Carta Mundial das mulheres para a Humanidade, adoptada em 10 de Dezembro de 2004 em Kigali ( Rwanda), por ocasião do 5º Encontro Internacional da Marcha Mundial das Mulheres.
PreâmbuloNós, as mulheres, marchamos há muito tempo para denunciar e exigir o fim da opressão que vivemos por sermos mulheres, para dizer que a dominação, a exploração, o egoísmo e a procura desenfreada do lucro que levam às injustiças, às guerras, às conquistas e às violências devem terminar.
Das nossas lutas feministas e das que as nossas antepassadas protagonizaram em todos os continentes, nasceram novos espaços de liberdade, para nós, para as nossas filhas, para os nossos filhos e para as nossas netas e netos, que, depois de nós, caminharão sobre a terra.
Nós construímos um mundo onde a diversidade é uma virtude e onde tanto a individualidade quanto a colectividade são fontes de riqueza; onde as trocas flúem sem barreiras; onde as palavras, os cantos e os sonhos florescem. Este mundo considera a pessoa humana como uma das riquezas mais preciosas. Neste mundo reina a igualdade, a liberdade, a solidariedade, a justiça e a paz. Nós temos a força para criar este mundo.
Somos mais de metade da humanidade. Damos a vida, trabalhamos, amamos, criamos, militamos, divertimo-nos. Nós asseguramos actualmente a maioria das tarefas essenciais à vida e à continuidade da Humanidade. No entanto, o nosso lugar na sociedade continua subvalorizado.
A Marcha Mundial das Mulheres, da qual fazemos parte, identifica o patriarcado como o sistema de opressão das mulheres e o capitalismo como o sistema de exploração de uma imensa maioria de mulheres e homens por uma minoria.
Estes sistemas reforçam-se mutuamente. Eles fundamentam-se e articulam-se com o racismo, o sexismo, a misoginia, a xenofobia, a homofobia, o colonialismo, o imperialismo, a escravatura e o trabalho forçado. Eles legitimam os fundamentalismos e os integrismos que impedem as mulheres e os homens de serem livres. Eles geram a pobreza e a exclusão, violam os direitos dos seres humanos, em particular os das mulheres, e colocam a humanidade e o planeta em perigo.
Nós rejeitamos este mundo!Propomos construir um outro mundo onde a exploração, a opressão, a intolerância e a exclusão não existem mais; onde a integridade, a diversidade, os direitos e as liberdades de todas e de todos são respeitadas.
Esta carta baseia-se nos valores da igualdade, de liberdade, de solidariedade, de justiça e de paz. IGUALDADE Afirmação 1. Todos os seres humanos e todos os povos são iguais em todos os domínios e em todas as sociedades. Têm um acesso igual às riquezas, à terra, a um emprego digno, aos meios de produção, a um alojamento digno, à educação de qualidade, à formação profissional, à justiça, a uma alimentação saudável, nutritiva e suficiente, a serviços de saúde física e mental, à segurança na velhice, a um ambiente saudável, à propriedade, às funções representativas, políticas e tomadas de decisão, à energia, à água potável, ao ar puro, aos meios de transporte, às técnicas, à informação, aos meios de comunicação, ao lazer, à cultura, ao repouso, à tecnologia, às inovações científicas.
Afirmação 2. Nenhuma condição humana ou condição de vida pode justificar a discriminação.
Afirmação 3. Nenhum costume, tradição, religião, ideologia, sistema económico ou político justifica a inferiorização de quem quer que seja, nem autoriza actos que põem em causa a sua dignidade e integridade física e psicológica.
Afirmação 4. As mulheres são cidadãs de pleno direito, antes de serem cônjuges, companheiras, esposas, mães e trabalhadoras.
Afirmação 5. O conjunto de tarefas não remuneradas, ditas femininas, que asseguram a vida e a continuidade das sociedades (trabalhos domésticos, educação, cuidados com as crianças e com @ próxim@) são actividade que criam riqueza e que devem ser valorizadas e partilhadas.
Afirmação 6. As trocas comerciais entre os países são equitativas e não carregam nenhum prejuízo para o desenvolvimento dos povos.
Afirmação 7. Cada pessoa tem acesso a um trabalho com uma remuneração justa e em condições de segurança e salubridade, que lhe permita viver condignamente.
LIBERDADE
Afirmação 1. Todos os seres humanos vivem livres de qualquer forma de violência. Nenhum ser humano pertence a outro. Nenhuma pessoa pode ser transformada em escrava, forçada a casar, ser submetido a trabalhos forçados ou ser objecto de tráfico ou de exploração sexual.
Afirmação 2. Cada pessoa goza de liberdades colectivas e individuais que garantem a sua dignidade, nomeadamente: liberdade de pensamento, de consciência, de crença, de religião, de opinião, de viver livremente a sua sexualidade de forma responsável e de escolher a pessoa com quem quer partilhar a sua vida; de votar, de ser eleita, de participar na vida política, de se associar, de se reunir, de se sindicalizar, de se manifestar; de escolher o seu modo de vida, a sua nacionalidade, o seu estado civil, de seguir os estudos de sua escolha, de escolher a sua profissão e de a exercer, de se deslocar, de dispor da sua pessoa e bens, de usar a língua de comunicação de sua escolha, no respeito das línguas minoritárias e da escolha colectiva relativa à língua utilizada e de trabalho, de se informar, de se cultivar, de trocar ideias, de aceder às tecnologias de informação.
Afirmação 3. As liberdades são exercidas num espírito de tolerância, de respeito da opinião de cada uma e de cada um e dentro dos quadros democráticos e participativos. Elas obrigam a responsabilidades e deveres para com a comunidade.
Afirmação 4. As mulheres tomam livremente as decisões que dizem respeito ao seu corpo, à sua sexualidade e à sua fecundidade. Elas escolhem ter ou não filhas e filhos.
Afirmação 5. A democracia exerce-se se há liberdade e igualdade. SOLIDARIEDADE Afirmação 1. A solidariedade internacional é promovida entre pessoas e povos sem qualquer tipo de manipulação e influência.
Afirmação 2. Todos os seres humanos são interdependentes. Eles partilham o dever e a vontade de viver juntos, de construir uma sociedade generosa, justa e igualitária, baseada nos direitos humanos, isenta de opressão, exclusão, discriminação, intolerância e violência.
Afirmação 3. Os recursos naturais, os bens e os serviços necessários à vida de todas e de todos são bens e serviços públicos de qualidade, aos quais cada pessoa tem acesso de maneira igualitária e equitativa.
Afirmação 4. Os recursos naturais são administrados pelos povos que vivem nos territórios onde estes se localizam, no respeito pelo ambiente com a preocupação da sua preservação e durabilidade.
Afirmação 5. A economia duma sociedade está ao serviço daquelas e daqueles que a compõem. Ela está direccionada para a produção e troca de riquezas socialmente úteis, que são repartidas entre todas e todos, que asseguram como prioridade a satisfação das necessidades da colectividade, que eliminam a pobreza e que asseguram um equilíbrio entre o interesse geral e os interesses individuais. Ela assegura a soberania alimentar, opõe-se à procura exclusiva do lucro sem a satisfação social e à acumulação privada dos meios de produção, das riquezas, do capital, das terras, da tomada de decisão por alguns grupos ou por algumas pessoas.
Afirmação 6. A contribuição de cada uma e de cada um para a sociedade é reconhecida e conduz ao reconhecimento de direitos sociais, qualquer que seja a função que ocupam.
Afirmação 7. As manipulações genéticas são controladas. Não há propriedade sobre os seres vivos nem sobre o genoma humano. A clonagem humana é proibida.
JUSTIÇAAfirmação 1. Todos os seres humanos, independentemente do seu país de origem, da sua nacionalidade e do seu local de residência, são considerados como cidadãs e cidadãos de pleno direito, gozando de direitos humanos (direitos sociais, económicos, políticos, civis, culturais, sexuais, reprodutivos, ambientais) de uma maneira igualitária e equitativa realmente democrática.
Afirmação 2. A justiça social baseia-se na redistribuição das riquezas que eliminam a pobreza, limitam a riqueza, asseguram as necessidades essenciais à vida e visam melhorar o bem-estar de todas e todos.
Afirmação 3. A integridade física e moral de todas e todos está garantida. A tortura e os tratamentos humilhantes e degradantes são proibidos. As agressões sexuais, as violações, as mutilações genitais femininas, a violência específicas contra as mulheres, o tráfico sexual e a venda de seres humanos são considerados como crimes contra a pessoa e contra a humanidade.
Afirmação 4. Um sistema judiciário acessível, igualitário, eficaz e independente é instaurado.
Afirmação 5. Cada pessoa goza de uma protecção social que lhe garantem o acesso à alimentação, aos cuidados, ao alojamento, à educação, à informação e à segurança na velhice. Ela tem acesso a rendimentos suficientes para viver dignamente.
Afirmação 6. Os serviços de saúde e sociais são públicos, acessíveis, de qualidade e gratuitos para todos os tratamentos e todas as pandemias, em particular o HIV/SIDA.
PAZ Afirmação 1. Todos os seres humanos vivem num mundo de paz. A paz resulta, nomeadamente, da igualdade entre os sexos, da igualdade social, económica, política, jurídica e cultural no respeito dos direitos, da erradicação da pobreza que assegura a todas e a todos uma vida digna, livre de violência, onde cada uma e cada um dispõe de um trabalho e de recursos suficientes para se alimentar, para se alojar, para se vestir, para se instruir, ser protegido na velhice, ter acesso aos cuidados.
Afirmação 2. A tolerância, o diálogo, o respeito pela diversidade são os garantes da paz.
Afirmação 3. Todas as formas de dominação, exploração e exclusão de uma pessoa sobre outra, de um grupo sobre outro, duma minoria sobre uma maioria, de uma maioria sobre uma minoria, duma nação sobre outra são excluídas.
Afirmação 4. Todos os seres humanos têm o direito de viver num mundo sem guerras e sem conflitos armados, sem ocupação estrangeira ou bases militares. Nada nem ninguém tem o direito de decidir a vida ou a morte das pessoas ou dos povos.
Afirmação 5. Nenhum costume, nenhuma tradição, nenhuma ideologia, nenhuma religião, nenhum sistema económico ou político justificam qualquer tipo de violência.
Afirmação 6. Os conflitos armados ou não entre países, comunidades ou povos são resolvidos por negociação que permitem chegar a soluções pacíficas, justas e equitativas, ao nível nacional, regional e internacional.
APELO Esta Carta Mundial da Mulheres para a Humanidade apela às mulheres e aos homens e a todos os povos e grupos oprimid@s do mundo a proclamar individual e colectivamente o seu poder para transformar o mundo e a modificar radicalmente as relações que @s unem para desenvolver relações baseadas na igualdade, a paz, a liberdade, a solidariedade e a justiça.
Ela apela a todos os movimentos sociais e a todas as forças da sociedade para agirem para que os valores defendidos nesta Carta sejam efectivamente postos em prática e para que os poderes políticos tomem as medidas necessárias à sua aplicação.
Ela convida à acção para mudar o mundo. É urgente!!! Nenhum elemento desta Carta pode ser interpretado nem utilizado para enunciar opiniões ou levar a actividades contrárias ao espírito desta Carta. Os valores que nela são defendidos constituem um todo. Eles são iguais em importância, interdependentes, indivisíveis; o lugar que eles ocupam nesta Carta é comutável.
O que é a Marcha Mundial das Mulheres? A Marcha Mundial das Mulheres é composta por grupos de mulheres de origens étnicas, culturais, religiosas, políticas, de classe, de idade e de orientação sexual diversas. Em vez de nos separar, esta diversidade uniu-nos numa solidariedade mais global.
Em 2000, enquanto Marcha Mundial das Mulheres, escrevemos uma plataforma política que continha 17 reivindicações concretas para eliminar a pobreza no mundo, realizar a partilha de riquezas, erradicar a violência contra as mulheres e obter o respeito pela sua integridade física e moral. Transmitimos estas reivindicações aos responsáveis do Fundo Monetário Internacional, do Banco Mundial e da Organização das Nações Unidas. Não recebemos qualquer resposta concreta. Também transmitimos estas reivindicações às eleitas, aos eleitos, às dirigentes e aos dirigentes dos nossos países.
Desde então, continuamos a defender as nossas reivindicações sem descanso. Propomos alternativas para construir um outro mundo. Somos activas nos movimentos do mundo e das nossas sociedades. Aprofundamos a reflexão sobre o lugar que as mulheres ocupam e devem ocupar no mundo.
Com esta Carta Mundial das Mulheres para a Humanidade e com acções que virão, reafirmamos que um outro mundo é possível; um mundo cheio de esperança, de vida, onde é bom viver e declaramos o nosso amor a esse mundo, à sua diversidade e à sua beleza.
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Adoptado no V Encontro Internacional da Marcha Mundial de Mulheres, Ruanda, 10 de Dezembro de 2004
Os Estados Unidos não se limitaram a cometer uma acto de guerra, contrariando princípios já estabelecidos e largamente consagrados nos mais variados documentos de Direito Internacional e nas relações internacionais.
