesto (dia 25), do STAL, Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local, junto à residência oficial do Primeiro-Ministro, em protesto contra a política governamental de ataque aos direitos dos trabalhadores e de destruição dos serviços públicos.
• Greve (dia 26) dos trabalhadores ferroviários da região Norte, em defesa dos postos de trabalho e por escalas mais humanizadas.
• Greve (dias 26-30) dos trabalhadores da Eurest, nas áreas de serviço da Região Centro, pelo cumprimento do Contrato Colectivo de Trabalho(CCT). Greve dos trabalhadores da EUREST na área de serviço de Santarém (dia 27), em luta contra a retirada do pagamento do subsidio nocturno e a ameaça de retirada de um conjunto de direitos contratuais.
• Acção Geral de Protesto e Luta (dia 28), com concentrações/manifestações, na generalidade das regiões do País e que tem como lema: "Esta Revisão das Leis Laborais, Carestia de Vida, Salários e Pensões - É Inaceitável!" Dezenas de milhares de trabalhadores manifestaram-se, em 21 cidades. Em Lisboa, mais de 30 mil pessoas desfilaram até ao Rossio e comprometeram-se a prosseguir o esclarecimento e a mobilização de todos, porque «a luta dos trabalhadores foi e continuará a ser determinante para defender e conquistar os nossos direitos»
• Repressão – Em Guimarães, o presidente da autarquia mandou retirar as faixas da CGTP-IN alusivas à manifestação de dia 28, colocadas em todo o distrito pela União dos Sindicatos de Braga. Em carta ao presidente da autarquia, a união sindical informou-o que apresentará queixa ao Ministério Público e que ia recolocar a propaganda.
• Greve (dia 27) dos funcionários dos consulados e missões diplomáticas, por actualizações salariais, a progressão nas carreiras e, entre outras matérias, por um regime laboral digno para os trabalhadores dos Centros Culturais do Instituto Camões. Nos últimos 3 anos, estes trabalhadores perderam 6,5 por cento do valor real dos salários e desde 1999 que não têm concursos para progressão nas carreiras, lembrou o sindicato
• Repressão – Acção de solidariedade com trabalhadores da Fapobol (dia 28) que contou com a participação de dezenas de dirigentes e activistas sindicais do distrito do Porto. Vários trabalhadores dessa empresa são alvo de processos disciplinares, com intenção de despedimento, por reclamarem o pagamento de salários em atraso. O protesto teve lugar na zona do Foco, junto ao prédio onde reside o administrador executivo da Fapobol, e contou com intervenções do coordenador da União dos Sindicatos do Porto, João Torres, membro da Comissão Executiva da CGTP-IN, e de dirigentes da Fiequimetal e dos sindicatos dos Químicos, dos Metalúrgicos e das Indústrias Eléctricas.
JULHO 2008
• Greve dos trabalhadores da Refer, durante o mês de Julho, greve a todo o trabalho além da oitava hora. Esta luta tem como objectivo: a manutenção dos postos de trabalho; Horários de trabalho equilibrados e sem sobrecarga de trabalho.
• Greve de meio dia (dias 2-17) dos trabalhadores da Caetano Cascão Linhares pelo pagamento dos salários em atraso.
• Tribuna Pública (dia 8) dos sindicatos de Transportes, Comunicações e Telecomunicações, junto do Ministério do Trabalho
• Tribuna Pública (dia 9) dos sindicatos dos sectores de Serviços, incluindo a Banca, no Jardim das Francesinhas (S. Bento)
• Concentração (dia 10) dos jovens enfermeiros, junto do Min. Saúde, reivindicando a admissão de enfermeiros para o exercício de funções permanentes, o fim da precariedade e o fim da contratação de enfermeiros por empresas de subcontratação de mão-de-obra e recibos verdes.
• Tribuna Pública (dia 10) dos sindicatos da Indústria, no Jardim das Francesinhas (S. Bento)
• Tribuna Pública (dia 11) dos sindicatos da Administração Pública , no Rossio, seguida de desfile para o Ministério das Finanças
• Greve dos Carteiros do Centro de Distribuição Postal S. Domingos de Rana, Porto Salvo e Caxias (dias 7 a 11 de Julho, durante 2 últimas horas do período de trabalho, e de 28 de Julho a 1 de Agosto, no segundo período de trabalho) por recusa da Adm. CTT em admitir o número de trabalhadores necessários à correcta e atempada distribuição do correio (cuja acumulação e atraso atingiu níveis escandalosos naquele CDP).
• Greve de 1 hora (dias 7-13) dos trabalhadores da TAP, em luta pela revisão salarial 2008. Vitória – a concentração prevista para o dia 16 foi suspensa por terem sido criadas as condições para o entendimento necessário à salvaguarda dos direitos dos trabalhadores expressos no AE. O plenário de trabalhadores no dia 31 foi dos mais participados nos últimos 15 anos.
• Vitória – A resistência dos 80 trabalhadores da Pereira da Costa, na Amadora, em especial durante os 18 meses de vigília, à porta das instalações, privados de qualquer comodidade, em luta pelos seus direitos, e que terá sido a luta mais prolongada após o 25 de Abril de 1974, segundo o Sindicato dos Trabalhadores da Construção, Madeiras, Mármores e Cortiças do Sul «não só valeu a pena, como é um exemplo» para quem se encontra em situações semelhantes, considerou. A compensação paga até agora, de três milhões de euros, «foi conseguida graças à determinação na luta». Os trabalhadores, prejudicados por ilegalidades de vária ordem cometidas pela administração, obtiveram já metade das compensações que lhes são devidas, provenientes do Fundo de Garantia Salarial», explicou Manuel Afonso, considerando ter sido «uma luta bastante positiva que comprovou que vale sempre a pena lutar»
• Concentração (dia 17) dos trabalhadores dos Hoteis Tivoli Lisboa e Tivoli Jardim, denunciando publicamente, com a distribuição de um documento em vários idiomas aos clientes. as ameaças de despedimento (encapotados) que enfrentam.
• Encontro Nacional de Activistas (dia 17) seguido de desfile até S. Bento.
• Vigília de activistas sindicais da Frente Comum junto à Assembleia da República, para denunciar os graves prejuízos que representa para os direitos dos trabalhadores da Administração Pública, o novo Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas.
• Vitória – as greves de Julho dos trabalhadores da Groundforce foram suspensa por terem sido encontrados entendimentos necessários a salvaguarda dos direitos dos trabalhadores expressos no AE.
• Concentrações de protesto nos Paços do Concelho do Porto (dia 22-23), contra a concessão da recolha do lixo. O STAL reafirmou a sua apreensão quanto ao futuro de 270 trabalhadores afectos a este serviço, ou seja, 222 cantoneiros limpeza, 34 motoristas, 9 encarregados de brigada e 5 encarregados de serviços de limpeza.
• Concentração (dia 25) de representantes dos Trabalhadores Corticieiros em Santa Maria das Lamas (junto APCOR). Os trabalhadores estão em luta pela negociação do CCT.
• Greve das dez às onze horas dos trabalhadores da Janz Fluídos (dias 28-31), por aumentos salariais justos.
• Greve dos trabalhadores da Petroquímica do Barreiro, nos dias 24, 25, 28 e 29 de Julho, por períodos de duas horas por turno. Os trabalhadores exigem o pagamento do subsídio de Natal de 2007, dos subsídios de férias e o pagamento atempado dos salários. Vitória – as greves previstas para os dias 4, 5, 8 e 9 de Agosto foram suspensas quando os trabalhadores decidiram dar à administração o «benefício da dúvida», depois de terem recebido o subsídio de Natal em atraso e obtido garantias de pagamento dos salários de Julho, e do subsídio de férias em meados de Setembro, anunciou o Sindicato dos Trabalhadores da Química, Farmacêutica, Petróleo e Gás do Centro, Sul e Ilhas. Segundo o Sinquifa/CGTP-IN, «a luta e a unidade dos trabalhadores demonstraram, mais uma vez, que é possível obter resultados positivos», mas é também necessário «continuar com vigilância apertada e permanente, dado que as expectativas não são de confiança».
• Greve dos trabalhadores da SATA Air Açores, a SATA Internacional e a SATA Gestão de Aeródromos, às duas primeiras horas do trabalho normal, nos dias 30 e 31 de Julho e 1, 4 e 5 de Agosto. Greve ao trabalho extraordinário (entre 30 de Julho e 11 de Agosto) dos trabalhadores da SATA para protestar contra a intenção de segmentação da transportadora aérea açoriana.
• Vitória – depois de intensa e persistente luta dos trabalhadores da Moveaveiro, durante os meses de Maio e Junho, foram dadas garantias de ordem de pagamento dos subsídios de férias e dos salários de Julho aos trabalhadores no dia 31, pelo presidente da Câmara Municipal de Aveiro aos representantes do STAL/CGTP-IN. Este sindicato alertou para o comportamento da estrutura da UGT, Sintap, que depois de ter negociado, sem ter apresentado qualquer proposta relativa ao Acordo de Empresa, durante o bloqueio à negociação imposto pela administração ao STAL, tentou novamente «criar divisões entre os trabalhadores»
• Além de abaixo-assinados, provenientes de vários sectores das refinarias da Petrogal, a Comissão Central de Trabalhadores (CCT) recebeu, desde o princípio de Maio e até 11 de Julho, 114 exposições individuais de queixa, cuja grande maioria foi remetida por trabalhadores de áreas técnicas e administrativas. «Tal situação, que nunca atingiu um tão elevado número em período de tempo tão limitado, é inequivocamente demonstrativa de descontentamento – nalguns casos, de indignação – e, na sua maioria, devidamente fundamentado», afirma a CCT. Na posição que divulgou e que formalizou junto da administração, a CCT refere as principais matérias que surgem nas contestações e reclamações, designadamente:
- grandes diferenças salariais entre trabalhadores que exercem idênticas funções;
- categorias profissionais e salários desajustados, face ao trabalho realizado;
- trabalhadores com cargos de chefia que auferem salários inferiores aos dos chefiados;
- substituição de trabalhadores com categorias e salários superiores, sem o aumento salarial e a promoção que as disposições em vigor impõem nestes casos;
- sonegação de informação relativa às fichas de descrição das funções;
- discriminações salariais acrescidas, com a recente aplicação de prémios de desempenho e com o retorno à atribuição discricionária de bónus.
• A Associação Nacional de Sargentos congratulou-se com os resultados da sua luta, este ano, com a qual ficou garantida a manutenção de importantes direitos consagrados. Ao considerar que «quem não luta já perdeu», a associação destaca o seu empenho em defesa do estatuto do trabalhador-estudante para os militares, o fim da desigualdade nos vencimentos dos primeiros-sargentos, a reposição de justiça a 40 militares, com a restauração da chamada «Lei dos Coronéis», etc. ver
AGOSTO 2008
• Repressão subtil –José Manuel Oliveira da Fertagus explicou ao Avante! que não há indicações expressas da administração, que se possam apontar como tendo um carácter repressivo. O que existe são acções mais subtis, mas não menos violentas. Por exemplo, «a avaliação de desempenho, com critérios definidos apenas pela empresa e aplicados como ela bem entende, pode servir para penalizar um trabalhador que tome uma posição de defesa dos seus direitos ou que usufrua de direitos que a empresa, expressamente, não nega». Dessa «avaliação» depende a atribuição de um «prémio de assiduidade» e a promoção na carreira, num valor total que varia entre 2500 e três mil euros anuais. Na Fertagus um delegado sindical ou outro trabalhador com participação mais activa em movimentos reivindicativos pode ser posto na «prateleira» ou sofrer um processo disciplinar para despedimento. Mas a empresa pode «apenas» colocar um funcionário que mora em Lisboa a entrar ao serviço às cinco da manhã em Setúbal, já que o conceito de local de trabalho abrange todas as estações da Fertagus (que, desde Outubro de 2004, incluem o troço Coina-Setúbal). Um trabalhador que queira contestar uma avaliação negativa de dado trabalho não tem como apelar. O trabalhador acha que fez o melhor, com os meios que foram postos ao seu dispor. Se tentar rebater a posição do chefe, sujeita-se aos «subtis» mecanismos de retaliação. Já houve situações em que o descontentamento dos trabalhadores originou conflitos laborais, com intervenção dos dois sindicatos representados na Fertagus (o dos Ferroviários e o dos Maquinistas), recorda Eduardo Vieira. A empresa encarregou-se de reparar alguns dos problemas e repor alguns direitos que não eram respeitados, designadamente, em matérias de saúde, higiene e segurança, «mas nada foi alterado no que diz respeito ao essencial, que é os trabalhadores poderem decidir da sua vida, isso continua sempre dependente da empresa». Por cada dia que passa, esta situação impõe prejuízos aos trabalhadores... e coloca mais euros do lado dos lucros da empresa.
• Vitória – Eduardo Vieira e José Manuel Oliveira da Fertagus salientaram ao Avante! que, quando os trabalhadores expressam um certo grau de descontentamento, a empresa é levada a responder, ainda que se fique por questões pontuais. A administração só passou a autorizar a realização de plenários sindicais depois de ter sido chamada a Inspecção do Trabalho e, nas oficinas, o pessoal ter vindo uma hora para a rua. Depois das movimentações dos trabalhadores das oficinas e dos maquinistas, as condições de trabalho foram melhoradas. Para os comunistas, frisa Eduardo Vieira, «é importante que se alargue esta consciência de que, de cada vez que os trabalhadores e as suas organizações se movimentam, há resultados positivos, ainda que limitados e por muito que a administração procure desvalorizar esta acção colectiva».
• Repressão – Perseguidos, discriminados, alvo de insultos, maus-tratos, provocações directas, coacção psicológica e de injúrias pelo presidente da junta, do PSD, têm sido os trabalhadores da autarquia de Benfica, em Lisboa, acusou, num comunicado de dia 30, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local. O presidente da freguesia não acata, sequer, decisões do Tribunal a favor de uma trabalhadora que ganhou a causa em todas as instâncias, obrigando a uma compensação correspondente a 3 meses de salário, esclareceu o STAL/CGTP-IN, exigindo a reposição de direitos fundamentais como a defesa da dignidade, a não discriminação, o tratamento igual e a participação e auscultação das organizações representativas dos trabalhadores.
• Greve (dias 17-18) as trabalhadoras da Iberlim, para exigir da administração o cumprimento dos acordos que livremente celebrou.
• Greve (dia 29) dos trabalhadores da fábrica de pneus CAMAC para exigirem o pagamento de três meses de salários em atraso (Junho, Julho e Agosto) e do subsidio de férias, estando determinados em manter a greve até ao pagamento integral da divida aos 290 trabalhadores.
• Repressão – a GNR foi chamada (no dia 20) para expulsar os trabalhadores da Fidar das instalações da empresa, que ocupavam para impedir a delapidação de património. A vigília de protesto manteve-se, do lado de fora da fábrica. No dia 19, o tribunal atendeu um requerimento dos trabalhadores e determinou que a GNR assegurasse a preservação dos bens da empresa. A Fiação Fidar, em Gondar, concelho de Guimarães, encerrou a laboração no início de Agosto. Cento e cinquenta trabalhadores ficaram sem emprego e cerca de cem decidiram manter uma vigília, no interior da empresa, desde essa altura. A intervenção da GNR, ao início da noite de dia 20, ocorreu a pedido da administração, relatando a agência Lusa que, segundo um agente daquela força policial, os trabalhadores saíram sem qualquer incidente e decidiram permanecer do lado de fora dos portões. Um pedido de insolvência, apresentado pelos trabalhadores associados do Sindicato Têxtil do Minho e Trás-os-Montes, da CGTP-IN, já tinha sido aceite pelo Tribunal de Guimarães. Desde dia 19, as instalações estão a ser guardadas pela GNR, por ordem do Tribunal de Guimarães, que atendeu um requerimento dos trabalhadores no sentido de que fossem tomadas medidas cautelares de defesa do património da empresa, noticiou o Guimarães Digital, citando o coordenador do sindicato. O jornal online lembra que «tudo começou com a passagem dos trabalhadores, há um ano, da Incotex para a Fidar», acrescentando que «só o edifício não foi transferido... e agora, sabe-se, foi vendido em prejuízo da massa falida».
SETEMBRO 2008
• Repressão – o porta-voz da Comissão de Militares (COMIL), Comandante Torres, compareceu, dia 27, na Divisão de Investigação Criminal do Comando Metropolitano de Lisboa, onde foi constituído arguido, depois de ter sido sujeito a interrogatório sobre a convocatória de uma suposta «concentração/conferência de imprensa», em Março, sobre a saúde e a condição militar, sem ter informado, previamente, o Governo Civil. Num comunicado de dia 1, a COMIL classifica a acusação como «uma mistificação grosseira», uma vez que se tratou, apenas, de uma conferência de imprensa, o que não obriga a qualquer notificação.
• Trezentos trabalhadores da CNB-CAMAC e alguns familiares concentraram-se em protesto ( dia 9), junto à C. M. de Santo Tirso, por estarem há três meses com salários em atraso e com o subsídio de férias por receber, estando a produção parada desde dia 1. A dívida aos trabalhadores é calculada em 1,2 milhões de euros. Os trabalhadores exigiram do Governo acesso da CAMAC à nova linha de crédito criada para apoio às PME, através do Quadro Estratégico de Referência Nacional (QREN), apoio necessário à continuidade da empresa que é a única, totalmente portuguesa, na fabricação de pneus. Esta medida de excepção daria acesso aos fundos comunitários, uma vez que a empresa tem cumprido as suas obrigações com o Estado. A CAMAC fez parte do Plano Mateus, nos anos ’90, e desde essa data tem vindo a regularizar as suas dívidas ao fisco e à Segurança Social, sendo a actual crise motivada pela valorização do euro face à libra, uma vez que 65 por cento da produção anual de 750 mil pneus é exportada para Inglaterra, explicou o dirigente sindical, recordando que o Sinorquifa também solicitou a abertura de uma linha de crédito da CGD, para evitar o encerramento. Em Junho, os trabalhadores participaram na manifestação do PCP contra o desemprego, a pobreza e a exclusão social, nesta localidade, que tem a mais elevada taxa de desemprego do País.
• Posição pública (dia 10) dos psicólogos dos serviços prisionais, com contratos precários ou recibos verdes, a exercerem as suas funções naqueles estabelecimentos há quase dez anos. Por recearem represálias, recusaram identificar-se. A, a presidente do Sindicato Nacional dos Psicólogos, Ana Barreiros, disse à Lusa que «estão a ser ponderadas acções de denúncia e de reivindicação pela efectividade daqueles trabalhadores». A dirigente sindical recordou que «a precariedade é uma realidade que afecta a maioria dos psicólogos que actuam em diferentes contextos».
• Greve de três dias dos trabalhadores da SOFLUSA (dias 1-3), com a duração de duas horas por turno para os trabalhadores marítimos e administrativos e 24H para os trabalhadores de terra; pela revisão salarial.
• Greve dos trabalhadores dos Restaurantes e Bares do Aeroporto de Lisboa (dias 4-5) vão estar em greve durante todo o dia, pela aplicaão do CCT e contra a perseguição e repressão particularmente aos dirigentes e delegados sindicais.
• Greves de duas horas por turno (dias 5, 8-9) dos trabalhadores da Petroquimica do Barreiro devido ao não pagamento dos salários de Agosto e à falta de garantias de pagamento do subsidio de férias.
• Greve ao trabalho extraordinário dos trabalhadores da SATA (entre 1 e 15 de Setembro), e a entrada duas horas mais tarde e saída uma hora mais cedo em cada turno entre 2 e 7 de Setembro; contra a intenção de segmentação da companhia aérea açoriana.
• Manifestação de trabalhadores dos Transportes Urbanos de Coimbra desde as instalações da empresa até à praça contígua aos Paços do Município, por melhores condições de trabalho e pelo pagamento de remunerações suspensas pela Administração.
• Greve de 2 dias de Enfermeiros (30 de Set.-1 de Out.), com Plenário / Assembleia Geral no dia 1 de Outubro, em Lisboa, seguido de concentração no Ministério da Saúde. Os objectivos da greve e concentração prendem-se com a exigência de medidas concretas sobre a carreira de enfermagem, a precariedade e carência de enfermeiros, o processo negocial em curso entre o MS e o SEP e o SERAMadeira, a imposição da revisão do Código e os aspectos relativos aos CS Primários e outros.
OUTUBRO 2008
• Dia Nacional de Luta da CGTP-IN (dia 1), que contou com a participação de centenas de milhares de trabalhadores do sector privado em greves, paralisações, grandes plenários gerais, concentrações e deslocações, em dezenas de localidades pelo país, pela defesa dos direitos consagrados nos contratos colectivos de trabalho, o aumento real dos salários, o combate à precariedade e contra a revisão da legislação laboral. Tendo havido expressão em praticamente todos os sectores de actividade(ver Avante! para descrição nacional e sectorial em detalhe), a luta teve grande significado em sectores determinantes para a economia nacional como na construção civil e transportes, com a paralisação quase total de várias empresas, incluindo a Refer e CP, cujas administrações fizeram uso das forças de segurança para combater os trabalhadores.
• Repressão – A REFER e CP recorreu à substituição de grevistas, pondo os trabalhadores de estação a desempenhar as funções de revisores. Os piquetes tentaram impedir o acto mas «o Governo mandou a polícia apoiar as ilegalidades das empresas», acusou o sindicato. Mais grave foi a situação em Penafiel, onde o piquete de greve «sofreu uma carga da GNR», impedindo-o de exercer as suas funções. «O Sargento Fernandes da GNR, completamente “desgovernado”, agrediu física e verbalmente alguns trabalhadores que tentavam impedir que um comboio circulasse sem as mínimas condições de segurança», acusou, em comunicado, a União dos Sindicatos do Porto.
«No dia 1 de Outubro, estive de piquete de greve, com mais três camaradas, da meia noite às oito horas, na estação de Viana do Castelo. Fizeram greve os dois trabalhadores que entravam à meia noite, o que entrava às cinco e o que entrava às seis. 0 único trabalhador escalado para o serviço e que veio trabalhar entrou às oito horas. As cinco da manhã, aparecem-nos dois fura-greves e um doutor, que resolvem chamar a Polícia e obrigar o piquete de greve a entregar as chaves da estação, para eles porem os comboios a circular, mas eu recusei dar as chaves. 0 doutor, na presença da Polícia, arromba a pontapé as portas de acesso ao edifício e, pela força, põe os dois fura-greves a trabalhar e tenta pôr os comboios a andar, com uma falta enorme de segurança, que foi por mim transmitida à Polícia. Quando, às oito, chegou o trabalhador que estava legalmente autorizado a trabalhar, entreguei-lhe as chaves da estação. Ontem, foi-me entregue uma participação, com intenção de processo disciplinar, com factos de responsabilidade que eu legalmente não tenho.»
Relato de um dirigente do
Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário (SNTSF).
[Publicado no Avante!, 27 de Nov. 2008]
Para apoiar as ilegalidades, as empresas, autarquias e governo fireram uso da polícia e GNR. Na foto acima vemos a acção da Polícia, por ordem do Governo, no Centro de Comando Operacional (CCO) da Refer, em Braço de Prata, Lisboa.
• Repressão – Em Faro, na empresa municipal de águas e resíduos sólidos de Faro, FAGAR, a administração, tutelada pela autarquia PS, impediu a realização do plenário convocado pelo sindical Nacional dos Trabalhadores da Administração Local que desencadeou «os mecanismo adequados» para repor a legalidade.
• Greve Nacional da Função Pública (dia 1), convocada pela Federação e os Sindicatos da Função Pública, em conjunto com outros Sindicatos da Frente Comum, integrada no Dia Nacional de Luta marcado pela CGTP, pela valorização dos salários;pelo vínculo de nomeação para todos; contra a retirada de direitos na legislação do trabalho; pelo direito ao trabalho; contra a mobilidade e a precariedade; por carreiras profissionais dignas; contra o Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Administração Pública (SIADAP), por uma avaliação justa e sem quotas.
• Greve parciais (duas horas por turno) dos trabalhadores da SOFLUSA (dias 1-3), em luta pela revisão salarial.
• Na AC Consulting, 50 dos 150 trabalhadores concentraram-se (dia 3), e desfilaram até à sede da empresa contratante para exigirem o pagamento de salários e de outros direitos, depois de terem recebido cartas de cessação dos contratos. Os trabalhadores foram colocados por esta empresa de trabalho temporário, sediada no Sobralinho, Alverca, e cedidos durante a campanha de apanha de tomate à FIT- Fomento da Indústria de Tomate, em Águas de Moura.
• Um grupo de trabalhadores dos CTT realiza uma greve de fome de 48 horas (dias 6-7) contra o novo Acordo de Empresa, que decorreu na Praça dos Restauradores, em Lisboa.
• Repressão – O Almada Fórum (grande superfície comercial localizada naquele concelho da Margem Sul do Tejo) tentou, no dia 9, impedir um grupo de militantes do PCP de distribuir aos trabalhadores daquele estabelecimento folhetos relativos à campanha nacional «É tempo de lutar, é tempo de mudar – Mais força ao PCP». Os militantes comunistas estavam na via pública a contactar com os trabalhadores que chegavam de autocarro. A acção dos seguranças foi bastante «musculada». Um dos militantes comunistas chegou mesmo a ser empurrado e a outro foi-lhe arrancada a propaganda das mãos. Enfrentando a intimidação, os membros do PCP levaram até ao fim a acção destinada àquela empresa. Aquando de outras distribuições no mesmo local, a segurança da empresa tinha já procurado impedir a distribuição de propaganda do Partido. Numa acção recente, a PSP, chamada ao local, «prontamente deu razão ao PCP, tendo em conta o princípio da liberdade de propaganda, que decorre do princípio da liberdade de expressão consagrado na Constituição».
• Tribunas Públicas sob o lema: Trabalho com Direitos – Progresso e Desenvolvimento; em Coimbra (dia 6), em Lisboa (dia 7), em Évora (dia 8), na região Norte (dia 9), em Faro (dia 10).
• Greve de 26 horas (dia 10) dos trabalhadores da Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP), em luta pela revisão salarial e carreiras
• Vigília (dia 13) dos técnicos de Reinserção Social, frente aos centros da Bela Vista em Lisboa, e dos Olivais em Coimbra, contra a falta de pessoal e de segurança que afecta os Centros Educativos, assim como contra o encerramento destes estabelecimentos e pela reabertura dos já encerrados.
• Manifestação dos pescadores da Ria de Aveiro (dia 15), junto ao Governo Civil de Aveiro, em protesto contra a proibição de apanha e comercialização de bivalves.
• Concentração (dia 18), no Rossio, de mais de quatro mil militares dos três ramos da Forças Armadas e seus familiares manifestaram-se pela «Dignificação da família militar» e pelo cumprimento dos direitos relativos a Saúde, assistência e condições sociais. Os manifestantes desfilaram, depois, pela Rua Augusta até ao Terreiro do Paço onde, diante do Ministério da Defesa, aprovaram uma declaração por unanimidade e aclamação. Repudiando a política do Governo, os manifestantes exibiram cartões vermelhos
• Vigílias (dias 21-23) da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública, junto ao Ministério das Finanças, para exigir um aumento real dos salários.
NOVEMBRO 2008
• Luta dos 180 trabalhadores da fábrica de comida para animais, Bela Olhão, em Olhão, onde a a administração requereu a insolvência da empresa. Os trabalhadores aguardavam em casa, há três semanas, por um desfecho relativo à tentativa da administração para encontrar compradores. Greve de 24 horas e concentração (dia 3), dos trabalhadores da IBERLIM (empresa de limpeza dos aviões da TAP), para denunciar as (más) prática de gestão praticadas pela empresa.
• Dia Nacional de Luta dos estudantes do Secundário (dia 5), com a participação de cerca de 30 mil alunos em manifestações por todo o país, contra o Estatuto do Aluno, o novo modelo de gestão das escolas e os exames nacionais.
Vejam vídeo dos protestos no distrito de Aveiro, envolvendo cerca de 3000 estudantes:
Repressão – A jornada ficou marcada pela intervenção policial em diversas escolas, incluindo a Escola Básica 2,3 Pedro de Santarém, a Escola C+S de Alfragide e na Escola Sec. Nuno Álvares, em Castelo Branco ver:
Os estudantes [da ESNA] encerraram os portões da escola às 7 da manhã, impedindo a entrada de alunos, professores e funcionários. Clamavam “aqui ninguém entra!” e “daqui ninguém nos tira!”, entoaram o hino nacional e a Grândola Vila Morena, invocando a democracia e o direito à greve. A PSP, com o apoio de alguns professores do Conselho Executivo, tentou convencer os estudantes a deixar abrir a escola. Pelo menos uma professora instigava os alunos a reforçarem a “barricada” junto ao portão. Alguns pais também marcaram presença no local, defendendo a luta dos filhos e insultando os polícias. Face à determinação destes pediu reforços e abriu, à força, um corredor que permitiu que o veículo desencarcerador dos bombeiros passasse para abrir os portões. A força física da PSP atingiu alunos e pais que bloqueavam o portão, assim como estudantes que não criavam obstáculo à passagem do desencarecerador, resultado em vários ferimentos. A Associação dos Estudantes da Escola foi considerada como responsável pelo incidente. Maria João Augusto, presidente da Associação de Estudantes da ESNA, sobre os motivos da greve, explicou que “os alunos estão cada vez mais descontentes com as decisões tomadas pelo Ministério da Educação, sobretudo com o novo estatuto do aluno, onde, mesmo doentes, os alunos levam falta ... Fechar os portões foi a única forma de nos fazermos ouvir, mesmo não tendo a certeza se teríamos de pedir autorização ou informar o Governo Civil.”
• Vigilia/Concentração dos Trabalhadores dos Transportes junto ao Min. Transportes pelo cumprimento das leis nas empresas do sector público: dia 3 organizações da CARRIS; dia 4, organizações da CP, EMEF, METRO DO PORTO e dos STCP; dia 5, organizações do METROPOLITANO DE LISBOA; dia 6, organizações dos CTT; dia 7, organizações dos AEROPORTOS/SECTOR AÉREO.
• Protesto (dia 6) convocado pela «Comissão de luta contra a insatisfação e mal-estar», em que cerca de dez mil militares faltaram ao almoço nos refeitórios das unidades.
• Plenário e Manifestação Nacional de professores (dia 8), no alto do Parque Eduardo VII, em Lisboa, contra as políticas educativas e o ambiente vivido nas escolas.
• Concentração (dia 10) dos Trabalhadores da Macmoda junto às instalações da Administração da empresa para exigir o pagamento dos salários e indemnizações em atraso.
• Peditório simbólico (dia 11) dos bolseiros de investigação, na Baixa de Lisboa, alertando para a precariedade da sua condição, em particular a ausência de subsídio de Natal, subsídio de desemprego, e aumentos dos montantes das bolsas desde 2002, com uma perda real de valor perto dos 18%.
• Repressão – dia 15: o patrão da pastelaria Lua de Mel, na baixa lisboeta, desejando promover o encerramento do estabelecimento sem respeitar as exigências legais, fez uso da PSP para impedir quase três dezenas de pessoas de entrarem no estabelecimento para trabalhar, com carga policial sobre algumas delas; e para permitir que o recheio fosse retirado em carrinhas.
• Os trabalhadores Minas e a população de Aljustrel concentrou-se em vigília (dia 16), junto à portaria da lavaria. A multinacional que explora as minas de Aljustrel e Neves Corvo anunciou que iria suspender a actividade produtiva nas Pirites Alentejanas e a extracção e produção de zinco na Somincor e os trabalhadores procuram esclarecimentos e exigir dos responsáveis - a administração da Lundin Mining e das Pirites Alentejanas e o Governo de José Sócrates e Manuel Pinho - medidas concretas e objectivas no sentido da salvaguarda dos postos de trabalho e que parem imediatamente as rescisões de contratos, forçadas pela administração das Pirites, e que os trabalhadores que já tenham rescindido sejam readmitidos. No dia 25, deslocaram-se à residência oficial do Primeiro Ministro, em S. Bento, em luta contra a situação de paralisação da Mina e a consequente pressão exercida sobre os trabalhadores para rescindirem os contratos de trabalho.
• Motoristas da C. M. Sintra e da HPEM fazem greve 1 hora por dia (dia 17-21) em luta contra a injustiça na definição da sua carreira profissional.
• Greve e concentração (dia 17) dos trabalhadores Limpeza Ind. Safira (Hosp. Santa Maria) junto à sede da empresa do Grupo Sonae, na Maia, Porto.
• Greve de vários dias (com início no dia 17) na Agrovil, empresa de máquinas agrícolas em Braga, com participação de todos os 70 trabalhadores para reivindicar o pagamento de metade do subsídio de Natal do ano passado, o subsídio de férias deste ano e um terço do salário de Outubro.
• Repressão – dois jovens comunistas são condenados (dia 11), pelo Tribunal de Viseu, devido à pintura de um mural político, integrado na divulgação do VIII Congresso da JCP, em 2006, embora as leis, acordãos do Tribunal Constitucional, os pareceres do Conselho Nacional de Eleições serem claros ao afirmarem que pintar murais faz parte da Lei da Propaganda Política. Os militantes da JCP efectuaram a pintura mural nos terms do artigo 4º e 6º da Lei que regula a afixação e inscrição de propaganda política (Lei nº 97/88, de 17 de Agosto, alterada pela Lei nº 23/2000, de 23 de Agosto), num local onde ela é legalmente permitida.
• Concentração dos 25 trabalhadores da empresa sediada em Figueiró dos Vinhos, de recauchutagem de pneus, Sonuma/Betablue, diante das instalações da Segurança Social para exigir a viabilização da empresa e o pagamento do subsídio de Natal de 2005, o salário de Março de 2006, parte dos subsídios de férias de 2006 e 2008, e metade dos salários de Outubro.
• Concentração (dia 18) de uma centena de jovens Enfermeiros contratados e desempregados do Porto, com almoço simbólico na entrada do Hospital de S. João, contra a «sopa dos desempregados», cozinhada pelo chef Sócrates, contra a precariedade e pela melhoria do Serviço Nacional de Saúde. Naquele hospital, que emprega 25 por cento dos enfermeiros da região, são pagas todos os meses, em média, 9800 horas de trabalho extraordinário de enfermagem, o que permitiria a contratação de cerca de 70 profissionais. Dia 17, um protesto semelhante, com a participação das comissões de utentes de saúde do concelho, teve lugar em Santiago do Cacém.
• Concentração (dia 19) dos Sargentos, diante do Ministério da Defesa, em Lisboa, porque através da reestruturação das Forças Armadas, «o Governo pretende acabar com um escalão no posto de 1.º Sargento e com outro, no posto de Sargento-Ajudante».
• Greve (dia 19) dos trabalhadores da Vedior e da Adecco, que trabalham para a TMN (Call Centers, Back Office e Lojas), e manifestação do Largo de Santa Bárbara até ao Ministério do Trabalho, em luta pela defesa dos direitos e aumentos salariais justos.
• Greve de 48 horas (dia 19-21) na Estação de Tratamento de Resíduos Sólidos (ETRS) da Meia Serra para exigir solução para o pagamento das indemnizações em dívida.
• Os Dirigentes, Delegados Sindicais e Trabalhadores na Baixa de Lisboa, concentraram-se (dia 20) junto à Pastelaria Lua de Mel, em Lisboa, em apoio e solidariedade para com os trabalhadores da Pastelaria Lua de Mel, que estão em vigilia, lutando contra o encerramento ilegal da empresa e na defesa dos seus postos de trabalho.
• Acção de denúncia da Direcção Regional do Alentejo do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) frente à entrada principal do Hospital Dr. José Maria Grande, em Portalegre, das situações de precariedade contratual que afectam os jovens enfermeiros e de alerta para a carência de enfermeiros que afectam as instituições de saúde da região do Alentejo
• Manifestação nacional dos trabalhadores da Administração Pública (dia 21), do Marquês de Pombal para a residência oficial do 1º Ministro, exigindo aumento real dos salários e das pensões, a defesa do emprego público e dos direitos;
• Concentração de Trabalhadores dos CTT no Terreiro do Paço (dia 22) , em defesa do AE/CTT, da liberdade sindical e dos ideais de Abril.
• Semana de protestos de professores para exigir a suspensão do processo de avaliação de desempenho: na região Norte – concentrações em Braga, Bragança, Porto, Viana do Castelo e Vila Real (dia 25); na região centro – com manifestações em Aveiro, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria, Viseu e Lamego (dia 26); em Lisboa, Setúbal, Santarém e Caldas da Rainha, em Lisboa, frente ao Ministério da Educação (dia 27); na região Sul – manifestações em Portalegre, Évora, Beja e Faro (dia 28).
• Repressão – A Prodimprensa (Diário de Coimbra) despediu o dirigente sindical Aníbal Dias, «depois de mais um repressivo processo disciplinar», revelou segunda-feira o Sindicato das Indústrias de Celulose, Papel, Gráfica e Imprensa. O sindicato considera que o despedimento não tem fundamento, culmina «uma opção patronal contra direitos laborais e sindicais» e «vai ser impugnado judicialmente, prosseguindo-se a oposição e combate às injustiças e ilegalidades praticadas pela direcção» da empresa, perante «uma confrangedora apatia» da inspecção do trabalho (ACT; Autoridade para as Condições de Trabalho). Enquanto a direcção persiste numa «escalada intimidatória, visando atingir e restringir direitos de quem trabalha na empresa», o sindicato afirma que «prosseguirá a acção e reclamação, para o respeito de normas legais e do contrato colectivo e para que os direitos dos trabalhadores da Prodimprensa sejam respeitados e as suas pretensões e reivindicações atendidas».
• Repressão – Nove funcionários da CP, com responsabilidades sindicais ou na Comissão de Trabalhadores, foram alvo de processos disciplinares com intenção de despedimento, por terem estado em piquetes de greve no dia 1 de Outubro, pondo em causa o exercício do direito constitucional à greve.
DEZEMBRO 2008
• Representantes sindicais dos Mineiros de Aljustrel foram Ministério da Economia (dia 5), ouviram o Ministro sobre os resultados das negociações de uma eventual venda da empresa. Os trabalhadores reivindicam a manutenção dos postos de trabalho, a reintegração dos trabalhadores "que foram pressionados a rescindir contrato" e a viabilidade da empresa.
• Greve nacional (dia 3) e vigília dos Professores e Educadores frente ao Ministério da Educação
(dia 4-5) em luta pela suspensão do actual modelo de avaliação e o início de negociações com vista à aprovação de um novo modelo, no quadro de uma revisão positiva do Estatuto da Carreira Docente. A greve nacional foi seguida de greves regionais: dia 9, na região Norte; dia 10, zona Centro; dia 11, Grande Lisboa; região Sul, dia 12.
• Os sindicatos dos trabalhadores na TAP e na Servicos Portugueses de Handling (SPdH), o Sitava/CGTP-IN, o Sima, o Sintac, o STHA e o SQAC, divulgaram uma moção, aprovada num plenário de trabalhadores, dia 5, reafirmando a luta pela defesa dos seus direitos e os postos de trabalho, onde é referida, entre outras matérias, a correcção salarial de 2008, a falta de resposta do Ministério do Trabalho ao pedido de arbitragem obrigatória (entregue há mais de dois meses), a insistência no recrutamento de pessoal por subcontratação, a permanente instabilidade laboral na SPdH, e a falta de informações sobre a «onda de boatos» que grassa nas empresas.
• Greve Geral dos trabalhadores dos CTT (dias 2-5) pela defesa do AE/CTT.
• Greve (dia 9) dos trabalhadoras da TEX (CP) com a realização de um plenário de trabalhadores pela defesa dos postos de trabalho e dos direitos.
• Greve (8-11), dos trabalhadores do Departamento de Higiene Urbana e Resíduos Sólidos da C. M. Lisboa, incluindo cantoneiros, motoristas e pessoal administrativo e técnico, em protesto contra a decisão da autarquia de adjudicar a uma empresa a limpeza da zona da Baixa. Vitória – O STML/CGTP-IN saudou estes trabalhadores pela elevada adesão à greve e salientou que «vale sempre a pena lutar», uma vez que foram obtidos compromissos da Câmara quanto a concessões previstas e quanto ao reforço de pessoal e meios materiais neste sector.
• Uma vigília (dia 11) à porta da empresa Toiguarda de sete trabalhadores de uma estação de serviço na auto-estrada 25, em protesto por não lhes ser dado trabalho nem indemnização por despedimento. Um dirigente do Sindicato da Hotelaria do Centro explicou à Lusa que a empresa anunciou, em Setembro, um despedimento colectivo, justificando-se com a perda de clientes para Espanha. Dos 51 trabalhadores afectados, houve sete que apresentaram uma carta «antes do tempo», a qual fazia cessar os contratos, mas foi revogada nos prazos legais. Só que, relata Alfredo Pinto, a empresa «não lhes quer dar trabalho, nem pagar a indemnização». O dirigente sindical salienta as dificuldades que todos os trabalhadores despedidos, residentes sobretudo em Vilar Formoso, Castelo Mendo e aldeias próximas, deverão ter para voltar a encontrar emprego. Recordou ainda que o não cumprimento do contrato colectivo do sector gerou, desde 2005, perdas globais de 50 mil euros para 31 funcionários.
• Todos os sindicatos de médicos, enfermeiros e de técnicos de diagnóstico e terapêutica exigiram ao Ministério da Saúde (dia 11) que seja estabelecida «uma contratação colectiva única, um instrumento legal nos termos da legislação para a Administração Pública, em cada sector profissional, de modo a solucionar a actual disparidade caótica, no que respeita à gestão dos recursos humanos»
• Concentração de centenas de trabalhadores do Arsenal do Alfeite (dia 12) junto ao Ministério
da Defesa, contra a «modernização» decidida pelo Governo e que implica a extinção do estabelecimento e a criação de uma nova empresa, sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, para tratar da manutenção e reparação dos navios da Armada portuguesa.
• Concentração (dia 17) na Estação do Rossio, em Lisboa, de dirigentes, delegados e activistas sindicais, membros das CTs e SUB-CTs da CP.
• Concentração (dia 17) frente à Administração da Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário (EMEF), dirigentes e delegados sindicais, membros da CT e SUB-CTs e
trabalhadores de Lisboa e Barreiro da CP.
• "Um Natal às Avessas", concentração no Largo de Camões, em Lisboa (dia 18), promovida pela União dos Sindicatos de Lisboa.
• Greve (dia 22-23) dos trabalhadores da Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP) em defesa e exigência dos direitos que são devidos aos trabalhadores.
• Greves parciais (dia 24-26) dos trabalhadores da recolha de lixo no Porto, devido às intenções da C. M. Porto em obrigar 270 trabalhadores a serem requisitados para as empresas privadas.
• Greve geral dos trabalhadores da VEDIOR que trabalham para a TMN (Call Centers, Back Office's e Lojas TMN) nos dia 24, 25, 31 de Dezembro e 01 de Janeiro.
• Greves parciais (dia 4; dia 24, 25, 31) da Soflusa: trabalhadores estão em luta pela negociação das carreiras e aumentos salariais.
• Vitória – No Instituto de Meteorologia e em todos os demais serviços dependentes do Ministério da Ciência, os trabalhadores contratados em regime de avença, que estavam ameaçados de despedimento colectivo no final deste mês, já não vão ter os seus contratos rescindidos e deverão ser integrados nos mapas de pessoal, através de concurso. O recuo do Governo foi saudado pelo Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e Açores, que concluiu: «Afinal, os trabalhadores (falsos) avençados dos serviços do MCTES sempre são imprescindíveis para o seu regular funcionamento».
• Vitória – Na Empresa de Desenvolvimento e Implementação do Alqueva (EDIA), 80 trabalhadores há anos contratados a recibos verdes, conseguiram, depois de uma longa luta, obter o compromisso de que serão todos admitidos nos quadros da empresa, com contratos sem termo, a partir de 2009. A administração só tomou aquela decisão depois de os trabalhadores terem apresentado uma denúncia à ACT, e de a acção inspectiva ter detectado o uso indevido daqueles recibos em cerca de meia centena de situações irregulares.
• Repressão – o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local, no dia 22, na Figueira da Foz, reagiu com «repúdio e indignação» à «perseguição movida a alguns trabalhadores» pela Câmara Municipal que repreendeu, por escrito, e aconselhou um trabalhador e dirigente do STAL/CGTP-IN a meter baixa médica, por ter faltado ao trabalho num dia de greve. No mesmo dia, trabalhadores e dirigentes sindicais concentraram-se num acto de solidariedade com o seu camarada, diante da autarquia.
