23.8.09

Petição a favor do mercado do Bom Sucesso na cidade do Porto

A Câmara do Porto pretende privatizar o mercado do Bom Sucesso e transformá-lo em mais um duvidoso edifício de centro comercial com hotel dentro.
Obra do colectivo de arquitectos ARS, este é um edifício em vias de classificação pelo seu interesse como edifício modernista, sendo objecto de estudo de alunos e investigadores.

As cidades precisam cada vez mais de comércio de proximidade, mais barato, mais perto, onde compradores e vendedores se conhecem, onde se encontram produtos locais sem grandes custos financeiros e ambientais ligados ao transporte da origem até nossas casas. Esse é o futuro. O presente na cidade do Porto, pelo contrário, são os vários centros comerciais totais ou parcialmente abandonados, alguns bem recentes. Uma cidade viva precisa destes serviços.

O poder autárquico eleito tem como obrigação gerir estes equipamentos e não pô-los à venda para privados lucrarem por largas dezenas de anos, comprometendo um futuro sobre o qual não deveria ter direito de decisão: os bens públicos que recebeu no início do mandato devem permanecer públicos e bem cuidados.

O que defendemos:
-O Mercado deve ser reabilitado, dinamizado e não de servir de novo foco de concorrência e instabilidade para o pequeno comércio já instalado.
-As licenças de operação no seu interior devem ser reabertas, dando oportunidade às novas gerações para assumir esses postos de trabalho.
-Todas as e os comerciantes aí instalados, no terrado ou em lojas no exterior têm direito a contratos de locação desse espaço que reflictam o uso e serviço que estão a prestar.

O Porto precisa dos seus mercados!


Texto da Petição pública
1 - O anúncio público a 1 de julho pela Câmara do Porto da intenção da "Construção de dois novos edifícios no interior do Mercado do Bom Sucesso" para a instalação de um hotel low-cost, escritórios e estacionamento, diminuindo o nº actual de 140 vendedores para apenas 44, vem motivar o protesto dos cidadãos abaixo-assinados.
Uma vez mais o executivo PSD / CDS tenta entregar a privados a concessão de espaços municipais por extensos períodos de tempo ( 50 + 20 anos).

2 - O património humano dos mercados desta cidade, a alma do pequeno comércio popular e urbano dos mercados está uma vez mais sob implacável ataque pela ditadura dos interesses, com a cumplicidade activa por parte do poder que deveria ser público.
Exigimos o respeito devido, aos mercados, ao tipo de alimentação e ao modo de vida que destes emana.

3 - Quanto ao Património construido: Não acreditamos ser possível mantêr a "traça" (sic) de um edificio modernista em vias de classificação (Mercado do Bom Sucesso, construção - 1952), quando se pretende construir no seu interior um extenso programa que altera radicalmente os seus espaços, conforme o demonstram os desenhos tornados públicos, e ao contrário dos argumentos invocados.
Está em risco o magnifico espaço interior, amplo, generoso, inteligentemente iluminado que caracteriza este histórico mercado.
A política de entrega dos melhores e mais centrais terrenos da cidade e dos edifícios públicos já construidos aos bons negócios privados / MAUS negócios públicos tem que acabar.
Exigimos a reversibilidade deste negócio.

4 - Nós, cidadãos abaixo- assinados já conhecemos a "traça" deste executivo Camarário, incapaz de gerir o património público como lhe compete.

Esta tentativa vergonhosa de entrega ao promotor "Eusébios" - por um período de 50 anos ( com a possibilidade de prorrogação por mais 20 anos) é apenas mais uma pedrada num charco já repleto de pedras:
-A concessão do Teatro Municipal Rivoli a um empresário do espectáculo, fazendo tábua - rasa da política de abertura do Teatro às várias "culturas" da cidade.
-A tentativa falhada de demolição e fecho, para a entrega também por 70 anos, do Mercado Municipal do Bolhão à empresa TCN, que pretendia demoli-lo e construir um centro comercial.
Actualmente a Câmara Municipal do Porto, numa atitude de adiamento e com a cumplicidade do Senhor Ministro da Cultura, pretende, com o programa preliminar, de novo um shopping coberto, comprometer as entradas nas caves do Mercado através do parque de estacionamento privado da "antiga casa forte", retirar do terrado os espaços comerciais as "Casinhas", entregar a gestão deste espaço a privados e provocar a saída dos Comerciantes do Mercado.

-A privatização do uso, para eventos empresariais do Pavilhão Rosa Mota, num péssimo negócio para as finanças municipais ( apenas 20% de participação pública na entidade gestora).

5 - Que edifícios públicos mais nos restarão no futuro?
A Câmara Municipal? Ou será também ela cedida para casino ao império de Stanley Ho?
Menos não seria de esperar deste executivo capaz de vender sobretudo o que não é seu, mas de todos nós.
Exigimos a manutenção integral do uso para mercado de frescos no Mercado do Bom Sucesso e a manutenção e recuperação integral do edificio actual, classificando-o como Património, em posse 100% pública!

Os cidadãos abaixo-assinados:
....

Texto do arquitecto José Pulido Valente sobre o assunto:

Avizinha-se a ameaça da destruição do mercado. Trata-se de um equipamento bem localizado com vocação para o comércio de frescos, rodeado de lojas de conveniência variadas que em conjunto constitui um pólo comercial complementar do centro comercial vizinho, já com data de demolição marcada por ser super-dimensionado.

É verdade que uma intervenção na construção e no modo operandi é necessária por isso é conveniente analisar a situação dos detentores de direitos e a duração da sua actividade no mercado para verificar que há a obrigação de rever as situações contratuais já que muitos se queixam que a razão do envelhecimento e deserção dos negociantes se deve a cláusulas injustas que impedem os comerciantes de livremente negociar as suas superfícies. Logo que este assunto esteja resolvido será necessário esperar para renovar aqueles contratos que venham a passar de mão e verificar quais os negócios que vão querer instalar-se ali.

Uma vez isto feito deve-se abrir concurso público de arquitectura de modo a escolher legalmente o autor do projecto de remodelação.

As coisas não foram feitas até aqui de uma maneira correcta e escorreita pelo que há que impedir que mais um abuso de poder autocrático e feroz agrida a cidade. Para tanto deve-se recorrer a uma providência cautelar que pare o processo e permita tomar em mãos, com consulta aos comerciantes e aos cidadãos, um novo procedimento culturalmente e juridicamente correcto.
O que se pretende fazer, além de ser um abuso ilegal, destrói um naco da cidade e diminui a qualidade de vida naquele local.

José Pulido Valente