Não entregar os objectivos individuais. Hoje há Jornada Nacional de reflexão e de luta dos professores

Rejeitar o Modelo de Avaliação do ME e continuar a contestação passa por não entregar os OBJECTIVOS INDIVIDUAIS.

Suspensão de facto

Diga o Ministério da Educação o que disser, envie por mail as instruções que enviar, publique as correcções, acertos e simplificações que publicar, os professores suspenderam, de facto, o modelo de avaliação do ME.

Simplificações

De resto, a necessidade de simplificações sucessivas é, em si mesma, um indicador inequívoco da inadequação pedagógica e da inaplicabilidade de um modelo que se diz de avaliação mas não o é. Não o é porque não tem um cariz formativo, porque não promove a melhoria das práticas, concentrado que está na seriação de professores para efeitos de gestão de carreira. Os propósitos do ME são de índole financeira e distantes da qualidade do serviço educativo público.

Recusa

Os professores, com o apoio e a mobilização do movimento sindical, suspenderam o modelo no terreno e, com o mesmo apoio e a mesma mobilização, serão capazes de negar-se ao primeiro passo de tal avaliação: a entrega dos objectivos individuais. Tal recusa será apoiada pelos sindicatos, na medida em que constitui um gesto coerente com as moções elaboradas e aprovadas nas escolas, será um gesto coerente com a recusa de colaborar com um modelo que a generalidade dos docentes considera incorrecto, pouco sustentado, pouco compatível com a Escola Pública portuguesa e pedagogicamente inadequado. Defender uma escola melhor passa pela rejeição crítica do modelo do ME e tal rejeição implica a não participação nos seus diferentes momentos sendo o primeiro deles a entrega dos objectivos individuais.

Consequências

1. Para os professores avaliados, as consequências imediatas da não apresentação dos objectivos individuais são o não despoletar do processo de avaliação, logo, a não progressão na carreira e consequências financeiras inerentes. Neste âmbito, importará perguntar qual será a perspectiva de progressão se se fizer a avaliação com o actual modelo, nomeadamente, com o regime de quotas.
2. No que concerne aos professores avaliados, não há consequências disciplinares explícitas previstas.
3. Só há, na legislação em vigor, consequências disciplinares explícitas para os professores avaliadores que se recusem a desempenhar as suas funções.

Conclusão

A recusa da entrega dos objectivos individuais é, antes de mais, uma questão política. Não é uma questão legal. Pode ter consequências legais mas os professores são profissionais responsáveis e conhecem tais consequências; contudo, não são elas que importam neste momento. O que importa é mantermos a união e a unidade. O que importa é continuarmos a mostrar inequivocamente ao ME que rejeitamos o seu modelo de avaliação pelo que nos recusamos a participar nas etapas do seu processo. O que importa é mantermos a consciência de que estamos a defender bens superiores: a Escola Pública portuguesa, a dignidade docente, a qualidade do serviço prestado junto dos nossos alunos. É isto que está em discussão, não é o quadro legal de uma recusa em que somos unânimes

Um pouco por todo o país, os professores e educadores portugueses reunirão nas suas escolas durante esta terça-feira, 13 de Janeiro, no âmbito da Jornada Nacional de Reflexão e Luta prevista pela Plataforma Sindical dos Professores. As reuniões, que se realizarão ao abrigo da lei sindical, poderão ter lugar no período da manhã, tarde ou noite dependendo das dinâmicas que, escola a escola, forem encontradas.

Em debate estarão cinco grandes temas que foram propostos aos professores:

- Avaliação do desempenho: ponto da situação em cada escola e tomada de posição no sentido de manter ou decidir suspender a aplicação do modelo de avaliação imposto pelo ME, designadamente no que respeita à entrega dos designados "objectivos individuais".

- Greve Nacional de 19 de Janeiro: preparação da greve e de iniciativas de escola no sentido de mobilizar todos os professores para uma Greve que tem três grandes objectivos: protestar contra a prática de intimidação e ameaça adoptada pelo ME; exigir a suspensão do actual modelo de avaliação e a adopção de uma solução transitória alternativa; exigir uma revisão positiva do ECD que garanta, entre outros objectivos, a eliminação da decisão da carreira, a substituição do modelo de avaliação, incluindo, a abolição das quotas, e a revogação da prova de ingresso.

- Conteúdos negociais para a revisão do ECD: iniciando-se a 28 de Janeiro um novo processo de revisão do ECD, pretende-se auscultar os professores sobre as alternativas a apresentar pelos Sindicatos, nomeadamente no que respeita à estrutura da carreira e à avaliação do desempenho.

- Estratégia sindical para a negociação: pretende-se conhecer a posição dos professores sobre a estratégia a adoptar pelos Sindicatos durante o processo de revisão do ECD, designadamente se deverão ou não manter-se no processo de revisão (requerido pelas organizações sindicais) caso não seja garantida, antes das restantes matérias, a eliminação da divisão em categorias.

- Disponibilidade para prosseguir a luta: com as posições que o ME vem adoptando em relação aos professores e à Escola Pública, o prosseguimento da luta dos professores parece ser inevitável. É nesse sentido que se pretende auscultar os professores e educadores, não só sobre a sua disponibilidade, mas sobre as acções que consideram dever ser desenvolvidas, quer escola a escola, quer em iniciativas de âmbito nacional.

Este será um dia muito importante na acção e luta dos professores que precede uma jornada ainda de maior importância, que decorrerá no dia 19 de Janeiro – Greve Nacional dos Professores e Educadores Portugueses