Contra as imputações aos detidos da Zona Franca (Barcelona) que estavam a realizar acções de protesto contra as limitações à liberdade de circular pela europa no passado dia 24 de Junho.
Desde o Outono último, as imagens de horror que estão a produzir-se como resultado do actual regime de fronteiraseuropeias não cessam de chegar à imprensa, Tv e blogs. As mortes nas valas de Ceuta e Melilla, as deportações em pleno deserto do Sahara, os naufrágios nas costas das Canárias, as negociações bilaterais para que certos países africanos aceitem as deportações de não-nacionais em troca de avultadas somas de dinheiros, a mobilização por parte da EU de patrulhas navais e aéreas para cntrolar as costas das Canárias e da África Ocidental… tudo fala-nos de uma guerra larvar que está a ser levada a efeito nas fronteiras externas da Europa contra aqueles homens e mulheres que ousam viajar para a Europa em busca de uma vida melhor.
A migração Sul-Norte, tal como a migração campo-cidade, é algo como que irreversível. Apesar disso, a União Europeia empenha-se a encará-la em termos insistentemente repressivos. Isto não acontece só nas fronteiras externas da Europa e nos países de trânsito migratório, subcontratados para a gestão do deslocamento das pessoas para a Europa, mas cada vez mais dentro das nossas cidades: os controles de identidade multiplicam-se um pouco por todo o lado, desde a saída do metro e do comboio suburbano, até às agências de viagens ou estação de correios. O objectivo não é tanto o de identificar e expulsar todos os estrangeiros extracomunitários sem licença de residência, mas principalmente manter uma grande quantidade da população num estatuto de subalternidade. Assim é que os cidadaãos migrantes extracomunitários que vivem e trabalham na UE vêem o seu estatuto legal, a sua segurança, a sua segurança, a sua liberdade de movimentos a serem submetidas à arbitrariedade típica das legislações de excepção. O medo e a incerteza impregnam as suas vidas quotidianas mas também o ambiente que respiramos dentro das nossas cidades.
Os acontecimento ocorridos no passado Sábado (24 de Junho) no Centro de Internamento para estrangeiros de Zona Franca ( em Barcelona), que se encontra em construção, são uma expressão mais da modalidade repressiva, de carácter policial-militar da actual política fronteiriça do governo Zapatero e de todos os governos da União Europeia. E são-no pelo simples desencadear dos factos: nada exemplifica melhor a arbitrariedade e denegação de direitos do regime fronteiriço europeu que os Centros de Internamento para Estrangeiros. Nestas prisões para imigrantes é retido por um prazo até 40 dias pessoas cujo único delito é existir e querer habitar, trabalhar e conviver num lugar em que não nasceram. O Centro de Internamento em construção duplica a capacidade existente, e situa-se num local isolado dos centros populacionais e de difícil acesso, tudo isso para aperfeiçoar o terror e afasta-lo das cabeças bem pensantes.
Os acontecimentos do dia 24 de Junho mostarm a orientação repressiva da política fronteiriça e constituem uma reacção policial contra quem ousam desafiar as fronteiras, e contra quem levanta a sua voz esta política, feita supostamente em nome da nossa segurança, mas que não nos representa.
A detenção de 59 pessoas que entraram no recinto do Centro em construção, juntamente com dois advogados e dois jornalistas, as acusações abusivas, o tratamento vexatório nas instalações policiais, o prolongamento da detenção durante mais de 48 horas como resposta a uma acção pacífica, não podem senão suscotar a mais viva indignação e contestação.
Por isso os baixo-assinados, em solidariedade com todos aqueles que imigram para a Europa e se encontam em condições humilhantes, numa situação de subalternidade e sofrendo na pele os ataques que lhes são desferidos, assim como em solidarieade com a centena de homens e mulheres que, vindo de toda a Europa, realizaram no Sábado passado (24 de Junho) uma acção pacífica para chamar a atenção para a construção de mais um centro de internamento, antes da sua inauguração, publicitando assim o movimento contra os Centros de Internamento Europeus , exigimos:
– a retirada de todos as acusações contra todos os detidos;
– a declaração de Barcelona como ciudade livre de Centros de Internamento para Estrangeiros;
– a regularização incondicional de todos os imigrantes na Europa; – o fim da política de fronteiras policial-militar.
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