Afinal, em Portugal, o que existe não é rigidez da legislação laboral, mas antes muito pelo contrário, um grande unilateralismo patronal que coloca os trabalhadores à mercê da entidade empregadora.
Um estudo realizado no âmbito do International Social Survey Programme (ISSP) sobre as relações laborais nas empresas em Portugal e coordenado por António Dornelas, ex-coordenador do Livro Verde das Relações Laborais, que esteve na origem da última revisão do Código do Trabalho, e antigo secretário de Estado do Emprego e da Formação do Governo de António Guterres, conclui que os trabalhadores estão à mercê dos patrões, sendo a eficiência da regulação social muito reduzida.
Com efeito, 55% dos trabalhadores ouvidos referem que o salário é definido sem qualquer consulta, em contraponto àqueles que dizem (31%) que o seu salário é decidido depois de um processo negocial, o que revela uma fraca influência sindical na fixação das condições da prestação de trabalho por parte dos assalariados portugueses.
Ou seja, mais de metade dos trabalhadores portugueses confessam que o seu salário é determinado pelo empregador sem qualquer negociação ou consulta prévia.
Por outro lado, 59% dos inquiridos declaram que os empregadores alteram horários de trabalho sem qualquer consulta prévia
O estudo agora publicado baseou-se num inquérito a 1078 indivíduos concluído no início de 2007, mas o cenário não mudou de então para cá.
O papel dos sindicatos é muito valorizado pelos trabalhadores, nomeadamente no que respeita à protecção do emprego e à melhoria das condições de trabalho. Apesar disso, mais de dois terços dos inquiridos afirmam que nunca estiveram sindicalizados. A taxa de sindicalização de 18,4% identificada no estudo é maior entre os que têm contratos sem termo (22,6%) e menor entre precários (11%) e prestadores de serviços (2,1%).
Em dois terços das empresas não há qualquer forma de representação colectiva dos trabalhadores. Não admira, por isso, que 80% declarem que preferem resolver conflitos directamente com o empregador e que quatro em cada cinco nunca tenha feito greve.
