Este ciclo temático no CES visa apresentar, a partir de investigações empíricas, o papel do direito e as dinâmicas das lutas agrárias e indígenas no Brasil e no México. O programa contempla dois seminários. O primeiro seminário procura dialogar sobre a possibilidade emancipatória do direito, com a participação de Boaventura Sousa Santos, Mariana Trotta Quintans, Fernanda Maria Vieira, Orlando Aragón Andrade e Maria Paula Meneses. No outro seminário, Angus Wright fala-nos sobre as diferentes formas de luta dos trabalhadores agrícolas face ao uso massivo de pesticidas que comprometem a sua saúde, ambiente e futuro económico. O ciclo destina-se a investigadores, estudantes e público em geral.
Programa
22 de Junho de 2010, 15:30, CES
Pode o direito ser emancipatório? Análises de continuidades e mudanças nas justiças criminal, agrária e indígena a partir de estudos do Brasil e do México
Procurando dialogar com a proposta de Boaventura de Sousa Santos, sobre as situações em que o direito pode jogar um papel emancipatório, este seminário apresenta os resultados de pesquisas empíricas em curso no Brasil e no México. As análises estarão centradas nas possibilidade do uso do direito como instrumento de emancipação social, para a promoção da cidadania e da participação.
Maria Paula G. Meneses, CES
Mariana Trotta Quintans (CES e Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro)
Fernanda Maria Vieira (CES e Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro)
Orlando Aragón Andrade (CES e Universidad Autónoma Metropolitana, Mexico)
Boaventura de Sousa Santos (CES)
Programa
15h30 – Apresentação - Maria Paula G. Meneses, CES
15h40 - Os conflitos de terra no judiciário na região norte do Brasil- Mariana Trotta Quintans (CES e CPDA/UFRRJ)
A América Latina é palco de fortes conflitos pela posse da terra. Para mediar estes conflitos, alguns países criaram estruturas específicas junto ao Poder Judiciário, como o Tribunal Agrário e os Juizados de Terras no Peru em 1969, o Tribunal Agrário na Venezuela em 1976, ou ainda os Juizados Agrários na Costa Rica, em 1982. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu no art.126 a criação de varas agrárias pelos Tribunais de Justiça para “dirimir conflitos agrários”. Diante desta previsão legal, a partir de 2001, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará começou a aprovar a criação de varas agrárias em diferentes municípios do Estado. Atualmente, o Estado se divide em cinco regiões agrárias, possuindo cada uma destas sedes a sua vara agrária (municípios de Altamira, Redenção, Marabá, Santarém e Castanhal). A primeira vara agrária foi instalada em 2002, na região sudeste paraense, na cidade de Marabá. A pesquisa de doutorado investiga a relação do poder judiciário e dos conflitos de terra no Brasil através do estudo destas vara especializada no sudeste paraense. Na pesquisa procura-se estudar como se dá a mediação dos conflitos coletivos pela posse da terra nesta nova esfera do judiciário, atráves de entrevistas com os atores sociais envolvidos nos conflitos de terra, da análise dos processos judiciais relativos a estes casos e da observação do funcionamento da vara agrária (com a participação em audiência). Esta apresentação dá conta dos resultados parciais desta investigação e os acúmulos teóricos e metodológicos apreendidos no estágio doutoral junto ao CES.
16h10 - O Sistema Judicial e a Criminalização da Luta pela Terra - Fernanda Maria Vieira (CES e CPDA/UFRRJ)
Em 2007, a partir de um dossiê elaborado pelo Batalhão da Polícia Militar, que se propunha a investigar as ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST e seus vínculos com as FARC na região Norte do Rio Grande do Sul, uma série de ações jurídicas foram desenvolvidas. Estas ações apontam para um conflito que ultrapassa a disputa entre os proprietários da fazenda e o MST, contando com a atuação significativa dos Judiciários Estadual e Federal de Carazinho e do Ministério Público Estadual e Federal, onde se destacam a ação penal com base na Lei de Segurança Nacional (Lei nº 7170/83) - lei esta do regime de exceção-, e Ações Civis Públicas para impedir desde o funcionamento das escolas itinerantes do MST até o impedimento da permanência de acampamentos nos acostamentos das estradas públicas. O resgate da história, bem como a análise do discurso jurídico que gestou a ação penal (nº ação nº 2007.71.18.000178-3) com base na Lei de Segurança Nacional, revelam não apenas uma trajetória judicial, mas o conflito entre dois movimentos antagônicos (MST X FARSUL) e a rede complexa de poder que vai se estruturando na disputa pelo território.
Esta pesquisa recuperou a trajetória de vida dos agentes judiciais que atuaram nesses processos. Pretendemos assim apresentar no seminário uma análise parcial da fala dos operadores a partir dos marcos teóricos apreendidos nos seminários realizados no CES.
16h40 – Discussão
17h00 – De los jueces de tenencia a los jueces comunales. Transformaciones en el campo jurídico de las justicias indígenas en Michoacán, México - Orlando Aragón Andrade (CES e Universidad Autónoma Metropolitana, Mexico)
El proceso de oficialización de las justicias indígenas en México comenzó a partir de 1992, cuando por primera vez la constitución mexicana reconoció explícitamente la existencia de los pueblos indígenas. A partir de ese momento se desencadenaron una serie de reformas legales en los Estados de la República que tuvieron como finalidad materializar los nuevos derechos de los pueblos indígenas, entre ellos él de aplicar “su propia justica”. La forma en que la inmensa mayoría de las entidades federativas procesaron tal reconocimiento fue a través de la creación de juzgados incorporados y dependientes (tanto administrativa, como jurisdiccionalmente) de los distintos poderes judiciales y de la producción de marcos legales para la regulación de dichos juzgados y de la justicia que en ellos se aplica. Esta transformación ocurrió en Michoacán en 2007 con el establecimiento de los juzgados comunales y la desaparición de los juzgados de tenencia que hasta ese momento funcionaban, de facto, como la instancia de justicia indígena en la entidad, aunque no tuvieran reconocido legalmente el carácter de “indígena”. En este trabajo evalúo este proceso de mudanza y las implicaciones que tiene para la reconfiguración del campo de las justicias indígenas en Michoacán, México.
17h30 – Discussão
18h00 – Comentários Finais – Boaventura de Sousa Santos (CES)
29 de Junho de 2010, 15:00, CES
Seminário do Núcleo de Estudos do Trabalho e Sindicalismo
Sindicalismo, movimentos sociais e meio ambiente no Brasil e no México
Angus Wright, Universidade Estadual de Califórnia
Os trabalhadores e pequenos produtores agrícolas enfrentam graves problemas relacionados com o uso de tecnologias que afectam a saúde e a das suas famílias. Estas tecnologias, tais como o uso indiscriminado de pesticidas, são danosas à própria terra e consequentemente comprometem o futuro económico das comunidades que vivem dela. O desempenho do sindicalismo para enfrentar este desafio tem sido fraco. Para melhorar a situação, o sindicalismo rural no Brasil e no México, como em muitos outros países, tem que examinar suas próprias raízes ideológicas, a relação com o Estado, as alianças políticas, assim como a atitude em relação à tecnologia e identificar formas alternativas de luta. Entre os dois países obviamente existem semelhanças mas também diferenças significativas. Nesta conferência, serão enfatizados sobretudo os traços comuns. Apresenta-se também uma comparação entre o modo de actuação, as visões e as tácticas dos sindicatos rurais e do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra no Brasil. Este movimento oferece uma experiência alternativa em todos os aspectos mencionados, apesar de não ser um sindicato.
Nota Biográfica
Angus Wright é historiador e Professor Emérito de Estudos sobre o Meio Ambiente da Universidade Estadual de California, Sacramento. É autor de The Death of Ramon Gonzalez: The Modern Agricultural Dilemma (2005 2nd ed., University of Texas Press), co-autor, com Wendy Wolford, de To Inherit the Earth: The Landless Movement in the Struggle for a New Brazil (2003, Food First! Books) e, com Ivette Perfecto and John Vandermeer, de Nature’s Matrix: Connecting Conservation, Agriculture, and Food Sovereignty (2009, Earthscan). Como historiador e cidadão, trabalha questões que interligam o meio ambiente, a reforma agrária, os trabalhadores agrícolas, e os movimentos sociais no campo.
Programa
22 de Junho de 2010, 15:30, CES
Pode o direito ser emancipatório? Análises de continuidades e mudanças nas justiças criminal, agrária e indígena a partir de estudos do Brasil e do México
Procurando dialogar com a proposta de Boaventura de Sousa Santos, sobre as situações em que o direito pode jogar um papel emancipatório, este seminário apresenta os resultados de pesquisas empíricas em curso no Brasil e no México. As análises estarão centradas nas possibilidade do uso do direito como instrumento de emancipação social, para a promoção da cidadania e da participação.
Maria Paula G. Meneses, CES
Mariana Trotta Quintans (CES e Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro)
Fernanda Maria Vieira (CES e Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro)
Orlando Aragón Andrade (CES e Universidad Autónoma Metropolitana, Mexico)
Boaventura de Sousa Santos (CES)
Programa
15h30 – Apresentação - Maria Paula G. Meneses, CES
15h40 - Os conflitos de terra no judiciário na região norte do Brasil- Mariana Trotta Quintans (CES e CPDA/UFRRJ)
A América Latina é palco de fortes conflitos pela posse da terra. Para mediar estes conflitos, alguns países criaram estruturas específicas junto ao Poder Judiciário, como o Tribunal Agrário e os Juizados de Terras no Peru em 1969, o Tribunal Agrário na Venezuela em 1976, ou ainda os Juizados Agrários na Costa Rica, em 1982. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu no art.126 a criação de varas agrárias pelos Tribunais de Justiça para “dirimir conflitos agrários”. Diante desta previsão legal, a partir de 2001, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará começou a aprovar a criação de varas agrárias em diferentes municípios do Estado. Atualmente, o Estado se divide em cinco regiões agrárias, possuindo cada uma destas sedes a sua vara agrária (municípios de Altamira, Redenção, Marabá, Santarém e Castanhal). A primeira vara agrária foi instalada em 2002, na região sudeste paraense, na cidade de Marabá. A pesquisa de doutorado investiga a relação do poder judiciário e dos conflitos de terra no Brasil através do estudo destas vara especializada no sudeste paraense. Na pesquisa procura-se estudar como se dá a mediação dos conflitos coletivos pela posse da terra nesta nova esfera do judiciário, atráves de entrevistas com os atores sociais envolvidos nos conflitos de terra, da análise dos processos judiciais relativos a estes casos e da observação do funcionamento da vara agrária (com a participação em audiência). Esta apresentação dá conta dos resultados parciais desta investigação e os acúmulos teóricos e metodológicos apreendidos no estágio doutoral junto ao CES.
16h10 - O Sistema Judicial e a Criminalização da Luta pela Terra - Fernanda Maria Vieira (CES e CPDA/UFRRJ)
Em 2007, a partir de um dossiê elaborado pelo Batalhão da Polícia Militar, que se propunha a investigar as ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST e seus vínculos com as FARC na região Norte do Rio Grande do Sul, uma série de ações jurídicas foram desenvolvidas. Estas ações apontam para um conflito que ultrapassa a disputa entre os proprietários da fazenda e o MST, contando com a atuação significativa dos Judiciários Estadual e Federal de Carazinho e do Ministério Público Estadual e Federal, onde se destacam a ação penal com base na Lei de Segurança Nacional (Lei nº 7170/83) - lei esta do regime de exceção-, e Ações Civis Públicas para impedir desde o funcionamento das escolas itinerantes do MST até o impedimento da permanência de acampamentos nos acostamentos das estradas públicas. O resgate da história, bem como a análise do discurso jurídico que gestou a ação penal (nº ação nº 2007.71.18.000178-3) com base na Lei de Segurança Nacional, revelam não apenas uma trajetória judicial, mas o conflito entre dois movimentos antagônicos (MST X FARSUL) e a rede complexa de poder que vai se estruturando na disputa pelo território.
Esta pesquisa recuperou a trajetória de vida dos agentes judiciais que atuaram nesses processos. Pretendemos assim apresentar no seminário uma análise parcial da fala dos operadores a partir dos marcos teóricos apreendidos nos seminários realizados no CES.
16h40 – Discussão
17h00 – De los jueces de tenencia a los jueces comunales. Transformaciones en el campo jurídico de las justicias indígenas en Michoacán, México - Orlando Aragón Andrade (CES e Universidad Autónoma Metropolitana, Mexico)
El proceso de oficialización de las justicias indígenas en México comenzó a partir de 1992, cuando por primera vez la constitución mexicana reconoció explícitamente la existencia de los pueblos indígenas. A partir de ese momento se desencadenaron una serie de reformas legales en los Estados de la República que tuvieron como finalidad materializar los nuevos derechos de los pueblos indígenas, entre ellos él de aplicar “su propia justica”. La forma en que la inmensa mayoría de las entidades federativas procesaron tal reconocimiento fue a través de la creación de juzgados incorporados y dependientes (tanto administrativa, como jurisdiccionalmente) de los distintos poderes judiciales y de la producción de marcos legales para la regulación de dichos juzgados y de la justicia que en ellos se aplica. Esta transformación ocurrió en Michoacán en 2007 con el establecimiento de los juzgados comunales y la desaparición de los juzgados de tenencia que hasta ese momento funcionaban, de facto, como la instancia de justicia indígena en la entidad, aunque no tuvieran reconocido legalmente el carácter de “indígena”. En este trabajo evalúo este proceso de mudanza y las implicaciones que tiene para la reconfiguración del campo de las justicias indígenas en Michoacán, México.
17h30 – Discussão
18h00 – Comentários Finais – Boaventura de Sousa Santos (CES)
29 de Junho de 2010, 15:00, CES
Seminário do Núcleo de Estudos do Trabalho e Sindicalismo
Sindicalismo, movimentos sociais e meio ambiente no Brasil e no México
Angus Wright, Universidade Estadual de Califórnia
Os trabalhadores e pequenos produtores agrícolas enfrentam graves problemas relacionados com o uso de tecnologias que afectam a saúde e a das suas famílias. Estas tecnologias, tais como o uso indiscriminado de pesticidas, são danosas à própria terra e consequentemente comprometem o futuro económico das comunidades que vivem dela. O desempenho do sindicalismo para enfrentar este desafio tem sido fraco. Para melhorar a situação, o sindicalismo rural no Brasil e no México, como em muitos outros países, tem que examinar suas próprias raízes ideológicas, a relação com o Estado, as alianças políticas, assim como a atitude em relação à tecnologia e identificar formas alternativas de luta. Entre os dois países obviamente existem semelhanças mas também diferenças significativas. Nesta conferência, serão enfatizados sobretudo os traços comuns. Apresenta-se também uma comparação entre o modo de actuação, as visões e as tácticas dos sindicatos rurais e do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra no Brasil. Este movimento oferece uma experiência alternativa em todos os aspectos mencionados, apesar de não ser um sindicato.
Nota Biográfica
Angus Wright é historiador e Professor Emérito de Estudos sobre o Meio Ambiente da Universidade Estadual de California, Sacramento. É autor de The Death of Ramon Gonzalez: The Modern Agricultural Dilemma (2005 2nd ed., University of Texas Press), co-autor, com Wendy Wolford, de To Inherit the Earth: The Landless Movement in the Struggle for a New Brazil (2003, Food First! Books) e, com Ivette Perfecto and John Vandermeer, de Nature’s Matrix: Connecting Conservation, Agriculture, and Food Sovereignty (2009, Earthscan). Como historiador e cidadão, trabalha questões que interligam o meio ambiente, a reforma agrária, os trabalhadores agrícolas, e os movimentos sociais no campo.
