Recorde-se que o «Shopping Cidade do Porto» foi construído ilegalmente sob a conivência dos ex-autarcas xuxialistas do Porto (Fernando Gomes e Cia)
Foi tornada pública hoje a decidão judicial nos autos que correm no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto de mandar demolir o edificio do Shopping Center do Bom Sucesso, perto da Rotunda da Boavista, na cidade do Porto. O prazo fixado para a demolição é de 42 meses.
Foi tornada pública hoje a decidão judicial nos autos que correm no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto de mandar demolir o edificio do Shopping Center do Bom Sucesso, perto da Rotunda da Boavista, na cidade do Porto. O prazo fixado para a demolição é de 42 meses.
O edifício foi construído à revelia das normas urbanísticas e do Plano de ordenamento da cidade do Porto, tendo a sua construção só sido possível com a conivência dos autarcas xuxialistas que se encontravam naquela época à frenta da Câmara Municipal do Porto, Fernando Gomes e Cia.
Anteriormente o tribunal considerou que a demolição do centro comercial era a única forma de reparar uma ilegalidade muito grave e calculou os custos da operação em 125 milhões de euros.
Uma vitória do arquitecto José Pulido Valente, que tem lutado nos tribunais pela reparação da ilegalidade, e que sempre se mostrou crítico à forma como os sucessivos autarcas geriam os assuntos urbanísticos da cidade.
Recorde-se que o processo judicial arrasta-se desde 1995. No início de 2002, o Supremo Tribunal Administrativo confirmou que o licenciamento municipal do shopping foi ilegal. A construção do Bom Sucesso violava algumas normas legais, nomeadamente o regulamento do Plano Director Municipal do Porto em vigor desde 1993.
Face a esta deliberação, o processo regressou ao Tribunal Administrativo do Porto. Em 2003, o juiz determinou a demolição do centro comercial, esgrimindo duras críticas à actuação do Município por não cumprir as regras que aprovou para regular a sua actividade. A sentença avalia em 125 milhões de euros a operação, que iria "devolver aos cidadãos da zona a qualidade de vida que brutalmente lhes foi roubada".
Após várias peripécias e manobras dilatórias o processo veio parar novamente ao Tribunal Administrativo que acabou de proferir a decisão de ordenar a demolição do edifício do Shopping do Bom Sucesso, um autentico monstro encravado numa área nobre da cidade.
Este desfecho deve-se por inteiro à luta e persistência do arquitecto José Pulido Valente que moveu a acção judicial no longíquo ano de 1995 pedindo a demolição do edifício por contrariar as mais elementares normas urbanísticas em vigor na cidade, e denunciando o conluio de ex-autarcas e construtores civis .
