Seminário internacional sobre a crescente criminalização dos conflitos sociais,a democracia e o activismo social(dia 6/7 no Centro de Estudos Sociais)

Seminário Internacional
Criminalização, Segurança e Democracia: Investigação Sócio-Jurídica e Activismo
6 de Julho de 2009, Sala de Seminários do CES

Organização: Núcleo de Estudos sobre Estado, Direito e Administração

Apresentação

Na última década do séc. XXI verificou-se uma crescente criminalização dos conflitos sociais com base em um novo paradigma de segurança.

Os Estados recorreram à legitimidade política para monopolizarem, no âmbito deste processo, as definições de crime e de direito, com consequências para os processos de construção da democracia, da cidadania e dos direitos humanos em diferentes contextos sociais. Este novo paradigma de segurança/criminalização tem tido tradução nos planos nacional e internacional, bem como nas políticas estatais e formas de governação institucional.

O objectivo deste colóquio internacional, intitulado “Criminalização, segurança e democracia: investigação sociojurídica e activismo”, é discutir, na perspectiva de uma sociologia do direito crítica, o papel do Estado, da sociedade, das organizações internacionais e do direito, no desenvolvimento de alternativas orientadas por princípios de aprofundamento da cidadania, da democracia e dos direitos humanos.

Programa

9:30 – 10:00 Sessão de Abertura
Boaventura de Sousa Santos, CES
10:00 – 10:30 Intervalo
10:30 – 12:30 Segurança, governação e democracia
Moderador: António Casimiro, CES
“A Economia Política da Segurança Humana: Politica e Governação dentro e sobre as arestas do Neo-Liberalismo”
Michael Kempa, Universidade de Ottawa
“Crime, Direito e Sociedade. Construindo a Democracia e o Outro”
Daniel dos Santos, Universidade de Otava
“Segurança Humana: uma abordagem crítica”
José Manuel Pureza, CES

12:30 – 14:30 Almoço

14:30 – 16:30 Segurança e criminalização na sociedade
Moderador: Conceição Gomes, CES
“Um “Frenesim securitário”: tendências de políticas de segurança na França contemporânea (1997-2009)”
Laurent Mucchielli, CESDIP e Universidade de Versailles Saint-Quentin
“Os pistoleiros no cenário dos conflitos interpessoais. Repensando práticas antigas”
César Barreira, Universidade Federal do Ceará
16:30 – 17:00 Intervalo
17:00 – 17:45 Respostas críticas à criminalização e segurança
Moderador: Conceição Gomes, CES
“Tráfico de mulheres com o intuito de exploração sexual em Portugal”
Madalena Duarte, CES
“Novos Desafios no crime e segurança”
Jorge Duarte, Procurador-Adjunto
17:45 – 18:00 Encerramento
Daniel dos Santos, Universidade de Otava
Boaventura de Sousa Santos, CES
Núcleo de Estudos do Estado, do Direito e da Administração

O Núcleo de Estudos do Estado, do Direito e da Administração (NEEDA) dedica-se à investigação e disseminação do conhecimento sócio-jurídico sobre o funcionamento do Estado e da administração da justiça estatal; o direito estatal e suas relações com outras fontes de produção do direito; as relações entre o Estado, o direito e os movimentos sociais; o exercício da justiça e a construção dos direitos humanos nas sociedades contemporâneas. Composto por uma equipa multidisciplinar e internacional, o NEEDA congrega diversas correntes teóricas sobre o Estado e o direito, as quais se cruzam numa visão crítica e de compromisso social das ciências sociais, em geral, e do conhecimento sócio-jurídico, em particular.

No actual contexto de globalização neoliberal, os projectos de investigação do NEEDA têm-se centrado em temas como a globalização do direito; as reformas judiciais em curso em Portugal e em outros países; o pluralismo jurídico; o acesso ao direito e à justiça administrada pelo Estado; o sistema prisional; a mobilização transnacional dos direitos humanos; o tráfico de mulheres para fins de exploração sexual; o endividamento; e as condições de possibilidade para a construção de novos direitos de cidadania, como os direitos dos trabalhadores no contexto de precarização do trabalho, os direitos das crianças, os direitos das mulheres, os direitos indígenas, os direitos dos consumidores, os direitos ambientais, entre outros.
Para além de sua reconhecida contribuição científica e de sua crescente internacionalização, o NEEDA, através do Observatório Permanente da Justiça, tem também contribuído para o aperfeiçoamento da administração da justiça através de convites para participar nos processos de reforma no domínio da justiça quer em Portugal quer em outros países.


Observatórios

Observatório Permanente da Justiça Portuguesa (OPJ)
O Observatório Permanente da Justiça Portuguesa (OPJ) foi criado no Centro de Estudos Sociais (CES) da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, em 1996, através de um protocolo celebrado com o Ministério da Justiça, dando continuidade à investigação realizada pelo Centro de Estudos Sociais para o Centro de Estudos Judiciários, entre 1990 e 1996, sobre o funcionamento dos tribunais e a percepção e avaliação dos portugueses sobre o direito e a justiça.
http://opj.ces.uc.pt/

Observatório do Endividamento dos Consumidores (OEC)
O Observatório do Endividamento dos Consumidores (OEC) foi constituído em 19 de Julho de 2001, através de um Protocolo celebrado entre o Instituto do Consumidor e a Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra - Centro de Estudos Sociais, tendo como objectivo principal a investigação da problemática do endividamento e do sobreendividamento dos consumidores.
http://www.oec.fe.uc.pt/

Centro de Estudos Sociais ( Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra
http://www.ces.uc.pt/