Por via do Jornal Mudar de Vida soubemos da possibilidade de descarregar integralmente o livro «Plantados no Chão – os assassinatos políticos no Brasil de Hoje» da jornalista Natália Viana e publicado pela editora Conrad. Trata-se de um corajoso trabalho acerca dos assassinatos de activistas dos movimentos sociais no Brasil dos nossos dias. O livro está pois disponível em versão PDF para download gratuito.
O objectivo da autora e dos editores é divulgar o máximo possível o conteúdo do livro, levantando o debate sobre a violência que os movimentos sociais continuam a enfrentar no Brasil.
www.conradeditora.com.br/plantadosnochao.html
Às onze horas do dia 20 de novembro de 2004, dezessete homens armados entraram na fazenda Nova Alegria, no município de Felisburgo, Minas Gerais. Queriam "acertar a contas" com as 130 famílias do Movimento de Trabalhadores Sem-Terra (MST), que estavam há mais de dois anos no acampamento batizado de Terra Prometida. Os sem-terra denunciavam que parte da terra havia sido grilada, e pela lei deveria ser desapropriada. Adriano Chafik – dono da propriedade – e seus homens caminharam até o centro da ocupação e abriram fogo. Mataram cinco sem-terra e feriram quinze.
Três anos se passaram.
As 13 horas do dia 21 de outubro de 2007, quarenta homens armados entraram na fazenda da multinacional Syngenta Seeds, próxima ao Parque Nacional do Iguaçu, em Santa Tereza do Oeste, Paraná. Queriam “acertar as contas” com os líderes das setenta famílias da Via Campesina que montaram ali um acampamento batizado de Terra Livre. Os camponeses denunciavam os experimentos da Syngenta com sementes transgênicas de soja e milho, que feriam uma lei que proíbe tal prática próxima a reservas florestais. Os homens, contratados de uma empresa de segurança privada, entraram na fazenda já atirando. Executaram um líder sem-terra e feriram outros cinco.
O relato dos dois episódios assusta pela semelhança. Mas deveria chamar a atenção, também, pela diferença. São duas histórias distantes no espaço e no tempo, envolvendo atores diferentes e com motivações diferentes. No entanto, como numa novela bem ensaiada, o desenrolar dos acontecimentos é idêntico: as vítimas já haviam sido ameaçadas, as autoridades sabiam do perigo eminente, mas mesmo assim nada foi feito. O desfecho, também, provavelmente será o mesmo. Enquanto matavam mais um sem-terra no campo da Syngenta, Adriano Chafik, réu confesso do massacre de Felisburgo, continuava sem julgamento – e sem previsão para tal.
O livro Plantados no Chão é um grito de indignação contra essa novela. Publicado em junho de 2007, é uma compilação de mais de 180 casos de militantes assassinados nos últimos 4 anos – durante do governo Lula – por causa da sua convicção. É uma tentativa de entender esses assassinatos, buscar estabelecer que padrão eles seguem, por que eles acontecem e perguntar como continuam a ocorrer em um governo que foi eleito com o apoio desses mesmos movimentos sociais. Não são respostas fáceis, e por isso não pretendemos esgotar o assunto, mas iniciar um debate muito necessário.
Cada assassinato político não é a morte de um militante, é um pouco a morte da causa que ele defende. Os assassinatos políticos nos dias de hoje não servem para exterminar uma pessoa, mas para refrear a demanda de um grupo que é representado por essa pessoa. Ao permitir essa rotina de violência, nosso governo permite que a democracia brasileira continue sendo decidida a bala. Não é algo para se orgulhar.
Desde o lançamento, sempre quisemos que o livro fosse disponibilizado na internet para download gratuito. Queríamos desde o começo que o seu conteúdo tivesse mais alcance do que a forma (e o preço) de um livro pode alcançar. Queremos levar esse debate para os mais diferentes cantos possíveis. Por isso, como autora (juntamente com toda a equipe da Conrad) pedimos: baixe o livro, copie, imprima, leia, releia, critique. Afinal, parafraseando a jornalista britância Jan Rocha, autora do prefácio do livro, o assassinato político não é a morte de uma só pessoa; é um golpe contra a esperança – e contra o futuro da nossa democracia.
E o trabalho iniciado com Plantados no Chão não termina por aqui. Em breve estrearemos um blog neste site, onde manteremos os leitores atualizados não apenas em relação aos crimes relatados no livro, mas também abrindo espaço para novas denúncias.
Aproveite o livro e o site, e espalhe a idéia.
Natalia Viana
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Entrevista à autora do Livro Plantado no Chão:
- Como surgiu a idéia de lançar um livro com esta temática, de assassinatos políticos no Brasil?
O Plantados no Chão nasceu de uma proposta que os editores da Conrad me fizeram: vamos fazer um livro, uma espécie de lista dos casos de assassinatos políticos no Brasil hoje. Isso porque o Anderson Luís, presidente do Sintrafrios, sindicato de trabalhadores em Frios e Laticínios da baixada Fluminense, tinha acabado de ser assassinado e havia um sentimento de revolta que assassinatos assim, por conta da militância política, ainda acontecessem no Brasil tantos anos depois de derrubada a ditadura. Só que quando comecei a pesquisar, descobri que não havia tal levantamento, e o pior: não havia nem mesmo um conceito estabelecido de assassinato político contemporâneo. Muita gente que procurei falava imediatamente de casos de políticos assassinados, o que não é nem de longe a mesma coisa.
2 - Porque você classificou estes casos como crimes políticos?
Para nós, sempre esteve claro que o assassinato político tem como raiz a ação política de um grupo, ou seja, um indivíduo é morto porque age politicamente em nome de um grupo. Adotamos o sentido de política usado pelo sociólogo Chico de Oliveira, que diz que “política é a reclamação das partes pelos que não têm parte”. Assim, a política, ou democracia, como prefiro chamar, é a disputa entre grupos dentro do Estado de Direito. Nesse sentido, o assassinato político de hoje em dia tem uma função praticamente oposto ao da ditadura. Se na época da ditadura a repressão era considerada necessária para manter o regime, hoje em dia o assassinato político é um golpe contra o atual regime, um golpe contra a democracia. Ou, como diz no prefácio do livro a jornalista Jan Rocha, que foi correspondente do Guardian e da BBC no Brasil, “A morte de um líder não é simplesmente a eliminação de uma pessoa inconveniente. mas um golpe contra a esperança. Contra o futuro”.
3 - Os dados e personagens foram pesquisados nos mapas e informes da Comissão Pastoral da Terra e de outras entidades? quais?
Algumas organizações coletam dados que entraram parcialmente no livro depois de uma avaliação caso a caso. Além da CPT, usamos dados do Cimi, Conselho Indigenista Missionário, que publica uma lista de todos os indígenas assassinados a cada ano, da ONG Justiça Global, que publica o relatório Na Linha de Frente, sobre defensores de direitos assassinados e relatos de outras organizações como Terra de Direitos, CUT e o Movimento Passe Livre – além dos relatórios da ONU sobre defensores de direitos no Brasil feitos pela relatora Hina Jilani.
4- Como vê o fato de os crimes terem aumentado em um governo de centro-esquerda e, ao menos teoricamente, mais preocupado com questões sociais?
Primeiro, não podemos afirmar que os crimes políticos no geral aumentaram durante esse governo, mesmo porque só levantamos dados sobre esse período e não temos nada com que comparar. Mas dados tanto da CPT quanto da Ouvidoria Agrária Nacional mostram que no caso dos conflitos por terra, o número aumentou muito no primeiro ano do governo Lula com relação ao governo anterior, e se manteve mais alto até o ano passado.
Dito isso, é claro que consideramos um absurdo que esses crimes continuem a acontecer durante um governo de um presidente que foi ele mesmo vítima de repressão política. Acho que as iniciativas deste governo – como a criação do Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos – são ainda fracas. Seria necessário um posicionamento mais firme neste sentido, mais pressão para que esses casos andem na justiça. Acreditamos que, como atentados à democracia, eles devem ser tratados de forma exemplar – todos eles deveriam seguir o exemplo da apuração da morte de Dorothy Stang.
5 - Como foi feita a pesquisa para o livro, você foi em algum lugar?
A pesquisa para o livro foi basicamente documental, feita a partir de dados da organizações que já citei, pesquisas acadêmicas, processo judiciais e inquéritos. Além disso, conversei longamente com parentes das vítimas e pessoas envolvidas, movimentos e advogados que trabalham com os casos. Isso porque desde o começo a idéia era fazer uma listagem mais do que apurar cada caso com pormenores, o que seria impossível. Queríamos reunir o máximo de casos porque sabíamos que íamos chegar a um número grande que ia surpreender muita gente –a idéia era mostrar que há um fenômeno acontecendo no Brasil que não tem recebido a devida atenção.
6 - De quem foi a idéia e como está a repercussão do livro disponibilizado na internet?
Desde o começo eu queria disponibilizar o livro para download porque, como já disse, a idéia sempre foi propor a discussão. E realmente tem sido muito legal. Agora estamos estudando como licenciar o livro em creative commons para disponibilizar mais abertamente em outro sites como o Overmundo. Além disso, como o livro tem um site próprio(www.conradeditora.com.br/plantadosnochao), com mais informações do que no livro, e um blog sobre o tema (www.conradeditora.com.br/plantados ), sinto que ele tem uma vida que vai além do formato papel, e além de tudo pode ser atualizado a qualquer momento. O formato virtual me parece ser muito mais livre.
7 - Há alguns retornos interessantes da proposta?
Tem, claro. Tenho recebido emails de muitas partes do país - outro dia me escreveu um rapaz da China, veja só que incrível, isso jamais seria possível se o livro ficasse só no formato papel. Como ele está disponível para todos, ficou bem mais fácil ele ser comentado, resenhado e indicado; muitas listas de discussão e blogs passaram a idéia adiante. É muito bacana isso.
8 - Pretende voltar ao Brasil e continuar a pesquisa? Há algum outro projeto em vista?
Sim, sem dúvida quando voltar ao Brasil pretendo continuar a cobrir o tema. Por enquanto, continuo o trabalho como eu posso, através do blog Plantados no Chão (http://www.conradeditora.com.br/plantados/ ), que estamos fazendo em parceria com a revista Caros Amigos. Nele eu estou atualizando alguns casos relatados no livro e também acompanhando sempre que possível outros casos de violência contra defensores de direitos no Brasil. Comecei há menos de um mês, e eu mesma estou perplexa com a quantidade de notícias que tenho recebido – prova de que a violência contra quem protesta ainda é rotina no nosso país.
9 - Como você vê, em termos gerais, o Brasil, como a oitava economia do mundo, uma democracia consolidada e, mesmo assim, ainda com números tão altos de assassinatos políticos principalmente no campo?
Basicamente, acho que o alto número de assassinatos políticos mostra que a nossa democracia ainda está no caminho da maturidade, estamos ainda no estágio em que atores políticos legítimos são vistos como criminosos e onde em muitas regiões disputas políticas ainda são resolvidas a bala. Em anos recentes, os movimentos sociais compreenderam o seu papel na sociedade, e estão reivindicando legitimidade e apoio dos poderes para agirem de acordo com o que são – atores políticos de pressão. De certo modo acho que o problema é que os poderes em geral – inclusive a mídia – demoram um pouco em perceber essa mudança. As pessoas ainda não perceberam que em muitos casos quem está forçando a aplicação da lei são os movimentos populares.
10 - Porque estes casos foram escolhidos como emblemáticos?
Cada um dos seis casos relatados no livro foi selecionado por um motivo de modo que a reunião dos seis casos ilustrasse diferentes aspectos do problema. A escolha de Dorothy Stang foi óbvia pois, além da repercussão, e até por causa dela, foi um caso que andou rápido e de maneira exemplar na justiça. Para contrastar, achamos interessante relatar o massacre de Felisburgo, um episódio brutal em que o próprio fazendeiro, segundo testemunhas, entrou na terra ocupada para matar a sangue-frio um ex funcionário e outros sem-terra. A coisa ainda está parada principalmente no processo contra o próprio fazendeiro. Depois, achamos bom incluir também um caso envolvendo conflitos por terra indígena, que também são muitos dentro do quadro de violência por questão de terra. Aí encontrei o caso dos Xukuru, que aponta como a justiça repetidamente criminalizou esses indígenas ao longo dos anos, com vários Xukuru respondendo processos judiciais. Muito indígenas foram assassinados, mas há poucos assassinos punidos. Um dos assassinos dos jovens Josenilson e José Ademilson, em 2003, por exemplo, foi inocentado e o outro já está em liberdade depois de ter cumprido quatro anos de cadeia.
Depois, quisemos chamar atenção para o fato de que nas cidades também há violência contra militantes, embora haja muito menos informação sobre esses casos – nenhuma organização coleta tais dados. Então tratamos do caso de Anderson Luís, que aliás deu origem ao livro, como já falei, e o caso dele mostra como a investigação policial é lenta e falha em muitos casos. O assassinato vai fazer dois anos em abril, e o inquérito policial nem foi concluído ainda. O caso do Anderson Amaurilio, um estudante atropelado durante um protesto em Londrina, revela também a forte repressão policial e institucional que os estudantes do movimento pelo Passe Livre têm sofrido no país. E por fim, o caso do sindicalista Anderosn Luís, porque ele demonstra a violência policial contra manifestantes. O caso dele é de arrepiar; ele foi estrangulado por policiais em frente a uma multidão no final de uma passeata – ora, uma coisa dessas só pode acontecer em um país que permite abertamente a violência contra quem protesta.
11 - O que fazer, em sua visão, para combater a impunidade neste tipo de crime?
Olha, é um problema complexo que inclui várias instâncias e vários atores. Como jornalista, o que eu pude fazer foi chamar a atenção para o problema e tentar propor um debate para que se busquem soluções. Mas a pesquisa do livro me leva a crer que, para acabar com os assassinatos políticos é preciso, primeiro, que se reconheça e inclua os movimentos como atores políticos legítimos e importantes para o funcionamento da democracia. Os assassinatos de militantes só são possíveis em um contexto em que os líderes populares, organizações e movimentos sociais ainda podem ser taxados de baderneiros e criminosos. O primeiro passo seria esse.
Outra possibilidade que ainda não foi usada é a federalização dos casos, cuja possibilidade foi aprovada em 2004 para todos os crimes em que há grave violações de direitos humanos – todos os assassinatos de defensores de direitos humanos, poderiam de encaixar nessa lei. Só que o pedido de federalização tem que ser feito pelo procurador-geral da República, o que só foi feito em um caso desde a lei ter sido aprovada: no caso da Dorothy Stang, e foi negado pelo STJ. Federalizar os casos de assassinatos políticos poderia ser uma boa maneira de combater um problema sério nas justiças locais, onde a influência regional de muitos dos possíveis executores dos crimes, como fazendeiros, madeireiros e empresários pode perverter o rumo da justiça.
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Links úteis sobre os temas tratados no livro:
1. Documentos
Relatório World Report 2008, da Human Rights Watch. Em português: http://hrw.org/portuguese/docs/2008/01/31/brazil17926.htm
Relatório Direitos Humanos no Brasil 2007, da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos. www.social.org.br/relatorio2007.pdf
Relatório Preliminar Conflitos no Campo 2007, da Comissão Pastoral da Terra.
www.cptnac.com.br/?system=news&action=read&id=2108&eid=6
Relatório da enviada da ONU Hina Jilano sobre a situação dos Defensores de Direitros Humanos no Brasil. Em Inglês:
www2.ohchr.org/english/bodies/hrcouncil/docs/4session/A-HRC-4-37-Add.2.doc
Relatório Na Linha de Frente: Defensores de Direitos Humanos no Brasil (2002-2005), da organização Justiça Global:
www.global.org.br/portuguese/relatoriodefensores2005.html
2. ONGs:
Comissão Pastoral da Terra - ligada à Igreja Católica, acompanha a violência causada por conflitos de terra no Brasil.
http://www.cptnac.com.br/
Conselho Indigenista Missionário - também ligado à Igreja Católica, acompanha a violência contra indígenas.
http://www.cimi.org.br/
Terra de Direitos - oferece auxílio jurídico aos movimentos que lutam pela terra.
http://www.terradedireitos.org.br/
Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop) - dá apoio jurídico a movimentos populares
http://www.gajop.org.br/
Movimento Nacional de Direitos Humanos - Reúne diversos movimentos e organizações que trabalham com direitos humanos.
http://www.mndh.org.br/
Fórum de entidades Nacionais de Direiros Humanos - traz notícias sobre direitos humanos.
http://www.direitos.org.br/
Conectas Direitos Humanos - acompanha todos os tipos de violações aos direitos humanos.
http://www.conectas.org/
Anistia Internacional - organização com forte atuação no país que costuma emitir apelos pela defesa dos defensores de direitos no aís.
http://www.amnesty.org/
Instituto Socio Ambiental - acompanha movimentos sociais que trabalham com temas ligados ao meio ambiente
http://www.socioambiental.org/home_html
Organização das Nações Unidas (ONU) - Seção Brasil
http://www.onu-brasil.org.br/
3. Movimentos sociais:
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra
http://www.mst.org.br/
Via Campesina
http://www.viacampesina.org/
Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB)
http://www.mabnacional.org.br/
Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA)
http://www.mpabrasil.org.br/
Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST)
http://www.mtst.info/
Movimento de Mulheres Camponesas (MMC)
http://www.mmcbrasil.com.br/
4. Sites de Notícias
Repórter Brasil - site de jornalismo social com especial enfoque no trabalho escravo.
http://www.reporterbrasil.org.br/
Carta Maior - agência de notícias que cobre amplamente os movimentos sociais
http://www.agenciacartamaior.org.br/
Repórter Social - agência de notícias sobre temas sociais em geral
http://www.reportersocial.com.br/noticias.asp?id=1407
Correio da Cidadania - veículo independente que cobre temas sociais.
http://www.correiocidadania.com.br/
Brasil de Fato - jornal ligado ao movimento sem-terra http://www.brasildefato.com.br/v01/agencia
Caros Amigos - revista mensal de esquerda
http://www.carosamigos.com.br/
Centro de Mídia Independente - seção brasileira do movimento internacional Indymedia.
http://www.midiaindependente.org/
Rede Direitos Humanos e Cultura (DHNET) - notícias sobre direitos humanos no Brasil e demais países lusófonos.
http://www.dhnet.org.br/interagir/noticias/noticias.htm
Agência Chasque - agência de notícias sobre trabalhadores rurais e urbanos o Rio Grande do Sul
http://www.agenciachasque.com.br/
Blog do Sakamoto - o jornalista Leonardo Sakamoto traz notícias sobre desigualdade social, movimentos e combate ao trabalho escravo.
http://blogdosakamoto.blig.ig.com.br/
