O dia 15 de Maio é o Dia Internacional dos objectores de Consciência e, neste ano de 2006, a sua promotora, a IRG (Internacional dos Resistentes à Guerra), dedica-o aos objectores e aos resistentes à guerra dos Estados Unidos contra o Iraque e o Afeganistão , oferecendo apoio a todos os que invocam o estatuto de objector de consciência para serem dispensados das suas funções nas forças armadas norte-americanas.
Com efeito, é importante criar pontes de contacto com os soldados que se encontram dentro do serviço militar e que se opõem à guerra e que querem deixar as forças armadas.
A IRG entregou no mês de Março de 2006 um relatório ao Comité dos Direitos Humanos das Nações Unidas acerca da dos direitos humanos e questões de consciência nas forças armadas norte-americanas. Nesse relatório apontam –se como principais preocupações o facto do procedimento conducente ao reconhecimento do estatuto de objector de consciência estar, no caso das forças armadas, unicamente entregue à própria estrutura do exército, não sendo portanto um procedimento independente e imparcial como exige a resolução 1998/77 da Comissão dos Direitos Humanos. Isto leva a que na prática os objectores que recusem o ordem de mobilização são condenados. Por outro lado, a denegação de ajuda educativas e outras formas de discriminação contra quem não se inscreve para um possível alistamento conforme a lei Military Selective Service-Act constitui uma violação do direito à educação, além de equivaler a uma sanção sem nenhum tipo de processo judicial. Em 3º lugar aparece como motivo de preocupação o facto do exército, para fins de recrutamento, ter acesso a dados privados dos estudantes nas escolas o que constitui uma violação do direito pessoal à intimidade. Como se isso não fosse já suficientemente grave acontece que os activistas anti-recrutamento têm vindo a sofrer intimidações e a serem detidos o que constitui, desta vez, uma violação aos direitos à expressão e à liberdade de reunião. Uma outro motivo de preocupação prende-se com as chamadas ordens «stop loss» do exército que servem para prorrogar a duração dos contratos miliatares laborais sem o consentimento dos próprios soldados envolvidos e que acaba por configurar mais uma grosseira violação da Convenção Internacional sobre o Trabalho Forçado que interdita liminarmente qualquer espécie de trabalho forçado.
Para ler o relatório:
Recorde-se que os últimos anos têm sido particularmente duros para os objectores de consciência nos Estados Unidos por razões óbvias. Ao mesmo tempo regista-se um crescente número de aderentes ao movimento dos objectores e resistentes à guerra no Iraque, em especial dos jovens norte-americanos entre os 18 e 22 anos, os quais tem sido cada vez mais sensíveis ao anti-militarismo e à resistência contra a guerra, apesar de serem o alvo fácil de toda uma multivariada bateria de meios de propaganda a favor da guerra e que vão desde os videojogos, a moda, a música até aos poderosíssimos canais de televisão e da imprensa oficial.
Foi possível assim lançar campanhas para a desmilitarização das escolas secundárias de forma a exigir o afastamento dos recrutadores militares para fora daquelas escolas, cuja evolução tem sido progressiva, ainda que lenta, à medida que alguns dos alistados recentes voltam, mortos ou feridos, para os seus distritos de origem.. Nos campus universitários as acções anti-recrutamento pautam-se por outras regras e que se prendem com a organização de acções e protestos face àqueles centros. Um dos grupos de anti-recrutamento que mais sucesso tem tido é o Campus Antiwar Network (CAN), e cuja acção já se faz sentir a nível geral de todos os Estados Unidos. O mesmo se diga do grupo que desenvolve as suas acções nas escolas secundárias e que se chama Juventude contra a guerra e o racismo (YAWR) com um âmbito de acção focalizado sobretudo nos estados de Washington, Minnesota e Massachussetts.
Múltiplos exemplos se podem indicar e que mostram como os jovens norte-americanos se encontram à frente no movimento anti-guerra e contra o recrutamento militar, tendo sido nalguns casos objecto de repressões violentas por parte da polícia e das autoridades como aconteceu em Holyoke Community College (Massachusetts), Kent State University (Ohio) George Mason University y Hampton University (ambas na Virginia) entre outros. Felizmente que os estudantes que foram vítimas de represálias tem sido firmemente apoiados por todos os seus colegas, que não lhes regateiam o apoio devido.
As perspectivas parecem que neste ano de 2006 são claramente optimistas uma vez que o número de novos recrutas têm vindo a diminuir a olhos vistos, o que só mostra que o nosso trabalho só pode e deve continuar, havendo que reforçar os apoios mútuos entre os variados grupos e colectivos que se manifestam contra a guerra e o recrutamento militar. Na verdade, enquantos os recrutadores do exército não pararem de fazer promessas e oferecendo tentadoras propostas de dinheiro, empregos e acesso às universidades aos jovens recrutas, abusando quantas vezes da sua boa fé, a presença e a luta dos resistentes anti-guerra não deve abrandar.
História
O Dia Internacional dos Objectores de Consciência teve origem nos Encontros Internacionais dos Objectores de Consciência (ICOM), que se organizaram todos os anos entre 1981 e 1997 por iniciativa dos grupos afiliados à Internacional dos Resistentes á Guerra, e que se realizaram nos Países Baixos, na Espanha, na Eslovénia, Áustria, Hungria, Turquia, Colômbia e Chade, entre outros. Enquanto nos primeiros anos a troca de ideias e a construção da rede internacional de objectores de consciência constitui a maior prioridade, um objectivo suplementar veio a tornar-se cada vez mais imperioso. Na verdade, a situação da objecção por parte dos objectores de consciência mostrou-se particularmente crítica em alguns países, e apesar de todo o apoio tornava-se indispensável dar maior visibilidade internacional à acção e às iniciativas locais dos diversos grupos de objectores.
Foi assim que em 1985 o ICOM, na qual participaram mais de uma centena de militantes de mais de 20 países, decidiu tornar pela primeira vez o dia 15 de Maio como um dia de acção a favor da Objecção de Consciência a fim de alertar a opinião pública mundial sobre a sua problemáticas, assim como denunciar as situações difíceis vividas pelos objectores de consciência em diversos países. Na linha do que foi decidido os sucessivos dias 15 de Maio foram focalizados nas situações específicas dos seguintes países: Grécia (1986), Jugoslávia (1987), África do Sul(1989), Espanha ( 1990), Turquia ( 1992), ex-Jugoslávia (1993), Colômbia (1995). O mesmo se passou relativamente a certas temáticas ligadas à Objecção de Consciência: contra a incorporação de mulheres (1991), o acolhimento dos homens e mulheres que se recusem ao alistamento ou que tenham desertado (1993). Em 2001 decidiu-se que focalizar na situação vivida em Angola, e em 2002 na dos Balcãs.
Apesar dos ICOM já não se realizarem desde há anos a verdade é que se manteve o dia 15 de Maio como o dia de acções e de iniciativas para recordar a situação por que passam muitos objectores de consciência só por querem mover-se pelos ditames da sua própria consciência. Por isso, neste dia é habitual realizarem-se conferências, encontros, manifestações, seminários e campanhas em torno da Objecção de Consciência., e em que cada grupo de objectores por cada país desenvolve temas mais específicos à sua situação.
Encontro sobre a estratégia internacional dos objectores de consciência em New York
Operação «Recusa a Guerra»
Este ano (2006) foi organizado um encontro internacional de objectores do dia 11 a 16 de Maio na cidade de Nova Iorque sob a designação genérica «Recusa a Guerra», semana durante a qual se realizarão conferências e várias acções para recordar e divulgar a Objecção de Consciência numa altura em que, por efeito da guerra do Afeganistão e do Iraque, tem vindo a aumentar a pressão do Exército para o alistamento militar nos Estados Unidos. Será mais uma ocasião para os objectores de consciência norte-americanos e de todo o mundo partilharem as suas experiências e reforçarem os seus contactos. Prevê-se ainda a realização de uma manifestação contra a guerra do Iraque.
A iniciativa conta com o apoio de: War Resisters League; Internacional dos Resistentes à Guerra; o Programa «Jovens e Militarism» da American Friends Service Committee; o Centre pour le Conscience et la guerra; o Washington Peace Center; a Colation National dês jeunes e étudiant(e9 pour la paix; o Groupe de travail sur le loi militaire; a Association National de Avocats; o Programme de Desarmnements de la Fellowship for Reconciliation (MIR-USA); o Comité Centrale pour les Objecteurs de Conscience; os Veterans for Peace; o Student Peace Action Network (SPAN)
Para mais info:
www.centeronconscience.org/orw/reg.html
http://operationrefusewar.org/
