O emprego precário - contratos a termo, prestação de serviços, sazonal e pontual - tem vindo a subir em número e em peso. No ano passado atingiu já 902 mil pessoas. Um aumento de 52% em 10 anos.
Este valor absoluto foi calculado a partir da informação publicada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e com base no conceito de trabalho "não permanente" utilizado pelo professor António Casimiro Ferreira, num estudo que hoje é divulgado.
No relatório preliminar do documento "Da sociedade precária à sociedade digna: balanço da evolução social em Portugal", o professor da Universidade de Coimbra mostra que o peso destas situações sobre o total de pessoas empregadas tem vindo a crescer, passando de 12,3% em 1998, para 17,4% em 2008.
As mulheres são geralmente mais afectadas. Por outro lado, o Alentejo apresentava o valor mais alto (23,9%), seguido do Algarve (23,1%) e da região de Lisboa (21,1%).
"A desestabilização dos estáveis e dos instáveis tende a constituir-se num modelo de regulação que, caso venha a institucionalizar-se como modelo normal de relacionamento entre empregadores e trabalhadores conduzirá ao aumento da insegurança económica e social", escreve o autor, nas conclusões do estudo.
António Casimiro Ferreira alerta para a vulnerabilização de territórios, jovens e mulheres. Além da flexibilidade legal, "discutível no plano dos princípios e das consequências práticas", o caso português evidencia" sinais preocupantes" quanto à existência de trabalho à margem das normas, acrescenta o autor.
Dos 902 mil indivíduos considerados, 727 mil têm contratos a prazo, enquanto os restantes apresentam formas mais atípicas de trabalho. Os dados de 2008 apontam para 174 mil pessoas. Neste segundo grupo incluem-se pessoas que apesar de terem contratos de prestação de serviços são consideradas "trabalhadores por conta de outrem"; indivíduos em "trabalho sazonal e sem contrato escrito" ou em situações de trabalho pontual.
São estas as pessoas mais expostas ao risco de desemprego. Os dados do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) revelam que os despedimentos unilaterais ou por mútuo acordo estão a ganhar protagonismo, tendo explicado já cerca de um quarto das novas situações de desemprego em Janeiro. Apesar disso, o "fim de trabalho não permanente" continua a ser a principal causa de inscrição nos centros de emprego. Que inclui a não renovação de contratos a prazo ou a interrupção de contratos mais precários.
O conceito de precariedade aqui considerado exclui todos os trabalhadores por conta própria. Parte deles terão contratos de prestação de serviços, tal como explica Casimiro Ferreira no estudo que hoje será apresentado.
Os dados relativos a todo o ano de 2008 têm a vantagem de diluir alterações pontuais, mas escondem a redução do peso dos vínculos mais precários na segunda metade do ano.
Os contratos considerados neste conceito de precariedade registaram o ponto mais alto no segundo trimestre do ano, com 925 mil pessoas incluídas, mostram os dados do INE.
Desde então, a economia tem vindo a destruir emprego e o número tem vindo a cair: recuou para 901 mil pessoas no terceiro trimestre e 882 mil no final do ano.
Ao mesmo tempo, e numa altura em que o emprego caiu, aumentou o número de pessoas com contratos sem termo.
Uma inversão recente que pode ser explicada pela análise sectorial: Educação e Administração Pública continuam a criar emprego, em contraciclo com o resto da economia.
Fonte: jornal Diário de Notícias
