Greve nacional de Professores é amanhã: todos unidos contra o estatuto da carreira docente imposto pelo governo, e em defesa da escola pública

Professores lutam pela dignificação da sua profissão e em defesa da escola pública!

A Greve Nacional de Professores e Educadores prevista para amanhã, dia 3 de Dezembro, será uma das maiores de sempre. A unidade e coesão dos professores fazem-se sentir como nunca e a sua expressão traduzir-se-á numa elevadíssima adesão à greve de amanhã.

Ao partirem para esta greve, os professores colocam como objectivos estratégicos a defesa dos superiores interesses da Escola Pública, da qualidade do seu desempenho e das boas aprendizagens dos alunos. No imediato, e como pressuposto para o desbloqueamento da situação de profundo conflito que se instalou entre o Ministério da Educação e os professores, a exigência é a de suspensão do actual modelo de avaliação, a negociação de uma solução transitória, para este ano, que evite o recurso a actos administrativos e o início imediato da negociação de um novo modelo de avaliação a vigorar no futuro.

Este novo modelo de avaliação deverá ser negociado no âmbito de uma indispensável revisão do Estatuto da Carreira Docente que garanta, igualmente, a eliminação das quotas de avaliação e a o fim da divisão dos professores em categorias.

A bloquear o desenvolvimento de qualquer quadro negocial que envolva o ME e as organizações sindicais de professores encontram-se as posições de um Ministério da Educação que, intransigentemente, veta a possibilidade de suspender o seu modelo de avaliação e de o substituir por outro. E, nesse sentido, sem recuar ou ceder no que quer que seja, o ME limitou-se, até agora e apenas para este ano, a simplificar procedimentos do seu modelo de forma a garantir que se aplique.

Os professores e educadores rejeitam essa simplificação por saberem que ela representa a aplicação de um modelo que é incoerente, inadequado, injusto e inaplicável. Os professores exigem um modelo que seja cientificamente capaz, pedagogicamente adequado e promotor de melhorias nas práticas docentes e já o provaram em diversas acções que levaram a efeito ao longo do mês de Novembro, desde logo a Manifestação de dia 8, que juntou mais de 120.000 professores, e os protestos nas capitais de distrito que decorreram ao longo de toda a semana passada. Uma vez mais, amanhã, dia 3 de Dezembro, os professores dirão qual a sua vontade e os Sindicatos de Professores mais não terão do que respeitar e assumir as reivindicações da classe que representam. É o que farão!

Recorda-se que, a manter-se a intransigência do ME e do Governo, os professores levarão por diante outras acções que já se encontram previstas, como a vigília junto ao ME nos dias 4 e 5 de Dezembro e a realização de novas greves, por regiões, entre 9 e 12 de Dezembro.
Está nas mãos do ME e do Governo saber interpretar o sentimento dos professores e disponibilizar-se para que se encontre uma solução para este profundo conflito que, a não haver uma resposta positiva às reivindicações dos docentes, tenderá a agravar-se.

Depois da Greve de dia 3 de Dezembro, a Plataforma Sindical dos Professores considera estarem criadas as condições indispensáveis para que, num quadro absolutamente claro sobre a determinação dos professores e as suas posições, as negociações avancem, tendo como ponto de partida a suspensão do actual modelo de avaliação. Se o Governo não compreender isto e se mantiver, obsessivamente, na disposição de levar, até às últimas consequências, um braço de ferro com os professores e educadores portugueses, estará a optar, irresponsavelmente, por uma via que porá em causa o normal desenvolvimento do ano lectivo.

É necessário que as escolas voltem a viver num clima de tranquilidade, serenidade e estabilidade, mas, para que assim seja, é necessário que o ME e o Governo deixem de regar o incêndio com gasolina

A Plataforma Sindical dos Professores

15 perguntas e 15 respostas sobre o legítimo direito à greve

Por vezes, porventura procurando condicionar o direito à Greve, alguns serviços e/ou dirigentes da administração educativa informam incorrectamente os educadores e professores sobre os procedimentos a adoptar em dia de Greve. Para que não restem dúvidas sobre a forma de aderir à Greve e as suas consequências, respondemos a algumas das perguntas que mais frequentemente surgem:

1. Os professores têm de pedir autorização ou comunicar previamente a sua adesão à Greve?
- NÃO! Como é óbvio, a adesão à Greve não carece de autorização nem de comunicação prévia. Esta comunicação é feita pelos Sindicatos que, nos termos da Lei, entregam no Ministério da Educação, entre outros organismos, um Pré-Aviso de Greve.

2. Tem de se ser sindicalizado para poder aderir à Greve?
- NÃO! De facto, em princípio, e salvo situações excepcionais previstas na lei (Código do Trabalho), compete às organizações sindicais a faculdade de convocar a Greve; porém, fazendo-o, o Pré-Aviso entregue às entidades patronais abrange todos os profissionais, independentemente de estes serem ou não sindicalizados.

3. Um professor contratado em oferta de escola pode aderir à Greve?
- SIM! Qualquer educador ou professor, qualquer que seja a sua situação profissional, pode aderir à Greve.

4. Um professor a leccionar turmas de cursos profissionais, cursos CEF ou cursos EFA pode aderir à Greve?
- SIM! Estes professores, como quaisquer outros docentes, podem aderir à Greve. Contudo, devido à especificidade da legislação que regula estes cursos, poderá ser-lhes exigida a leccionação posterior das aulas não dadas em dia de Greve. Neste caso, devem estes docentes requerer o pagamento desse serviço como extraordinário, para o que viremos a disponibilizar uma minuta específica.

5. Um professor pode decidir aderir à Greve apenas no próprio dia?
- SIM! Pode mesmo acontecer que o docente já esteja no local de trabalho ou até tenha iniciado a actividade e, em qualquer momento, decida aderir à Greve.

6. O professor tem de estar no local de trabalho durante o período de Greve?
- NÃO! No dia de Greve o professor não tem de se deslocar à escola, embora, se o quiser fazer, não possa ser impedido.

7. O professor que adira à Greve tem que deixar plano(s) de aula(s)?
- NÃO! A suposta necessidade de deixar um plano de aula é uma verdadeira anedota! A exigência de tal plano seria, aliás, uma grosseira violação da lei, pois seria uma forma indirecta de tentar fazer um levantamento prévio da adesão à greve, algo não permitido pelo Código do Trabalho.

8. Os membros dos órgãos de gestão podem aderir à Greve não comparecendo na escola?
- SIM! A forma de aderir à Greve por parte dos membros dos órgãos de gestão é a mesma que foi referida para qualquer outro docente, não estando obrigados à prestação de nenhum tipo de serviço ou tarefa.

9. O professor tem de justificar a ausência ao serviço em dia de Greve?
- NÃO! No dia da Greve, só tem de justificar a ausência ao serviço quem tiver faltado por outras razões. Quem adere à Greve não deve entregar qualquer justificação ou declaração.

10. Pode alguém ter falta injustificada em dia de greve?
- NÃO! Os serviços são obrigados a presumir a adesão à greve de quem, tendo faltado, não tenha justificado a falta ao abrigo de qualquer outro motivo.

11. Um trabalhador em greve pode ser substituído?
- NÃO! É ilegal a substituição de qualquer trabalhador em greve por outro que nesse dia não adira à greve. No entanto, um professor que no seu horário tenha substituições, deve (se não aderir à Greve) efectuar o seu trabalho!

12. A adesão à Greve fica registada no Processo Individual do Professor?
- NÃO! É expressamente proibida qualquer anotação sobre a adesão à Greve, designadamente no Registo Biográfico dos professores. As faltas por adesão à greve, a par de outras previstas na lei, são apenas consideradas para efeito estatístico.

13. Pode ser feito algum tipo de levantamento ou listagem nominal de adesão à greve?
- NÃO! Tal é expressamente proibido e constituiria uma grosseira violação da lei e da própria Constituição da República Portuguesa, obviamente punível.

14. Há alguma penalização na carreira pelo facto de um professor ter aderido à Greve?
- NÃO! A adesão à Greve não é uma falta, mas sim a quebra do vínculo contratual durante o período de ausência ao serviço, encontrando-se "coberta" pelo Pré-Aviso entregue pelas organizações sindicais. Daí que não haja qualquer consequência na contagem do tempo de serviço para todos os efeitos legais (concursos, carreira ou aposentação), nas bonificações previstas na lei ou no acesso a todas as regalias e benefícios consagrados no estatuto da carreira docente ou no regime geral da Administração Pública. A única consequência é o não pagamento do vencimento desse dia e do subsídio de refeição pela entidade patronal.

15. O dia não recebido é considerado para efeitos de IRS?
- NÃO! No mês em que for descontado esse dia de Greve (deverá ser no próprio mês ou, na pior das hipóteses, no seguinte) o cálculo de desconto para o IRS e restantes contribuições será feito, tendo por referência o valor ilíquido da remuneração processada, portanto, não incidindo no valor que não é recebido.

A APEDE e o MUP apelam a que, no próximo dia 3 de Dezembro, todos os professores que adiram à greve não fiquem em casa, mas se concentrem nas suas escolas. Nelas poderão organizar reuniões gerais de professores a fim de discutir futuras estratégias e formas de luta e, se assim o entenderem, para ESCOLHER OS DOIS REPRESENTANTES POR ESCOLA DESTINADOS A PARTICIPAR NO ENCONTRO NACIONAL DE ESCOLAS EM LUTA (LEIRIA, 6 DE DEZEMBRO). Nesse dia 3, os professores das escolas de um mesmo concelho poderão organizar-se para se MANIFESTAREM NO CENTRO DAS SEDES DE CONCELHO, chamando os pais e os alunos a integrar essa manifestação. Durante esta última, poderão ser distribuídos comunicados à população de modo a informá-la sobre as causas que estão a mobilizar os professores, as quais não se confinam ao problema da avaliação:


Defesa da escola pública e de um ensino de qualidade, contra uma política demagógica que pretende transformar os professores em fabricantes de sucesso escolar fraudulento;

Revogação do Estatuto da Carreira Docente enquanto matriz dessa política;

Combate a um modelo de avaliação que constitui o instrumento prático para forçar os professores a servir a mistificação que o Governo quer impor à escola pública.
Para que tal iniciativa se concretize, será necessário comunicar ao respectivo Governo Civil o trajecto, o dia e a hora da manifestação regional.
Esta forma de luta para o dia 3 já está a ser organizada, espontaneamente, em diferentes regiões do país: em Ponte de Lima, nas Caldas da Rainha e em Sintra. É importante que outras zonas adiram de modo a que o dia 3 seja mais um momento de afirmação do combate sem tréguas que os professores têm de assumir contra as políticas ministeriais.

http://apede.blogspot.com/
http://mobilizacaoeunidadedosprofessores.blogspot.com/

6 de DEZEMBRO - ENCONTRO NACIONAL de ESCOLAS em Leiria

APEDE e o MUP vêm anunciar uma iniciativa conjunta: a realização de um Encontro Nacional de Escolas em Luta para o próximo dia 6 de Dezembro, em Leiria, no Teatro José Lúcio da Silva. O Encontro terá início às 10h e prolongar-se-á até às 17h, com intervalo para o almoço. Apelamos a que todas as escolas que estão a desenvolver processos de resistência, nomeadamente através da suspensão da avaliação do desempenho, escolham dois representantes para participarem nesse Encontro. Iremos criar um endereço electrónico no qual os representantes das escolas se poderão inscrever.

Colegas:
A VOSSA PARTICIPAÇÃO NO ENCONTRO NACIONAL DE ESCOLAS EM LUTA É FUNDAMENTAL, SE QUISERMOS APROVEITAR TODA A ENERGIA CRIADA EM TORNO DA LUTA CONTRA O MODELO DE AVALIAÇÃO PARA COMBATERMOS TAMBÉM O ESTATUTO DA CARREIRA DOCENTE. É aí que devemos concentrar, doravante, todos os nossos esforços. Precisamos, pois, de reflectir em conjunto sobre as formas de luta e as acções mais adequadas para derrubar, a partir das nossas escolas, o Estatuto da Carreira Docente. Esse é o principal objectivo do Encontro que queremos promover.



A inscrição para se participar no Encontro Nacional de Escolas em Luta deverá ser feita no seguinte endereço:
eneluta@gmail.com

Recordamos que o local do Encontro é em LEIRIA, no TEATRO JOSÉ LÚCIO DA SILVA, entre as 10h e as 17h.E sublinhamos que uma das intenções deste Encontro é canalizar as energias adquiridas na luta contra o modelo de avaliação para derrubarmos o Estatuto da Carreira Docente.