Pagar imposto é coisa para os pobres!!!
Petição promovida pela CGTP (Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses)
Para a urgente eliminação dos Paraísos Fiscais
Alguns dos acontecimentos da crise actual, como a falência de bancos, as fraudes em larga escala, como a de Madoff, têm como palco os paraísos fiscais (PF).
Muitas organizações nacionais e internacionais, incluindo a OIT e os sindicatos, diversos especialistas económicos e académicos chamaram a atenção para os perigos eminentes da “economia de casino” a qual é inseparável do agravamento das desigualdades sociais, da pobreza e da insustentabilidade do modelo económico e social seguido.
Ainda que as causas da crise sejam complexas e tenham várias nuances, não é menos verdade que um dos mecanismos essenciais utilizados, em especial empresas do sector bancário e financeiro e multinacionais, tem sido o recurso a paraísos fiscais. A actual crise financeira aí está para comprovar a viscosidade e a completa falta de transparência de muitos activos de instituições bancárias, e a própria impossibilidade de os auditar adequadamente pelas ligações existentes com os paraísos fiscais que constituem uma autêntica muralha para o apuramento das situações patrimoniais reais de muitas organizações bancárias, financeiras, seguradoras, bem como de outras actividades económicas
Estimativas de especialistas apontam para uma concentração de 26% da riqueza mundial – 31% dos lucros das empresas multinacionais americanas – nesses PF (com apenas 1,2% da população mundial), cujas actividades estão reconhecidamente associadas à economia clandestina, à evasão e fraude fiscais, ao crime organizado, à lavagem de dinheiro e a muitas outras práticas ameaçadoras da estabilidade mundial, como os negócios da droga e do armamento.
As regras e recomendações de organizações como a OCDE ou a União Europeia – no essencial quanto à partilha de informação por parte dos Estados - têm tido resultados muito mitigados e muito pouco se tem avançado para a eliminação dos PF.
A CGTP-IN, e outros sectores da sociedade, ao longo dos últimos anos, têm posto em evidência a necessidade do combate à fraude e evasão fiscais e da eliminação dos PF, em particular a zona franca da Madeira, que no essencial tem servido para proteger os interesses do sector financeiro, viabilizando taxas efectivas de IRC para os bancos muito abaixo das taxas legais que seriam obrigadas a pagar. Embora se reconheça que foi percorrido algum caminho no combate à fraude e evasão fiscais, a verdade é que existe ainda muito a fazer para trazer mais equilíbrio e justiça ao nosso sistema fiscal, em que reconhecidamente, são apenas os rendimentos do trabalho que contribuem para o grosso das receitas fiscais.
Os escândalos do BCP, e mais recentemente do BPP e do BPN, evidenciaram práticas relacionadas com empresas sediadas em PF e a existência de diversos crimes – muitos deles ainda em investigação -, que lesaram muitos clientes e accionistas e penalizaram a generalidade dos cidadãos na sequência de muitas centenas de milhões de euros colocados pelo Estado em algumas dessas instituições e pagos por todos nós.
Neste contexto, faz todo o sentido, na defesa do interesse geral, dos interesses dos trabalhadores e do desenvolvimento do país, que se coloque aos decisores políticos e à sociedade portuguesa em geral a urgência da eliminação dos PF no território nacional. Não basta defender esta medida a nível europeu quando, simultaneamente, nada a faz no plano nacional. A persistência da crise e o debate acerca da urgência de uma eficaz regulação do sistema financeiro exige-o.
Os subscritores desta petição consideram que é altura das forças políticas e sociais apresentarem compromissos e propostas para a urgente eliminação dos paraísos fiscais.
Assine o Abaixo-assinado :
http://www.cgtp.pt/peticoes/2009/pfiscais/index.php
Paraísos fiscais (ou offshores) são estados nacionais ou regiões autónomas onde a lei facilita a aplicação e depósitos de capitais estrangeiros, com uma tributação muito baixa ou mesmo nula, protegendo ainda a identidade dos proprietários desse dinheiro, ao garantir o sigilo bancário absoluto. São territórios avessos à aplicação das normas de direito internacional onde os movimentos financeiros são anónimos e fora de qualquer fiscalização
Destacam-se entre os chamados "paraísos fiscais": Bahamas, Turks e Caicos, Madeira, Liechtenstein e diversos pequenos países, em sua maioria, insulares.
O Brasil considera paraísos fiscais os países ou territórios que tributam o rendimento com uma taxa inferior a 20%
Paraísos Fiscais:
1. Andorra;
2. Anguilla;
3. Antígua e Barbuda;
4. Antilhas Holandesas;
5. Aruba;
6. Bahrein;
7. Barbados;
8. Belize;
9. Campione d'Italia;
10. Chipre;
11. Singapura;
12. Comunidade das Bahamas;
13. Djibouti;
14. Dominica;
15. Emirados Árabes Unidos;
16. Estados Unidos (não ocorre cobrança de imposto de residente que tem capital emprestado em outro país, estimulando o investidor a aplicar os juros em sua economia)
17. Federação de São Cristóvão e Nevis;
18. Gibraltar;
19. Granada;
20. Holanda;
21. Hong Kong;
22. Região Autónoma da Madeira;
23. Ilha de Man;
24. Ilha Niue;
25. Ilhas Bermudas;
26. Ilhas Cayman;
27. Ilhas Cook;
28. Ilhas do Canal (Alderney, Guernsey, Jersey e Sark);
29. Ilhas Marshall;
30. Ilhas Maurício;
31. Ilhas Montserrat;
32. Ilhas Turks e Caicos;
33. Ilhas Virgens Americanas;
34. Ilhas Virgens Britânicas;
35. Labuan;
36. Líbano;
37. Libéria;
38. Liechtenstein;
39. Luxemburgo (no que respeita às sociedades holding regidas, na legislação luxemburguesa, pela Lei de 31 de julho de 1929);
40. Macau;
41. Maldivas;
42. Malta;
43. Mônaco;
44. Nauru;
45. Panamá (facilidades para instalação de estaleiros);
46. Paraguai (isenção de impostos para empresas que lá se instalarem e é permitida a repatriação total de lucros)
47. República da Costa Rica;
48. Samoa Americana;
49. Samoa Ocidental;
50. San Marino;
51. Santa Lúcia;
52. São Vicente e Granadinas;
53. Seychelles;
54. Suíça (níveis moderados de tributação e segredo bancário
55. Sultanato de Omã;
56. Tonga;
57. Uruguai (imposto de 0,3 % para sociedade anônima de investimentos financeiros)
58. Vanuatu (também Novas Hébridas).
Consultar:
http://es.wikipedia.org/wiki/Para%C3%ADso_fiscal
http://www.argentsale.org/accueil.php
PARAÍSOS FISCAIS, A GRANDE EVASÃO (PARADIS FISCAUX, LA GRANDE ÉVASION )
