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No próximo sábado dia 20 de Junho, terá lugar uma visita guiada à Mata do Pontal.
A visita sairá da porta norte do Campus da Penha da Universidade do Algarve às 9h30.
Durante a visita iremos não apenas observar o estado de degradação em que a mata se encontra, mas guiados por especialistas em Geologia e em Ciências do Ambiente, vamos também poder conhecer os valores naturais que a Mata guarda. Tais como formações geológicas, povoamentos vegetais e especies endémicas, bem como a Avifauna se a sorte nos ajudar.
Para participar na visita apenas é necessário:
• Calçado cómodo para caminhar.
• Chapéu e protetor solar
• Água
Podes ainda trazer:
• Um saco de plástico forte para recolher algum do lixo com que nos iremos cruzar.
• Máquina Fotográfica e Binóculos.
Com as fotos tiradas iremos fazer um albúm on-line, e será concedido um prémio simbólico à melhor foto.
O trajeto e duração do passeio é adequado para participantes dos 7 aos 77 anos.
Vêm passar uma manhã de sábado diferente!
Vêm conhecer um pedaço de natureza que está à tua porta!
Movimento de Defesa do Pontal
O Parque Natural da Ria Formosa (PNRF) está permanentemente ameaçado. Uma legislação permissiva, baseada em Projectos de Interesse Nacional ( PIN's), facilita que novos projectos turísticos e imobiliários sejam apresentados para esta área protegida. Por outro lado, esta área está degradada e nunca prestou qualquer serviço às populações.
Após a notícia do último PIN para o Pontal, foi perguntado ao governo sobre a situação deste projecto. Na resposta foi informado que os proponentes teriam retirado a proposta inicial.
Apoiados num projecto concreto o Pontal, como um primeiro exemplo daquilo que os cidadãos esperam dum parque, organizações ambientalistas e políticas acordaram mobilizar-se para a defesa do PNRF.
Foi decidido:
1) Relançar uma plataforma para defensa do PNRF em particular o Pontal. Para este objectivo utilizaremos o mesmo nome que há 4 anos: "Movimento pela Defesa do Pontal" (MDP).
2) O Movimento de Defesa do Pontal é aberto a todos e todas os cidadãos e cidadãs, a todas as associações e organizações, partidos politicos que assumam o compromisso da defesa intransigente do valores naturais e sociais do Parque Natural da Ria Formosa, e o seu usufruto de forma aberta, regulada e sustentável.
3) Tendo como fim último a defesa do PNRF e dos seus valores, o MDP propõe que o Pontal constitua um exemplo a seguir no modelo de gestão do PNRF a saber; defesa do ecossistema lagunar lutar conta a situação de abandono a que o PNRF tem vindo a sofrer criar áreas compatíveis com a fruição pelas populações dos espaços naturais, sempre que tal seja ambientalmente sustentável. Criar um espaço digno para usufruto e educação ambiental das populações, associações e movimentos dos concelhos de Faro e Loulé, bem como de todos os que nos visitam.
4) A plataforma considera que a melhor maneira de defender o parque é pela via de propostas concretas que representem benefício para as populações da região, especialmente de Faro e Loulé.
5) Uma primeira proposta será constituída pelo projecto de desenvolvimento apresentado recentemente pelo BE na Assembleia da CMF. Isto, no entendido que a preservação e protecção do parque supõe uma intervenção humana mínima para permitir e encorajar as pessoas no desfrute dos seus recursos naturais.
A plataforma organizará as seguintes actividades:
a) Sábado 20 de Junho: Visita/caminhada ao Parque aberta a todas as pessoas e organizações. Inicio as 9:30 AM num ponto a determinar brevemente. Aproximadamente duas horas de visita, com convites para a imprensa destacando a situação actual do Pontal.
b) Nesta ocasião será lançado um abaixo-assinado apelando à defesa do PNRF e exigindo a sua utilização pelas populações, nomeadamente a recuperação do espaço natural do Pontal. Recolhidas as assinaturas, o documento será entregue nas câmaras municipais de Faro e Loulé.
c) Quarta-feira 24 de Junho. Mesa redonda para debater este projecto e outras alternativas para o Parque.
Local: UALG às 18 horas em sala a determinar. Uma breve apresentação do projecto (15 min) e discussão aberta.
Mata de Ludo e Pontal no Parque da Ria Formosa
1. Introdução
A Mata de Ludo, também conhecida como zona do Pontal, é uma área terrestre pertencente ao Parque Natural da Ria Formosa (PNRF) criado pelo Decreto-lei 373/87 e modificado recentemente[1]. Esta subárea cobre aproximadamente 270 ha., encontra-se ao interior da Área Terrestre de Protecção Parcial designada também como área de Intervenção Específica conforme planos recentes do ICNB.
Esta área está hoje num acelerado processo de desflorestação e destruição do ecossistema. Após os fogos florestais dos últimos anos nalguns lugares, o estabelecimento ilegal de pistas de motociclismos em outros e uma crescente erosão, esta destruição é quase total. A isto deve adicionar-se a destruição dos habitats naturais devido à construção imobiliária. Uma boa parte da denominada Área Terrestre de Protecção Complementar (I e II, áreas de cor castanho claro e escuro) no Plano do ICNB[2] está construída. Por exemplo, a conhecida urbanização de Quinta do Lago, ocupa uma zona no interior do Parque conforme os seus limites à data da sua criação em 1987.
Unida a esta destruição, uma lista interminável de ameaças de destruição dos habitats naturais completam este panorama devastador. Um documento recente de Diagnóstico do próprio ICN corrobora todas estas afirmações[3].
A Mata do Ludo tem um enorme potencial de utilização para os cidadãos do Algarve, pelos seus valores ecológicos, paisagísticos, recreativos e culturais[2],[4]. A zona é referenciada entre outros por organismos europeus no âmbito de zonas húmidas[5], e igualmente especificada na lista das Zonas Especiais de Protecção (ZEP) como área especial de protecção de habitats naturais[6], contendo entre outros habitats naturais os de avifauna aquática (Zona Especial de Protecção de Aves) e de florestas dunares coberta com espécies florestais tais como o Pinus pinaster e Pinus pinea, os pinheiros típicos da zona para além de espécies autóctones tais como o sobreiro (querqus suber) e ainda espécies botânicas endémicas tais como a Tuberária major e o Thymus lococephalus.
Até aqui, o desinteresse geral, a ignorância, a verdadeira falta de vocação ambientalista dos sucessivos governos, e as pressões turísticas e imobiliárias têm sido mais poderosas que a volumosa legislação existente sobre protecção da natureza e os estudos específicos sobre o PNRF. Numerosos e volumosos documentos de organismos do estado declaram a necessidade de proteger os ecosistemas. Exemplos disto são a Lei de Bases do Ambiente[7], onde se repetem vezes sem conta objectivos de “alcançar um ambiente propicio a saúde e bem-estar das pessoas e ao desenvolvimento social e cultural das comunidades, bem como a melhoria da qualidade de vida”. E ainda, a “promoção da utilização sustentável dos recursos biológicos” [8].
O resultado concreto de falta de vontade política e duma legislação que não se aplica consequentemente, é uma área que não presta hoje qualquer serviço a comunidade. A falta de recursos e de ideias por parte das sucessivas administrações do Parque, tem levado esta área à degradação quase total.
Vale a pena indicar que os esforços governamentais no campo das áreas protegidas em Portugal não é claramente insuficiente, de acordo com a IUCN (International Union for Conservation of Nature).
Contudo, no caso do PNRF tem sido feito nos últimos anos por parte do ICN um enorme esforço técnico-científico para a sua caracterização botânica, ecológica e de classificação dos solos.
No caso da Mata do Ludo o abandono é total. As sucessivas administrações do PNRF têm confundido o conceito de “preservação” com o imobilismo. Qualquer um que visite o Pontal, e em geral o PNRF pode comprovar este facto objectivo. Como consequência desta política, os interesses imobiliários vêm nesta zona uma verdadeira mina de ouro. Apoiados numa filosofia de desenvolvimento regional baseada no betão e na pior cara do turismo, a Mata de Ludo apresenta as melhores condições para construção de ambientes artificiais para desenvolver aquilo que alguns chamam “turismo de qualidade”[9]. Interessante seria determinar quanto há nisto de “turismo irresponsável”, como lhe chama a Comissão Mundial de Áreas Protegidas da IUCN.
No caso de se concretizarem estes planos, a destruição do ecossistema estaria assegurada. As gerações futuras pagarão o preço destas políticas. Os erros na politica de ambiente são irreparáveis, pelo menos durante muitas gerações. Convertida numa selva de cimento, a costa algarvia e o PNRF não serão diferentes uma boa parte da costa mediterrânea. E no fim do ciclo, o turismo, estará pronto a substituir esta área por uma outra qualquer no mundo, tal como sistematicamente vem acontecendo nesta indústria nas últimas décadas.
Pensamos que o critério de defesa dos ecossistemas é perfeitamente compatível com critérios de desenvolvimento económico e auto sustentabilidade. Que é perfeitamente compatível a protecção com a utilização racional destes recursos; que se pode preservar prestando serviço a população; que se pode conservar, desenvolvendo actividades que produzem benefícios económicos e sociais.
Pensamos que as populações merecem um Parque para satisfazer os objectivos enunciados.
Pensamos que é preciso deter agora a constante destruição do Parque. O projeto que apresentamos neste documento têm esse propósito.
2. Projectos existentes
Existe um Plano de Ordenamento do PNRF elaborado pelo ICNB[10] em 2006. Os objetivos e tarefas concretas ali enunciadas, no respeitante a área que nos chamamos de Mata do Ludo, consideram a realização de estudos, nalguns casos num período que vai até 2013, como por exemplo a “Elaboração de planos de ordenamento e gestão das áreas florestais”. Considerando que se trata dum Plano de Execução, definir 7 anos para fazer estudos parece-nos excessivo.
Uma boa parte das áreas que neste plano estão consideradas como “Área de Protecção Complementar I” e “Área de Protecção Complementar II” estão já construídas e correspondem ao avanço na direcção Sul e Sul-Este que se faz desde há já vários anos desde a zona de Quinta do Lago.
Curioso conceito de protecção de áreas naturais que permite a sua conversão em áreas completamente urbanizadas e construídas.
Nestes termos, podem ser levados a sério estes planos? Podem-se considerar como “prioridade”?
A “grande aposta” para o desenvolvimento de “Turismo de Natureza”, assim chamado pelo ICN[11] num documento estratégico para o desenvolvimento do PNRF[4], é o desenvolvimento dum Centro de Educação Ambiental que tem tido eco no programa Polis. Em termos concretos, trata-se das atuais instalações da Administração do Parque na Quinta do Marim, para a qual nos planos específicos se contemplam investimentos para a sua ampliação e melhoramento nos 60 hectares que este cobre. Isto é, substituir a gestão dum habitat natural complexo e rico que se estende por milhares de hectares, com a recreação artificial de uma amostra do ecossistema em escada reduzida. Esta interpretação do conceito do “turismo de natureza” é simplesmente errada.
Igualmente o Plano apresenta custos (a preços de 2006) perfeitamente desproporcionados. Por exemplo, 50.000€ para determinar as superfícies ardidas a reflorestar ou para elaborar um simples plano de caminhos. Consideramos este e outros custos, completamente inflacionados.
Por outro lado será necessário verificar o cumprimento destas tarefas, visto que algumas delas deviam ter sido finalizadas em 2008. Precisamente tarefas para a área da Mata do Ludo.
Recentemente, o governo publicou publicado o decreto-lei 99-A/2009[1]. Nele, o PNRF foi deixado sem qualquer enquadramento legal para a sua gestão. Nada sabemos neste momento sobre as suas verdadeiras motivações e possíveis consequências.
3. Objectivos
Desenvolvimento duma parte da Mata do Ludo[12] com fins de gestão dos recursos naturais de maneira integral e de recreação, entendidas como a preservação do ecossistema mediante o desenvolvimento sustentável com fins da produção de serviços ambientais assim como de produtos do ecossistema florestal. Em particular, de produtos não lenhosos, considerados de grande importância em Portugal de acordo com um relatório da ONU[13].
Do ponto de vista da recreação, entendemos esta como a actividade das pessoas para o usufruto integral dos recursos naturais, num contacto directo que não destrutivo do habitat natural onde estas actividades serão efectuadas. Este conceito é diametralmente oposto ao da industria turística em que os habitats naturais são geralmente destruídos e substituídos por construções artificiais rompendo o equilíbrio ecológico nas suas zonas de actuação.
Exemplos dos produtos e serviços próprios dum Parque como aquele que se propõe para a Mata do Ludo do PNRF, são a observação organizada de espécies de aves, (recurso importantíssimo no PNRF, pois trata-se duma zona de invernada de aves provenientes do Norte e Centro de Europa, bem como uma zona de passagem das aves nas suas rotas migratórias), a instalação de áreas controladas de piquenique, o estabelecimento de trilhos que permitam caminhadas e passeios de bicicleta com fins de recreação, a preservação de habitats naturais, a observação da natureza como lazer, a observação dos habitats naturais com fins educativos, a recuperação da vida animal silvestre, a produção e conservação de água, a protecção contra processos de erosão, a produção de produtos lenhosos e secundariamente a produção de madeira. E ainda a contribuição em aspectos de regulação tão importantes como o clima e a purificação de água.
Em resumo, propomos uma área que permita às populações desfrutarem dos seus recursos naturais de maneira sustentável e económica, sem destruição do ecossistema. Uma área que encoraja as actividades ao ar livre em contacto com a Natureza, necessidade crescente do homem urbano. Apostamos na educação como recurso para desenvolver nas populações o sentimento que estes valiosos recursos são seus. Este sentido colectivo da propriedade de recursos únicos, é a melhor arma para travar as persistentes tentativas feitas por parte dos senhores do betão e do golfe para a satisfação dos seus interesses pessoais disfarçados de interesse regional. Neste esforço colectivo, reconhecemos o valioso contributo das organizações ambientalistas.
Assim, esta área não deve ser área acessível ao turismo industrial nem à construção, privilegiando-se a gestão do recurso silvícola existente, que em muitos casos será preciso recuperar. Uma vez que uma boa parte da floresta está queimada, e muitas espécies autóctones desta zona são hoje inexistentes.
A primeira fase do projeto deverá estender-se por dois anos. Um para aprovação deste plano e estudos necessários e outro para os trabalhos necessários no terreno.
Este projeto propõe-se alterar o zonamento para a Mata do Ludo proposta nos planos do ICN e que corresponde as zonas de Área Terrestre Proteção Parcial designadas como zona de intervenção. Esta deveria ser definida como zona específica de protecção cujo carácter deve ser aquele mais próximo da definição de Parque Nacional conforme a categorização do uso que faz a IUCN[14]. Em caso de necessidade em alguns destes terrenos privados, pode-se evocar o Art. nº12 do decreto de criação do Parque proceder-se à expropriação dos terrenos que sejam declarados de utilidade pública. Neste sentido a primeira prioridade vai para aquelas superfícies completamente destruídas e sem qualquer vegetação, tais como a área que denominamos como “campo de motas” (com centro nas coordenadas geográficas 37.02.19, N 7.59.04 W).
4. Trabalhos
Na primeira fase, os trabalhos fundamentais seriam aqueles indicados nos parágrafos seguintes:
4.1) Delimitar a zona coberta pela Mata do Ludo de maneira seja declarada zona especial de protecção conforme os objectivos acima indicados. Isto supõe conferir a realidade com a planta de superfície actual do ICN.
4.2) Fecho e limpeza da área inicial designada de aproximadamente 100 ha (e que naturalmente precisa ser definida com precisão). A limpeza consistirá fundamentalmente na remoção de árvores velhas e queimadas pelos sucessivos fogos florestais dos últimos anos, a remoção do numeroso entulho de construção ali lançado regularmente e de todo tipo de lixos urbanos. Esta tarefa é fundamental e do seu sucesso depende boa parte do projecto.
O fecho será feito mediante uma combinação de elementos de acordo com as necessidades: grelha metálica nas zonas mais expostas às populações, normalmente caminhos; canal separador nos limites mais afastados de caminhos. Deste modo pretende-se impedir o acesso de pessoas e viaturas que vêm depositando lixos e entulhos.
Igualmente nesta fase deverão ser fornecidos os meios à Administração do Parque para impedir a circulação de viaturas motorizadas a pessoas que não morem nas propriedades existentes no interior da Mata.
4.3) Traçado de dois trilhos pedestres com fins de recreação e educação pela observação da flora e fauna e geologia da Mata.
4.4) Reflorestação com as espécies de pinheiros existentes assim como com espécies autóctones a reintroduzir nesta área: sobreiros, oliveiras, alfarrobeiras, azinheiras, criando uma floresta mista de densidade média. Esta reflorestação deverá ser feita inicialmente no actual campo utilizado como pista de motas e viaturas. (aproximadamente 20 ha) e nas zonas queimadas pelo fogos.
O trabalho de reflorestação em geral supõe um trabalho prévio de limpeza dos terrenos escolhidos para este efeito. Tal é fundamental para o sucesso da plantação. E representa sem dúvida o custo mais elevado do projeto. Trabalhos de ajuda aos processos de regeneração natural em outras zonas. Estes trabalhos devem ser feitos por equipas devidamente treinadas de empresas contratadas para este efeito. A utilização de cidadãos voluntários, mesmo que louvável, não é recomendável. A preservação e manutenção das áreas protegidas deveriam ser uma tarefa assumida pelo Estado na sua totalidade, independentemente das ajudas privadas que se venham a obter.
O objectivo final seria obter uma massa florestal o mais próximo possível da composição e densidades por espécie do que seria uma mata que tivesse evoluído naturalmente.
4.4.1) Definir áreas de protecção das espécies Tuberaria major e Thymus lotocephalus com fins de protecção e recuperação. Estas áreas, deverão ficar de fora de qualquer outra intervenção humana que não seja a sua recuperação.
4.5) Habilitação de duas áreas para parque de merendas em lugares designados nas zonas adjacentes aos caminhos exteriores da Mata, como por exemplo na parte sul do atual lugar da concentração anual de motos de Faro.
4.6) Estabelecimento de Guardas Florestais permanentes[15] na área indicada, uma vez que não há protecção sem controlo, como princípio geral de gestão. Não se concebe a existência de Parques ou Reservas Naturais sem a presença de guardas florestais que exerçam efectivamente atividades de controlo e protecção. Tal supõe que o Parque deve ter uma administração com recursos e um plano de ordenamento.
4.7) Elaboração dum Plano de Desenvolvimento para a Mata do Ludo, incluindo as tarefas acima indicadas para a primeira fase e seguintes. Este plano deverá ser feito por engenheiros florestais especialistas na área científica de Parques Nacionais e Áreas Silvestres. Para estes efeitos a Administração do Parque (ICNB) poderá estabelecer convénios de cooperação com escolas florestal nacionais ou internacionais e com peritos da Comissão Mundial de Áreas Protegidas (WCPA).
Neste contexto, deve ser exigida a concretização do Plano de Execução do ICNB com prazos e custos realistas. A vontade política do governo é aqui decisiva.
A propriedade da terra
Para qualquer plano de desenvolvimento no Pontal, é necessário ter em conta que se tratam de terrenos privados. Algumas das alternativas possíveis para lidar com esta situação, são:
a) Convénios de longo prazo (não inferiores a 50 anos) com os proprietários dos terrenos onde sejam previstas as acções que se propõem neste Plano, de maneira de assegurar a utilização pública destas áreas e o investimento por parte do Estado.
b) Considerar a expropriação de alguns terrenos da Mata, os quais estando totalmente degradados, justificam plenamente esta acção por parte do Estado, especificamente no caso os proprietários não aceitarem outras alternativas. Por exemplo, a zona desflorestada utilizada como campo de moto-cross. A recente legislação de 2009[1] permite a expropriação de bens imóveis (Art. 12º). Estes custos não estão aqui considerados, mas podemos estima-los em 100.000€/ha.
[1] Decreto-lei 99-A/2009 de 29 de Abril, Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
[2] Revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Ria Formosa, Instituto de Conservação da Natureza (ICN), 2007
[3] Min. Do Ambiente, Instituto de Conservação da Natureza, PNRF Plano de Ordenamento, Diagnóstico, Olhão, 2005
[4] Turismo de Natureza, Enquadramento Estratégico, Parque Natural da Ria Formosa, Instituto de Conservação da Natureza, 2000-2006.
[5] Programa Corine – Biótopos, 1987
[6] Resolução do Conselho de Ministros, nº 142/97, de 28 de Agosto, contende a lista de Zonas Especiais de Conservação (ZEC)
[7] Lei de Bases do Ambiente, nº 11/87
[8] Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade, Resolução do Conselho de Ministros, nº 152/2001 de 11 de Outubro.
[9] Ver por exemplo a proposta de criação do “Campo de Golfe Formosa Golfe”, o “PIN dos russos”,e a recente “Pinheiros de Marim”, entre outros
[10] Plano de Ordenamento do PNRF, Plano de Execução, 2006
[11] O ICN mudou entretanto o seu nome pelo de Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB)
[12] A superfície aproximada objeto deste projeto é de cerca 100-120 ha, correspondentes aos terrenos ao sul do Campus de Gambelas da Universidade do Algarve, a zona do Pontal pelo Sudoeste junto a rua Manuel Guerreiro Gomes, a zona até as proximidades do caminho de Ludo pelo Oeste, e parte do sapal que chega até aproximadamente ao caminho do Aeroporto, fechado novamente na zona do Pontal, Estes terrenos encontra-se ao interior da área denominada Área Terrestre de Proteção Parcial no Plano de Desenvolvimento do PNRF do ICN
[13] Millennium Ecosystem Assessment, Synthesis, Ecosystems and Human Well-being, Walter V. Raid et al., ONU, Island Press, Washington DC, 2005
[14] Revista Parks, Vol 14 No 3, PROTECTED AREA CATEGORIES, IUCN, 2004
[15] Técnicos qualificados com habilitações iguais ou equivalentes com aquela de Técnico Florestal
Este último texto foi retirado do website do Movimento de defesa do Pontal: aqui
