Segundo notícia publicada no jornal Público, a viatura do Estado, dentro da qual se encontrava o juiz Mário Mendes, Secretário-geral de Segurança Interna do Estado Português, circulava a mais de 120 km/h quando atravessou a Avenida da Liberdade, uma das vias com mais trânsito em Lisboa, e foi embater contra outra viatura, num acidente de que resultou alguns feridos graves, entre os quais os próprios ocupantes.
Os factos ocorreram em Novembro passado, e sabe-se agora que, apesar das variadas infracções cometidas e da situação poder ser configurada como de crime público, o acidente não vai ser objecto de averiguações nem de participação ao Ministério Público! Pelo menos é essa a conclusão do inquérito preliminar da PSP.
Contra estas conclusões já se manifestaram a Associação de cidadãos auto-mobilizados (ACA-M) e o presidente do Observatório de Segurança das Estradas e Cidades, juiz Nuno Salpico, para os quais se trata obviamente de um crime público, pelo que deveria ser remetido ao Ministério Público para averiguações e eventual acusação da prática de um crime.
Ao não promover a responsabilização penal dos responsáveis pelo acidente, o Estado está a agir como «promotor de insegurança rodoviária», segundo declarações dos dirigentes da ACA-M.
"Não são apenas as consequências directas do acidente, mas também os outros danos que poderiam ter resultado. Mas, acima de tudo, é preciso ter em conta que houve um comportamento [excesso de velocidade] que foi induzido por um mandante [Mário Mendes terá concordado ou até ordenado ao motorista que andasse em velocidade excessiva]", disse Manuel João Ramos em entrevista ao jornal Público.
Os factos ocorreram em Novembro passado, e sabe-se agora que, apesar das variadas infracções cometidas e da situação poder ser configurada como de crime público, o acidente não vai ser objecto de averiguações nem de participação ao Ministério Público! Pelo menos é essa a conclusão do inquérito preliminar da PSP.
Contra estas conclusões já se manifestaram a Associação de cidadãos auto-mobilizados (ACA-M) e o presidente do Observatório de Segurança das Estradas e Cidades, juiz Nuno Salpico, para os quais se trata obviamente de um crime público, pelo que deveria ser remetido ao Ministério Público para averiguações e eventual acusação da prática de um crime.
Ao não promover a responsabilização penal dos responsáveis pelo acidente, o Estado está a agir como «promotor de insegurança rodoviária», segundo declarações dos dirigentes da ACA-M.
"Não são apenas as consequências directas do acidente, mas também os outros danos que poderiam ter resultado. Mas, acima de tudo, é preciso ter em conta que houve um comportamento [excesso de velocidade] que foi induzido por um mandante [Mário Mendes terá concordado ou até ordenado ao motorista que andasse em velocidade excessiva]", disse Manuel João Ramos em entrevista ao jornal Público.
E acrescentou: "Parece que estamos em presença de uma prática reiterada de coacção sobre os motoristas dos carros do Estado", frisando não compreender que a investigação de acidentes de carros conduzidos por elementos policiais seja feita por polícias .
Texto elaborado com base na notícia do jornal Publico de 15 Janeiro de 2010
Comunicado da ACA-M : Pode o Estado pôr vidas em perigo para salvar o país?
Duas viaturas oficiais, em óbvia velocidade excessiva - mesmo para viaturas oficiais que atravessam cidades em excesso de velocidade - envolveram-se numa grave e aparatosa colisão com outras viaturas em plena Avenida da Liberdade, no coração de Lisboa.
Estes são, tanto quanto podemos apurar, os factos.
Há anos que, motivada por semelhantes ocorrências, a ACA-M pede ao governo a instalação de tacógrafos nas viaturas oficiais do Estado. E há anos que pedimos ao Ministério da Administração Interna que nos esclareça o âmbito e os limites do conceito de "marcha urgente de interesse público".
Foi decente da parte do Sr. Ministro da Administração Interna visitar as vítimas do seu gabinete no hospital.
Mas não podemos esquecer que este "acidente" poderia ter sido evitado se, entrementes, o mesmo ministro já tivesse ordenado a instalação de tacógrafos nas viaturas oficiais, e definido em que condições podem as viaturas oficiais percorrer ruas e estradas do país em excesso de velocidade.
E talvez as consequências não tivessem sido tão gravosas se as mesmas vítimas tivessem tomado a precaução mínima de usar o cinto de segurança.
Parece muito estúpido circular em excesso de velocidade numa via principal da cidade de Lisboa. E parece muito irresponsável pôr vidas em perigo numa sexta-feira à tarde. A menos que o interesse nacional esteja em causa. E essa é a pergunta a que urge responder: estava? Aquelas duas viaturas oficiais que colidiram iam salvar o país?
Mesmo nos casos em que há vidas para salvar ou cidadãos para proteger - uma ambulância com doentes ou feridos graves, uma viatura em perseguição policial - os condutores estão obrigados a salvaguardar a vida e segurança dos transeuntes.
Nos casos em que governantes e dirigentes estatais exigem aos seus motoristas ser conduzidos em excesso de velocidade - apenas para chegar a horas a uma qualquer cerimónia de tomada de posse de governadores civis, por deficiente gestão do seu tempo - não há qualquer justificação plausível para um tal comportamento rodoviário. Sobretudo quando o ministro da tutela e o primeiro-ministro estão alertados - e requeridos - há três anos para a necessidade urgente de combater tal comportamento, não apenas entre os membros dos seus gabinetes mas na administração pública em geral.
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