O QUE QUEREM OS PROFISSIONAIS DO ESPECTÁCULO E DO AUDIOVISUAL?
QUEREM, SIMPLESMENTE, TER OS MESMOS DIREITOS BÁSICOS QUE QUALQUER OUTRO TRABALHADOR TEM, ADAPTADOS À ESPECIFICIDADE DAS SUAS PROFISSÕES!!!!
PROBLEMAS ESSENCIAIS COM QUE SE DEPARAM OS PROFISSIONAIS DAS ARTES DO ESPECTÁCULO E DOS AUDIOVISUAIS:
• Intermitência;
• Insuficiência do regime de segurança social;
• Insuficiência da regulamentação do modo de prestação do trabalho.
A PROPOSTA DO GOVERNO NÃO NOS SERVE, PORQUE:
• Contém um sistema de certificação profissional facultativa que não tem absolutamente nenhum alcance prático;
• Não cria condições para que se generalize a celebração de contratos de trabalho;
• Não apresenta nenhuma solução para a intermitência da actividade dos trabalhadores, em especial por não acrescentar nada em matéria de regime de segurança social;
• Apresenta uma regulamentação do modo de prestação do trabalho profundamente insuficiente e que prejudica, inclusivamente, algumas práticas adoptadas em alguns sectores (por exemplo, no que respeita a descanso semanal obrigatório);
• Precariza a situação dos poucos trabalhadores por conta de outrem do sector, que sofrem uma diminuição dos seus direitos relativamente ao regime do Código do Trabalho sem que tenham qualquer benefício correlativo;
• Cria deveres especiais para os trabalhadores, sem qualquer espécie de contrapartida nos seus direitos;
• Contém um sistema de reclassificação profissional com soluções mínimas em face da potencial gravidade de alguns casos concretos, e faz apelo a critérios vagos como a recusa injustificada do trabalhador em aceitar a reclassificação;
• Confunde o carácter inalienável dos direitos conexos com a celebração de um contrato de trabalho;
• Não apresenta qualquer proposta para o regime de Segurança Social a criar, tal como fizeram as propostas do PCP e BE, também em discussão.
POR TUDO ISTO: ESTA LEI NÃO, OBRIGADO!
O dia de sensibilização para a Intermitência teve lugar na Sexta-Feira dia 19 de Outubro e pretendeu chamar à atenção para os problemas relativos aos profissionais com trabalho intermitente.
O objectivo era que em TODOS OS EVENTOS CULTURAIS DAQUELE DIA (antes dos espectáculos, nos intervalos dos concertos, das filmagens, nos ensaios...). fosse lido um comunicado reivindicativo, onde se lia:
«Sabia que não há enquadramento jurídico que se adeque a estas profissões? Sabia que estes profissionais não podem estar doentes, grávidos, lesionados ou desempregados? Hoje é o nosso dia nacional de sensibilização para a intermitência. Dizemos que somos intermitentes porque o nosso trabalho é sempre descontínuo e temporário. Essa é a natureza das nossas profissões! Trabalhamos sucessivamente de projecto em projecto, com pessoas diferentes e isso implica a mobilidade dos profissionais e permite a diversidade das produções. Queremos ter acesso aos mesmos direitos e às condições básicas de qualquer trabalhador por conta de outrem. Como estes, somos profissionais especializados, cumprimos horários, num local de trabalho específico, sob a direcção duma entidade.
Por todas estas razões, precisamos de uma definição legal de intermitência, que nos permita pagar a segurança social de acordo com o salário que recebemos e que nos proteja de situações de carência. Precisamos de um contrato de trabalho adequado à nossa realidade. No último ano, representantes das áreas da dança, do teatro, da música, do circo, do cinema e do audiovisual têm vindo a apresentar e a defender propostas concretas sobre esta questão. Esperamos que este esforço resulte numa lei que nos sirva a todos.
Lembrem-se que apagadas as luzes da ribalta existe uma realidade que não pode continuar a ser ignorada. Muito Obrigado e Bom Espectáculo!»
Fonte: aqui
Vídeo das reivindicações dos intermitentes portugueses:
QUEREM, SIMPLESMENTE, TER OS MESMOS DIREITOS BÁSICOS QUE QUALQUER OUTRO TRABALHADOR TEM, ADAPTADOS À ESPECIFICIDADE DAS SUAS PROFISSÕES!!!!
PROBLEMAS ESSENCIAIS COM QUE SE DEPARAM OS PROFISSIONAIS DAS ARTES DO ESPECTÁCULO E DOS AUDIOVISUAIS:
• Intermitência;
• Insuficiência do regime de segurança social;
• Insuficiência da regulamentação do modo de prestação do trabalho.
A PROPOSTA DO GOVERNO NÃO NOS SERVE, PORQUE:
• Contém um sistema de certificação profissional facultativa que não tem absolutamente nenhum alcance prático;
• Não cria condições para que se generalize a celebração de contratos de trabalho;
• Não apresenta nenhuma solução para a intermitência da actividade dos trabalhadores, em especial por não acrescentar nada em matéria de regime de segurança social;
• Apresenta uma regulamentação do modo de prestação do trabalho profundamente insuficiente e que prejudica, inclusivamente, algumas práticas adoptadas em alguns sectores (por exemplo, no que respeita a descanso semanal obrigatório);
• Precariza a situação dos poucos trabalhadores por conta de outrem do sector, que sofrem uma diminuição dos seus direitos relativamente ao regime do Código do Trabalho sem que tenham qualquer benefício correlativo;
• Cria deveres especiais para os trabalhadores, sem qualquer espécie de contrapartida nos seus direitos;
• Contém um sistema de reclassificação profissional com soluções mínimas em face da potencial gravidade de alguns casos concretos, e faz apelo a critérios vagos como a recusa injustificada do trabalhador em aceitar a reclassificação;
• Confunde o carácter inalienável dos direitos conexos com a celebração de um contrato de trabalho;
• Não apresenta qualquer proposta para o regime de Segurança Social a criar, tal como fizeram as propostas do PCP e BE, também em discussão.
POR TUDO ISTO: ESTA LEI NÃO, OBRIGADO!
O dia de sensibilização para a Intermitência teve lugar na Sexta-Feira dia 19 de Outubro e pretendeu chamar à atenção para os problemas relativos aos profissionais com trabalho intermitente.
O objectivo era que em TODOS OS EVENTOS CULTURAIS DAQUELE DIA (antes dos espectáculos, nos intervalos dos concertos, das filmagens, nos ensaios...). fosse lido um comunicado reivindicativo, onde se lia:
«Sabia que não há enquadramento jurídico que se adeque a estas profissões? Sabia que estes profissionais não podem estar doentes, grávidos, lesionados ou desempregados? Hoje é o nosso dia nacional de sensibilização para a intermitência. Dizemos que somos intermitentes porque o nosso trabalho é sempre descontínuo e temporário. Essa é a natureza das nossas profissões! Trabalhamos sucessivamente de projecto em projecto, com pessoas diferentes e isso implica a mobilidade dos profissionais e permite a diversidade das produções. Queremos ter acesso aos mesmos direitos e às condições básicas de qualquer trabalhador por conta de outrem. Como estes, somos profissionais especializados, cumprimos horários, num local de trabalho específico, sob a direcção duma entidade.
Por todas estas razões, precisamos de uma definição legal de intermitência, que nos permita pagar a segurança social de acordo com o salário que recebemos e que nos proteja de situações de carência. Precisamos de um contrato de trabalho adequado à nossa realidade. No último ano, representantes das áreas da dança, do teatro, da música, do circo, do cinema e do audiovisual têm vindo a apresentar e a defender propostas concretas sobre esta questão. Esperamos que este esforço resulte numa lei que nos sirva a todos.
Lembrem-se que apagadas as luzes da ribalta existe uma realidade que não pode continuar a ser ignorada. Muito Obrigado e Bom Espectáculo!»
Fonte: aqui
Vídeo das reivindicações dos intermitentes portugueses:
