Processo do Orçamento Participativo em Lisboa:
- A fase de apresentação das propostas terminou no dia 29 de Novembro de 2009.
- Está a decorrer a análise técnica das propostas, apresentadas pelos cidadãos, até 11 de Dezembro de 2009.
- A fase de votação dos projectos decorrerá de 14 a 20 de Dezembro de 2009
O Orçamento Participativo (OP) é uma das formas de participação dos cidadãos na gestão da Câmara Municipal de Lisboa. O objectivo é decidir em conjunto as questões que afectam os cidadãos no seu dia-a-dia.
Através do Orçamento Participativo 2010, os cidadãos podem apresentar propostas concretas para o orçamento e plano de actividades da CML, numa 1ª fase, de dimensão consultiva, que decorreu até 29 de Novembro de 2009.
Após análise dos Serviços, para confirmação da sua elegibilidade e adaptação a projecto, haverá uma fase para votação dos projectos que decorrerá de 14 a 20 de Dezembro de 2009.
Na 2ª fase, de carácter deliberativo, os cidadãos só podem votar uma vez. Os projectos mais votados serão integrados na proposta de plano de actividades e orçamento municipal até ao valor de 5 milhões de euros.
O Plano e o Orçamento serão depois formalmente aprovados pela Câmara e pela Assembleia Municipal.
Podem participar todos os cidadãos, com idade igual ou superior a 18 anos, que se relacionem com o Município de Lisboa, sejam residentes, estudantes ou trabalhadores e também representantes do movimento associativos, do mundo empresarial e das restantes organização da sociedade civil.
Para tal, deverão primeiramente efectuar o respectivo registo, em
