Cidadãos dinamarqueses entregaram uma acção judicial contra o primeiro-ministro dinamarquês Anders Fogh Rasmussen com o fundamento deste ter violado a Constituição ao envolver a Dinamarca na guerra contra o Iraque.
A denúncia entregue, constituída por 74 páginas -informou um dos advogados, Bjoer Elmquist – pretende que o chefe do governo seja condenado enquanto representante do Estado pela decisão ilegal quer do governo quer do Parlamento de 21 de Março de 2003 em levar a cabo uma guerra de agressão contra o Iraque.
O governo liberal-conservador, aliado dos Estados Unidos, envolveu o país na guerra no Iraque em 2003, com o apoio do Partido do povo dinamarquês ( de extrema-direita) e, presentemente, ainda estão 530 soldados dinamarqueses em solo iraquiano.
Na petição invoca-se o artigo 19 da Constituição Dinamarquesa de 1953 que só autoriza um guerra defensiva contra um Estado estrangeiro ou num conflito legitimado pelas Nações Unidas. Refere-se ainda que a Dinamarca não foi atacada nem sequer qualquer um dos seus aliados na NATO o foi.
Além disso, invoca-se ainda o artigo 20 da Constituição que exige uma maioria qualificada de 5/6 do Parlamento para que seja aprovada a transferência de soberania da Dinamarca para uma organização internacional, o que não se verificou, quando é certo que o governo dinamarquês aceitou colocar as suas tropas sob o comando norte-americano.
O objectivo é fazer com que a justiça proclame que os deputados dinamarqueses não respeitaram a Constituição contrariando o juramento que tinham feito quando tomaram posse como parlamentares.
Fonte: AFP
O objectivo é fazer com que a justiça proclame que os deputados dinamarqueses não respeitaram a Constituição contrariando o juramento que tinham feito quando tomaram posse como parlamentares.
Fonte: AFP
