Abaixo-Assinado NACIONAL da Plataforma Estudantil
Os estudantes abaixo-assinados, considerando que as medidas educativas aplicadas pelo Ministério da Educação não têm vindo a corresponder aos anseios da esmagadora maioria dos estudantes portugueses, uniram-se, mais uma vez, para numa só voz mostrar a profunda insatisfação da massa estudantil.
Neste sentido, nós, estudantes do Ensino Básico e Secundário, expressamos o nosso desagrado pelas seguintes razões:•
- O novo Estatuto do Aluno pelo reforço exagerado que dá aos poderes das direcções das escolas, pela minimização do papel dos encarregados de educação na resolução dos problemas dos seus educandos e pela facilidade na suspensão, expulsão ou transferência de escolas dos estudantes ditos "indisciplinados";
- O novo Modelo de Gestão das Escolas nomeadamente pela substituição das direcções colegiais e a criação da figura do Director, a diminuição da participação dos estudantes no novo Conselho Geral, o fim da eleição directa do Conselho Pedagógico e a possibilidade da Ministra da Educação poder demitir as direcções das escolas se assim entender;
- O novo Regime de Faltas que consideramos ser demasiado inflexível pois os estudantes perdem o direito à "falta" numa série de situações como a morte de parentes ou amigos, a participação em actividades associativas ou até mesmo uma simples indisposição. A juntar a isto, o facto de sermos obrigados a realizar uma prova de recuperação quando é atingido o número máximo de faltas (número reduzido e com pouca distinção entre faltas justificadas e injustificadas) a determinada disciplina que pode pôr em risco o prosseguimento dos estudos;
- A falta de condições materiais e humanas que se traduz na inexistência de complexos gimnodesportivos, salas de convívio, materiais didácticos e, principalmente, na insuficiência de professores e funcionários em dezenas de escolas;
-O Modelo de Avaliação Escolar que no nosso entender dá demasiado peso aos exames nacionais e esquece o papel preponderante que deve ter a avaliação contínua.
Por tudo isto, acreditamos que a actual Ministra da Educação não reúne mais condições para desempenhar o cargo pois existe sobre a mesma uma profunda desconfiança e insatisfação por parte da massa estudantil. Neste sentido, exigimos:
- A imediata demissão da Ministra da Educação;
- O direito a uma participação efectiva dos estudantes no geral e das Associações de Estudantes em concreto na definição da política educativa.
Os primeiros subscritores:
Abaixo-Assinado Nacional:
• Se queres participar na recolha de assinaturas do Abaixo-Assinado Nacional solicita-o atravéz do nosso email: plataformaestudantil@gmail.com
• Depois de recolhidas as assinaturas enviar para - Centro Nacional de recolha do Abaixo-Assinado Nacional : Calçada do chafariz Nº8 1ºEsq. 2795-187, Linda-a-Velha
Dia 4 de Dezembro - Ensino Secundário sai à rua
Dia Nacional de Luta dos estudantes do ensino secundário e básico - 4 de Dezembro - Todos à rua
Manifesto da Delegação Nacional das Associações de Estudantes das Escolas do Ensino Básico e Secundário às associações de estudantes e a todos os estudantes das escolas do país
Colegas,
A Delegação Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Secundário e Básico (DNAEESB) é uma estrutura informal, eleita no Encontro Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Básico e Secundário. Os seus objectivos são ajudar a concretizar as conclusões aprovadas pelas AE’s no Encontro.
O último Encontro decorreu no passado mês de Fevereiro, na Escola Secundária Leal da Câmara, em Sintra e as conclusões, para além da eleição da DNAEESB, foi no sentido de lutar contra as políticas de ensino deste Governo, Destacamos as principais reivindicações apresentadas pelas Associações de Estudantes:
-o fim do Estatuto do Aluno e do seu Regime de Faltas;
-o fim do Regime de Autonomia e Gestão das Escolas, que trazem directores e empresas para gerir as escolas;
-o fim dos exames nacionais, que funcionam como filtro entre quem segue para o ensino superior e quem fica mais um ano no secundário;
-a melhoria das condições materiais e humanas das escolas;
-a efectiva aplicação da Educação Sexual nas escolas;
Este início de ano lectivo ficou marcado por grandes lutas estudantis, nomeadamente o dia 5 de Novembro, surgido de um apelo de uma Associação de Estudantes da Delegação, a AE Gonçalves Zarco, que juntou por todo o país mais de 30 000 estudantes.
A luta continuou e o governo foi obrigado a recuar: já veio dar o dito por não dito e decidiu “esclarecer” os estudantes sobre o regime de faltas: quem está doente não tem que fazer o exame de recuperação(!).
Para a DNAEESB, esta posição do governo mostra que tremeu perante a luta dos estudantes e tenta acalmar o descontentamento com medidas de fachada. No nosso entender, é todo o Regime de Faltas e todo o Estatuto do Aluno que tem de acabar. Para além disso, os problemas das escolas não se esgotam no Estatuto. Continuam a haver escolas degradadas, sem aquecimento, sem equipamentos, existem empresas a entrar nos órgãos de gestão das escolas, directores a serem “eleitos”, pavilhões e campos de futebol a serem alugados à hora em que os estudantes não podem jogar…
Por isso, a Delegação apela às Associações de Estudantes e aos estudantes que façam do próximo dia 4 de Dezembro um grande Dia Nacional de Luta, para derrotarmos estas políticas.
A Delegação Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Básico e Secundário
Contactos:
André Martelo (AE José Afonso - Seixal) – 967650704
Diana Simões (AE Leal da Câmara - Sintra) - 933545386
Nicole Santos (AE Gonçalves Zarco) - 934542030
dnaeesb@gmail.co
