Nota prévia do blogue Pimenta Negra: este blogue solidariza-se em absoluto com estes activistas «condenados» por alguém que exerce as funções de Juíz mas que, pelos vistos, interpreta arbitrariamente a legislação vigente segundo critérios que vão ao arrepio do sentido consolidado da maior parte da Doutrina e Jurisprudência existente sobre a matéria. Simplesmente lamentável...Está caladinho, senão levas no focinho!
Três activistas do MUT - Movimento de Transportes da Área Metropolitana do Porto, foram hoje condenados no Tribunal do Bolhão (Porto) pelo simples facto de não terem avisado atempadamente as autoridades para a realização de uma marcha dos Aliados ao Governo Civil em 2007.
A marcha decorreu pacificamente pelo passeio, sem incidentes, e sem "perturbação da ordem pública" mas no final 3 pessoas foram identificadas pela polícia para mais tarde serem acusadas de desobediência...
Perante uma sala cheia de cidadãos solidários com os três arguidos, o Juiz não teve qualquer contemplação e condenou-os ao pagamento de quantias entre os 540 e os 450 euros pelo crime de desobediência qualificada, por não terem cumprido todas as formalidades associadas à promoção de uma manifestação. O próprio Ministério Público tinha pedido, nas suas alegações finais, a substituição da pena de multa por uma simples admoestação!
O Juiz fez ainda questão de refutar qualquer comparação com as manifestações de adeptos de futebol na baixa do Porto, por considerar que esse tipo de manifestações são espontâneas e impossíveis de prever. Mesmo sendo por vezes bem violentas.
3 cidadãos que "cometeram o crime" de lutar pela melhoria da qualidade de vida da sua cidade, foram condenados pelo simples facto de terem entregue fora do prazo a informação da realização da acção no Governo Civil!
Na mesma cidade onde, por exemplo, grupos de estudantes universitários organizam durante vários meses concentrações em espaços públicos e marchas ruidosas pelas ruas (a qualquer hora do dia e da noite sem qualquer comunicação ao Governo Civil) onde humilham à vista de todos, outros estudantes (caloiros), vandalizam o espaço público e deixam atrás de si um rasto de lixo, perante a cumplicidade das autoridades...
O texto intitulado «Está caladinho, senão levas no focinho» foi retirado do blogue:
http://www.mruim.blogspot.com/
