A Agricultura Portuguesa atravessa a pior crise dos últimos 30 anos.A difícil situação aperta de tal ordem que a CNA e as suas Filiadas, sempre com os Agricultores, anunciam a sua firme disposição para realizar uma grande CONCENTRAÇÃO NACIONAL de protesto e reclamação, a 26 de Março, em Lisboa, com passagem junto da Assembleia da República e da Residência Oficial do Primeiro-Ministro.
A CNA lança um forte apelo aos Agricultores e aos Amigos do Mundo Rural, a outras Organizações Agro-Rurais, para que também se juntem a esta grande iniciativa em defesa da Agricultura, do Mundo Rural Português e em defesa do direito dos Portugueses a uma Alimentação saudável e acessível.
Vamos juntar-nos, todos, a 26 de Março em Lisboa, no Parque Eduardo VII para seguir depois pela Assembleia da República e pela Residência Oficial do Primeiro-Ministro
AGRICULTURA FAMILIAR E MUNDO RURAL MERECEM E RECLAMAM MAIS APOIOS GOVERNAMENTAIS
Os preços especulativos dos Factores de Produção (combustíveis, electricidade, rações, adubos, pesticidas, sementes, sanidade animal ); as grandes baixas nos preços à Produção ( leite; cereais; azeite; carne; madeira de rolaria); a falta de investimento público no sector; a especulação com o preço dos bens alimentares no Consumidor; o encerramento e a desarticulação de serviços públicos do Ministério da Agricultura; são, entre outros, factores a contribuir para as grandes dificuldades da Agricultura Familiar e do Mundo Rural bem como para as dificuldades da Pequena e Média Agro-Indústria e do Sector Cooperativo.
Ao mesmo tempo, as Ajudas da PAC, no essencial, continuam a ir para o bolso dos maiores Proprietários e dos mais intensivos Produtores, mesmo sem a obrigatoriedade destes produzirem.
http://www.cna.pt/inicio.htm
CADERNO DE RECLAMAÇÕES DA AGRICULTURA FAMILIAR E DA C N A
Os Portugueses e a Soberania Alimentar de Portugal precisam da Agricultura Familiar a produzir e a manter vivo o território.
A Agricultura Familiar e o Mundo Rural Português necessitam de medidas urgentes de apoio por parte do MADRP e do Governo.
Assim, a CNA propõe e reclama:
Assim, a CNA propõe e reclama:
1 – O aumento do “benefício fiscal”, mais conhecido por “subsídio” ao Gasóleo Agrícola, e a reposição da Ajuda à Electricidade Verde que era um reembolso aos Agricultores na base de 40% do valor do consumo das Explorações Agrícolas.
Estas são duas medidas concretas que o MADRP e o Governo podem enquadrar no sistema designado por “minimis” que se destina a este tipo de situações e que não carece de autorização prévia por parte da União Europeia.
2 - A criação e o apoio a mecanismos expeditos de escoamento para os Produtos (por exemplo, para a Carne, o Vinho, o Azeite), de forma a obter-se melhores preços na Produção e a melhorar os rendimentos das Explorações Familiares, das Adegas e de outras Cooperativas.
3 – O combate à especulação com os preços das Rações, Adubos, Pesticidas e outros Factores de Produção.
4 - A grande redução das contribuições mensais dos Agricultores para a Segurança Social, por escalões segundo os rendimentos das Explorações e sem perda de direitos.
4 . 1 – A isenção temporária do pagamento das Contribuições Mensais dos Agricultores para a Segurança Social enquanto persistir esta crise.
5 – O combate à especulação com os preços de bens alimentares no consumo e à “ditadura” comercial imposta pelas grandes superfícies.
6 - O controlo eficaz das Importações para também assim se reduzir a dependência alimentar do País e melhorar a qualidade geral da alimentação.
7 – O pagamento ainda em falta aos Agricultores e às Organizações Agro- Rurais de Ajudas e de reembolsos por Projectos de Investimento.
8 – A reavaliação do processo de licenciamento - do REAP, Regime de Exercício da Actividade Pecuária - das Explorações Agro-Pecuárias e atribuição dos indispensáveis apoios financeiros para adaptação - simplificada - das pequenas e médias Explorações Agro-Pecuárias.
9 – A suspensão do Decreto-Lei que estabelece o novo tarifário para a Água em que se prevê o aumento do preço para além de outras obrigações gravosas sobretudo nesta fase difícil que se vive nos campos.
10 - A revisão e reprogramação do PRODER, Programa de Desenvolvimento Rural, 2007-2013, desde logo para as Medidas Agro-Ambientais, de forma a apoiar mais e melhor as Explorações Agrícolas Familiares e o Mundo Rural. Para isso, e de entre outras, é necessário atribuir Ajudas Públicas com mais justiça social e necessário é que o Governo as aprove e as pague a tempo e horas.
11 – A manutenção e o reforço das condições de apoio aos investimentos na Floresta de uso múltiplo, e redução da área mínima actualmente exigida (25 ha) para os projectos de investimento.
11.1 - Criação de um quadro legal específico mais favorável para os Grupos de Baldios e ZIF de Baldios, e o reforço dos apoios públicos às suas Equipas de Sapadores Florestais.
12 – O reconhecimento da importância económica, social e cultural dos Produtos, das Feiras e dos Mercados Tradicionais/Regionais. Com a criação, participada, de um regime de excepção, desburocratizado, para aqueles Produtos, e atribuição de apoios financeiros, a fundo perdido, para adequação das Feiras e Mercados locais tendo em vista promover a comercialização na proximidade da origem dos Produtos.
13 – Definição de outras e melhores Políticas Agro-Rurais, quer a nível da PAC, Política Agrícola Comum, quer das Políticas Nacionais:
- Com toda a prioridade para a produção de bons e acessíveis Alimentos.
- Com Ajudas ligadas ao máximo à Produção, “moduladas” (reduzidas por
escalões) e “plafonadas” (com tectos ou limites máximos por Agricultor).
- Com prioridade, e mais apoios, para objectivos e critérios de natureza social e ambiental. Com o abandono da nefasta orientação de dar prioridade e atribuir os maiores apoios públicos a pretexto da “competitividade” e da “viabilidade económica dos projectos”. Condições estas que só têm servido para atribuir cada vez mais dinheiro público aos grandes produtores, à grande agro-indústria e às produções intensivas e industriais e, em contrapartida, para arruinar a Agricultura Familiar e o Mundo Rural.
- Com apoios financeiros especiais – aliás no âmbito das medidas anti-crise – para o desendividamento e o investimento nas Explorações Agrícolas Familiares, na pequena e média Agro-Indústria e no Sector Cooperativo.
- Com o reforço das verbas destinadas à Agricultura nos Orçamentos de Estado, e com a reabertura e operacionalização dos Serviços Públicos do Ministério da Agricultura, a começar pelas Zonas Agrárias.
