6.12.11

II Comunicado do Grupo de Apoio Legal 24 de Novembro

Somos contrários a qualquer acto de violência contra pessoas, e por maioria de razão contra os actos de brutalidade policial contra uma pessoa que estão patentes no vídeo que abaixo inserimos.
E, se se confirmar que o indíviduo visado pelos actos desta agressão policial tenha cometido anteriormente alguma ofensa corporal na pessoa de algum agente da PSP, tal não justifica os actos de vingança pública dos outros agentes policiais  que são evidentes no vídeo referido, uma vez que àqueles agentes  estão apenas cometidas as funções de auxiliar a administração da justiça pública por parte dos órgão cometentes do Estado.




Pelos vistos, esta técnica de infiltrar agentes policiais no meio das manifestações e convertê-los em agentes provocadores, que não agentes cívicos defensores dos direitos humanos e da integridade física das pessoas, já se repetiu na passada manifestação de 15 de Outubro, como se pode comprovar no vídeo debaixo, onde são claramente identificados dois agentes policiais na frente da manifestação a proferir palavras de ordem incitadoras à violência.




II COMUNICADO do GRUPO DE APOIO LEGAL 24 DE NOVEMBRO

Na sequência dos acontecimentos ocorridos na manifestação de dia 24 de Novembro passado, dia de Greve Geral, será julgado amanhã - dia 6 de Dezembro, pelas 14h, no Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa - um rapaz alemão de 21 anos acusado do crime de ofensa à integridade física qualificada de polícias.
Perante o que nos parece não passar de mais uma manobra de encobrimento da repressão policial que tem visado a contestação social dos últimos meses, de que as manifestações de 15 de Outubro e 24 de Novembro são exemplo, o Grupo de Apoio Legal criado para acompanhar a manifestação de dia 24, vigiar o comportamento da polícia e contribuir para a defesa legal e pública dos manifestantes tem a dizer o seguinte:

- Está demonstrado pelos inúmeros vídeos, fotografias e testemunhos que o rapaz que será julgado amanhã foi brutalmente espancado por agentes das forças de segurança à paisana, sem que em nenhum momento da detenção estes se tenham identificado ou anunciado o propósito da sua actuação.

- Para mais, é neste momento do domínio público que esses agentes à paisana faziam parte de um vasto corpo policial não identificado, com algumas dezenas de elementos, que estiveram infiltrados na manifestação e levaram a cabo acções provocadoras com o objectivo de criar uma justificação para as detenções e cargas policiais.

- Está em curso a tentativa absurda de condenar um manifestante a uma pena de prisão efectiva, que foi violentamente agredido e detido ilegalmente por polícias. Tal só pode ser entendido à luz de uma estratégia clara de limpeza da imagem da polícia manchada pelos acontecimentos das últimas semanas e, não menos importante, de intimidação de toda a resistência anticapitalista.

- Sabemos hoje que as primeiras informações divulgadas pela polícia com a colaboração de grande parte dos órgãos de comunicação social, designadamente que o jovem alemão seria um elemento “violento”, “perigoso”, “procurado pela Interpol” e “conhecido na Alemanha por monstro” são pura fantasia e que constituem práticas de difamação e calúnia punidas nos termos da lei penal.

Por fim, cabe-nos dizer que consideramos que a defesa, solidariedade e apoio àqueles atingidos pela repressão deve pertencer a todos os manifestantes e a todo o movimento social. Só assim, em conjunto e coordenação, como o demonstra a recente denúncia pública dos abusos policiais feita através da Internet, poderemos constituir uma força real de resistência e evitar cair na armadilha das categorias policiais de divisão, como “violentos”, “pacíficos”, “anarquistas”, “indignados”, “inocentes” ou “culpados”.

POR TUDO ISTO, APELAMOS A UMA CONCENTRAÇÃO DE SOLIDARIEDADE EM FRENTE DO TRIBUNAL | AMANHÃ 6 DE DEZEMBRO | 13H30 | TRIBUNAL DE PEQUENA INSTÂNCIA CRIMINAL NO CAMPUS DA JUSTIÇA, BLOCO F, PARQUE DAS NAÇÕES

Grupo de Apoio Legal 24 de Novembro

II Comunicado, 5 de Dezembro de 2011